norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 03, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, O DIA 06/09/2021.
UBIRAJARA “CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.870 de 30 de agosto de 2021, que "declara ponto facultativo
nas repartições públicas municipais, o dia 06/09/2021":
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia da Independência do Brasil, comemorado em 07
de setembro;
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia
06/09/2021.
Art. 2º - Este decreto entratá em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 31 de agosto de 2021.
U CASSIANO ROCHA
Presidente
BIRATARA CASSIANO ROCI
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