norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, O DIA 11/10/2021.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais c regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 15.900 de 05 de outubro de 2021, que "declara ponto facultativo
nas repartições públicas municipais, o dia 11/10/2021";
CONSIDERANDO o Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do
Brasil, comemorado em 12 de outubro;
CONSIDERANDO o Feriado Municipal da Criação do Município de Lavras em 1831,
comemorado em 13 de outubro;
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia
11/10/2021.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 06 de outubro de 2021.
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Presidente