norma nº 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 021/2021
(Autoria do Vereador João Paulo Felizardo)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À
COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E
ARTESANAIS Z-17 DE LAVRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Colônia de Pescadores Profissionais
e Artesanais Z-17 de Lavras, de acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município
de Lavras c/c art. 180, inciso IV; art. 222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da
Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfc arts. 1º
a 6º da Resolução nº 003/2004, que “dispõe sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara
Municipal de Lavras”, E
Art. 2º - À entrega do Diploma será em Sessão Solene, que realizar-se-á dia 07/12/2021 no
Prédio Sede da Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 22 de novembro de 2021.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente
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