norma nº 46/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 046/2021
(Autoria do Vercador Alisson Magno Mattioli)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE LAVRAS A AUGUSTO CÉSAR DE FREITAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Lavras a Augusto César de Freitas,
de acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art. 180, inciso
IV; art. 222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe
sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfe arts. 1º a 6º da Resolução nº 003/2004, que
“dispõe sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - A entrega do Título será em Sessão Solene, que realizar-se-á em data a ser agendada
pela Câmara Municipal de Lavras, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr, Orlando Haddad, em 22 de novembro de 2021.
8) - (34
Later) CoD EE,
CTA CASSIANO ROCHA *
Presidente
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