norma nº 52/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 052/2021
(Autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
AO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO
UNILAVRAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Prática Jurídica do
Unilavras, de acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art.
180, inciso IV; art. 222, inciso XXI; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011,
que “dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” clc arts. 1º a 6º da Resolução n'
003/2004, que “dispõe sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - À entrega do Diploma será em Sessão Solene, que realizar-se-á dia 1º de dezembro
de 2021, no Prédio Sede da Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 22 de novembro de 2021.
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IBIRAJA ARA CASSIANO ROCHA
Presidente
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