norma nº 4673/2021

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 1
Edição Nº 2665- Terceiro Caderno- Sexta Feira , 3 de dezembro de 2021
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
LEI Nº. 4.673, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei n° 024/2021, de autoria da Chefe do Executivo)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais 
aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 2022, 
estima a Receita e fixa a despesa em R$364.356.680,98 (trezentos e sessenta e 
quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e 
noventa e oito centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei.
Art. 2º. Para a Reserva de Contingência ficará destinado: R$1.400.000,00 (um 
milhão, quatrocentos mil reais) do Órgão 2 – Poder Executivo e R$112.610,13
(cento e doze mil, seiscentos e dez reais e treze centavos) do Órgão 3 – Instituto 
de Previdência Municipal de Lavras – LAVRASPREV, cujos recursos serão 
utilizados como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes, 
outros riscos e eventos fiscais e/ou imprevistos ou como fonte de recursos para 
abertura de créditos adicionais, observado o disposto nos artigos 40 e seguintes da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964 e suas alterações, e no artigo 8º da Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações.
Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas 
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, com o 
seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES 353.006.382,86
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.036.600,00
1.2 Contribuições 20.937.058,98
1.3 Receita Patrimonial 2.817.800,00
1.4 Transferências Correntes 262.702.024,85
1.5 Outras Receitas Correntes 4.512.899,03
II - RECEITAS DE CAPITAL 27.671.207,66
2.1 Alienação de Bens 50.000,00
2.2 Operações de Crédito 16.100.000,00
2.3 Transferências de Capital 11.521.207,66
III – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.048.090,46
IV – DEDUÇÕES DA RECEITA -27.369.000,00
TOTAL DA RECEITA 364.356.680,98
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Art. 4º. A Despesa está projetada de acordo com a seguinte discriminação, 
por “Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”:
FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração 42.003.699,00
Agricultura 4.380.090,66
Assistência Social 8.803.223,00
Cultura 687.800,00
Desporto e Lazer 2.036.250,00
Educação 86.423.738,00
Encargos Especiais 7.919.246,56
Energia 8.390.000,00
Gestão Ambiental 15.520.514,00
Habitação 300.000,00
Judiciária 3.476.072,89
Legislativa 8.785.450,00
Previdência Social 33.949.000,80
Reserva de Contingência 1.512.610,13
Saúde 115.595.085,94
Segurança Pública 102.700,00
Transporte 301.500,00
Urbanismo 24.169.800,00
TOTAL 364.356.780,98
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Poder Legislativo
 01 - Corpo Legislativo 8.785.450,00
Subtotal 8.785.450,00
Órgão 02 - Poder Executivo
02.01 Gabinete da Prefeita 854.050,00
02.02 Diretoria de Comunicação Social 527.566,00
02.03 Procuradoria Geral do Município 4.538.682,89
02.04 Controladoria do Município 262.030,00
02.05 Ouvidoria 102.510,00
02.07 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, 
Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 
7.856.370,00
02.08 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 11.864.556,56
02.09 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de 
Pessoas 
19.902.283,00
02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e 
Defesa Civil 
36.924.760,00
02.11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 17.501.904,00
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02.12 Secretaria Municipal de Educação 86.423.738,00
02.13. Fundo Municipal de Saúde 115.595.085,95
02.14. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 4.758.188,00
02.15. Fundo Municipal de Assistência Social 4.345.035,00
02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e 
Cultura 
4.042.870,00
02.17 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento 
4.380.090,66
02.18. Reserva de Contingência 1.400.000,00
02.19 Gabinete do Vice-Prefeito 230.000,00
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 321.509.720,05
Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 34.061.610,93
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO 34.061.610,93
TOTAL ORÇADO 364.356.780,98
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – realizar operações de crédito até o limite do montante das Despesas de 
Capital, conforme o inciso III, art. 167 da Constituição Federal e de acordo com o 
inciso IV, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64;
II – Durante a execução orçamentária fica autorizado, mediante decretos, a 
suplementar dotações dos respectivos orçamentos vigentes até o limite de 30% 
(trinta por cento) do total do Orçamento, utilizando como recursos a anulação 
parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do § 1º, do 
artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Parágrafo único. Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado 
a suplementar dotações do orçamento, utilizando como recursos, o excesso de 
arrecadação, e o superávit financeiro verificado no exercício anterior, segundo os 
incisos I e II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no momento da 
execução orçamentária, mediante decreto, a criação de elementos de despesas 
não consignados no orçamento não alterando a ação programática e a criação de 
fontes de recursos através de decreto orçamentário, utilizando, para ambos, como 
recursos a anulação de dotações do próprio orçamento, o excesso de arrecadação 
do exercício realizado e projetado, e o superávit financeiro, se houver, do exercício 
anterior.
Paragrafo único - A fonte de recurso criada deverá ter como recurso o saldo 
para suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
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Art. 7º As categorias de programação aprovadas na lei orçamentária de 2022 
e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, verificada 
sua inadequação técnica ou erro material, para atender às necessidades de 
execução orçamentária, mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 8º As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais especiais 
integrarão o Quadro de Saldo de Dotação Detalhado.
Art. 9º As metas fiscais de receita e despesa e os resultados primário e 
nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados 
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2022, as quais serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e das Diretrizes 
Orçamentárias considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas 
alterações desta efetivadas mediante créditos adicionais.
Art. 10. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura;
V - Programa de Trabalho;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-funções e Programas, por 
Projetos e Atividades;
VII - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas, conforme 
vínculo com os recursos;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo;
IX - Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de 
Governo;
X - Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em 
Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XI - Tabelas Explicativas da Receita e Despesa;
XII - Quadro da Legislação das Unidades Administrativas;
XIII - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita;
XIV - Quadro de Detalhamento da Despesa.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 29 de novembro de 2021.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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ANEXO I
(LEI Nº. 4.673/21)
Natureza da Receita e Despesa Segundo as 
Categorias Econômicas
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Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita de Serviços 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 184.876.357,90
Receita Patrimonial 2.817.800,00 Juros e Encargos da Dívida 1.776.752,00
Receita de Contribuição 20.937.058,98 Outras Despesas Correntes 118.606.083,70
Transferências Correntes 262.702.024,85
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Tributária 62.036.600,00
Outras Receitas Correntes 4.512.899,03
Receitas Intra-Orçamentárias 11.048.090,46
TOTAL: 364.054.473,32 TOTAL: 364.054.473,32
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 58.795.279,72
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 16.100.000,00 Investimentos 55.016.180,63
Transferências de Capital 11.521.207,66 Amortização da Dívida 2.568.696,62
Amortização de Empréstimos 0,00
Alienação de Bens 50.000,00
TOTAL: 57.584.877,25 TOTAL: 57.584.877,25
Déficit Orc. Capital 29.913.669,59 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 1.512.610,13
Deduções para o FUNDEB -27.369.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL: -27.369.000,00 TOTAL: 1.512.610,13
TOTAL DAS RECEITAS: 364.356.680,98 TOTAL DAS DESPESAS: 364.356.680,98
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 353.006.382,86 305.259.193,60
Receitas e Despesas de Capital 27.671.207,66 57.584.877,25
Reserva de Contingência 0,00 1.512.610,13
Deduções para o FUNDEB -27.369.000,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 11.048.090,46 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 364.356.680,98 364.356.680,98
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
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Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
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LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO II
(LEI Nº. 4.673/21)
Natureza da Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 8 Planejamento de Governo Página: 1 de 3 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2022 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 305.259.193,60 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 184.876.357,90 3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 450.392,10 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 450.392,10 3.1.90.00 Aplicações Diretas 174.715.685,80 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 31.100.000,80 3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 4.500.000,00 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 34.640.154,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 90.219.160,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 11.736.413,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 2.194.958,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 205.000,00 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 120.000,00 3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 9.710.280,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 9.710.280,00 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 1.776.752,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 1.069.752,00 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.069.752,00 3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 707.000,00 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 707.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 118.606.083,70 3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 60.000,00 3.3.30.41 Contribuições 60.000,00 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 31.056.176,69 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.750.618,69 3.3.50.41 Contribuições 514.358,00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 791.200,00 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 363.216,96
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 9 Planejamento de Governo Página: 2 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 363.216,96 3.3.90.00 Aplicações Diretas 87.126.690,05 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 147.900,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 618.600,00 3.3.90.19 Auxílio-fardamento 30.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 12.172.798,00 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.200.519,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 112.000,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.600.500,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 414.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.137.744,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.840.528,16 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.721.194,00 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 4.608.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.253.000,00 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 112.400,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.201.072,89 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.531.433,41 3.3.90.98 Compensações ao RGPS 405.000,59 4.0.00.00 Despesas de Capital 57.584.877,25 4.4.00.00 Investimentos 55.016.180,63 4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 14.333,97 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 14.333,97 4.4.90.00 Aplicações Diretas 55.001.846,66 4.4.90.51 Obras e Instalações 48.880.144,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.081.702,66 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.040.000,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 2.568.696,62 4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 6.202,06 4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.202,06 4.6.90.00 Aplicações Diretas 431.406,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 431.406,00 4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.131.088,56 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.131.088,56 9.0.00.00 Reserva de Contingência 1.512.610,13 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.512.610,13 9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.512.610,13 9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.512.610,13
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ANEXO III
(LEI Nº. 4.673/21)
Natureza da Receita Segundo as Categorias 
Econômicas
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 12 Planejamento de Governo Página: 1 de 12 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2022 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 353.006.382,86 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.036.600,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 56.471.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 27.141.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.020.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.700.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 320.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.600.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.400.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.121.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.000.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 100.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa / Multas e Juros 20.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.300.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.300.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 6.900.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.900.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 400.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.030.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 22.030.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.030.000,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 13 Planejamento de Governo Página: 2 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 21.500.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 180.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 250.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 100.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.565.600,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.455.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.130.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.000.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE / Multas e Juros 25.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Dívida Ativa 65.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Dívida Ativa / Multas e Juros 40.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 325.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 280.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 7.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 23.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa / Multas e Juros 15.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.110.600,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.110.600,00 1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.110.600,00 1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.110.600,00 1.1.2.2.01.1.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços - Execução de Obras 80.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços - Análise de Projetos 240.000,00 1.1.2.2.01.1.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços - Certidão Negativa de Débitos / CND 50.000,00 1.1.2.2.01.1.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços - Habite-se 500.000,00 1.1.2.2.01.1.1.05 Taxas pela Prestação de Serviços - Certidão Valor Venal 85.000,00 1.1.2.2.01.1.1.06 Taxas pela Prestação de Serviços - Taxa de Embarque / Terminal Rodoviário 200.000,00 1.1.2.2.01.1.1.07 Taxas pela Prestação de Serviços - Expediente e Emolumentos 330.000,00 1.1.2.2.01.1.1.08 Taxas pela Prestação de Serviços - Nota Fiscal Avulsa 10.000,00 1.1.2.2.01.1.1.09 Taxas pela Prestação de Serviços - Baixa Atividade 5.000,00 1.1.2.2.01.1.1.10 Taxas pela Prestação de Serviços - Emissão de Certidão Desm /Remembramento 1.000,00 1.1.2.2.01.1.1.11 Taxas pela Prestação de Serviços - Inscrição em Dívida Ativa 500,00 1.1.2.2.01.1.1.12 Taxas pela Prestação de Serviços - Bloqueio Cadastro Imobiliário 800,00 1.1.2.2.01.1.1.13 Taxas pela Prestação de Serviços - Serviços Cadastrais 100.000,00 1.1.2.2.01.1.1.14 Taxas pela Prestação de Serviços - Demais Certidões 85.000,00 1.1.2.2.01.1.1.15 Taxas pela Prestação de Serviços - Retorno de Análise 450.000,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 14 Planejamento de Governo Página: 3 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.2.2.01.1.1.16 Taxas pela Prestação de Serviços - Análise de Levantamento 380.000,00 1.1.2.2.01.1.1.17 Taxas pela Prestação de Serviços - Emissão de CRO 500.000,00 1.1.2.2.01.1.1.18 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas 250.000,00 1.1.2.2.01.1.1.19 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Multas e Juros 300,00 1.1.2.2.01.1.1.20 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Dívida Ativa 482.500,00 1.1.2.2.01.1.1.21 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Dívida Ativa - Multas e Juros 360.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 20.937.058,98 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 8.092.058,98 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 8.092.058,98 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 8.092.058,98 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.076.539,31 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.076.539,31 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 15.519,67 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 15.519,67 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 12.845.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 2.817.800,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 417.200,00 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 417.200,00 1.3.1.1.02.0.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga MCR Painéis 9.200,00 1.3.1.1.02.0.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Mercado Municipal 49.000,00 1.3.1.1.02.0.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Terminal Rodoviário 48.000,00 1.3.1.1.02.0.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Fazenda da Vargem 150.000,00 1.3.1.1.02.0.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Imóvel para Nutrilex 71.000,00 1.3.1.1.02.0.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Turiliessa 90.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 2.400.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 2.400.600,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500.600,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 15 Planejamento de Governo Página: 4 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 40.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Manutenção (F100) 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 500,00 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 4.100,00 1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 300.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.900.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.900.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 262.702.024,85 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 122.348.955,16 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 71.245.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 71.200.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 65.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 65.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 3.100.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.100.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 3.100.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 3.100.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 45.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 45.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.724.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 385.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 385.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 16 Planejamento de Governo Página: 5 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.2.51.0.0.00 Recursos Minerais - CFEM 499.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 499.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 840.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 840.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal 840.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 42.739.772,16 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.739.772,16 1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária - Principal 8.647.161,16 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Agente Comunitário de Saúde / ACS 1.729.800,00 1.7.1.3.50.1.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 144.150,00 1.7.1.3.50.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 4.920.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 815.711,16 1.7.1.3.50.1.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 784.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Implementação de Pólíticas para a Rede Cegonha 3.500,00 1.7.1.3.50.1.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária / Requalifica UBS / Reforma 250.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Principal 31.907.671,00 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / FAEC AIH - Cirurgias Eletivas - Componente Único 15.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / FAEC AIH - Tratamentos Odontológicos 800,00 1.7.1.3.50.2.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / FAEC SIA Nefrologia 6.360.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 19.014.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 17 Planejamento de Governo Página: 6 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.3.50.2.1.05 Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 89.160,00 1.7.1.3.50.2.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.331.465,00 1.7.1.3.50.2.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.266.486,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 633.000,00 1.7.1.3.50.2.1.09 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / UPA 24H 2.100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.10 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / FAEC AIH - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 1.000,00 1.7.1.3.50.2.1.11 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Incremento Temporário do Componente Custeio 650.000,00 1.7.1.3.50.2.1.12 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Gestação de Alto Risco 446.760,00 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 1.544.940,00 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 40.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Piso Fixo / PFVS 326.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 62.880,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / DST/AIDS e PVVS 132.000,00 1.7.1.3.50.3.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Incentivos Pontuais / IPVS 16.500,00 1.7.1.3.50.3.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 848.160,00 1.7.1.3.50.3.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 45.000,00 1.7.1.3.50.3.1.08 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Incentivo Adicional Complementar - 95% / ACE 70.680,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 18 Planejamento de Governo Página: 7 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.3.50.3.1.09 Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde / Incentivo Adicional Fort. de Pol. - 5% / ACE 3.720,00 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 613.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica / Básica 613.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS - Principal 27.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão SUS / Programa das Ações de Alimentação e Nutrição / FAN 27.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 4.433.075,00 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 3.099.250,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.099.250,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.202.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal 1.202.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 119.825,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal 119.825,00 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 12.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Principal 12.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.507.313,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.507.313,00 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 1.507.313,00 1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Boloco de Gestão do Bolsa Família / IGD-BF 201.465,00 1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 307.380,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 44.279,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 414.189,00 1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 540.000,00 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 299.795,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 19 Planejamento de Governo Página: 8 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.7.52.0.0.00 Assistência Social 299.795,00 1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 299.795,00 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 299.795,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 400.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176 /2020 400.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176 /2020 - Principal 400.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 83.271.069,69 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 74.756.700,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 53.062.200,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 53.062.200,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 21.000.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 21.000.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 600.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 600.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 94.500,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 94.500,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 8.205.585,69 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 8.205.585,69 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 7.508.135,69 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 900.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / CEAE 1.156.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Valora Minas 3.792.135,69 1.7.2.3.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde 63.000,00 1.7.2.3.50.0.1.05 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Ações em Vigilância, Prevenção e Controle de Dengue 60.000,00 1.7.2.3.50.0.1.06 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 156.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / UPA 24H 525.000,00 1.7.2.3.50.0.1.08 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Farmácia para Todos 350.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Rede Cegonha 506.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 20 Planejamento de Governo Página: 9 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.2.3.50.0.1.10 Outras 299.450,00 1.7.2.3.50.0.1.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 212.000,00 1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Custeio CEO 110.000,00 1.7.2.3.50.0.1.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / POEPS 76.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 308.784,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 193.859,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 193.859,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 114.925,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 114.925,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 379.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 379.000,00 1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Cirança e do Adolescente 78.500,00 1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente / Projeto Itaú 250.000,00 1.7.4.1.99.0.1.03 Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Meio Ambiente 2.000,00 1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 48.500,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.700.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 56.700.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 56.700.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 56.700.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 3.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Crainaça e do Adolescente 1.500,00 1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 21 Planejamento de Governo Página: 10 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.512.899,03 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.838.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.838.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 90.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 90.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 90.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.563.437,54 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.563.437,54 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.563.437,54 1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 2.563.437,54 1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 2.563.437,54 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 21.461,49 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 21.461,49 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 21.461,49 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 21.461,49 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 27.671.207,66 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 16.100.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 16.100.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.100.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.100.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 16.100.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 11.521.207,66 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.191.207,66 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.848.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.848.000,00 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 3.048.000,00 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 3.048.000,00 2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ATB 248.000,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 22 Planejamento de Governo Página: 11 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.1.1.51.1.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Construção de UBS 800.000,00 2.4.1.1.51.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Construção de Posto de Saúde 2.000.000,00 2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.800.000,00 2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.800.000,00 2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Construção da UPA 1.500.000,00 2.4.1.1.51.2.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Estruturação de Unidades de Saúde 300.000,00 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 300.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 300.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 300.000,00 2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Banco de Alimentos 300.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.167.151,66 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.167.151,66 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.167.151,66 2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Patrulha Mecanizada 578.993,33 2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Patrol (Motoniveladora) 588.158,33 2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 876.056,00 2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 876.056,00 2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 876.056,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.330.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 130.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 130.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 130.000,00 2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos / Investimento CEAE 130.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.200.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.200.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.200.000,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 23 Planejamento de Governo Página: 12 de 12 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômico e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho/MG 4.200.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 11.048.090,46 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 11.048.090,46 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.048.090,46 7.2.1.5.00.0.0.00 Outras Contribuições Sociais 11.048.090,46 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 9.635.349,94 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 9.635.349,94 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 9.635.349,94 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.412.740,52 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.412.740,52 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -27.369.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -27.369.000,00 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -27.369.000,00 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -27.369.000,00 9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -13.009.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -13.000.000,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -9.000,00 9.5.1.7.21.5.0.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -10.060.000,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -10.060.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -4.200.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -100.000,00 Total Geral da Receita Orçada: 364.356.680,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO IV
(LEI Nº. 4.673/21)
Classificação Funcional-Programática: 
Código e Estrutura
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Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO
122 Administração Geral
0030
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO
0031
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -
LEGISLATIVO
128 Formação de Recursos Humanos
0031
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -
LEGISLATIVO
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0000 ENCARGOS GERAIS
04 Administração
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
123 Administração Financeira
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
124 Controle Externo
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
125 Normatização e Fiscalização
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
127 Ordenamento Territorial
0004 AVANÇA LAVRAS
128 Formação de Recursos Humanos
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
131 Comunicação Social
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
153 Defesa Terrestre
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
272 Previdência do Regime Estatutário
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
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Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
695 Turismo
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
181 Policiamento
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
182 Defesa Civil
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
241 Assistência ao Idoso
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
243 Assistência a Criança e ao Adolescente
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
244 Assistência Comunitária
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA
306 Alimentação e Nutrição
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
482 Habitação Urbana
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0033
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV
272 Previdência do Regime Estatutário
0035
MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
LAVRASPREV
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
10 Saúde
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
Planejamento de Governo Página: 2 de 5
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Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
SERVIDOR
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
301 Atenção Básica
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306 Alimentação e Nutrição
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
12 Educação
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
Planejamento de Governo Página: 3 de 5
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Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
361 Ensino Fundamental
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
365 Ensino Infantil
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
366 Educação de Jovens e Adultos
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
367 Educação Especial
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 AVANÇA LAVRAS
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
452 Serviços Urbanos
0004 AVANÇA LAVRAS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
HABITACIONAL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
0015 GESTÃO AMBIENTAL
125 Normatização e Fiscalização
0015 GESTÃO AMBIENTAL
541 Preservação e Conservação Ambiental
0004 AVANÇA LAVRAS
0015 GESTÃO AMBIENTAL
542 Controle Ambiental
0015 GESTÃO AMBIENTAL
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
481 Habitação Rural
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
605 Abastecimento
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
606 Extensão Rural
Planejamento de Governo Página: 4 de 5
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 29
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0004 AVANÇA LAVRAS
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
25 Energia
452 Serviços Urbanos
0004 AVANÇA LAVRAS
26 Transporte
122 Administração Geral
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 AVANÇA LAVRAS
781 Transporte Aéreo
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0004 AVANÇA LAVRAS
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0004 AVANÇA LAVRAS
812 Desporto Comunitário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
813 Lazer
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
28 Encargos Especiais
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS GERAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS GERAIS
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo Página: 5 de 5
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LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO V
(LEI Nº. 4.673/21)
Programa de Trabalho
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 31 Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2022 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 01 Legislativa 217.000,00 8.568.450,00 0,00 8.785.450,00 01.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00 01.0029.2079 0,00 8.308.250,00 Manutenção das Atividades do Legislativo 8.308.250,00 0,00 01.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 0,00 235.100,00 0,00 235.100,00 01.0030.2080 0,00 235.100,00 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 235.100,00 0,00 01.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 217.000,00 25.100,00 0,00 242.100,00 01.0031.1068 80.000,00 0,00 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 80.000,00 0,00 01.0031.1098 137.000,00 0,00 Material Permanente 137.000,00 0,00 01.0031.2081 0,00 25.100,00 Capacitação Profissional - Legislativo 25.100,00 0,00 02 Judiciária 0,00 0,00 3.476.072,89 3.476.072,89 02.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.476.072,89 3.476.072,89 02.0000.0007 0,00 0,00 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 3.306.072,89 3.306.072,89 02.0000.0008 0,00 0,00 Requisições de Pequenos Valores - RPV 100.000,00 100.000,00 02.0000.0020 0,00 0,00 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 70.000,00 70.000,00 04 Administração 3.379.920,00 38.623.679,00 0,00 42.003.599,00 04.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00 35.972.090,00 0,00 36.012.090,00 04.0001.1067 40.000,00 0,00 Concurso Público - Poder Executivo 40.000,00 0,00 04.0001.2000 0,00 102.510,00 Atividades da Ouvidoria 102.510,00 0,00 04.0001.2001 0,00 227.566,00 Atividades da Diretoria de Comunicação Social 227.566,00 0,00 04.0001.2002 0,00 245.000,00 Publicação de Atos Oficiais 245.000,00 0,00 04.0001.2009 0,00 262.030,00 Atividades da Controladoria do Município 262.030,00 0,00 04.0001.2010 0,00 1.007.560,00 Atividades da Procuradoria Geral do Município 1.007.560,00 0,00 04.0001.2012 0,00 55.050,00 Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 55.050,00 0,00 04.0001.2016 0,00 109.300,00 Atividades do UAITEC 109.300,00 0,00 04.0001.2017 0,00 1.029.800,00 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 1.029.800,00 0,00 04.0001.2020 0,00 2.121.400,00 Atividades da Mobilidade Urbana 2.121.400,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 32 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.0001.2021 0,00 107.000,00 Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 107.000,00 0,00 04.0001.2025 0,00 606.500,00 Tarifas Bancárias 606.500,00 0,00 04.0001.2060 0,00 1.981.390,00 Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.981.390,00 0,00 04.0001.2076 0,00 824.050,00 Atividades do Gabinete da Prefeita 824.050,00 0,00 04.0001.2077 0,00 119.700,00 Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 119.700,00 0,00 04.0001.2125 0,00 1.311.220,00 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 1.311.220,00 0,00 04.0001.2137 0,00 3.338.810,00 Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 3.338.810,00 0,00 04.0001.2157 0,00 4.443.860,00 Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 4.443.860,00 0,00 04.0001.2158 0,00 560.000,00 Atividades da Frota Veicular 560.000,00 0,00 04.0001.2172 0,00 6.945.174,00 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 6.945.174,00 0,00 04.0001.2173 0,00 50.000,00 Auxílio Funeral 50.000,00 0,00 04.0001.2174 0,00 1.371.000,00 Cessão de Servidores 1.371.000,00 0,00 04.0001.2175 0,00 300.000,00 Cessão de Estagiários 300.000,00 0,00 04.0001.2177 0,00 132.900,00 Atividades da Frota de Veículos 132.900,00 0,00 04.0001.2228 0,00 230.000,00 Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 230.000,00 0,00 04.0001.2229 0,00 30.000,00 Gestão de Filiações e Parcerias 30.000,00 0,00 04.0001.2233 0,00 140.270,00 Atividades da Sala Mineira do Empreendedor 140.270,00 0,00 04.0001.2240 0,00 1.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil 1.000,00 0,00 04.0001.2243 0,00 2.550.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Admistração e Gestão de Pessoas 2.550.000,00 0,00 04.0001.2244 0,00 1.650.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Admistração e Gestão de Pessoas 1.650.000,00 0,00 04.0001.2245 0,00 2.950.000,00 Inativos e Pensionistas 2.950.000,00 0,00 04.0001.2246 0,00 1.150.000,00 Pessoal Inativo - Educação 1.150.000,00 0,00 04.0001.2247 0,00 19.000,00 Viagem e Capacitação Profissional 19.000,00 0,00 04.0004 AVANÇA LAVRAS 3.040.000,00 0,00 0,00 3.040.000,00 04.0004.1102 3.040.000,00 0,00 Desapropriação de Áreas no Município 3.040.000,00 0,00 04.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 299.920,00 695.889,00 0,00 995.809,00 04.0005.1098 27.000,00 0,00 Material Permanente 27.000,00 0,00 04.0005.1114 272.920,00 0,00 Aquisição e Administração do Material Permanente da Prefeitura Municipal de Lavras 272.920,00 0,00 04.0005.2003 0,00 300.000,00 Publicidade Institucional 300.000,00 0,00 04.0005.2219 0,00 395.889,00 Gestão Tecnológica 395.889,00 0,00 04.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.608.100,00 0,00 1.608.100,00 04.0008.2181 0,00 1.608.000,00 Vale Alimentação 1.608.000,00 0,00 04.0008.2288 0,00 100,00 Vale Transporte 100,00 0,00 04.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 7.600,00 0,00 7.600,00 04.0014.2132 0,00 6.600,00 Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água 6.600,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 33 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.0014.2134 0,00 1.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Turismo 1.000,00 0,00 04.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00 04.0026.2024 0,00 340.000,00 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 340.000,00 0,00 06 Segurança Pública 0,00 102.700,00 0,00 102.700,00 06.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 102.700,00 0,00 102.700,00 06.0026.2027 0,00 23.000,00 Convênio com a Polícia Civil 23.000,00 0,00 06.0026.2028 0,00 60.000,00 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 60.000,00 0,00 06.0026.2029 0,00 19.500,00 Convênio com o Corpo de Bombeiros 19.500,00 0,00 06.0026.2032 0,00 200,00 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito 200,00 0,00 08 Assistência Social 769.431,00 8.033.792,00 0,00 8.803.223,00 08.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.034.100,00 0,00 2.034.100,00 08.0001.2034 0,00 2.034.100,00 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.034.100,00 0,00 08.0004 AVANÇA LAVRAS 400.000,00 117.400,00 0,00 517.400,00 08.0004.1117 400.000,00 0,00 Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS 400.000,00 0,00 08.0004.2050 0,00 6.500,00 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 6.500,00 0,00 08.0004.2224 0,00 2.000,00 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 2.000,00 0,00 08.0004.2273 0,00 108.900,00 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Banco de Alimentos 108.900,00 0,00 08.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 369.431,00 0,00 0,00 369.431,00 08.0005.1098 109.351,00 0,00 Material Permanente 109.351,00 0,00 08.0005.1113 260.080,00 0,00 Material Permanente - Banco de Alimentos 260.080,00 0,00 08.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 5.786.872,00 0,00 5.786.872,00 08.0010.2035 0,00 326.038,00 Atividades do Conselho Tutelar 326.038,00 0,00 08.0010.2036 0,00 384.000,00 Restaurante Popular 384.000,00 0,00 08.0010.2037 0,00 301.500,00 Realização de Parcerias de Caráter Social 301.500,00 0,00 08.0010.2038 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF 1.100,00 0,00 08.0010.2039 0,00 80.000,00 Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA 80.000,00 0,00 08.0010.2040 0,00 50.000,00 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPDI 50.000,00 0,00 08.0010.2041 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSEA 1.100,00 0,00 08.0010.2042 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - CMPIR 1.100,00 0,00 08.0010.2043 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal de Habitação - CMH 1.100,00 0,00 08.0010.2045 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD 1.100,00 0,00 08.0010.2046 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 1.100,00 0,00 08.0010.2048 0,00 108.720,00 Atividades do Convênio AABB Comunidade 108.720,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 34 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 08.0010.2049 0,00 1.657.545,00 Serviços da Proteção Social Básica 1.657.545,00 0,00 08.0010.2051 0,00 185.400,00 Concessão de Benefícios Eventuais 185.400,00 0,00 08.0010.2056 0,00 41.600,00 Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS 41.600,00 0,00 08.0010.2057 0,00 1.678,00 Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS 1.678,00 0,00 08.0010.2059 0,00 6.645,00 Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF 6.645,00 0,00 08.0010.2225 0,00 1.549.714,00 Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.549.714,00 0,00 08.0010.2237 0,00 581.462,00 Programa Criança Feliz 581.462,00 0,00 08.0010.2274 0,00 463.770,00 Serviços do Banco de Alimentos 463.770,00 0,00 08.0010.2275 0,00 40.000,00 Casa dos Conselhos 40.000,00 0,00 08.0010.2276 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBT+ 1.100,00 0,00 08.0010.2277 0,00 1.100,00 Atividades do Conselho Municipal da Juventude 1.100,00 0,00 08.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 95.420,00 0,00 95.420,00 08.0012.2058 0,00 95.420,00 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF 95.420,00 0,00 09 Previdência Social 183.000,00 33.766.000,80 0,00 33.949.000,80 09.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 1.706.000,00 0,00 1.706.000,00 09.0032.2015 0,00 1.706.000,00 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS 1.706.000,00 0,00 09.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 09.0033.1008 123.000,00 0,00 Construção da Sede do LAVRASPREV 123.000,00 0,00 09.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 09.0034.1009 60.000,00 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 0,00 09.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 32.060.000,80 0,00 32.060.000,80 09.0035.2014 0,00 32.060.000,80 Manutenção de Benefícios Previdenciários 32.060.000,80 0,00 10 Saúde 5.433.900,00 110.161.185,94 0,00 115.595.085,94 10.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.696.639,00 0,00 7.696.639,00 10.0001.2182 0,00 6.602.739,00 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 6.602.739,00 0,00 10.0001.2183 0,00 7.900,00 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 7.900,00 0,00 10.0001.2184 0,00 232.000,00 Cessão de Servidores 232.000,00 0,00 10.0001.2231 0,00 4.000,00 Enfrentamento da Emergência COVID19 4.000,00 0,00 10.0001.2278 0,00 550.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 550.000,00 0,00 10.0001.2279 0,00 300.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 300.000,00 0,00 10.0004 AVANÇA LAVRAS 4.690.000,00 0,00 0,00 4.690.000,00 10.0004.1089 4.690.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 4.690.000,00 0,00 10.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 725.400,00 0,00 0,00 725.400,00 10.0005.1098 463.400,00 0,00 Material Permanente 463.400,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 35 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.0005.1115 262.000,00 0,00 Material Permente - Atenção Primária 262.000,00 0,00 10.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 10.0008.2186 0,00 1.300.000,00 Vale Alimentação - FMS 1.300.000,00 0,00 10.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 23.481.559,00 0,00 23.481.559,00 10.0017.2190 0,00 9.103.685,00 Atividades do Programa Saúde da Família (SF) 9.103.685,00 0,00 10.0017.2191 0,00 4.161.585,00 Atividades de Assistência e Preservação à Saúde 4.161.585,00 0,00 10.0017.2192 0,00 4.739.289,00 Atividades do Programa Saúde Bucal 4.739.289,00 0,00 10.0017.2193 0,00 2.550.000,00 Quadro de Pessoal de Agente Comunitário 2.550.000,00 0,00 10.0017.2226 0,00 27.000,00 Ações de Alimentação e Nutrição 27.000,00 0,00 10.0017.2284 0,00 2.100.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 2.100.000,00 0,00 10.0017.2285 0,00 800.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 800.000,00 0,00 10.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 68.160.328,94 0,00 68.160.328,94 10.0018.2196 0,00 3.792.135,69 Valora Minas 3.792.135,69 0,00 10.0018.2197 0,00 255.712,68 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras 255.712,68 0,00 10.0018.2198 0,00 9.010.019,16 Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados 9.010.019,16 0,00 10.0018.2200 0,00 1.300.680,00 Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II) 1.300.680,00 0,00 10.0018.2201 0,00 986.110,00 Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAPs- AD) 986.110,00 0,00 10.0018.2202 0,00 348.600,00 Atividades da Residência Terapêutica 348.600,00 0,00 10.0018.2203 0,00 994.200,00 Atividades do Laboratório Municipal 994.200,00 0,00 10.0018.2204 0,00 22.790.037,00 Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar 22.790.037,00 0,00 10.0018.2205 0,00 1.909.336,00 Tratamento Fora a Domicílio (TFD) 1.909.336,00 0,00 10.0018.2206 0,00 2.100.700,00 Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 2.100.700,00 0,00 10.0018.2207 0,00 1.735.800,00 Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte) 1.735.800,00 0,00 10.0018.2208 0,00 424.798,41 Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência 424.798,41 0,00 10.0018.2209 0,00 2.855.700,00 Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 2.855.700,00 0,00 10.0018.2210 0,00 16.156.500,00 Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 16.156.500,00 0,00 10.0018.2286 0,00 2.650.000,00 Obrigações Patronais - INSS / MAC 2.650.000,00 0,00 10.0018.2287 0,00 850.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / MAC 850.000,00 0,00 10.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16.500,00 6.379.240,00 0,00 6.395.740,00 10.0019.1098 16.500,00 0,00 Material Permanente 16.500,00 0,00 10.0019.2211 0,00 200.000,00 Realização de Parcerias de Interesse Público 200.000,00 0,00 10.0019.2212 0,00 2.696.289,00 Atividades da Vigilância Sanitária 2.696.289,00 0,00 10.0019.2213 0,00 907.951,00 Atividades da Vigilância Epidemiológica 907.951,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 36 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.0019.2214 0,00 1.665.000,00 Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias 1.665.000,00 0,00 10.0019.2215 0,00 130.000,00 Atividades do Combate e Controle de Dengue 130.000,00 0,00 10.0019.2282 0,00 400.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 400.000,00 0,00 10.0019.2283 0,00 380.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 380.000,00 0,00 10.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00 3.143.419,00 0,00 3.145.419,00 10.0020.1098 2.000,00 0,00 Material Permanente 2.000,00 0,00 10.0020.2189 0,00 3.105.419,00 Atividades da Farmácia para Todos 3.105.419,00 0,00 10.0020.2280 0,00 30.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Assitência Farmacêutica 30.000,00 0,00 10.0020.2281 0,00 8.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assitência Farmacêutica 8.000,00 0,00 12 Educação 13.341.194,00 73.082.544,00 0,00 86.423.738,00 12.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.416.439,00 0,00 2.416.439,00 12.0001.2083 0,00 2.096.439,00 Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 2.096.439,00 0,00 12.0001.2248 0,00 255.000,00 Obrigações Patronais - INSS / 25% 255.000,00 0,00 12.0001.2251 0,00 65.000,00 Obrigações Patronais / LAVRASPREV / 25% 65.000,00 0,00 12.0004 AVANÇA LAVRAS 12.990.791,00 0,00 0,00 12.990.791,00 12.0004.1035 4.122.200,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de Lavras 4.122.200,00 0,00 12.0004.1037 4.220.576,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.220.576,00 0,00 12.0004.1057 4.578.015,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.578.015,00 0,00 12.0004.1105 70.000,00 0,00 Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação 70.000,00 0,00 12.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 350.403,00 0,00 0,00 350.403,00 12.0005.1094 52.000,00 0,00 Material Permanente / Secretaria - 25% 52.000,00 0,00 12.0005.1095 109.203,00 0,00 Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 109.203,00 0,00 12.0005.1096 69.600,00 0,00 Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25% 69.600,00 0,00 12.0005.1097 50.000,00 0,00 Material Permanente / Educação Especial - 25% 50.000,00 0,00 12.0005.1103 69.600,00 0,00 Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25% 69.600,00 0,00 12.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.765.000,00 0,00 1.765.000,00 12.0008.2084 0,00 1.700.000,00 Vale Alimentação / 25% 1.700.000,00 0,00 12.0008.2139 0,00 65.000,00 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 65.000,00 0,00 12.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 41.441.986,00 0,00 41.441.986,00 12.0022.2089 0,00 341.500,00 Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Culturais e Esportes nas Escolas no Contraturno / 25% 341.500,00 0,00 12.0022.2091 0,00 3.328.586,00 Atividades do Ensino Fundamental / 25% 3.328.586,00 0,00 12.0022.2092 0,00 2.385.000,00 Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 2.385.000,00 0,00 12.0022.2093 0,00 1.250.000,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 1.250.000,00 0,00 12.0022.2094 0,00 1.000.000,00 Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 1.000.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 37 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0022.2104 0,00 497.400,00 Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 497.400,00 0,00 12.0022.2109 0,00 120.700,00 Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 120.700,00 0,00 12.0022.2112 0,00 1.073.000,00 Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE 1.073.000,00 0,00 12.0022.2113 0,00 880.500,00 Uniformes Escolares / Ensino Fundamental / QSE 880.500,00 0,00 12.0022.2114 0,00 150.000,00 Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 150.000,00 0,00 12.0022.2119 0,00 115.300,00 Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 115.300,00 0,00 12.0022.2143 0,00 2.499.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB 2.499.000,00 0,00 12.0022.2144 0,00 23.472.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 23.472.000,00 0,00 12.0022.2227 0,00 30.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / QSE 30.000,00 0,00 12.0022.2250 0,00 80.000,00 Obrigações Patronais / INSS / Ensino Fundamental / 25% 80.000,00 0,00 12.0022.2252 0,00 183.000,00 Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 183.000,00 0,00 12.0022.2253 0,00 550.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério 550.000,00 0,00 12.0022.2254 0,00 110.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB 110.000,00 0,00 12.0022.2263 0,00 3.068.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério 3.068.000,00 0,00 12.0022.2264 0,00 308.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB 308.000,00 0,00 12.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 20.969.056,00 0,00 20.969.056,00 12.0023.2096 0,00 2.234.456,00 Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 2.234.456,00 0,00 12.0023.2097 0,00 75.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 75.000,00 0,00 12.0023.2099 0,00 210.000,00 Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 210.000,00 0,00 12.0023.2100 0,00 350.000,00 Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 350.000,00 0,00 12.0023.2105 0,00 426.600,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE 426.600,00 0,00 12.0023.2106 0,00 198.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 198.000,00 0,00 12.0023.2110 0,00 12.000,00 Programa Brasil Carinhoso / Ensino Infantil / Creche / FNDE 12.000,00 0,00 12.0023.2115 0,00 120.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE 120.000,00 0,00 12.0023.2116 0,00 100.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 100.000,00 0,00 12.0023.2117 0,00 322.500,00 Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Creche / QSE 322.500,00 0,00 12.0023.2118 0,00 400.000,00 Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 400.000,00 0,00 12.0023.2149 0,00 2.365.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 2.365.000,00 0,00 12.0023.2150 0,00 4.013.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 4.013.000,00 0,00 12.0023.2151 0,00 4.007.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 4.007.000,00 0,00 12.0023.2152 0,00 3.012.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 3.012.000,00 0,00 12.0023.2218 0,00 400.000,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 400.000,00 0,00 12.0023.2242 0,00 27.000,00 Atividades Ensino Infantil / Creche / QSE 27.000,00 0,00 12.0023.2249 0,00 190.000,00 Obrigações Patronais / INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 190.000,00 0,00 12.0023.2255 0,00 330.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério 330.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 7 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 38 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0023.2256 0,00 300.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério 300.000,00 0,00 12.0023.2257 0,00 264.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 264.000,00 0,00 12.0023.2258 0,00 242.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 242.000,00 0,00 12.0023.2265 0,00 336.700,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério 336.700,00 0,00 12.0023.2266 0,00 339.400,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério 339.400,00 0,00 12.0023.2267 0,00 183.400,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB 183.400,00 0,00 12.0023.2268 0,00 511.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB 511.000,00 0,00 12.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 1.046.260,00 0,00 1.046.260,00 12.0024.2108 0,00 18.120,00 Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 18.120,00 0,00 12.0024.2154 0,00 902.000,00 Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 902.000,00 0,00 12.0024.2270 0,00 126.140,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB Magistério 126.140,00 0,00 12.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.443.803,00 0,00 5.443.803,00 12.0025.2103 0,00 162.578,00 Atividades da Educação Especial / 25% 162.578,00 0,00 12.0025.2107 0,00 62.880,00 Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 62.880,00 0,00 12.0025.2235 0,00 566.205,00 Atividades da Educação Especial / FUNDEB 566.205,00 0,00 12.0025.2236 0,00 4.002.000,00 Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB 4.002.000,00 0,00 12.0025.2261 0,00 230.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB Magistério 230.000,00 0,00 12.0025.2271 0,00 420.140,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB Magistério 420.140,00 0,00 13 Cultura 0,00 687.800,00 0,00 687.800,00 13.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 687.800,00 0,00 687.800,00 13.0014.2124 0,00 491.300,00 Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas 491.300,00 0,00 13.0014.2131 0,00 190.000,00 Parcerias de Caráter Cultural 190.000,00 0,00 13.0014.2223 0,00 4.500,00 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 4.500,00 0,00 13.0014.2238 0,00 1.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural 1.000,00 0,00 13.0014.2241 0,00 1.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 1.000,00 0,00 15 Urbanismo 18.025.961,86 6.143.838,14 0,00 24.169.800,00 15.0004 AVANÇA LAVRAS 18.025.961,86 5.459.038,14 0,00 23.485.000,00 15.0004.1062 400.000,00 0,00 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 400.000,00 0,00 15.0004.1063 4.200.000,00 0,00 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 4.200.000,00 0,00 15.0004.1064 610.000,00 0,00 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 610.000,00 0,00 15.0004.1109 2.680.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas 2.680.000,00 0,00 15.0004.1110 1.100.000,00 0,00 Construção de Ciclovia Estrada do Madeira 1.100.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 8 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 39 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 15.0004.1111 7.885.961,86 0,00 Ligações Viárias entre Bairros 7.885.961,86 0,00 15.0004.1112 1.150.000,00 0,00 Alargamento do Túnel do Bairro Vale do Sol 1.150.000,00 0,00 15.0004.2164 0,00 4.259.038,14 Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins 4.259.038,14 0,00 15.0004.2165 0,00 200.000,00 Contenção de Encostas 200.000,00 0,00 15.0004.2166 0,00 1.000.000,00 Rede de Drenagem Pluvial 1.000.000,00 0,00 15.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 684.800,00 0,00 684.800,00 15.0026.2234 0,00 684.800,00 Sinalização e Fiscalização Viária 684.800,00 0,00 16 Habitação 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 16.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 16.0011.1018 300.000,00 0,00 Projeto Técnico Social 300.000,00 0,00 18 Gestão Ambiental 103.000,00 15.417.514,00 0,00 15.520.514,00 18.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.252.300,00 0,00 1.252.300,00 18.0004.2063 0,00 1.252.300,00 Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 1.252.300,00 0,00 18.0015 GESTÃO AMBIENTAL 103.000,00 14.165.214,00 0,00 14.268.214,00 18.0015.1028 13.000,00 0,00 Programa de Arborização Urbana 13.000,00 0,00 18.0015.1029 90.000,00 0,00 Preservação das Áreas Verdes e APP's 90.000,00 0,00 18.0015.2028 0,00 25.080,00 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 25.080,00 0,00 18.0015.2064 0,00 4.000.000,00 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 4.000.000,00 0,00 18.0015.2067 0,00 9.840.000,00 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva 9.840.000,00 0,00 18.0015.2068 0,00 120.000,00 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 120.000,00 0,00 18.0015.2070 0,00 153.634,00 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 153.634,00 0,00 18.0015.2072 0,00 26.500,00 Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA 26.500,00 0,00 20 Agricultura 1.255.551,66 3.124.539,00 0,00 4.380.090,66 20.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.803.339,00 0,00 1.803.339,00 20.0001.2004 0,00 1.363.539,00 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.363.539,00 0,00 20.0001.2158 0,00 390.200,00 Atividades da Frota Veicular 390.200,00 0,00 20.0001.2230 0,00 49.600,00 Mercado Municipal 49.600,00 0,00 20.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 20.0004.2169 0,00 1.000.000,00 Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 1.000.000,00 0,00 20.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.205.551,66 0,00 0,00 1.205.551,66 20.0005.1098 1.205.551,66 0,00 Material Permanente 1.205.551,66 0,00 20.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 321.200,00 0,00 371.200,00 20.0009.1065 50.000,00 0,00 Perfuração de Poços Artesianos 50.000,00 0,00 20.0009.2005 0,00 210.000,00 Convênio com a EMATER 210.000,00 0,00 20.0009.2006 0,00 60.200,00 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 60.200,00 0,00 20.0009.2167 0,00 50.000,00 Manutenção de Poços Artesianos 50.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 9 de 10
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 40 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 20.0009.2239 0,00 1.000,00 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 1.000,00 0,00 25 Energia 0,00 8.390.000,00 0,00 8.390.000,00 25.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 8.390.000,00 0,00 8.390.000,00 25.0004.2170 0,00 3.521.000,00 Iluminação Pública 3.521.000,00 0,00 25.0004.2171 0,00 4.869.000,00 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 4.869.000,00 0,00 26 Transporte 100.000,00 201.500,00 0,00 301.500,00 26.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 17.900,00 0,00 17.900,00 26.0001.2168 0,00 17.900,00 Atividades do Aeroporto 17.900,00 0,00 26.0004 AVANÇA LAVRAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.0004.1015 100.000,00 0,00 Abrigo de Ônibus 100.000,00 0,00 26.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 183.600,00 0,00 183.600,00 26.0026.2023 0,00 10.000,00 Educação para o Trânsito 10.000,00 0,00 26.0026.2030 0,00 173.600,00 Atividades da Frota da Mobilidade Urbana 173.600,00 0,00 27 Desporto e Lazer 1.482.750,00 553.500,00 0,00 2.036.250,00 27.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 6.500,00 0,00 6.500,00 27.0001.2129 0,00 6.500,00 Centro de Artes e Esporte Unificados 6.500,00 0,00 27.0004 AVANÇA LAVRAS 1.482.750,00 300.000,00 0,00 1.782.750,00 27.0004.1116 1.482.750,00 0,00 Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura 1.482.750,00 0,00 27.0004.2136 0,00 300.000,00 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 300.000,00 0,00 27.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 247.000,00 0,00 247.000,00 27.0014.2130 0,00 104.000,00 Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 104.000,00 0,00 27.0014.2133 0,00 1.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Esporte 1.000,00 0,00 27.0014.2222 0,00 142.000,00 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 142.000,00 0,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.919.246,56 7.919.246,56 28.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 7.919.246,56 7.919.246,56 28.0000.0000 0,00 0,00 Contribuição ao PASEP 3.500.000,00 3.500.000,00 28.0000.0002 0,00 0,00 Restituições Diversas 80.000,00 80.000,00 28.0000.0003 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 1.029.752,00 1.029.752,00 28.0000.0004 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 371.406,00 371.406,00 28.0000.0005 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 747.000,00 747.000,00 28.0000.0006 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 2.191.088,56 2.191.088,56 99 Reserva de Contingência 1.512.610,13 0,00 0,00 1.512.610,13 99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.512.610,13 0,00 0,00 1.512.610,13 99.9999.9999 1.512.610,13 0,00 Reserva de Contingência 1.512.610,13 0,00 46.104.318,65 306.857.042,88 11.395.319,45 364.356.680,98 Total Geral da Despesa Orçada Planejamento de Governo Página: 10 de 10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO VI
(LEI Nº. 4.673/21)
Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub￾funções e Programas, por Projetos e 
Atividades
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 42
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 217.000,00 8.568.450,00 0,00 8.785.450,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00
01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LEGISLATIVO 0,00 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00
01.122 Administração Geral 137.000,00 260.200,00 0,00 397.200,00
01.122.0030
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LEGISLATIVO
0,00 235.100,00 0,00 235.100,00
01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 137.000,00 25.100,00 0,00 162.100,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
02 Judiciária 0,00 0,00 3.476.072,89 3.476.072,89
02.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 3.476.072,89 3.476.072,89
02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.476.072,89 3.476.072,89
04 Administração 3.379.920,00 38.623.679,00 0,00 42.003.599,00
04.122 Administração Geral 299.920,00 28.342.449,00 0,00 28.642.369,00
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 26.331.860,00 0,00 26.331.860,00
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 299.920,00 395.889,00 0,00 695.809,00
04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.608.100,00 0,00 1.608.100,00
04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 6.600,00 0,00 6.600,00
04.123 Administração Financeira 0,00 606.500,00 0,00 606.500,00
04.123.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 606.500,00 0,00 606.500,00
04.124 Controle Externo 0,00 262.030,00 0,00 262.030,00
04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 262.030,00 0,00 262.030,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 447.000,00 0,00 447.000,00
04.125.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 107.000,00 0,00 107.000,00
04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
04.127 Ordenamento Territorial 3.040.000,00 0,00 0,00 3.040.000,00
04.127.0004 AVANÇA LAVRAS 3.040.000,00 0,00 0,00 3.040.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
04.128.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 545.000,00 0,00 545.000,00
04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
04.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
04.153 Defesa Terrestre 0,00 119.700,00 0,00 119.700,00
04.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 119.700,00 0,00 119.700,00
04.271 Previdência Básica 0,00 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00
04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00
04.695 Turismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
04.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
06 Segurança Pública 0,00 102.700,00 0,00 102.700,00
06.122 Administração Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
06.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 200,00 0,00 200,00
06.181 Policiamento 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
08 Assistência Social 769.431,00 8.033.792,00 0,00 8.803.223,00
08.122 Administração Geral 769.431,00 2.191.500,00 0,00 2.960.931,00
08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.034.100,00 0,00 2.034.100,00
08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 400.000,00 117.400,00 0,00 517.400,00
08.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 369.431,00 0,00 0,00 369.431,00
08.122.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
08.242.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 514.758,00 0,00 514.758,00
08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 514.758,00 0,00 514.758,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 5.274.234,00 0,00 5.274.234,00
08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 5.178.814,00 0,00 5.178.814,00
08.244.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 95.420,00 0,00 95.420,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
08.306.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
08.482 Habitação Urbana 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
08.482.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.100,00 0,00 1.100,00
09 Previdência Social 183.000,00 33.766.000,80 0,00 33.949.000,80
09.122 Administração Geral 183.000,00 1.706.000,00 0,00 1.889.000,00
09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV 0,00 1.706.000,00 0,00 1.706.000,00
09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00
09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 32.060.000,80 0,00 32.060.000,80
09.272.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 32.060.000,80 0,00 32.060.000,80
10 Saúde 5.433.900,00 110.161.185,94 0,00 115.595.085,94
10.122 Administração Geral 4.725.400,00 8.146.639,00 0,00 12.872.039,00
10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 6.846.639,00 0,00 6.846.639,00
10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 4.690.000,00 0,00 0,00 4.690.000,00
10.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 33.400,00 0,00 0,00 33.400,00
10.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
10.122.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.271 Previdência Básica 0,00 5.730.000,00 0,00 5.730.000,00
10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
10.271.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
10.271.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 5
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
10.271.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.271.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 2.338.000,00 0,00 2.338.000,00
10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10.272.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
10.272.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
10.272.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
10.272.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
10.301 Atenção Básica 262.000,00 20.554.559,00 0,00 20.816.559,00
10.301.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 262.000,00 0,00 0,00 262.000,00
10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 20.554.559,00 0,00 20.554.559,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 430.000,00 64.660.328,94 0,00 65.090.328,94
10.302.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 430.000,00 0,00 0,00 430.000,00
10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 64.660.328,94 0,00 64.660.328,94
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.105.419,00 0,00 3.105.419,00
10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.105.419,00 0,00 3.105.419,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.500,00 2.896.289,00 0,00 2.901.789,00
10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.500,00 2.896.289,00 0,00 2.901.789,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 11.000,00 2.702.951,00 0,00 2.713.951,00
10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.000,00 2.702.951,00 0,00 2.713.951,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
10.306.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
12 Educação 13.341.194,00 73.082.544,00 0,00 86.423.738,00
12.122 Administração Geral 122.000,00 3.861.439,00 0,00 3.983.439,00
12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.096.439,00 0,00 2.096.439,00
12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
12.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 52.000,00 0,00 0,00 52.000,00
12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.765.000,00 0,00 1.765.000,00
12.271 Previdência Básica 0,00 2.551.000,00 0,00 2.551.000,00
12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00
12.271.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 740.000,00 0,00 740.000,00
12.271.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.326.000,00 0,00 1.326.000,00
12.271.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 5.540.780,00 0,00 5.540.780,00
12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
12.272.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 3.559.000,00 0,00 3.559.000,00
12.272.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.370.500,00 0,00 1.370.500,00
12.272.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 126.140,00 0,00 126.140,00
12.272.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 420.140,00 0,00 420.140,00
12.361 Ensino Fundamental 4.231.403,00 37.142.986,00 0,00 41.374.389,00
12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 4.122.200,00 0,00 0,00 4.122.200,00
12.361.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 109.203,00 0,00 0,00 109.203,00
12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 37.142.986,00 0,00 37.142.986,00
12.365 Ensino Infantil 8.937.791,00 18.272.556,00 0,00 27.210.347,00
12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 8.798.591,00 0,00 0,00 8.798.591,00
12.365.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 139.200,00 0,00 0,00 139.200,00
12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 18.272.556,00 0,00 18.272.556,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 5
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 920.120,00 0,00 920.120,00
12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 920.120,00 0,00 920.120,00
12.367 Educação Especial 50.000,00 4.793.663,00 0,00 4.843.663,00
12.367.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.793.663,00 0,00 4.793.663,00
13 Cultura 0,00 687.800,00 0,00 687.800,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 687.800,00 0,00 687.800,00
13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 687.800,00 0,00 687.800,00
15 Urbanismo 18.025.961,86 6.143.838,14 0,00 24.169.800,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 18.025.961,86 884.800,00 0,00 18.910.761,86
15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 18.025.961,86 200.000,00 0,00 18.225.961,86
15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 684.800,00 0,00 684.800,00
15.452 Serviços Urbanos 0,00 5.259.038,14 0,00 5.259.038,14
15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 5.259.038,14 0,00 5.259.038,14
16 Habitação 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
16.482 Habitação Urbana 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
16.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
18 Gestão Ambiental 103.000,00 15.417.514,00 0,00 15.520.514,00
18.122 Administração Geral 0,00 180.134,00 0,00 180.134,00
18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 180.134,00 0,00 180.134,00
18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 25.080,00 0,00 25.080,00
18.125.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 25.080,00 0,00 25.080,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 15.212.300,00 0,00 15.212.300,00
18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.252.300,00 0,00 1.252.300,00
18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 13.960.000,00 0,00 13.960.000,00
18.542 Controle Ambiental 103.000,00 0,00 0,00 103.000,00
18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 103.000,00 0,00 0,00 103.000,00
20 Agricultura 1.255.551,66 3.124.539,00 0,00 4.380.090,66
20.122 Administração Geral 1.205.551,66 1.963.739,00 0,00 3.169.290,66
20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.753.739,00 0,00 1.753.739,00
20.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.205.551,66 0,00 0,00 1.205.551,66
20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
20.481 Habitação Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 100.000,00
20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 50.000,00 0,00 100.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 49.600,00 0,00 49.600,00
20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 49.600,00 0,00 49.600,00
20.606 Extensão Rural 0,00 1.061.200,00 0,00 1.061.200,00
20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 61.200,00 0,00 61.200,00
25 Energia 0,00 8.390.000,00 0,00 8.390.000,00
25.452 Serviços Urbanos 0,00 8.390.000,00 0,00 8.390.000,00
25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 8.390.000,00 0,00 8.390.000,00
26 Transporte 100.000,00 201.500,00 0,00 301.500,00
26.122 Administração Geral 0,00 183.600,00 0,00 183.600,00
26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 183.600,00 0,00 183.600,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 17.900,00 0,00 17.900,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
26.781.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 17.900,00 0,00 17.900,00
27 Desporto e Lazer 1.482.750,00 553.500,00 0,00 2.036.250,00
27.122 Administração Geral 1.482.750,00 0,00 0,00 1.482.750,00
27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 1.482.750,00 0,00 0,00 1.482.750,00
27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 252.500,00 0,00 252.500,00
27.812.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 6.500,00 0,00 6.500,00
27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 246.000,00 0,00 246.000,00
27.813 Lazer 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.813.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.919.246,56 7.919.246,56
28.123 Administração Financeira 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 4.339.246,56 4.339.246,56
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.339.246,56 4.339.246,56
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
99 Reserva de Contingência 1.512.610,13 0,00 0,00 1.512.610,13
99.999 Reserva de Contingência 1.512.610,13 0,00 0,00 1.512.610,13
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.512.610,13 0,00 0,00 1.512.610,13
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 46.104.318,65 306.857.042,88 11.395.319,45 364.356.680,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO VII
(LEI Nº. 4.673/21)
Demonstrativo de Funções, Sub-funções e 
Programas, conforme vínculo com os 
recursos 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 48 Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Consolidado Geral - 2022 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 8.785.450,00 0,00 8.785.450,00 01.031 Ação Legislativa 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00 01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00 01.122 Administração Geral 397.200,00 0,00 397.200,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 235.100,00 0,00 235.100,00 01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 162.100,00 0,00 162.100,00 01.128 Formação de Recursos Humanos 80.000,00 0,00 80.000,00 01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 80.000,00 0,00 80.000,00 02 Judiciária 3.476.072,89 0,00 3.476.072,89 02.061 Ação Judiciária 3.476.072,89 0,00 3.476.072,89 02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 3.476.072,89 0,00 3.476.072,89 04 Administração 41.257.099,00 746.500,00 42.003.599,00 04.122 Administração Geral 28.358.869,00 283.500,00 28.642.369,00 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.110.360,00 221.500,00 26.331.860,00 04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 633.809,00 62.000,00 695.809,00 04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.608.100,00 0,00 1.608.100,00 04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 6.600,00 0,00 6.600,00 04.123 Administração Financeira 590.500,00 16.000,00 606.500,00 04.123.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 590.500,00 16.000,00 606.500,00 04.124 Controle Externo 262.030,00 0,00 262.030,00 04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 262.030,00 0,00 262.030,00 04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 447.000,00 447.000,00 04.125.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 107.000,00 107.000,00 04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 340.000,00 340.000,00 04.127 Ordenamento Territorial 3.040.000,00 0,00 3.040.000,00 04.127.0004 AVANÇA LAVRAS 3.040.000,00 0,00 3.040.000,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 49 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.128 Formação de Recursos Humanos 40.000,00 0,00 40.000,00 04.128.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 40.000,00 0,00 40.000,00 04.131 Comunicação Social 545.000,00 0,00 545.000,00 04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 245.000,00 0,00 245.000,00 04.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 300.000,00 0,00 300.000,00 04.153 Defesa Terrestre 119.700,00 0,00 119.700,00 04.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 119.700,00 0,00 119.700,00 04.271 Previdência Básica 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00 04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00 04.272 Previdência do Regime Estatutário 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00 04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00 04.695 Turismo 1.000,00 0,00 1.000,00 04.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 06 Segurança Pública 42.500,00 60.200,00 102.700,00 06.122 Administração Geral 0,00 200,00 200,00 06.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 200,00 200,00 06.181 Policiamento 23.000,00 60.000,00 83.000,00 06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 23.000,00 60.000,00 83.000,00 06.182 Defesa Civil 19.500,00 0,00 19.500,00 06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 19.500,00 0,00 19.500,00 08 Assistência Social 6.028.156,00 2.775.067,00 8.803.223,00 08.122 Administração Geral 2.154.100,00 806.831,00 2.960.931,00 08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.034.100,00 0,00 2.034.100,00 08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 34.900,00 482.500,00 517.400,00 08.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 45.100,00 324.331,00 369.431,00 08.122.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 40.000,00 0,00 40.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 0,00 50.000,00 50.000,00 08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 50.000,00 50.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.100,00 0,00 1.100,00 08.242.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.100,00 0,00 1.100,00 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 396.178,00 118.580,00 514.758,00 08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 396.178,00 118.580,00 514.758,00 08.244 Assistência Comunitária 3.474.578,00 1.799.656,00 5.274.234,00 08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 3.474.578,00 1.704.236,00 5.178.814,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 50 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.244.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 95.420,00 95.420,00 08.306 Alimentação e Nutrição 1.100,00 0,00 1.100,00 08.306.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.100,00 0,00 1.100,00 08.482 Habitação Urbana 1.100,00 0,00 1.100,00 08.482.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.100,00 0,00 1.100,00 09 Previdência Social 13.000.000,00 20.949.000,80 33.949.000,80 09.122 Administração Geral 0,00 1.889.000,00 1.889.000,00 09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 1.706.000,00 1.706.000,00 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 123.000,00 123.000,00 09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 60.000,00 60.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 13.000.000,00 19.060.000,80 32.060.000,80 09.272.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 13.000.000,00 19.060.000,80 32.060.000,80 10 Saúde 1.500,00 115.593.585,94 115.595.085,94 10.122 Administração Geral 1.500,00 12.870.539,00 12.872.039,00 10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.500,00 6.845.139,00 6.846.639,00 10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 4.690.000,00 4.690.000,00 10.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 33.400,00 33.400,00 10.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 10.122.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.000,00 2.000,00 10.271 Previdência Básica 0,00 5.730.000,00 5.730.000,00 10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 550.000,00 550.000,00 10.271.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 10.271.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 2.650.000,00 2.650.000,00 10.271.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 400.000,00 400.000,00 10.271.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 30.000,00 30.000,00 10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 2.338.000,00 2.338.000,00 10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 300.000,00 300.000,00 10.272.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 800.000,00 800.000,00 10.272.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 850.000,00 850.000,00 10.272.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 380.000,00 380.000,00 10.272.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301 Atenção Básica 0,00 20.816.559,00 20.816.559,00 10.301.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 262.000,00 262.000,00 10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 20.554.559,00 20.554.559,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 51 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 65.090.328,94 65.090.328,94 10.302.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 430.000,00 430.000,00 10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 64.660.328,94 64.660.328,94 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 3.105.419,00 3.105.419,00 10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 3.105.419,00 3.105.419,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 2.901.789,00 2.901.789,00 10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.901.789,00 2.901.789,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.713.951,00 2.713.951,00 10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.713.951,00 2.713.951,00 10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 27.000,00 27.000,00 10.306.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 27.000,00 27.000,00 12 Educação 0,00 86.423.738,00 86.423.738,00 12.122 Administração Geral 0,00 3.983.439,00 3.983.439,00 12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.096.439,00 2.096.439,00 12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 70.000,00 70.000,00 12.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 52.000,00 52.000,00 12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.765.000,00 1.765.000,00 12.271 Previdência Básica 0,00 2.551.000,00 2.551.000,00 12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 255.000,00 255.000,00 12.271.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 740.000,00 740.000,00 12.271.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.326.000,00 1.326.000,00 12.271.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 230.000,00 230.000,00 12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 5.540.780,00 5.540.780,00 12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 65.000,00 65.000,00 12.272.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 3.559.000,00 3.559.000,00 12.272.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.370.500,00 1.370.500,00 12.272.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 126.140,00 126.140,00 12.272.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 420.140,00 420.140,00 12.361 Ensino Fundamental 0,00 41.374.389,00 41.374.389,00 12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 4.122.200,00 4.122.200,00 12.361.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 109.203,00 109.203,00 12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 37.142.986,00 37.142.986,00 12.365 Ensino Infantil 0,00 27.210.347,00 27.210.347,00 12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 8.798.591,00 8.798.591,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 52 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 12.365.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 139.200,00 139.200,00 12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 18.272.556,00 18.272.556,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 920.120,00 920.120,00 12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 920.120,00 920.120,00 12.367 Educação Especial 0,00 4.843.663,00 4.843.663,00 12.367.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 50.000,00 50.000,00 12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.793.663,00 4.793.663,00 13 Cultura 687.800,00 0,00 687.800,00 13.392 Difusão Cultural 687.800,00 0,00 687.800,00 13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 687.800,00 0,00 687.800,00 15 Urbanismo 3.480.100,00 20.689.700,00 24.169.800,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.120.100,00 16.790.661,86 18.910.761,86 15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 1.800.000,00 16.425.961,86 18.225.961,86 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 320.100,00 364.700,00 684.800,00 15.452 Serviços Urbanos 1.360.000,00 3.899.038,14 5.259.038,14 15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 1.360.000,00 3.899.038,14 5.259.038,14 16 Habitação 0,00 300.000,00 300.000,00 16.482 Habitação Urbana 0,00 300.000,00 300.000,00 16.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 0,00 300.000,00 300.000,00 18 Gestão Ambiental 14.473.208,00 1.047.306,00 15.520.514,00 18.122 Administração Geral 180.134,00 0,00 180.134,00 18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 180.134,00 0,00 180.134,00 18.125 Normatização e Fiscalização 25.080,00 0,00 25.080,00 18.125.0015 GESTÃO AMBIENTAL 25.080,00 0,00 25.080,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 14.244.994,00 967.306,00 15.212.300,00 18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 284.994,00 967.306,00 1.252.300,00 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 13.960.000,00 0,00 13.960.000,00 18.542 Controle Ambiental 23.000,00 80.000,00 103.000,00 18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 23.000,00 80.000,00 103.000,00 20 Agricultura 2.173.739,00 2.206.351,66 4.380.090,66 20.122 Administração Geral 1.987.139,00 1.182.151,66 3.169.290,66 20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.753.739,00 0,00 1.753.739,00 20.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 23.400,00 1.182.151,66 1.205.551,66 20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 210.000,00 0,00 210.000,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 53 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 20.481 Habitação Rural 100.000,00 0,00 100.000,00 20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 100.000,00 0,00 100.000,00 20.605 Abastecimento 25.400,00 24.200,00 49.600,00 20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 25.400,00 24.200,00 49.600,00 20.606 Extensão Rural 61.200,00 1.000.000,00 1.061.200,00 20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 61.200,00 0,00 61.200,00 25 Energia 0,00 8.390.000,00 8.390.000,00 25.452 Serviços Urbanos 0,00 8.390.000,00 8.390.000,00 25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 8.390.000,00 8.390.000,00 26 Transporte 17.900,00 283.600,00 301.500,00 26.122 Administração Geral 0,00 183.600,00 183.600,00 26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 183.600,00 183.600,00 26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 100.000,00 100.000,00 26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 100.000,00 100.000,00 26.781 Transporte Aéreo 17.900,00 0,00 17.900,00 26.781.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 17.900,00 0,00 17.900,00 27 Desporto e Lazer 692.500,00 1.343.750,00 2.036.250,00 27.122 Administração Geral 139.000,00 1.343.750,00 1.482.750,00 27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 139.000,00 1.343.750,00 1.482.750,00 27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 300.000,00 0,00 300.000,00 27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 300.000,00 0,00 300.000,00 27.812 Desporto Comunitário 252.500,00 0,00 252.500,00 27.812.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.500,00 0,00 6.500,00 27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 246.000,00 0,00 246.000,00 27.813 Lazer 1.000,00 0,00 1.000,00 27.813.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 28 Encargos Especiais 7.919.246,56 0,00 7.919.246,56 28.123 Administração Financeira 80.000,00 0,00 80.000,00 28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 80.000,00 0,00 80.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 4.339.246,56 0,00 4.339.246,56 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 4.339.246,56 0,00 4.339.246,56 28.846 Outros Encargos Especiais 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 7
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 54 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 99 Reserva de Contingência 1.400.000,00 112.610,13 1.512.610,13 99.999 Reserva de Contingência 1.400.000,00 112.610,13 1.512.610,13 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 112.610,13 112.610,13 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 103.435.271,45 260.921.409,53 364.356.680,98 Planejamento de Governo Página: 7 de 7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO VIII
(LEI Nº. 4.673/21)
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e 
Funções de Governo 
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 56 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2022 Orgãos Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 8.785.450,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 3.476.072,89 42.003.599,00 102.700,00 8.803.223,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 33.949.000,80 Total 8.785.450,00 3.476.072,89 42.003.599,00 102.700,00 8.803.223,00 33.949.000,80
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 57 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 Orgãos Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Gestão Ambiental CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 115.595.085,94 86.423.738,00 687.800,00 24.169.800,00 300.000,00 15.520.514,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras Total 115.595.085,94 86.423.738,00 687.800,00 24.169.800,00 300.000,00 15.520.514,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 58 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Orgãos Agricultura Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.380.090,66 8.390.000,00 301.500,00 2.036.250,00 7.919.246,56 1.400.000,00 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 112.610,13 Total 4.380.090,66 8.390.000,00 301.500,00 2.036.250,00 7.919.246,56 1.512.610,13
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 59 Planejamento de Governo Página: 4 de 4 Orgãos Total CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 8.785.450,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 321.509.620,05 Instituto de Previdência Municipal de Lavras 34.061.610,93 Total 364.356.680,98
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 60
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO IX
(LEI Nº. 4.673/21)
Demonstrativo da Receita por Fontes e da 
Despesa por Funções de Governo 
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Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 8.785.450,00
Judiciária 3.476.072,89
Administração 42.003.599,00
Segurança Pública 102.700,00
Assistência Social 8.803.223,00
Previdência Social 33.949.000,80
Saúde 115.595.085,94
Educação 86.423.738,00
Cultura 687.800,00
Urbanismo 24.169.800,00
Habitação 300.000,00
Gestão Ambiental 15.520.514,00
Agricultura 4.380.090,66
Energia 8.390.000,00
Transporte 301.500,00
Desporto e Lazer 2.036.250,00
Encargos Especiais 7.919.246,56
Reserva de Contingência 1.512.610,13
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 353.006.382,86
Outras Receitas Correntes 4.512.899,03
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 20.937.058,98
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 2.817.800,00
Receita Tributária 62.036.600,00
Transferências Correntes 262.702.024,85
RECEITAS DE CAPITAL (II) 27.671.207,66
Alienação de Bens 50.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 16.100.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 11.521.207,66
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
11.048.090,46
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Receita de Contribuições 11.048.090,46
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -27.369.000,00
Total (I + II + III + IV + V) 364.356.680,98 Total 364.356.680,98
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
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LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO X
(LEI Nº. 4.673/21)
Quadro Demonstrativo do Programa 
Anual de Trabalho de Governo, em Termos de 
Realização de Obras e Prestação de Serviços
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 63 Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III ) Consolidado Geral - 2022 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 01 Legislativa 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00 01.122 Administração Geral 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00 01.122.0030.2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 0,00 235.000,00 235.000,00 01.122.0030.2080.449051 0,00 235.000,00 Obras e Instalações 235.000,00 0,00 08 Assistência Social 400.000,00 117.400,00 0,00 517.400,00 08.122 Administração Geral 400.000,00 117.400,00 0,00 1.732.400,00 08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 400.000,00 117.400,00 0,00 1.732.400,00 08.122.0004.1117 Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS 400.000,00 0,00 400.000,00 108.900,00 08.122.0004.1117.449051 400.000,00 0,00 Obras e Instalações 400.000,00 0,00 08.122.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 0,00 6.500,00 108.900,00 08.122.0004.2050.449051 0,00 6.500,00 Obras e Instalações 6.500,00 0,00 08.122.0004.2224 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 2.000,00 108.900,00 08.122.0004.2224.449051 0,00 2.000,00 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 08.122.0004.2273 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Banco de Alimentos 0,00 0,00 108.900,00 108.900,00 08.122.0004.2273.449051 0,00 108.900,00 Obras e Instalações 108.900,00 0,00 09 Previdência Social 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 09.122 Administração Geral 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 123.000,00 0,00 123.000,00 0,00 09.122.0033.1008.449051 123.000,00 0,00 Obras e Instalações 123.000,00 0,00 10 Saúde 4.690.000,00 1.900,00 0,00 4.691.900,00 10.122 Administração Geral 4.690.000,00 0,00 0,00 4.690.000,00 10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 4.690.000,00 0,00 0,00 4.690.000,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 4
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 64 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 10.122.0004.1089 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 4.690.000,00 0,00 4.690.000,00 0,00 10.122.0004.1089.449051 4.690.000,00 0,00 Obras e Instalações 4.690.000,00 0,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 1.900,00 0,00 1.900,00 10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.900,00 0,00 1.900,00 10.302.0018.2206 Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul) 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00 10.302.0018.2206.449051 0,00 1.900,00 Obras e Instalações 1.900,00 0,00 12 Educação 13.099.994,00 0,00 0,00 13.099.994,00 12.122 Administração Geral 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 12.122.0004.1105 Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 12.122.0004.1105.449051 70.000,00 0,00 Obras e Instalações 70.000,00 0,00 12.361 Ensino Fundamental 4.231.403,00 0,00 0,00 8.353.603,00 12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 4.122.200,00 0,00 0,00 4.122.200,00 12.361.0004.1035 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de Lavras 4.122.200,00 0,00 4.122.200,00 0,00 12.361.0004.1035.449051 4.122.200,00 0,00 Obras e Instalações 4.122.200,00 0,00 12.361.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 109.203,00 0,00 0,00 109.203,00 12.361.0005.1095 Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 109.203,00 0,00 109.203,00 0,00 12.361.0005.1095.449051 109.203,00 0,00 Obras e Instalações 109.203,00 0,00 12.365 Ensino Infantil 8.798.591,00 0,00 0,00 13.019.167,00 12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 8.798.591,00 0,00 0,00 13.019.167,00 12.365.0004.1037 Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.220.576,00 0,00 4.220.576,00 0,00 12.365.0004.1037.449051 4.220.576,00 0,00 Obras e Instalações 4.220.576,00 0,00 12.365.0004.1057 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.578.015,00 0,00 4.578.015,00 0,00 12.365.0004.1057.449051 4.578.015,00 0,00 Obras e Instalações 4.578.015,00 0,00 15 Urbanismo 17.715.961,86 5.473.138,14 0,00 23.189.100,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.715.961,86 214.100,00 0,00 96.587.947,44 15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 17.715.961,86 200.000,00 0,00 78.657.885,58 15.451.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 400.000,00 0,00 400.000,00 200.000,00 15.451.0004.1062.449051 400.000,00 0,00 Obras e Instalações 400.000,00 0,00 15.451.0004.1063 Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00 200.000,00 15.451.0004.1063.449051 4.200.000,00 0,00 Obras e Instalações 4.200.000,00 0,00 15.451.0004.1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 600.000,00 0,00 600.000,00 200.000,00 15.451.0004.1064.449051 600.000,00 0,00 Obras e Instalações 600.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 4
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 65 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 15.451.0004.1109 Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas 2.380.000,00 0,00 2.380.000,00 200.000,00 15.451.0004.1109.449051 2.380.000,00 0,00 Obras e Instalações 2.380.000,00 0,00 15.451.0004.1110 Construção de Ciclovia Estrada do Madeira 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 200.000,00 15.451.0004.1110.449051 1.100.000,00 0,00 Obras e Instalações 1.100.000,00 0,00 15.451.0004.1111 Ligações Viárias entre Bairros 7.885.961,86 0,00 7.885.961,86 200.000,00 15.451.0004.1111.449051 7.885.961,86 0,00 Obras e Instalações 7.885.961,86 0,00 15.451.0004.1112 Alargamento do Túnel do Bairro Vale do Sol 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 200.000,00 15.451.0004.1112.449051 1.150.000,00 0,00 Obras e Instalações 1.150.000,00 0,00 15.451.0004.2165 Contenção de Encostas 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 15.451.0004.2165.449051 0,00 200.000,00 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 14.100,00 0,00 14.100,00 15.451.0026.2234 Sinalização e Fiscalização Viária 0,00 0,00 14.100,00 14.100,00 15.451.0026.2234.449051 0,00 14.100,00 Obras e Instalações 14.100,00 0,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 5.259.038,14 0,00 9.518.076,28 15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 5.259.038,14 0,00 9.518.076,28 15.452.0004.2164 Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins 0,00 0,00 4.259.038,14 1.000.000,00 15.452.0004.2164.449051 0,00 4.259.038,14 Obras e Instalações 4.259.038,14 0,00 15.452.0004.2166 Rede de Drenagem Pluvial 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452.0004.2166.449051 0,00 1.000.000,00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 18 Gestão Ambiental 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 18.541.0004.2063 Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 18.541.0004.2063.449051 0,00 1.000.000,00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 20 Agricultura 50.000,00 1.020.000,00 0,00 1.070.000,00 20.481 Habitação Rural 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 20.481.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 20.481.0009.1065.449051 50.000,00 0,00 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 20.605 Abastecimento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.605.0001.2230 Mercado Municipal 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.605.0001.2230.449051 0,00 20.000,00 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 20.606 Extensão Rural 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 4
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 66 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 20.606.0004.2169 Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 20.606.0004.2169.449051 0,00 1.000.000,00 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 25 Energia 0,00 3.071.000,00 0,00 3.071.000,00 25.452 Serviços Urbanos 0,00 3.071.000,00 0,00 3.071.000,00 25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 3.071.000,00 0,00 3.071.000,00 25.452.0004.2170 Iluminação Pública 0,00 0,00 3.071.000,00 3.071.000,00 25.452.0004.2170.449051 0,00 3.071.000,00 Obras e Instalações 3.071.000,00 0,00 26 Transporte 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 26.451.0004.1015 Abrigo de Ônibus 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 26.451.0004.1015.449051 100.000,00 0,00 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 27 Desporto e Lazer 1.482.750,00 300.000,00 0,00 1.782.750,00 27.122 Administração Geral 1.482.750,00 0,00 0,00 1.482.750,00 27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 1.482.750,00 0,00 0,00 1.482.750,00 27.122.0004.1116 Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura 1.482.750,00 0,00 1.482.750,00 0,00 27.122.0004.1116.449051 1.482.750,00 0,00 Obras e Instalações 1.482.750,00 0,00 27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 27.391.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 27.391.0004.2136.449051 0,00 300.000,00 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 37.661.705,86 11.218.438,14 0,00 48.880.144,00 Total Geral da Despesa Orçada Nota Explicativa Planejamento de Governo Página: 4 de 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO XI
(LEI Nº. 4.673/21)
Tabelas Explicativas da Receita e 
Despesa
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 68 Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2022 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2022 2021 2020 2019 2018 ORÇADA REALIZADA ESTIMADA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 353.006.382,86 317.508.310,48 338.370.632,66 318.546.473,34 261.063.086,39 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00 - 62.036.600,00 54.475.402,38 52.374.151,85 52.333.990,63 49.007.114,04 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00 - 56.471.000,00 51.393.477,26 0,00 0,00 0,00 Impostos 1.1.1.0.00.0.0.00 - 27.141.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.00.0.0.00 - 22.020.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.0.00 - 5.121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 - 7.300.000,00 6.539.512,21 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.00.0.0.00 - 7.300.000,00 6.539.512,21 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.0.0.00 - 6.900.000,00 6.200.276,45 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.0.00 - 400.000,00 339.235,76 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 - 22.030.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 - 22.030.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 - 22.030.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.0.00 - 0,00 44.853.965,05 0,00 0,00 0,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.1.1.8.00.0.0.00 - 0,00 25.015.224,99 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00 - 0,00 21.529.028,95 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.0.00 - 0,00 3.486.196,04 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ¿Inter Vivos¿ de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.0.00 - 0,00 19.838.740,06 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00 - 0,00 19.838.740,06 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1.1.8.02.3.0.00 - 5.565.600,00 3.081.925,12 0,00 0,00 0,00 Taxas 1.1.2.0.00.0.0.00 - 1.455.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00 - 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.0.00 - 325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.50.0.0.00 - 4.110.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.00.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 1 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 69 4.110.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.0.00 - 4.110.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.1.0.00 - 4.110.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.00 - 0,00 3.081.925,12 0,00 0,00 0,00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.1.2.8.00.0.0.00 - 0,00 1.446.967,63 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.8.01.0.0.00 - 0,00 320.039,58 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.8.01.1.0.00 - 0,00 1.126.928,05 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.1.2.8.01.9.0.00 - 0,00 1.634.957,49 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.8.02.0.0.00 - 0,00 1.634.957,49 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 1.1.2.8.02.9.0.00 - 0,00 1.605.400,49 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 1.1.2.8.02.9.1.00 - 20.937.058,98 15.611.760,46 14.457.171,87 14.170.039,55 12.282.391,63 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00 - 8.092.058,98 7.072.744,83 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 1.2.1.0.00.0.0.00 - 8.092.058,98 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 - 8.092.058,98 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.0.0.00 - 8.076.539,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.0.00 - 15.519,67 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.2.0.00 - 0,00 7.072.744,83 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 1.2.1.8.00.0.0.00 - 0,00 7.072.744,83 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.0.0.00 - 0,00 7.057.588,90 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.01.1.0.00 - 0,00 15.155,93 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.2.1.8.01.2.0.00 - 12.845.000,00 8.539.015,63 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00 - 0,00 8.539.015,63 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.0.00 - 12.845.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 - 12.845.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - 2.817.800,00 15.091.308,19 14.579.891,07 34.610.605,10 18.079.653,71 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0.00 - 417.200,00 429.390,80 258.179,36 258.264,79 294.659,64 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00 - 0,00 429.390,80 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.0.0.00 - 0,00 429.390,80 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.1.0.00 - 0,00 429.390,80 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.0.02.1.1.00 - 417.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00 - 417.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 - 417.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.02.0.1.00 - 2.400.600,00 14.573.136,75 14.232.441,79 27.461.095,27 17.701.402,03 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00 - 2.400.600,00 14.573.136,75 14.232.441,79 27.461.095,27 17.701.402,03 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00 - 0,00 0,00 14.232.441,79 27.461.095,27 17.701.402,03 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 2 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 70 0,00 621.334,28 266.960,56 550.038,81 814.554,34 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.0.00 - 0,00 621.334,28 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.00 - 0,00 0,00 266.960,56 550.038,81 814.554,34 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.3.2.1.00.1.1.00 - 0,00 0,00 27.703,22 81.927,91 77.489,61 Rem. Dep. Bancários Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.00.1.1.01 - 0,00 0,00 29.380,02 49.182,04 72.846,24 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 1.3.2.1.00.1.1.02 - 0,00 0,00 29.799,05 97.911,61 18.121,67 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Manutenção (F.100) 1.3.2.1.00.1.1.03 - 0,00 0,00 116,10 749,26 2.349,92 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CIDE 1.3.2.1.00.1.1.04 - 0,00 0,00 4.423,85 4.144,93 14.628,80 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Des. Social 1.3.2.1.00.1.1.05 - 0,00 0,00 6.995,66 51.596,42 105.319,43 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Educação 1.3.2.1.00.1.1.06 - 0,00 0,00 3.088,03 237.010,38 523.798,67 Rem. Dep. Bancários Vinculados - COSIP 1.3.2.1.00.1.1.07 - 0,00 0,00 136,48 26.436,81 0,00 Rem. Dep. Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.00.1.1.08 - 0,00 0,00 39.428,76 1.079,45 0,00 Rem. Dep. Bancários Vinculados - CFEM 1.3.2.1.00.1.1.09 - 0,00 13.951.802,47 13.965.481,23 26.911.056,46 16.886.847,69 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.00.4.0.00 - 0,00 0,00 13.965.481,23 26.911.056,46 16.886.847,69 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.00.4.1.00 - 500.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.0.00 - 500.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.00 - 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 6.805.000,00 0,00 Cessão de Direitos 1.3.6.0.00.0.0.00 - 0,00 88.780,64 89.269,92 86.245,04 83.592,04 Demais Receitas Patrimoniais 1.3.9.0.00.0.0.00 - 0,00 88.780,64 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 1.3.9.0.00.1.0.00 - 0,00 88.780,64 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 1.3.9.0.00.1.1.00 - 0,00 0,00 53.650,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00 - 262.702.024,85 227.840.441,14 252.270.299,08 210.635.977,32 175.826.572,15 Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00 - 122.348.955,16 112.012.495,77 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.0.00.0.0.00 - 71.245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 - 71.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.0.0.00 - 65.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 - 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.0.00 - 3.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.0.00 - 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.0.00 - 1.724.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 - 385.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 - 499.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 3 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 71 840.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 - 840.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.7.1.2.52.4.0.00 - 42.739.772,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 - 42.739.772,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 - 31.907.671,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.00 - 4.433.075,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 1.7.1.4.00.0.0.00 - 3.099.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.0.00 - 1.202.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 - 119.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 - 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 - 1.507.313,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 - 1.507.313,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - 299.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.00.0.0.00 - 299.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 - 299.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 1.7.1.7.52.0.1.00 - 0,00 112.012.495,77 0,00 0,00 0,00 Transferências da União - Específica E/M 1.7.1.8.00.0.0.00 - 0,00 56.161.939,75 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.0.0.00 - 0,00 51.896.909,77 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00 - 0,00 2.146.160,29 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00 - 0,00 2.066.869,69 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00 - 0,00 52.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.5.0.00 - 0,00 1.444.722,35 0,00 0,00 0,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.0.0.00 - 0,00 284.322,33 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.7.1.8.02.1.0.00 - 0,00 284.322,33 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.8.02.1.1.00 - 0,00 344.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.2.0.00 - 0,00 816.400,02 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.7.1.8.02.6.0.00 - 0,00 48.149.633,10 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 4 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 72 0,00 8.711.265,48 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária 1.7.1.8.03.1.0.00 - 0,00 8.711.265,48 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária - Principal 1.7.1.8.03.1.1.00 - 0,00 35.090.313,20 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada 1.7.1.8.03.2.0.00 - 0,00 35.090.313,20 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada - Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 - 0,00 1.574.480,20 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde 1.7.1.8.03.3.0.00 - 0,00 1.574.480,20 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.8.03.3.1.00 - 0,00 612.260,64 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica 1.7.1.8.03.4.0.00 - 0,00 612.260,64 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.8.03.4.1.00 - 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS 1.7.1.8.03.5.0.00 - 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.8.03.5.1.00 - 0,00 2.144.313,58 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.0.00 - 0,00 2.144.313,58 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.1.00 - 0,00 4.639.072,63 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.8.05.0.0.00 - 0,00 3.328.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.8.05.1.0.00 - 0,00 1.196.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.7.1.8.05.3.0.00 - 0,00 103.072,63 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 - 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.8.05.9.0.00 - 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Principal 1.7.1.8.05.9.1.00 - 0,00 288.865,95 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.0.0.00 - 0,00 1.328.261,99 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.0.0.00 - 0,00 1.328.261,99 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00 - 0,00 1.328.261,99 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 1.7.1.8.12.1.1.00 - 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 - 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 - 83.271.069,69 66.981.333,17 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 - 74.756.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.00.0.0.00 - 53.062.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.0.00 - 21.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.0.00 - 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 5 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 73 94.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 - 8.205.585,69 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 - 8.205.585,69 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - 0,00 66.981.333,17 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.7.2.8.00.0.0.00 - 0,00 59.388.109,94 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.0.0.00 - 0,00 40.822.847,97 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.0.00 - 0,00 18.059.570,43 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.2.0.00 - 0,00 411.591,54 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.8.01.3.0.00 - 0,00 94.100,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00 - 0,00 7.283.943,23 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.0.0.00 - 0,00 7.283.943,23 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00 - 0,00 7.283.943,23 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.00 - 0,00 194.880,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.0.0.00 - 0,00 194.880,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.1.0.00 - 0,00 194.880,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.00 - 0,00 114.400,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.0.0.00 - 0,00 114.400,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.1.0.00 - 0,00 114.400,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.1.1.00 - 308.784,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.00.0.0.00 - 193.859,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.0.00 - 114.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 - 379.000,00 92.839,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.0.0.00 - 0,00 92.839,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.1.0.00 - 0,00 92.839,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.0.00.1.1.00 - 379.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.00.0.0.00 - 379.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.7.4.1.99.0.0.00 - 379.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.1.99.0.1.00 - 56.700.000,00 48.750.773,20 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.0.0.00 - 0,00 22.971,04 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.1.0.00 - 0,00 22.971,04 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.7.5.0.00.1.1.00 - 56.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 - 56.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.5.1.50.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 6 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 74 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 0,00 48.727.802,16 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.7.5.8.00.0.0.00 - 0,00 48.727.802,16 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 - 0,00 48.727.802,16 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 - 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.0.0.00 - 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.7.8.00.0.0.00 - 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 1.7.7.8.01.0.0.00 - 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 1.7.7.8.01.9.0.00 - 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal 1.7.7.8.01.9.1.00 - 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 1.7.9.0.00.0.0.00 - 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.00.0.0.00 - 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.0.00 - 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.9.1.99.0.1.00 - 4.512.899,03 4.489.398,31 4.635.468,79 6.795.860,74 5.867.354,86 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00 - 1.928.000,00 2.222.381,81 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00 - 0,00 1.914.967,19 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.0.0.00 - 0,00 1.914.967,19 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.1.0.00 - 0,00 1.914.967,19 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.0.01.1.1.00 - 0,00 307.414,62 0,00 0,00 0,00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.0.0.00 - 0,00 307.414,62 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.1.0.00 - 0,00 307.414,62 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.9.1.0.06.1.1.00 - 1.928.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.1.00.0.0.00 - 1.838.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.1.01.0.0.00 - 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.0.0.00 - 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.1.0.00 - 2.563.437,54 1.003.234,27 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.0.00.0.0.00 - 2.563.437,54 1.003.234,27 0,00 0,00 0,00 Restituições 1.9.2.2.00.0.0.00 - 2.563.437,54 1.003.234,27 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00 - 2.563.437,54 1.003.234,27 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.0.00 - 0,00 1.003.234,27 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.00 - 21.461,49 1.263.782,23 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00 - 0,00 20.958,49 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.0.0.00 - 0,00 20.958,49 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00 - Planejamento de Governo Página: 7 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 75 0,00 20.958,49 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 - 0,00 22.195,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.0.0.00 - 0,00 22.195,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.0.00 - 0,00 1.220.628,74 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00 - 0,00 1.220.628,74 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.0.00 - 0,00 488.055,37 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00 - 21.461,49 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00 - 21.461,49 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 - 27.671.207,66 7.301.063,75 4.309.863,47 1.014.240,00 1.820.062,45 Receitas de Capital 2.0.0.0.00.0.0.00 - 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito 2.1.0.0.00.0.0.00 - 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.0.00.0.0.00 - 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.2.00.0.0.00 - 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.2.01.0.0.00 - 50.000,00 340.000,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens 2.2.0.0.00.0.0.00 - 50.000,00 340.000,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.0.00.0.0.00 - 50.000,00 340.000,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.0.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.0.0.00 - 0,00 340.000,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 132.050,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.00.1.1.00 - 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00 - 11.521.207,66 6.961.063,75 4.309.863,47 1.014.240,00 1.688.012,45 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00 - 7.191.207,66 2.326.663,75 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00 - 4.848.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.00.0.0.00 - 4.848.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 - 3.048.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 - 3.048.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 - 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 - 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 2.4.1.1.51.2.1.00 - 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.00.0.0.00 - 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 - 1.167.151,66 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.00.0.0.00 - 1.167.151,66 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 2.4.1.4.99.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 8 de 11
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Entidades
1.167.151,66 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
0,00 2.326.663,75 0,00 0,00 0,00 Transferências da União 2.4.1.8.00.0.0.00 -
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS
¿ Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.8.03.0.0.00 -
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária 2.4.1.8.03.1.0.00 -
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária - Principal 2.4.1.8.03.1.1.00 -
0,00 560.800,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.8.05.0.0.00 -
0,00 560.800,00 0,00 0,00 0,00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.8.05.9.0.00 -
0,00 560.800,00 0,00 0,00 0,00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.05.9.1.00 -
0,00 1.415.863,75 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.0.0.00 -
0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.8.12.0.0.00 -
0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.8.12.1.0.00 -
0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 2.4.1.8.12.1.1.00 -
876.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.00.0.0.00 -
876.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.99.0.0.00 -
4.330.000,00 4.634.400,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 4.634.400,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00 -
0,00 34.400,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.0.0.00 -
0,00 34.400,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.1.0.00 -
0,00 34.400,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.2.8.03.1.1.00 -
0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.0.0.00 -
0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 2.4.2.8.99.0.0.00 -
0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 2.4.2.8.99.1.0.00 -
0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados - Principal 2.4.2.8.99.1.1.00 -
4.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.4.2.9.00.0.0.00 -
4.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.4.2.9.99.0.0.00 -
Planejamento de Governo Página: 9 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 77 4.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.4.2.9.99.0.1.00 - 11.048.090,46 9.288.098,63 9.639.800,29 6.282.963,43 5.664.426,70 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7.0.0.0.00.0.0.00 - 11.048.090,46 9.288.098,63 0,00 0,00 0,00 Contribuições 7.2.0.0.00.0.0.00 - 11.048.090,46 9.288.098,63 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 7.2.1.0.00.0.0.00 - 11.048.090,46 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Sociais 7.2.1.5.00.0.0.00 - 9.635.349,94 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.2.1.5.02.0.0.00 - 9.635.349,94 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.02.1.1.00 - 1.412.740,52 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 7.2.1.5.51.0.0.00 - 0,00 9.288.098,63 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 7.2.1.8.00.0.0.00 - 0,00 7.908.469,22 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.03.0.0.00 - 0,00 7.908.469,22 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.03.1.0.00 - 0,00 1.379.629,41 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.04.0.0.00 - 0,00 1.379.629,41 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.04.1.0.00 - -27.369.000,00 -21.428.583,94 -33.961.909,08 -21.344.959,08 -22.740.355,83 Deduções da Receita 9.0.0.0.00.0.0.00 - -27.369.000,00 -21.428.583,94 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 9.5.0.0.00.0.0.00 - -27.369.000,00 -21.428.583,94 0,00 0,00 0,00 Deduções das Receitas Correntes 9.5.1.0.00.0.0.00 - -27.369.000,00 -21.428.583,94 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes 9.5.1.7.00.0.0.00 - -13.009.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.11.0.0.00 - 0,00 -9.769.781,95 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes da União 9.5.1.7.18.0.0.00 - 0,00 -9.769.781,95 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes da União 9.5.1.7.18.0.0.00 - 0,00 -9.769.781,95 0,00 0,00 0,00 Dedução das Receitas de Transferências da União 9.5.1.7.18.0.1.00 - -10.060.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução das Receitas de Transferência da União 9.5.1.7.21.5.0.00 - 0,00 -11.658.801,99 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados 9.5.1.7.28.0.0.00 - 0,00 -11.658.801,99 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes dos Estados 9.5.1.7.28.0.0.00 - 0,00 -11.658.801,99 0,00 0,00 0,00 Dedução das Receitas de Transferências do Estado 9.5.1.7.28.0.1.00 - 2022 2021 2020 ESPECIFICAÇÃO FIXADA ORÇADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 305.259.193,60 271.042.491,68 265.149.843,51 Despesas Correntes 3.0.00.00 184.876.357,90 162.121.404,38 144.061.746,36 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00 1.776.752,00 665.000,00 546.324,04 Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00 118.606.083,70 108.256.087,30 120.541.773,11 Outras Despesas Correntes 3.3.00.00 57.584.877,25 23.783.898,50 34.724.769,67 Despesas de Capital 4.0.00.00 362.844.070,85 299.874.613,18 294.826.390,18 TOTAL 318.358.387,34 245.807.219,71 304.498.717,69 TOTAL 312.668.888,92 364.356.680,98 Planejamento de Governo Página: 10 de 11
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 78 2022 2021 2020 ESPECIFICAÇÃO FIXADA ORÇADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 55.016.180,63 21.981.415,59 32.347.685,89 Investimentos 4.4.00.00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 4.5.00.00 2.568.696,62 1.802.482,91 2.377.083,78 Amortização da Dívida 4.6.00.00 1.512.610,13 9.590.728,25 0,00 Reserva de Contingência 9.0.00.00 1.512.610,13 9.590.728,25 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.00.00 364.356.680,98 299.874.613,18 304.417.118,43 TOTAL Planejamento de Governo Página: 11 de 11
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO XII
(LEI Nº. 4.673/21)
Quadro da Legislação das Unidades 
Administrativas
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Art.22 Inc.IV Par. Único - Lei 4.320/64
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 Poder Legislativo
FINALIDADE
Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município.
LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01 Corpo Legislativo
FINALIDADE
Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município.
LEGISLAÇÃO
Resolução nº 068 e LC nº 387
Resolução nº 068/2011 e Lei Complementar nº 387/2019.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Poder Executivo
FINALIDADE
Atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence
ao povo.
LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Gabinete da Prefeita
FINALIDADE
Servir Lavras intermediando o contato direto do Prefeito Municipal com o público, segmentos da sociedade, Secretarias Municipais, além de outros órgãos
dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Diretoria de Comunicação Social
FINALIDADE
Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Procuradoria Geral do Município
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373 e LC nº 386
Lei Complementar nº 373/2018 e Lei Complementar nº 386/2019.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Controladoria do Município
FINALIDADE
Fiscalização e acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Municipal do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Ouvidoria
FINALIDADE
Atuar como representante do cidadão junto à Administração, ouvindo suas demandas pontuais e cobrando a resolução das mesmas por parte das
Secretarias Municipais, efetivando, assim, a participação cidadã na administração municipal.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 2 de 5
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
FINALIDADE
Promover o planejamento orçamentário e ações de governo da Prefeitura Municipal de Lavras, por meio do gerenciamento adequado da informação,
captar e aplicar recursos efetivamente nas mais diversas áreas de atuação da administração pública municipal.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
FINALIDADE
Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
FINALIDADE
Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FINALIDADE
Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Educação
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Fundo Municipal de Saúde
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Lei nº 2096
Lei nº 2096/1993.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15 Fundo Municipal de Assistência Social
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 2246
Lei nº 2246/1996.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.17 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FINALIDADE
Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras.
LEGISLAÇÃO
 LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 4 de 5
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.18 Reserva de Contingência
FINALIDADE
Abertura de créditos adicionais destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
LEGISLAÇÃO
Lei 4320 e LC 101
Lei nº 4320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.19 Gabinete do Vice-Prefeito
FINALIDADE
Auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03 Instituto de Previdência Municipal de Lavras
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Lei 3.082
LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Lei 3082
LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
Planejamento de Governo Página: 5 de 5
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO XIII
(LEI Nº. 4.673/21)
Demonstrativo da Receita Estimada -
Resumo Geral da Receita
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Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 353.006.382,86
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.036.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 56.471.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 27.141.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.020.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.700.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 320.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.600.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.400.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.121.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal 5.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
Ativa 100.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
Ativa / Multas e Juros 20.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.300.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 7.300.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 6.900.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.900.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 400.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.030.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 22.030.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.030.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 21.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 180.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 250.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 100.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.565.600,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.455.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.130.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE / Multas e Juros 25.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Dívida Ativa 65.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFE - Dívida Ativa / Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 325.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 280.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 7.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 23.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa / Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.110.600,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.110.600,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 8
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.110.600,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.110.600,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços - Execução de Obras 80.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços - Análise de Projetos 240.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços - Certidão Negativa de Débitos / CND 50.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços - Habite-se 500.000,00
1.1.2.2.01.1.1.05 Taxas pela Prestação de Serviços - Certidão Valor Venal 85.000,00
1.1.2.2.01.1.1.06 Taxas pela Prestação de Serviços - Taxa de Embarque / Terminal Rodoviário 200.000,00
1.1.2.2.01.1.1.07 Taxas pela Prestação de Serviços - Expediente e Emolumentos 330.000,00
1.1.2.2.01.1.1.08 Taxas pela Prestação de Serviços - Nota Fiscal Avulsa 10.000,00
1.1.2.2.01.1.1.09 Taxas pela Prestação de Serviços - Baixa Atividade 5.000,00
1.1.2.2.01.1.1.10 Taxas pela Prestação de Serviços - Emissão de Certidão Desm/Remembramento 1.000,00
1.1.2.2.01.1.1.11 Taxas pela Prestação de Serviços - Inscrição em Dívida Ativa 500,00
1.1.2.2.01.1.1.12 Taxas pela Prestação de Serviços - Bloqueio Cadastro Imobiliário 800,00
1.1.2.2.01.1.1.13 Taxas pela Prestação de Serviços - Serviços Cadastrais 100.000,00
1.1.2.2.01.1.1.14 Taxas pela Prestação de Serviços - Demais Certidões 85.000,00
1.1.2.2.01.1.1.15 Taxas pela Prestação de Serviços - Retorno de Análise 450.000,00
1.1.2.2.01.1.1.16 Taxas pela Prestação de Serviços - Análise de Levantamento 380.000,00
1.1.2.2.01.1.1.17 Taxas pela Prestação de Serviços - Emissão de CRO 500.000,00
1.1.2.2.01.1.1.18 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas 250.000,00
1.1.2.2.01.1.1.19 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Multas e Juros 300,00
1.1.2.2.01.1.1.20 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Dívida Ativa 482.500,00
1.1.2.2.01.1.1.21 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras Taxas / Dívida Ativa - Multas e Juros 360.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 20.937.058,98
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 8.092.058,98
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 8.092.058,98
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 8.092.058,98
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 8.076.539,31
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 8.076.539,31
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 15.519,67
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 15.519,67
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 12.845.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 2.817.800,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 417.200,00
1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 417.200,00
1.3.1.1.02.0.1.01 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
MCR Painéis 9.200,00
1.3.1.1.02.0.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Mercado Municipal 49.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Terminal Rodoviário 48.000,00
1.3.1.1.02.0.1.04 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Fazenda da Vargem 150.000,00
1.3.1.1.02.0.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Imóvel para Nutrilex 71.000,00
1.3.1.1.02.0.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Turiliessa 90.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 2.400.600,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 2.400.600,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 88
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500.600,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.600,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Manutenção (F100) 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 500,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 4.100,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 300.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.900.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.900.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 262.702.024,85
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 122.348.955,16
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 71.245.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 71.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 65.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 65.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 3.100.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 3.100.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 3.100.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -Principal 3.100.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 45.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 45.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.724.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 385.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 385.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 499.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 499.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 840.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 840.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal 840.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 42.739.772,16
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.739.772,16
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Atenção Primária - Principal 8.647.161,16
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Agente Comunitário de Saúde / ACS 1.729.800,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 144.150,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 4.920.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 815.711,16
1.7.1.3.50.1.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 784.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Implementação de Pólíticas para a Rede Cegonha 3.500,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária / Requalifica UBS / Reforma 250.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Atenção Especializada - Principal 31.907.671,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / FAEC AIH - Cirurgias Eletivas - Componente Único 15.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / FAEC AIH - Tratamentos Odontológicos 800,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / FAEC SIA Nefrologia 6.360.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 19.014.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 89.160,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.331.465,00
1.7.1.3.50.2.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.266.486,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 633.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / UPA 24H 2.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / FAEC AIH - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células 1.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Incremento Temporário do Componente Custeio 650.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Gestação de Alto Risco 446.760,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Vigilância em Saúde - Principal 1.544.940,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 40.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Piso Fixo / PFVS 326.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 62.880,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / DST/AIDS e PVVS 132.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Incentivos Pontuais / IPVS 16.500,00
1.7.1.3.50.3.1.06 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 848.160,00
1.7.1.3.50.3.1.07 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 45.000,00
1.7.1.3.50.3.1.08 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Incentivo Adicional Complementar - 95% / ACE 70.680,00
1.7.1.3.50.3.1.09 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde / Incentivo Adicional Fort. de Pol. - 5% / ACE 3.720,00
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Assistência Farmacêutica - Principal 613.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica / Básica 613.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Gestão do SUS - Principal 27.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão SUS / Programa das Ações de Alimentação e Nutrição / FAN 27.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 4.433.075,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 3.099.250,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.099.250,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.202.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal 1.202.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 119.825,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE -
Principal 119.825,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 12.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE -
Principal 12.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.507.313,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.507.313,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 1.507.313,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 90
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Boloco de Gestão do
Bolsa Família / IGD-BF 201.465,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção
Social Básica 307.380,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Gestão do
SUAS / IGD-SUAS 44.279,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção
Especial de Média e Alta Complexidade 414.189,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Bloco de Proteção
Social Básica / Projeto Criança Feliz 540.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 299.795,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 299.795,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 299.795,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto
Técnico Social 299.795,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 400.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 400.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 400.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 83.271.069,69
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 74.756.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 53.062.200,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 53.062.200,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 21.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 21.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 94.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 94.500,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 8.205.585,69
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 8.205.585,69
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 7.508.135,69
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / CEAE 1.156.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Valora Minas 3.792.135,69
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Projeto de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde 63.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Ações em Vigilância, Prevenção e
Controle de Dengue 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Programa de Intervenção Precoce /
PIPA 156.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / UPA 24H 525.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Farmácia para Todos 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Rede Cegonha 506.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Outras 299.450,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Custeio de Ações e Serviços em
Saúde 212.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / Custeio CEO 110.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS / POEPS 76.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 308.784,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 193.859,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 193.859,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 114.925,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 114.925,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 379.000,00
Planejamento de Governo Página: 5 de 8
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 91
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 379.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Cirança e do Adolescente 78.500,00
1.7.4.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Criança e do Adolescente /
Projeto Itaú 250.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03 Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Meio Ambiente 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 48.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 56.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 56.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 56.700.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 3.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Crainaça e do Adolescente 1.500,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.512.899,03
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.838.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.838.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 90.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 90.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 90.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.563.437,54
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.563.437,54
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.563.437,54
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 2.563.437,54
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 2.563.437,54
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 21.461,49
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 21.461,49
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social 21.461,49
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Principal 21.461,49
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 27.671.207,66
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 16.100.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 16.100.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.100.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.100.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 16.100.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 11.521.207,66
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.191.207,66
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.848.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.848.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 3.048.000,00
Planejamento de Governo Página: 6 de 8
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 3.048.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - ATB 248.000,00
2.4.1.1.51.1.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Construção de UBS 800.000,00
2.4.1.1.51.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Construção de Posto de Saúde 2.000.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada 1.800.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada - Principal 1.800.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada / Construção da UPA 1.500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Especializada - Estruturação de Unidades de Saúde 300.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 300.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 300.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 300.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS / Banco de Alimentos 300.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.167.151,66
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.167.151,66
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.167.151,66
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Patrulha Mecanizada 578.993,33
2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Patrol (Motoniveladora) 588.158,33
2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 876.056,00
2.4.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 876.056,00
2.4.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 876.056,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.330.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 130.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 130.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 130.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 Transferências de Recursos / Investimento CEAE 130.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.200.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.200.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.200.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos
Socioeconômico e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho/MG 4.200.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 11.048.090,46
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 11.048.090,46
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 11.048.090,46
7.2.1.5.00.0.0.00 Outras Contribuições Sociais 11.048.090,46
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 9.635.349,94
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 9.635.349,94
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 9.635.349,94
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.412.740,52
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.412.740,52
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -27.369.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -27.369.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -27.369.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -27.369.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -13.009.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -13.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -9.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -10.060.000,00
Planejamento de Governo Página: 7 de 8
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -10.060.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -4.200.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -100.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 364.356.680,98
Planejamento de Governo Página: 8 de 8
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Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº. 4.673/2021
ANEXO XIV
(LEI Nº. 4.673/21)
Quadro de Detalhamento da Despesa
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Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo
Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo
01.01.01.01.031.0029.2079 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 170.000,00 0,00 170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 4.739.837,00 0,00 4.739.837,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3 855.413,00 0,00 855.413,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 5 146.500,00 0,00 146.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6 180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7 237.000,00 0,00 237.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 9 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 1.624.500,00 0,00 1.624.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 12 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 8.308.250,00 0,00 8.308.250,00
01.01.01.01.122.0030.2080 - Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 16 235.000,00 0,00 235.000,00
Totais da Classificação 235.100,00 0,00 235.100,00
01.01.01.01.122.0031.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17 137.000,00 0,00 137.000,00
Totais da Classificação 137.000,00 0,00 137.000,00
01.01.01.01.122.0031.2081 - Capacitação Profissional - Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 18 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 25.100,00 0,00 25.100,00
01.01.01.01.128.0031.1068 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 41
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Totais da Subunidade 8.785.450,00 0,00 8.785.450,00
Totais da Unidade 8.785.450,00 0,00 8.785.450,00
Totais no Órgão 8.785.450,00 0,00 8.785.450,00
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 02.01 - Gabinete da Prefeita
Subunidade: 02.01.01 - Gabinete da Prefeita
02.01.01.04.122.0001.2076 - Atividades do Gabinete da Prefeita
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 21 750.000,00 0,00 750.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 22 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 23 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 24 9.250,00 0,00 9.250,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 39.700,00 0,00 39.700,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 27 1.100,00 0,00 1.100,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 28 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação 824.050,00 0,00 824.050,00
02.01.01.04.122.0001.2229 - Gestão de Filiações e Parcerias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 29 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Subunidade 854.050,00 0,00 854.050,00
Totais da Unidade 854.050,00 0,00 854.050,00
Unidade: 02.02 - Diretoria de Comunicação Social
Subunidade: 02.02.01 - Diretoria de Comunicação Social
02.02.01.04.122.0001.2001 - Atividades da Diretoria de Comunicação Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30 200.500,00 0,00 200.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 31 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 32 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 33 8.800,00 0,00 8.800,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 34 6.766,00 0,00 6.766,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 1.000,00 0,00 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 36 9.500,00 0,00 9.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 227.566,00 0,00 227.566,00
02.02.01.04.131.0005.2003 - Publicidade Institucional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 527.566,00 0,00 527.566,00
Totais da Unidade 527.566,00 0,00 527.566,00
Unidade: 02.03 - Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município
02.03.01.02.061.0000.0007 - Precatórios de Natureza Comum e Alimentar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Página: 2 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 97
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 38 3.306.072,89 0,00 3.306.072,89
Totais da Classificação 3.306.072,89 0,00 3.306.072,89
02.03.01.02.061.0000.0008 - Requisições de Pequenos Valores - RPV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 39 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
02.03.01.02.061.0000.0020 - Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 41 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 70.000,00 0,00 70.000,00
02.03.01.04.122.0001.2010 - Atividades da Procuradoria Geral do Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 42 55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43 855.000,00 0,00 855.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 44 500,00 0,00 500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 45 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 46 9.050,00 0,00 9.050,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 47 50.060,00 0,00 50.060,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48 17.950,00 0,00 17.950,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 49 17.000,00 0,00 17.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.007.560,00 0,00 1.007.560,00
Totais da Subunidade 4.483.632,89 0,00 4.483.632,89
Subunidade: 02.03.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
02.03.02.04.122.0001.2012 - Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 51 16.000,00 0,00 16.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 52 37.500,00 0,00 37.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 53 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 54 500,00 0,00 500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 55 550,00 0,00 550,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 55.050,00 0,00 55.050,00
Totais da Subunidade 55.050,00 0,00 55.050,00
Totais da Unidade 4.538.682,89 0,00 4.538.682,89
Unidade: 02.04 - Controladoria do Município
Subunidade: 02.04.01 - Controladoria do Município
02.04.01.04.124.0001.2009 - Atividades da Controladoria do Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 56 15.600,00 0,00 15.600,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 57 242.480,00 0,00 242.480,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 58 1.700,00 0,00 1.700,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59 1.350,00 0,00 1.350,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 60 900,00 0,00 900,00 3.3.90.40.00
Planejamento de Governo Página: 3 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 98
Totais da Classificação 262.030,00 0,00 262.030,00
Totais da Subunidade 262.030,00 0,00 262.030,00
Totais da Unidade 262.030,00 0,00 262.030,00
Unidade: 02.05 - Ouvidoria
Subunidade: 02.05.01 - Ouvidoria
02.05.01.04.122.0001.2000 - Atividades da Ouvidoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 61 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 62 1.900,00 0,00 1.900,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 63 7.080,00 0,00 7.080,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64 2.830,00 0,00 2.830,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 65 700,00 0,00 700,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 102.510,00 0,00 102.510,00
Totais da Subunidade 102.510,00 0,00 102.510,00
Totais da Unidade 102.510,00 0,00 102.510,00
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
Subunidade: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
02.07.01.04.122.0001.2016 - Atividades do UAITEC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 66 66.000,00 0,00 66.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 67 2.900,00 0,00 2.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68 39.000,00 0,00 39.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 69 1.400,00 0,00 1.400,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 109.300,00 0,00 109.300,00
02.07.01.04.122.0001.2017 - Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70 223.000,00 0,00 223.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 71 730.000,00 0,00 730.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 72 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 73 23.500,00 0,00 23.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74 24.300,00 0,00 24.300,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 75 3.500,00 0,00 3.500,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 76 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 1.029.800,00 0,00 1.029.800,00
02.07.01.04.122.0001.2233 - Atividades da Sala Mineira do Empreendedor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 77 99.000,00 0,00 99.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 78 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79 34.870,00 0,00 34.870,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 80 3.400,00 0,00 3.400,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 140.270,00 0,00 140.270,00
02.07.01.04.127.0004.1102 - Desapropriação de Áreas no Município
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 81 3.040.000,00 0,00 3.040.000,00
Planejamento de Governo Página: 4 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 99
Totais da Classificação 3.040.000,00 0,00 3.040.000,00
Totais da Subunidade 4.319.370,00 0,00 4.319.370,00
Subunidade: 02.07.02 - Mobilidade Urbana
02.07.02.04.122.0001.2020 - Atividades da Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 82 1.856.000,00 0,00 1.856.000,00
3.3.90.19.00 Auxílio-fardamento 83 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 84 8.600,00 14.000,00 22.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85 32.800,00 177.000,00 209.800,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 86 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 87 500,00 500,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.899.900,00 221.500,00 2.121.400,00
02.07.02.04.125.0001.2021 - Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 88 0,00 61.000,00 61.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 89 0,00 46.000,00 46.000,00
Totais da Classificação 0,00 107.000,00 107.000,00
02.07.02.04.125.0026.2024 - Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 90 0,00 340.000,00 340.000,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 340.000,00 340.000,00
02.07.02.15.451.0026.2234 - Sinalização e Fiscalização Viária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 91 0,00 279.200,00 279.200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 92 0,00 500,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93 320.000,00 71.000,00 391.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 94 100,00 14.000,00 14.100,00
Totais da Classificação 320.100,00 364.700,00 684.800,00
02.07.02.26.122.0026.2023 - Educação para o Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 95 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
02.07.02.26.122.0026.2030 - Atividades da Frota da Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 97 0,00 105.000,00 105.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98 0,00 68.600,00 68.600,00
Totais da Classificação 0,00 173.600,00 173.600,00
02.07.02.26.451.0004.1015 - Abrigo de Ônibus
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 99 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
Planejamento de Governo Página: 5 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 100
Totais da Subunidade 2.220.000,00 1.316.800,00 3.536.800,00
Subunidade: 02.07.03 - Fundo Municipal de Trânsito
02.07.03.06.122.0026.2032 - Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação 0,00 200,00 200,00
Totais da Subunidade 0,00 200,00 200,00
Totais da Unidade 6.539.370,00 1.317.000,00 7.856.370,00
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
02.08.01.04.122.0001.2137 - Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 102 165.000,00 0,00 165.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 103 2.270.000,00 0,00 2.270.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 104 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 105 43.400,00 0,00 43.400,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 106 144.000,00 0,00 144.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 107 8.080,00 0,00 8.080,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 576.330,00 0,00 576.330,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 109 119.500,00 0,00 119.500,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 110 2.500,00 0,00 2.500,00
Totais da Classificação 3.338.810,00 0,00 3.338.810,00
02.08.01.04.123.0001.2025 - Tarifas Bancárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 590.500,00 16.000,00 606.500,00
Totais da Classificação 590.500,00 16.000,00 606.500,00
02.08.01.28.123.0000.0002 - Restituições Diversas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 112 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 80.000,00 0,00 80.000,00
02.08.01.28.843.0000.0003 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 113 1.029.752,00 0,00 1.029.752,00
Totais da Classificação 1.029.752,00 0,00 1.029.752,00
02.08.01.28.843.0000.0004 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 114 371.406,00 0,00 371.406,00
Totais da Classificação 371.406,00 0,00 371.406,00
02.08.01.28.843.0000.0005 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 115 40.000,00 0,00 40.000,00
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 116 707.000,00 0,00 707.000,00
Planejamento de Governo Página: 6 de 41
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Totais da Classificação 747.000,00 0,00 747.000,00
02.08.01.28.843.0000.0006 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 117 60.000,00 0,00 60.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 118 2.131.088,56 0,00 2.131.088,56
Totais da Classificação 2.191.088,56 0,00 2.191.088,56
02.08.01.28.846.0000.0000 - Contribuição ao PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 119 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Totais da Classificação 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
Totais da Subunidade 11.848.556,56 16.000,00 11.864.556,56
Totais da Unidade 11.848.556,56 16.000,00 11.864.556,56
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Subunidade: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
02.09.01.04.122.0001.2172 - Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 120 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 121 3.450.000,00 0,00 3.450.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 122 245.000,00 0,00 245.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 123 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 124 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 125 150.600,00 0,00 150.600,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 126 91.940,00 0,00 91.940,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 107.600,00 0,00 107.600,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 128 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 129 1.183.033,41 0,00 1.183.033,41
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 130 25.000,59 0,00 25.000,59
Totais da Classificação 6.945.174,00 0,00 6.945.174,00
02.09.01.04.122.0001.2173 - Auxílio Funeral
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 131 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.09.01.04.122.0001.2174 - Cessão de Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 132 1.325.000,00 0,00 1.325.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 133 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 134 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.371.000,00 0,00 1.371.000,00
02.09.01.04.122.0001.2175 - Cessão de Estagiários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 135 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 102
02.09.01.04.122.0001.2177 - Atividades da Frota de Veículos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 136 76.500,00 0,00 76.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 56.400,00 0,00 56.400,00
Totais da Classificação 132.900,00 0,00 132.900,00
02.09.01.04.122.0001.2247 - Viagem e Capacitação Profissional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 138 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 139 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 19.000,00 0,00 19.000,00
02.09.01.04.122.0005.1114 - Aquisição e Administração do Material Permanente da Prefeitura Municipal de Lavras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 141 210.920,00 62.000,00 272.920,00
Totais da Classificação 210.920,00 62.000,00 272.920,00
02.09.01.04.122.0005.2219 - Gestão Tecnológica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 142 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143 33.300,00 0,00 33.300,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 144 332.589,00 0,00 332.589,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 395.889,00 0,00 395.889,00
02.09.01.04.122.0008.2181 - Vale Alimentação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 145 1.608.000,00 0,00 1.608.000,00
Totais da Classificação 1.608.000,00 0,00 1.608.000,00
02.09.01.04.122.0008.2288 - Vale Transporte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 813 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 100,00 0,00 100,00
02.09.01.04.128.0001.1067 - Concurso Público - Poder Executivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.09.01.04.131.0001.2002 - Publicação de Atos Oficiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 245.000,00 0,00 245.000,00
Totais da Classificação 245.000,00 0,00 245.000,00
02.09.01.04.153.0001.2077 - Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 148 57.000,00 0,00 57.000,00
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 61.500,00 0,00 61.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 150 1.200,00 0,00 1.200,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 119.700,00 0,00 119.700,00
02.09.01.04.271.0001.2243 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Admistração e Gestão de Pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 151 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
Totais da Classificação 2.550.000,00 0,00 2.550.000,00
02.09.01.04.272.0001.2244 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Admistração e Gestão de Pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 152 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
Totais da Classificação 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
02.09.01.04.272.0001.2245 - Inativos e Pensionistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 153 2.950.000,00 0,00 2.950.000,00 3.1.90.01.00
Totais da Classificação 2.950.000,00 0,00 2.950.000,00
02.09.01.04.272.0001.2246 - Pessoal Inativo - Educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 154 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 3.1.90.01.00
Totais da Classificação 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
02.09.01.06.181.0026.2027 - Convênio com a Polícia Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155 18.000,00 0,00 18.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 156 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 23.000,00 0,00 23.000,00
02.09.01.06.181.0026.2028 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.30.41.00 Contribuições 157 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 0,00 60.000,00 60.000,00
02.09.01.06.182.0026.2029 - Convênio com o Corpo de Bombeiros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 158 9.500,00 0,00 9.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 19.500,00 0,00 19.500,00
Totais da Subunidade 19.780.183,00 122.000,00 19.902.183,00
Totais da Unidade 19.780.183,00 122.000,00 19.902.183,00
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
Subunidade: 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
02.10.01.04.122.0001.2157 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 160 395.000,00 0,00 395.000,00
Planejamento de Governo Página: 9 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 104
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 161 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 162 210.000,00 0,00 210.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 163 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 164 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 165 21.400,00 0,00 21.400,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 166 26.160,00 0,00 26.160,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167 13.300,00 0,00 13.300,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 168 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 169 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 4.443.860,00 0,00 4.443.860,00
02.10.01.04.122.0001.2158 - Atividades da Frota Veicular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 470.000,00 0,00 470.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 560.000,00 0,00 560.000,00
02.10.01.04.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 172 27.000,00 0,00 27.000,00
Totais da Classificação 27.000,00 0,00 27.000,00
02.10.01.15.451.0004.1062 - Construção e Duplicação de Pontes / Vias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 173 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação 400.000,00 0,00 400.000,00
02.10.01.15.451.0004.1063 - Conclusão da 3ª Alça do Anel Viário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 174 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
02.10.01.15.451.0004.1064 - Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 176 0,00 600.000,00 600.000,00
Totais da Classificação 0,00 610.000,00 610.000,00
02.10.01.15.451.0004.1109 - Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 178 900.000,00 1.480.000,00 2.380.000,00
Totais da Classificação 1.200.000,00 1.480.000,00 2.680.000,00
02.10.01.15.451.0004.1110 - Construção de Ciclovia Estrada do Madeira
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 179 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Planejamento de Governo Página: 10 de 41
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02.10.01.15.451.0004.1111 - Ligações Viárias entre Bairros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180 0,00 7.885.961,86 7.885.961,86
Totais da Classificação 0,00 7.885.961,86 7.885.961,86
02.10.01.15.451.0004.1112 - Alargamento do Túnel do Bairro Vale do Sol
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 181 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
02.10.01.15.451.0004.2165 - Contenção de Encostas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 182 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
02.10.01.15.452.0004.2164 - Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 183 360.000,00 3.899.038,14 4.259.038,14
Totais da Classificação 360.000,00 3.899.038,14 4.259.038,14
02.10.01.15.452.0004.2166 - Rede de Drenagem Pluvial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 184 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
02.10.01.25.452.0004.2170 - Iluminação Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185 0,00 450.000,00 450.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 186 0,00 3.071.000,00 3.071.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.521.000,00 3.521.000,00
02.10.01.25.452.0004.2171 - Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187 0,00 4.869.000,00 4.869.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.869.000,00 4.869.000,00
02.10.01.26.781.0001.2168 - Atividades do Aeroporto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 188 3.400,00 0,00 3.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189 14.500,00 0,00 14.500,00
Totais da Classificação 17.900,00 0,00 17.900,00
Totais da Subunidade 8.208.760,00 28.715.000,00 36.923.760,00
Subunidade: 02.10.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil
02.10.02.04.122.0001.2240 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 190 500,00 0,00 500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 191 500,00 0,00 500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Página: 11 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 106
Totais da Subunidade 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Unidade 8.209.760,00 28.715.000,00 36.924.760,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
02.11.01.04.122.0001.2060 - Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 192 280.000,00 0,00 280.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 193 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 194 41.600,00 0,00 41.600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 195 68.700,00 0,00 68.700,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 196 13.920,00 0,00 13.920,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197 72.320,00 0,00 72.320,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 198 4.350,00 0,00 4.350,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 199 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 1.981.390,00 0,00 1.981.390,00
02.11.01.18.122.0015.2070 - Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 200 114.600,00 0,00 114.600,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 201 35.132,00 0,00 35.132,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 202 3.902,00 0,00 3.902,00
Totais da Classificação 153.634,00 0,00 153.634,00
02.11.01.18.125.0015.2028 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 203 19.080,00 0,00 19.080,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação 25.080,00 0,00 25.080,00
02.11.01.18.541.0004.2063 - Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 205 164.300,00 0,00 164.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206 88.000,00 0,00 88.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 207 32.694,00 967.306,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 284.994,00 967.306,00 1.252.300,00
02.11.01.18.541.0015.2064 - Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Totais da Classificação 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
02.11.01.18.541.0015.2067 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209 9.840.000,00 0,00 9.840.000,00
Totais da Classificação 9.840.000,00 0,00 9.840.000,00
02.11.01.18.541.0015.2068 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210 120.000,00 0,00 120.000,00
Planejamento de Governo Página: 12 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 107
Totais da Classificação 120.000,00 0,00 120.000,00
02.11.01.18.542.0015.1028 - Programa de Arborização Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 211 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 13.000,00 0,00 13.000,00
02.11.01.18.542.0015.1029 - Preservação das Áreas Verdes e APP's
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 213 5.000,00 15.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214 5.000,00 65.000,00 70.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 80.000,00 90.000,00
Totais da Subunidade 16.428.098,00 1.047.306,00 17.475.404,00
Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental
02.11.02.18.122.0015.2072 - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 215 25.000,00 0,00 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 216 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 26.500,00 0,00 26.500,00
Totais da Subunidade 26.500,00 0,00 26.500,00
Totais da Unidade 16.454.598,00 1.047.306,00 17.501.904,00
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação
02.12.01.12.122.0001.2083 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 217 0,00 17.750,00 17.750,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 218 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 219 0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 220 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 221 0,00 143.600,00 143.600,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 222 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223 0,00 67.700,00 67.700,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 224 0,00 289.389,00 289.389,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 225 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.096.439,00 2.096.439,00
02.12.01.12.122.0004.1105 - Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 226 0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação 0,00 70.000,00 70.000,00
02.12.01.12.122.0005.1094 - Material Permanente / Secretaria - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 227 0,00 52.000,00 52.000,00
Totais da Classificação 0,00 52.000,00 52.000,00
Planejamento de Governo Página: 13 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 108
02.12.01.12.122.0008.2084 - Vale Alimentação / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 228 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
02.12.01.12.271.0001.2248 - Obrigações Patronais - INSS / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 229 0,00 255.000,00 255.000,00
Totais da Classificação 0,00 255.000,00 255.000,00
02.12.01.12.271.0022.2250 - Obrigações Patronais / INSS / Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 230 0,00 80.000,00 80.000,00
Totais da Classificação 0,00 80.000,00 80.000,00
02.12.01.12.271.0023.2249 - Obrigações Patronais / INSS / Ensino Infantil / Creche / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 231 0,00 190.000,00 190.000,00
Totais da Classificação 0,00 190.000,00 190.000,00
02.12.01.12.272.0001.2251 - Obrigações Patronais / LAVRASPREV / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 232 0,00 65.000,00 65.000,00
Totais da Classificação 0,00 65.000,00 65.000,00
02.12.01.12.272.0022.2252 - Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 233 0,00 183.000,00 183.000,00
Totais da Classificação 0,00 183.000,00 183.000,00
02.12.01.12.361.0004.1035 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de
Lavras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 234 0,00 4.122.200,00 4.122.200,00
Totais da Classificação 0,00 4.122.200,00 4.122.200,00
02.12.01.12.361.0005.1095 - Material Permanente / Ensino Fundamental - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 235 0,00 109.203,00 109.203,00
Totais da Classificação 0,00 109.203,00 109.203,00
02.12.01.12.361.0022.2089 - Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Esportivas e Culturais no Contraturno / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 236 0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 237 0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238 0,00 160.000,00 160.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 239 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 341.500,00 341.500,00
Planejamento de Governo Página: 14 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 109
02.12.01.12.361.0022.2091 - Atividades do Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 240 0,00 56.000,00 56.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 241 0,00 590.000,00 590.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 242 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 243 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 244 0,00 608.000,00 608.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 245 0,00 18.000,00 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246 0,00 1.245.530,00 1.245.530,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 247 0,00 590.556,00 590.556,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 3.328.586,00 3.328.586,00
02.12.01.12.361.0022.2092 - Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 248 0,00 300.000,00 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 249 0,00 715.000,00 715.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 250 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 251 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 252 0,00 758.000,00 758.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 0,00 408.000,00 408.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.385.000,00 2.385.000,00
02.12.01.12.361.0022.2093 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 254 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
02.12.01.12.361.0022.2094 - Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 255 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.12.01.12.365.0004.1037 - Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 256 0,00 4.220.576,00 4.220.576,00
Totais da Classificação 0,00 4.220.576,00 4.220.576,00
02.12.01.12.365.0005.1096 - Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 257 0,00 69.600,00 69.600,00
Totais da Classificação 0,00 69.600,00 69.600,00
02.12.01.12.365.0005.1103 - Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 258 0,00 69.600,00 69.600,00
Totais da Classificação 0,00 69.600,00 69.600,00
02.12.01.12.365.0023.2096 - Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Página: 15 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 110
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 259 0,00 870.000,00 870.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 260 0,00 534.400,00 534.400,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 261 0,00 17.000,00 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262 0,00 677.000,00 677.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 263 0,00 136.056,00 136.056,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 2.234.456,00 2.234.456,00
02.12.01.12.365.0023.2097 - Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 264 0,00 75.000,00 75.000,00
Totais da Classificação 0,00 75.000,00 75.000,00
02.12.01.12.365.0023.2099 - Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 %
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 265 0,00 210.000,00 210.000,00
Totais da Classificação 0,00 210.000,00 210.000,00
02.12.01.12.365.0023.2100 - Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 266 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 0,00 350.000,00 350.000,00
02.12.01.12.365.0023.2218 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 267 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
02.12.01.12.367.0005.1097 - Material Permanente / Educação Especial - 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 268 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 50.000,00 50.000,00
02.12.01.12.367.0025.2103 - Atividades da Educação Especial / 25%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 269 0,00 87.500,00 87.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270 0,00 63.300,00 63.300,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 271 0,00 11.778,00 11.778,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 162.578,00 162.578,00
Totais da Subunidade 0,00 25.069.738,00 25.069.738,00
Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
02.12.02.12.122.0008.2139 - Capacitação e Treinamento / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 272 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 273 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 274 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 65.000,00 65.000,00
Planejamento de Governo Página: 16 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 111
02.12.02.12.271.0022.2253 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 276 0,00 550.000,00 550.000,00
Totais da Classificação 0,00 550.000,00 550.000,00
02.12.02.12.271.0022.2254 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 277 0,00 110.000,00 110.000,00
Totais da Classificação 0,00 110.000,00 110.000,00
02.12.02.12.271.0023.2255 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 278 0,00 330.000,00 330.000,00
Totais da Classificação 0,00 330.000,00 330.000,00
02.12.02.12.271.0023.2256 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 279 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
02.12.02.12.271.0023.2257 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 280 0,00 264.000,00 264.000,00
Totais da Classificação 0,00 264.000,00 264.000,00
02.12.02.12.271.0023.2258 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 281 0,00 242.000,00 242.000,00
Totais da Classificação 0,00 242.000,00 242.000,00
02.12.02.12.271.0025.2261 - Obrigações Patronais - INSS / Educação Especial / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 282 0,00 230.000,00 230.000,00
Totais da Classificação 0,00 230.000,00 230.000,00
02.12.02.12.272.0022.2263 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 283 0,00 3.068.000,00 3.068.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.068.000,00 3.068.000,00
02.12.02.12.272.0022.2264 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 284 0,00 308.000,00 308.000,00
Totais da Classificação 0,00 308.000,00 308.000,00
02.12.02.12.272.0023.2265 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 285 0,00 336.700,00 336.700,00
Totais da Classificação 0,00 336.700,00 336.700,00
Planejamento de Governo Página: 17 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 112
02.12.02.12.272.0023.2266 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 286 0,00 339.400,00 339.400,00
Totais da Classificação 0,00 339.400,00 339.400,00
02.12.02.12.272.0023.2267 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 287 0,00 183.400,00 183.400,00
Totais da Classificação 0,00 183.400,00 183.400,00
02.12.02.12.272.0023.2268 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 288 0,00 511.000,00 511.000,00
Totais da Classificação 0,00 511.000,00 511.000,00
02.12.02.12.272.0024.2270 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 289 0,00 126.140,00 126.140,00
Totais da Classificação 0,00 126.140,00 126.140,00
02.12.02.12.272.0025.2271 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB Magistério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 290 0,00 420.140,00 420.140,00
Totais da Classificação 0,00 420.140,00 420.140,00
02.12.02.12.361.0022.2143 - Atividades do Ensino Fundamental / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 291 0,00 500.000,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 292 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 293 0,00 140.000,00 140.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 294 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 295 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.499.000,00 2.499.000,00
02.12.02.12.361.0022.2144 - Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 296 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 297 0,00 20.861.000,00 20.861.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 298 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 299 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 300 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 23.472.000,00 23.472.000,00
02.12.02.12.365.0004.1057 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 301 0,00 4.578.015,00 4.578.015,00
Totais da Classificação 0,00 4.578.015,00 4.578.015,00
Planejamento de Governo Página: 18 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 113
02.12.02.12.365.0023.2149 - Atividades do Ensino Infantil / Creche / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 302 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 303 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 304 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 305 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.365.000,00 2.365.000,00
02.12.02.12.365.0023.2150 - Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 306 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 307 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 308 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 309 0,00 13.000,00 13.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.013.000,00 4.013.000,00
02.12.02.12.365.0023.2151 - Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 310 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 311 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 312 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 313 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.007.000,00 4.007.000,00
02.12.02.12.365.0023.2152 - Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 314 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 315 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 316 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 317 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.012.000,00 3.012.000,00
02.12.02.12.366.0024.2154 - Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 318 0,00 900.000,00 900.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 319 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 320 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 902.000,00 902.000,00
02.12.02.12.367.0025.2235 - Atividades da Educação Especial / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321 0,00 566.205,00 566.205,00
Totais da Classificação 0,00 566.205,00 566.205,00
02.12.02.12.367.0025.2236 - Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 322 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 323 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 324 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 325 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Página: 19 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 114
Totais da Classificação 0,00 4.002.000,00 4.002.000,00
Totais da Subunidade 0,00 56.800.000,00 56.800.000,00
Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
02.12.03.12.361.0022.2104 - Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 326 0,00 497.400,00 497.400,00
Totais da Classificação 0,00 497.400,00 497.400,00
02.12.03.12.365.0023.2105 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / PNAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 327 0,00 426.600,00 426.600,00
Totais da Classificação 0,00 426.600,00 426.600,00
02.12.03.12.365.0023.2106 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 328 0,00 198.000,00 198.000,00
Totais da Classificação 0,00 198.000,00 198.000,00
02.12.03.12.366.0024.2108 - Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 329 0,00 18.120,00 18.120,00
Totais da Classificação 0,00 18.120,00 18.120,00
02.12.03.12.367.0025.2107 - Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 330 0,00 62.880,00 62.880,00
Totais da Classificação 0,00 62.880,00 62.880,00
Totais da Subunidade 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00
Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
02.12.04.12.361.0022.2109 - Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 331 0,00 100.700,00 100.700,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 120.700,00 120.700,00
Totais da Subunidade 0,00 120.700,00 120.700,00
Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE
02.12.05.12.365.0023.2110 - Programa Brasil Carinhoso / Ensino Infantil / Creche / FNDE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 333 0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação 0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Subunidade 0,00 12.000,00 12.000,00
Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação
02.12.06.12.361.0022.2112 - Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 334 0,00 53.000,00 53.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00
Planejamento de Governo Página: 20 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 115
Totais da Classificação 0,00 1.073.000,00 1.073.000,00
02.12.06.12.361.0022.2113 - Uniformes Escolares / Ensino Fundamental / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 336 0,00 880.500,00 880.500,00
Totais da Classificação 0,00 880.500,00 880.500,00
02.12.06.12.361.0022.2114 - Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 337 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 0,00 150.000,00 150.000,00
02.12.06.12.361.0022.2227 - Atividades do Ensino Fundamental / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 338 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00
02.12.06.12.365.0023.2115 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Creche / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 339 0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 0,00 120.000,00 120.000,00
02.12.06.12.365.0023.2116 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 340 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.12.06.12.365.0023.2117 - Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Creche / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 341 0,00 322.500,00 322.500,00
Totais da Classificação 0,00 322.500,00 322.500,00
02.12.06.12.365.0023.2118 - Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 342 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
02.12.06.12.365.0023.2242 - Atividades Ensino Infantil / Creche / QSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 343 0,00 27.000,00 27.000,00
Totais da Classificação 0,00 27.000,00 27.000,00
Totais da Subunidade 0,00 3.103.000,00 3.103.000,00
Subunidade: 02.12.07 - Convênios
02.12.07.12.361.0022.2119 - Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 344 0,00 105.300,00 105.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 115.300,00 115.300,00
Totais da Subunidade 0,00 115.300,00 115.300,00
Planejamento de Governo Página: 21 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 116
Totais da Unidade 0,00 86.423.738,00 86.423.738,00
Unidade: 02.13 - Fundo Municipal de Saúde
Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde
02.13.01.10.122.0001.2182 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 346 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 347 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 348 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 349 0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 350 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 351 0,00 62.550,00 62.550,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 352 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 353 0,00 75.400,00 75.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354 1.500,00 170.200,00 171.700,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 355 0,00 359.889,00 359.889,00 3.3.90.40.00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 356 0,00 270.000,00 270.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 357 0,00 780.000,00 780.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 358 0,00 1.200,00 1.200,00
Totais da Classificação 1.500,00 6.601.239,00 6.602.739,00
02.13.01.10.122.0001.2183 - Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 359 0,00 4.200,00 4.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360 0,00 3.000,00 3.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 361 0,00 700,00 700,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 7.900,00 7.900,00
02.13.01.10.122.0001.2184 - Cessão de Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 362 0,00 230.000,00 230.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 363 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 364 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 232.000,00 232.000,00
02.13.01.10.122.0001.2231 - Enfrentamento da Emergência COVID19
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 365 0,00 500,00 500,00
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 367 0,00 500,00 500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 368 0,00 500,00 500,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização 369 0,00 500,00 500,00 3.3.90.34.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 0,00 500,00 500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 371 0,00 500,00 500,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 372 0,00 500,00 500,00
Totais da Classificação 0,00 4.000,00 4.000,00
02.13.01.10.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Página: 22 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 117
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 373 0,00 33.400,00 33.400,00
Totais da Classificação 0,00 33.400,00 33.400,00
02.13.01.10.122.0008.2186 - Vale Alimentação - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 374 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
02.13.01.10.271.0001.2278 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 375 0,00 550.000,00 550.000,00
Totais da Classificação 0,00 550.000,00 550.000,00
02.13.01.10.272.0001.2279 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 376 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Subunidade 1.500,00 9.028.539,00 9.030.039,00
Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica
02.13.02.10.122.0020.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 377 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.13.02.10.271.0020.2280 - Obrigações Patronais - INSS / Assitência Farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 378 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.000,00 30.000,00
02.13.02.10.272.0020.2281 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assitência Farmacêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 379 0,00 8.000,00 8.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.000,00 8.000,00
02.13.02.10.303.0020.2189 - Atividades da Farmácia para Todos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 380 0,00 130.000,00 130.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 381 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 382 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 383 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 384 0,00 3.500,00 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 385 0,00 15.750,00 15.750,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 386 0,00 2.815.019,00 2.815.019,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387 0,00 87.750,00 87.750,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 388 0,00 1.900,00 1.900,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 3.105.419,00 3.105.419,00
Totais da Subunidade 0,00 3.145.419,00 3.145.419,00
Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica
Planejamento de Governo Página: 23 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 118
02.13.03.10.271.0017.2284 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 389 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
02.13.03.10.272.0017.2285 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 390 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00
02.13.03.10.301.0005.1115 - Material Permente - Atenção Primária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 391 0,00 262.000,00 262.000,00
Totais da Classificação 0,00 262.000,00 262.000,00
02.13.03.10.301.0017.2190 - Atividades do Programa Saúde da Família (SF)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 392 0,00 4.832.750,00 4.832.750,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 393 0,00 2.150.500,00 2.150.500,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 394 0,00 33.500,00 33.500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 395 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 396 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 397 0,00 702.100,00 702.100,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 398 0,00 750.000,00 750.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 399 0,00 59.000,00 59.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400 0,00 476.600,00 476.600,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 401 0,00 93.335,00 93.335,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 402 0,00 3.400,00 3.400,00
Totais da Classificação 0,00 9.103.685,00 9.103.685,00
02.13.03.10.301.0017.2191 - Atividades de Assistência e Preservação à Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 403 0,00 225.000,00 225.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 404 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 405 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 406 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 407 0,00 306.436,00 306.436,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 408 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409 0,00 789.360,00 789.360,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 410 0,00 4.889,00 4.889,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 411 0,00 3.400,00 3.400,00
Totais da Classificação 0,00 4.161.585,00 4.161.585,00
02.13.03.10.301.0017.2192 - Atividades do Programa Saúde Bucal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 412 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 413 0,00 4.100.000,00 4.100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 414 0,00 125.000,00 125.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 415 0,00 700,00 700,00
Planejamento de Governo Página: 24 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 119
3.3.90.30.00 Material de Consumo 416 0,00 249.400,00 249.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417 0,00 154.100,00 154.100,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 418 0,00 5.689,00 5.689,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 419 0,00 4.400,00 4.400,00
Totais da Classificação 0,00 4.739.289,00 4.739.289,00
02.13.03.10.301.0017.2193 - Quadro de Pessoal de Agente Comunitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 420 0,00 2.550.000,00 2.550.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.550.000,00 2.550.000,00
02.13.03.10.306.0017.2226 - Ações de Alimentação e Nutrição
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 421 0,00 17.000,00 17.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 27.000,00 27.000,00
Totais da Subunidade 0,00 23.743.559,00 23.743.559,00
Subunidade: 02.13.04 - Investimentos
02.13.04.10.122.0004.1089 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 423 0,00 4.690.000,00 4.690.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.690.000,00 4.690.000,00
Totais da Subunidade 0,00 4.690.000,00 4.690.000,00
Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
02.13.05.10.271.0018.2286 - Obrigações Patronais - INSS / MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 424 0,00 2.650.000,00 2.650.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.650.000,00 2.650.000,00
02.13.05.10.272.0018.2287 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 425 0,00 850.000,00 850.000,00
Totais da Classificação 0,00 850.000,00 850.000,00
02.13.05.10.302.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 426 0,00 430.000,00 430.000,00
Totais da Classificação 0,00 430.000,00 430.000,00
02.13.05.10.302.0018.2196 - Valora Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427 0,00 3.792.135,69 3.792.135,69
Totais da Classificação 0,00 3.792.135,69 3.792.135,69
02.13.05.10.302.0018.2197 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 428 0,00 194.674,07 194.674,07
Planejamento de Governo Página: 25 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 120
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 429 0,00 58.762,77 58.762,77
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 430 0,00 2.275,84 2.275,84
Totais da Classificação 0,00 255.712,68 255.712,68
02.13.05.10.302.0018.2198 - Convênios / Consultas / Exames Especializados / Procedimentos Especializados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431 0,00 3.958.046,00 3.958.046,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 432 0,00 3.100,00 3.100,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 433 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 434 0,00 29.880,00 29.880,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435 0,00 5.015.993,16 5.015.993,16
Totais da Classificação 0,00 9.010.019,16 9.010.019,16
02.13.05.10.302.0018.2200 - Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPs II)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 436 0,00 900.000,00 900.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 437 0,00 180.000,00 180.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 438 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 439 0,00 600,00 600,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 440 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 441 0,00 159.000,00 159.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 442 0,00 47.280,00 47.280,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 443 0,00 2.400,00 2.400,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 444 0,00 3.400,00 3.400,00
Totais da Classificação 0,00 1.300.680,00 1.300.680,00
02.13.05.10.302.0018.2201 - Atividades do Programa de Assistência Psicossocial ao Usuários de Álcool e Drogas(CAPs-AD)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 445 0,00 600.000,00 600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 446 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 447 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 448 0,00 700,00 700,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 449 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 450 0,00 125.500,00 125.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451 0,00 231.860,00 231.860,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 452 0,00 750,00 750,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 453 0,00 2.300,00 2.300,00
Totais da Classificação 0,00 986.110,00 986.110,00
02.13.05.10.302.0018.2202 - Atividades da Residência Terapêutica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 454 0,00 170.000,00 170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 455 0,00 18.000,00 18.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 456 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 457 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 458 0,00 90.500,00 90.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459 0,00 65.900,00 65.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 460 0,00 2.700,00 2.700,00
Totais da Classificação 0,00 348.600,00 348.600,00
Planejamento de Governo Página: 26 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 121
02.13.05.10.302.0018.2203 - Atividades do Laboratório Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 461 0,00 215.000,00 215.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 462 0,00 260.000,00 260.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 463 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 464 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 465 0,00 226.500,00 226.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466 0,00 255.800,00 255.800,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 467 0,00 18.000,00 18.000,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 468 0,00 3.400,00 3.400,00
Totais da Classificação 0,00 994.200,00 994.200,00
02.13.05.10.302.0018.2204 - Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469 0,00 21.999.937,00 21.999.937,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470 0,00 790.100,00 790.100,00
Totais da Classificação 0,00 22.790.037,00 22.790.037,00
02.13.05.10.302.0018.2205 - Tratamento Fora a Domicílio (TFD)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 471 0,00 330.000,00 330.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 472 0,00 560.000,00 560.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 473 0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474 0,00 946.636,00 946.636,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 475 0,00 3.600,00 3.600,00 3.3.90.40.00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 476 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 477 0,00 4.100,00 4.100,00
Totais da Classificação 0,00 1.909.336,00 1.909.336,00
02.13.05.10.302.0018.2206 - Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Sul)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 478 0,00 320.000,00 320.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 479 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 480 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 481 0,00 600,00 600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 482 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483 0,00 16.000,00 16.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 484 0,00 1.200,00 1.200,00 3.3.90.40.00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 485 0,00 1.900,00 1.900,00
Totais da Classificação 0,00 2.100.700,00 2.100.700,00
02.13.05.10.302.0018.2207 - Atividades do Ambulatório Médico Especializado (AME / Zona Norte)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 486 0,00 650.000,00 650.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 487 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 488 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 489 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 490 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 491 0,00 17.000,00 17.000,00
Planejamento de Governo Página: 27 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 122
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 492 0,00 600,00 600,00 3.3.90.40.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 493 0,00 1.700,00 1.700,00
Totais da Classificação 0,00 1.735.800,00 1.735.800,00
02.13.05.10.302.0018.2208 - Participação em Consórcio da Rede Urgência e Emergência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 494 0,00 141.118,03 141.118,03
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 495 0,00 269.322,19 269.322,19
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 496 0,00 8.156,13 8.156,13
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 497 0,00 6.202,06 6.202,06
Totais da Classificação 0,00 424.798,41 424.798,41
02.13.05.10.302.0018.2209 - Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 498 0,00 1.871.000,00 1.871.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 499 0,00 716.000,00 716.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 500 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 501 0,00 1.200,00 1.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 502 0,00 112.000,00 112.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 503 0,00 55.000,00 55.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504 0,00 88.711,00 88.711,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 505 0,00 10.789,00 10.789,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 2.855.700,00 2.855.700,00
02.13.05.10.302.0018.2210 - Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 506 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 507 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 508 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 509 0,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 510 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 511 0,00 1.924.311,00 1.924.311,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização 512 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513 0,00 631.900,00 631.900,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 514 0,00 58.789,00 58.789,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 16.156.500,00 16.156.500,00
Totais da Subunidade 0,00 68.590.328,94 68.590.328,94
Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde
02.13.06.10.271.0019.2282 - Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 515 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
02.13.06.10.272.0019.2283 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 516 0,00 380.000,00 380.000,00
Totais da Classificação 0,00 380.000,00 380.000,00
Planejamento de Governo Página: 28 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 123
02.13.06.10.304.0019.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 517 0,00 5.500,00 5.500,00
Totais da Classificação 0,00 5.500,00 5.500,00
02.13.06.10.304.0019.2211 - Realização de Parcerias de Interesse Público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 518 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00
02.13.06.10.304.0019.2212 - Atividades da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 519 0,00 25.000,00 25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 520 0,00 2.530.000,00 2.530.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 521 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 522 0,00 600,00 600,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 523 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 524 0,00 77.500,00 77.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525 0,00 39.700,00 39.700,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 526 0,00 9.489,00 9.489,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 2.696.289,00 2.696.289,00
02.13.06.10.305.0019.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 527 0,00 11.000,00 11.000,00
Totais da Classificação 0,00 11.000,00 11.000,00
02.13.06.10.305.0019.2213 - Atividades da Vigilância Epidemiológica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 528 0,00 110.000,00 110.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 529 0,00 490.000,00 490.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 530 0,00 6.200,00 6.200,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 531 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 532 0,00 9.500,00 9.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 533 0,00 181.000,00 181.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 534 0,00 35.700,00 35.700,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535 0,00 70.751,00 70.751,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 536 0,00 4.300,00 4.300,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 907.951,00 907.951,00
02.13.06.10.305.0019.2214 - Quadro de Pessoal de Agente de Combate às Endemias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 537 0,00 1.665.000,00 1.665.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.665.000,00 1.665.000,00
02.13.06.10.305.0019.2215 - Atividades do Combate e Controle de Dengue
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 538 0,00 85.500,00 85.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 539 0,00 42.700,00 42.700,00
Planejamento de Governo Página: 29 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 124
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 540 0,00 1.800,00 1.800,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Subunidade 0,00 6.395.740,00 6.395.740,00
Totais da Unidade 1.500,00 115.593.585,94 115.595.085,94
Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Subunidade: 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.14.01.08.122.0001.2034 - Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 541 700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 542 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 543 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 544 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 545 48.000,00 0,00 48.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546 42.000,00 0,00 42.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 547 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 548 3.100,00 0,00 3.100,00
Totais da Classificação 2.034.100,00 0,00 2.034.100,00
02.14.01.08.122.0004.1117 - Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 549 10.000,00 390.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 390.000,00 400.000,00
02.14.01.08.122.0004.2273 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 550 18.900,00 90.000,00 108.900,00
Totais da Classificação 18.900,00 90.000,00 108.900,00
02.14.01.08.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 551 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.14.01.08.122.0005.1113 - Material Permanente - Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 552 44.100,00 215.980,00 260.080,00
Totais da Classificação 44.100,00 215.980,00 260.080,00
02.14.01.08.122.0010.2275 - Casa dos Conselhos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 553 9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554 28.500,00 0,00 28.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 555 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.14.01.08.242.0010.2038 - Atividades do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 556 500,00 0,00 500,00
Planejamento de Governo Página: 30 de 41
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
02.14.01.08.243.0010.2035 - Atividades do Conselho Tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 558 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 559 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 560 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 561 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 562 28.238,00 0,00 28.238,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563 20.000,00 0,00 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 564 3.800,00 0,00 3.800,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 565 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 326.038,00 0,00 326.038,00
02.14.01.08.244.0010.2036 - Restaurante Popular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566 384.000,00 0,00 384.000,00
Totais da Classificação 384.000,00 0,00 384.000,00
02.14.01.08.244.0010.2037 - Realização de Parcerias de Caráter Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 567 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 568 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 301.500,00 0,00 301.500,00
02.14.01.08.244.0010.2274 - Serviços do Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 569 6.060,00 52.800,00 58.860,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 570 67.208,00 0,00 67.208,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 571 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 572 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 573 128.180,00 166.720,00 294.900,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 574 0,00 33.000,00 33.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575 1.302,00 0,00 1.302,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 576 1.000,00 1.500,00 2.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 209.750,00 254.020,00 463.770,00
02.14.01.16.482.0011.1018 - Projeto Técnico Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Subunidade 3.370.488,00 1.250.000,00 4.620.488,00
Subunidade: 02.14.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
02.14.02.08.243.0010.2039 - Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 578 0,00 64.000,00 64.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 0,00 16.000,00 16.000,00
Totais da Classificação 0,00 80.000,00 80.000,00
Planejamento de Governo Página: 31 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 126
Totais da Subunidade 0,00 80.000,00 80.000,00
Subunidade: 02.14.03 - Fundo Municipal do Idoso
02.14.03.08.241.0010.2040 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPDI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 580 0,00 37.200,00 37.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 581 0,00 7.500,00 7.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582 0,00 5.300,00 5.300,00
Totais da Classificação 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Subunidade 0,00 50.000,00 50.000,00
Subunidade: 02.14.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
02.14.04.08.306.0010.2041 - Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSEA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 583 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 584 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Subunidade: 02.14.05 - Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes
02.14.05.08.244.0010.2045 - Atividades do Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 585 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Subunidade: 02.14.06 - Fundo Municipal da Mulher
02.14.06.08.244.0010.2046 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 587 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 588 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Subunidade: 02.14.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
02.14.07.08.244.0010.2042 - Atividades do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - CMPIR
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 589 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 590 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Subunidade: 02.14.08 - Fundo Municipal de Habitação
02.14.08.08.482.0010.2043 - Atividades do Conselho Municipal de Habitação - CMH
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 591 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 592 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Planejamento de Governo Página: 32 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 127
Subunidade: 02.14.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
02.14.09.08.244.0010.2276 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBT+
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 593 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 594 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Subunidade: 02.14.10 - Fundo Municipal da Juventude
02.14.10.08.244.0010.2277 - Atividades do Conselho Municipal da Juventude
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 595 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596 600,00 0,00 600,00
Totais da Classificação 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Subunidade 1.100,00 0,00 1.100,00
Totais da Unidade 3.378.188,00 1.380.000,00 4.758.188,00
Unidade: 02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica
02.15.02.08.122.0004.2050 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 597 6.000,00 500,00 6.500,00
Totais da Classificação 6.000,00 500,00 6.500,00
02.15.02.08.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 598 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.15.02.08.243.0010.2048 - Atividades do Convênio AABB Comunidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 599 46.640,00 0,00 46.640,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 600 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 601 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 602 500,00 32.580,00 33.080,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603 1.500,00 6.000,00 7.500,00
Totais da Classificação 70.140,00 38.580,00 108.720,00
02.15.02.08.244.0010.2049 - Serviços da Proteção Social Básica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 604 1.178.616,00 0,00 1.178.616,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 605 174.149,00 0,00 174.149,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 606 32.458,00 0,00 32.458,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 607 100,00 2.000,00 2.100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 608 0,00 182.000,00 182.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 609 2.000,00 24.000,00 26.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610 0,00 51.000,00 51.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 611 921,00 10.301,00 11.222,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 1.388.244,00 269.301,00 1.657.545,00
Planejamento de Governo Página: 33 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 128
02.15.02.08.244.0010.2051 - Concessão de Benefícios Eventuais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 612 15.000,00 63.000,00 78.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 614 0,00 92.400,00 92.400,00
Totais da Classificação 15.000,00 170.400,00 185.400,00
02.15.02.08.244.0010.2237 - Programa Criança Feliz
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 615 38.471,00 461.659,00 500.130,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 616 2.591,00 31.095,00 33.686,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 617 400,00 4.800,00 5.200,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 618 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 619 0,00 15.900,00 15.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620 0,00 7.500,00 7.500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 621 0,00 13.046,00 13.046,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 41.462,00 540.000,00 581.462,00
Totais da Subunidade 1.520.846,00 1.020.781,00 2.541.627,00
Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS
02.15.05.08.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 622 0,00 1.351,00 1.351,00
Totais da Classificação 0,00 1.351,00 1.351,00
02.15.05.08.244.0010.2056 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 623 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 624 0,00 15.600,00 15.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625 0,00 15.000,00 15.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 626 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 41.600,00 41.600,00
02.15.05.08.244.0010.2057 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDSUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 627 350,00 1.328,00 1.678,00
Totais da Classificação 350,00 1.328,00 1.678,00
Totais da Subunidade 350,00 44.279,00 44.629,00
Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
02.15.06.08.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 628 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.15.06.08.244.0010.2059 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - 3% / IGDPBF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 629 600,00 3.045,00 3.645,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630 0,00 3.000,00 3.000,00
Planejamento de Governo Página: 34 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 129
Totais da Classificação 600,00 6.045,00 6.645,00
02.15.06.08.244.0012.2058 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDPBF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 631 0,00 22.436,00 22.436,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 632 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 633 0,00 34.684,00 34.684,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634 0,00 20.000,00 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 635 0,00 15.300,00 15.300,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 0,00 95.420,00 95.420,00
Totais da Subunidade 600,00 201.465,00 202.065,00
Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
02.15.07.08.122.0004.2224 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 636 0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.15.07.08.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 637 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
02.15.07.08.244.0010.2225 - Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 638 1.085.872,00 0,00 1.085.872,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 639 37.300,00 0,00 37.300,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 640 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 641 0,00 162.258,00 162.258,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 642 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 643 0,00 63.484,00 63.484,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 644 0,00 96.000,00 96.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 645 0,00 71.100,00 71.100,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 646 0,00 25.700,00 25.700,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 1.128.172,00 421.542,00 1.549.714,00
Totais da Subunidade 1.128.172,00 428.542,00 1.556.714,00
Totais da Unidade 2.649.968,00 1.695.067,00 4.345.035,00
Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Subunidade: 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
02.16.01.04.122.0001.2125 - Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 647 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 648 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 649 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 650 38.400,00 0,00 38.400,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 651 13.920,00 0,00 13.920,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652 40.500,00 0,00 40.500,00
Planejamento de Governo Página: 35 de 41
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 653 6.400,00 0,00 6.400,00 3.3.90.40.00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 654 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.311.220,00 0,00 1.311.220,00
02.16.01.04.122.0014.2132 - Convênio com o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D´Água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 655 6.600,00 0,00 6.600,00
Totais da Classificação 6.600,00 0,00 6.600,00
02.16.01.13.392.0014.2124 - Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 656 10.500,00 0,00 10.500,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 657 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658 474.800,00 0,00 474.800,00
Totais da Classificação 491.300,00 0,00 491.300,00
02.16.01.13.392.0014.2131 - Parcerias de Caráter Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 659 190.000,00 0,00 190.000,00
Totais da Classificação 190.000,00 0,00 190.000,00
02.16.01.27.122.0004.1116 - Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 660 139.000,00 1.343.750,00 1.482.750,00
Totais da Classificação 139.000,00 1.343.750,00 1.482.750,00
02.16.01.27.812.0001.2129 - Centro de Artes e Esporte Unificados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 661 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662 3.000,00 0,00 3.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 663 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 6.500,00 0,00 6.500,00
02.16.01.27.812.0014.2130 - Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 664 104.000,00 0,00 104.000,00
Totais da Classificação 104.000,00 0,00 104.000,00
02.16.01.27.812.0014.2222 - Atividades Esportivas em Diversas Modalidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 665 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 666 5.000,00 0,00 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 667 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668 117.000,00 0,00 117.000,00
Totais da Classificação 142.000,00 0,00 142.000,00
Totais da Subunidade 2.390.620,00 1.343.750,00 3.734.370,00
Subunidade: 02.16.02 - Fundo Municipal do Turismo
Planejamento de Governo Página: 36 de 41
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02.16.02.04.695.0014.2134 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 1.000,00 0,00 1.000,00
Subunidade: 02.16.03 - Fundo Municipal do Esporte
02.16.03.27.813.0014.2133 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Esporte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 1.000,00 0,00 1.000,00
Subunidade: 02.16.04 - Fundo Municipal de Cultura
02.16.04.13.392.0014.2223 - Promoção e Educação Patrimonial e Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 671 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 4.500,00 0,00 4.500,00
02.16.04.13.392.0014.2238 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 5.500,00 0,00 5.500,00
Subunidade: 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
02.16.05.13.392.0014.2241 - Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.16.05.27.391.0004.2136 - Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 675 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Subunidade 301.000,00 0,00 301.000,00
Totais da Unidade 2.699.120,00 1.343.750,00 4.042.870,00
Unidade: 02.17 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Subunidade: 02.17.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
02.17.01.20.122.0001.2004 - Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 676 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 677 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 678 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 679 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 680 10.900,00 0,00 10.900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681 53.000,00 0,00 53.000,00
Planejamento de Governo Página: 37 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 132
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 682 16.639,00 0,00 16.639,00 3.3.90.40.00
Totais da Classificação 1.363.539,00 0,00 1.363.539,00
02.17.01.20.122.0001.2158 - Atividades da Frota Veicular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 683 311.000,00 0,00 311.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684 79.200,00 0,00 79.200,00
Totais da Classificação 390.200,00 0,00 390.200,00
02.17.01.20.122.0005.1098 - Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 685 23.400,00 1.182.151,66 1.205.551,66
Totais da Classificação 23.400,00 1.182.151,66 1.205.551,66
02.17.01.20.122.0009.2005 - Convênio com a EMATER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 686 210.000,00 0,00 210.000,00
Totais da Classificação 210.000,00 0,00 210.000,00
02.17.01.20.481.0009.1065 - Perfuração de Poços Artesianos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 687 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.17.01.20.481.0009.2167 - Manutenção de Poços Artesianos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 688 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.17.01.20.605.0001.2230 - Mercado Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 690 2.400,00 4.200,00 6.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691 23.000,00 0,00 23.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 692 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 25.400,00 24.200,00 49.600,00
02.17.01.20.606.0004.2169 - Estradas Rurais, Pontes e Mataburros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 693 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
02.17.01.20.606.0009.2006 - Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 694 40.200,00 0,00 40.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 695 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 60.200,00 0,00 60.200,00
Totais da Subunidade 2.172.739,00 2.206.351,66 4.379.090,66
Subunidade: 02.17.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Planejamento de Governo Página: 38 de 41
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Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 133
02.17.02.20.606.0009.2239 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 696 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Unidade 2.173.739,00 2.206.351,66 4.380.090,66
Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência
Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência
02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 697 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Totais da Classificação 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Totais da Subunidade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Totais da Unidade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Unidade: 02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito
Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito
02.19.01.04.122.0001.2228 - Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 698 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais da Classificação 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais da Subunidade 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais da Unidade 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais no Órgão 81.649.821,45 239.859.798,60 321.509.620,05
Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
03.01.01.09.122.0032.2015 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 699 0,00 70.000,00 70.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 700 0,00 240.000,00 240.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 701 0,00 35.000,00 35.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 702 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 703 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 704 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 705 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 706 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 707 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 708 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709 0,00 100.000,00 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 710 0,00 70.000,00 70.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 711 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 712 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.337.000,00 1.337.000,00
03.01.01.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Página: 39 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 134
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 713 0,00 113.000,00 113.000,00
Totais da Classificação 0,00 113.000,00 113.000,00
03.01.01.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 714 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 50.000,00 50.000,00
03.01.01.09.272.0035.2014 - Manutenção de Benefícios Previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 715 0,00 5.750.000,00 5.750.000,00 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 716 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 717 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 718 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.150.000,00 8.150.000,00
03.01.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 719 0,00 92.610,13 92.610,13
Totais da Classificação 0,00 92.610,13 92.610,13
Totais da Subunidade 0,00 9.742.610,13 9.742.610,13
Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
03.01.02.09.122.0032.2015 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 720 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 721 0,00 85.000,00 85.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 722 0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 723 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 724 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 725 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 726 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 727 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 728 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 729 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730 0,00 30.000,00 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 731 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.40.00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 732 0,00 75.000,00 75.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 733 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 369.000,00 369.000,00
03.01.02.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 734 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
03.01.02.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 735 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
Planejamento de Governo Página: 40 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 135
03.01.02.09.272.0035.2014 - Manutenção de Benefícios Previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 736 13.000.000,00 8.250.000,80 21.250.000,80 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 737 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 738 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 739 0,00 80.000,00 80.000,00
Totais da Classificação 13.000.000,00 10.910.000,80 23.910.000,80
03.01.02.09.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 740 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Subunidade 13.000.000,00 11.319.000,80 24.319.000,80
Totais da Unidade 13.000.000,00 21.061.610,93 34.061.610,93
Totais no Órgão 13.000.000,00 21.061.610,93 34.061.610,93
Total Geral da Despesa Orçada 103.435.271,45 260.921.409,53 364.356.680,98
Planejamento de Governo Página: 41 de 41
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2665-Terceiro Caderno Sexta Feira, 3 de dezembro de 2021 Página 136
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Lavras
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE LAVRAS
Av. Dr. Silvio Menicucci, 1575 - Lavras - MG CEP: 37.200-000 Tel: (35) 3694-4000