norma nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS, OS DIAS 24 E 27 A 31 DE
DEZEMBRO DE 2021, EM FUNÇÃO DAS FESTIVIDADES
NATALINAS E DE FINAL DE ANO.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as comemorações dos feriados nacionais de Natal (25 de dezembro) e de
Confraternização Universal — Ano Novo (1º de janeiro);
CONSIDERANDO o recesso parlamentar, iniciado em 16 de dezembro de 2021, conforme
previsão do art. 120, caput, da Resolução nº 068/2011, Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras;
DECRETA,
Art. 1º - Pontos facultativos os dias 24 e 27 a 31 de dezembro de 2021, na Câmara Municipal de
Lavras, em função das festividades natalinas e de final de ano.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 17 de dezembro de 2021.
É derem DRI CER Ee Bio
UBIRAJÁRA CASSIANO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3821-6140
www.lavras.leg.mg.br