norma nº 442/2022

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 4
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 442, 02 DE ABRIL DE 2022
(Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS 
SALÁRIOS, VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES 
POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido a título de revisão geral, nos termos do inciso X, art. 37, 
CF/88, o percentual de 3% (três por cento) aos Servidores Públicos e agentes políticos da 
Administração Pública Municipal no âmbito do Poder Executivo, considerados os limites da 
disponibilidade orçamentária em face do Princípio da Responsabilidade Fiscal, decorrentes 
do disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º O percentual constante no art. 1º desta Lei aplica-se a todos os servidores 
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ocupantes dos cargos efetivos, 
comissionados e suplementares, plantonistas, empregos públicos, contratados por prazo 
determinado, agentes políticos, conselheiros tutelares, estendendo-se aos aposentados e 
pensionistas que gozarem de paridade.
Art. 3º Ficam referendados e mantidos os seguintes direitos:
I - reajuste do salário mínimo na tabela de vencimentos dos servidores públicos sob 
qualquer vínculo, os proventos dos inativos e os proventos recebidos pelos pensionistas 
do Município, a partir do mês de janeiro de 2022, no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e 
doze reais), nos termos da Medida Provisória (MP) 1.091/2021. 
II – atualização do Piso Nacional do Magistério concedido aos Profissionais do 
Magistério Público da Educação Básica A, a partir de 1º de janeiro de 2021, no valor mensal 
de R$ 1.731,74 (Hum mil e setecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), 
para jornada de 24 horas semanais, nos termos da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho 
de 2008.
§1º Para efeitos desta Lei, entende-se como tabela de vencimentos o conjunto de 
valores distribuídos progressivamente do menor ao maior padrão, conforme disposto no 
inciso XI do artigo 2º da Lei Complementar nº. 328/14.
§2º A aplicação do referendamento previsto no inciso I do caput deverá ser 
realizada após a implementação do percentual de revisão geral constante no art. 1º desta 
Lei. 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 5
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
Art. 4º Para fins de aplicação do previsto nesta lei, ficam alterados os seguintes 
quadros de vencimentos e salários conforme os demonstrativos anexos à presente lei:
I – Anexo I, altera os anexos I, II, III, IV, V e IX da LC nº. 328/14;
II – Anexo II, altera o anexo I-A da LC nº.372/18;
III – Anexo III, altera o anexo III, da LC 386/19;
IV – Anexo IV, altera o anexo único da Lei nº. 3.305/07.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 02 de abril de 2.022.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 6 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO I (Lei Complementar nº. 442/2022)
Anexo I 
(Lei Complementar nº328/2014)
QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO – GERAL
(.....)
8. QUADRO DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GERAL 
PADRÃO
N – 1 N – 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N -1 N - 2 N - 3
E - 01 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.542,39 1.650,37 1.765,88 
E - 02 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.650,37 1.765,88 1.889,50 
E - 03 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.317,25 1.765,88 1.889,50 2.021,77 
E - 04 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.317,25 1.396,29 1.889,50 2.021,77 2.163,28 
E - 05 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.253,86 1.317,25 1.396,29 1.480,07 2.021,77 2.163,28 2.314,70 
E - 06 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.253,86 1.316,56 1.396,29 1.480,07 1.568,87 2.163,28 2.314,70 2.476,74 
E - 07 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.260,69 1.323,74 1.253,86 1.316,56 1.382,37 1.480,07 1.568,87 1.663,00 2.314,70 2.476,74 2.650,12 
E - 08 1.212,00 1.212,00 1.310,75 1.260,69 1.323,74 1.389,90 1.316,56 1.382,37 1.451,51 1.568,87 1.663,00 1.762,78 2.476,74 2.650,12 2.835,62 
E - 09 1.212,00 1.310,75 1.376,29 1.323,74 1.389,90 1.459,42 1.382,37 1.451,51 1.524,06 1.663,00 1.762,78 1.868,53 2.650,12 2.835,62 3.034,12 
E - 10 1.310,75 1.376,29 1.445,09 1.389,90 1.459,42 1.532,38 1.451,51 1.524,06 1.600,27 1.762,78 1.868,53 1.980,64 2.835,62 3.034,12 3.246,52 
E - 11 1.376,29 1.445,09 1.517,33 1.459,42 1.532,38 1.609,00 1.524,06 1.600,27 1.680,29 1.868,53 1.980,64 2.099,49 3.034,12 3.246,52 3.473,76 
E - 12 1.445,09 1.517,33 1.593,20 1.532,38 1.609,00 1.689,45 1.600,27 1.680,29 1.764,29 1.980,64 2.099,49 2.225,46 3.246,52 3.473,76 3.716,93 
E - 13 1.517,33 1.593,20 1.672,88 1.609,00 1.689,45 1.773,93 1.680,29 1.764,29 1.852,50 2.099,49 2.225,46 2.358,99 3.473,76 3.716,93 3.977,12 
E - 14 1.593,20 1.672,88 1.756,51 1.689,45 1.773,93 1.862,60 1.764,29 1.852,50 1.945,13 2.225,46 2.358,99 2.500,52 3.716,93 3.977,12 4.255,51 
E - 15 1.672,88 1.756,51 1.844,33 1.773,93 1.862,60 1.955,73 1.852,50 1.945,13 2.042,39 2.358,99 2.500,52 2.650,56 3.977,12 4.255,51 4.553,39 
E - 16 1.756,51 1.844,33 1.936,54 1.862,60 1.955,73 2.053,52 1.945,13 2.042,39 2.144,51 2.500,52 2.650,56 2.809,59 4.255,51 4.553,39 4.872,14 
E - 17 1.844,33 1.936,54 2.033,38 1.955,73 2.053,52 2.156,21 2.042,39 2.144,51 2.251,73 2.650,56 2.809,59 2.978,16 4.553,39 4.872,14 5.213,19 
E - 18 1.936,54 2.033,38 2.135,07 2.053,52 2.156,21 2.264,02 2.144,51 2.251,73 2.364,32 2.809,59 2.978,16 3.156,87 4.872,14 5.213,19 5.578,10 
E - 19 2.033,38 2.135,07 2.241,82 2.156,21 2.264,02 2.377,23 2.251,73 2.364,32 2.482,54 2.978,16 3.156,87 3.346,27 5.213,19 5.578,10 5.968,57 
E - 20 2.135,07 2.241,82 2.353,90 2.264,02 2.377,23 2.496,08 2.364,32 2.482,54 2.606,66 3.156,87 3.346,27 3.547,04 5.578,10 5.968,57 6.386,37 
E - 21 2.176,52 2.285,34 2.399,61 2.307,99 2.423,38 2.544,55 2.410,23 2.530,74 2.657,28 3.248,81 3.443,73 3.650,35 5.794,73 6.200,36 6.634,60 
E - 22 2.285,34 2.399,61 2.519,58 2.423,38 2.544,55 2.671,79 2.530,74 2.657,28 2.790,13 3.443,73 3.650,35 3.869,37 6.200,36 6.634,60 7.098,77 
CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4 CLASSE 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 7
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO II
(Lei Complementar nº328/2014)
QUADROS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DE SAÚDE – CENTRO VIVA VIDA
(...)
PADRÃO CLASSE 1 CLASSE 2
N – 1 N – 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 
E - 01 1.749,72 1.802,22 1.856,29 4.818,10 4.938,56 5.062,03 
E - 02 1.802,22 1.856,29 1.911,98 4.938,56 5.062,03 5.188,57 
E - 03 1.856,29 1.911,98 1.969,34 5.062,03 5.188,57 5.318,30 
E - 04 1.911,98 1.969,34 2.028,43 5.188,57 5.318,30 5.451,23 
E - 05 1.969,34 2.028,43 2.089,26 5.318,30 5.451,23 5.587,51 
E - 06 2.028,43 2.089,26 2.151,96 5.451,23 5.587,51 5.727,21 
E - 07 2.089,26 2.151,96 2.216,52 5.587,51 5.727,21 5.870,39 
E - 08 2.151,96 2.216,52 2.283,02 5.727,21 5.870,39 6.017,15 
E - 09 2.216,52 2.283,02 2.351,49 5.870,39 6.017,15 6.167,59 
E - 10 2.283,02 2.351,49 2.422,02 6.017,15 6.167,59 6.321,78 
E - 11 2.351,49 2.422,02 2.494,70 6.167,59 6.321,78 6.479,81 
E - 12 2.422,02 2.494,70 2.569,55 6.321,78 6.479,81 6.641,81 
E - 13 2.494,70 2.569,55 2.646,62 6.479,81 6.641,81 6.807,85 
E - 14 2.569,55 2.646,62 2.726,03 6.641,81 6.807,85 6.978,06 
E - 15 2.646,62 2.726,03 2.807,80 6.807,85 6.978,06 7.152,50 
E - 16 2.726,03 2.807,80 2.892,04 6.978,06 7.152,50 7.331,33 
E - 17 2.807,80 2.892,04 2.978,80 7.152,50 7.331,33 7.514,58 
E - 18 2.892,04 2.978,80 3.068,16 7.331,33 7.514,58 7.702,46 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 8
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
E - 19 2.978,80 3.068,16 3.160,22 7.514,58 7.702,46 7.895,03 
E - 20 3.068,16 3.160,22 3.255,04 7.702,46 7.895,03 8.092,39 
E - 21 3.160,22 3.255,04 3.352,67 7.895,03 8.092,39 8.294,70 
E - 22 3.255,04 3.352,67 3.453,25 8.092,39 8.294,70 8.502,08 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 9 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO III
(Lei Complementar nº328/2014)
QUADROS DA ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
(...)
TABELA DE VENCIMENTOS ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF 
PADRÃO
N – 1 N – 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3
E - 01 1.212,00 1.212,00 1.212,00 2.581,50 2.658,93 2.738,70 3.423,38 3.526,09 3.631,88 10.777,33 10.960,55 11.146,89 
E - 02 1.212,00 1.212,00 1.226,16 2.658,93 2.738,70 2.820,86 3.526,09 3.631,88 3.740,84 10.960,55 11.146,89 11.336,38 
E - 03 1.212,00 1.226,16 1.262,94 2.738,70 2.820,86 2.905,50 3.631,88 3.740,84 3.853,05 11.146,89 11.336,38 11.529,11 
E - 04 1.226,16 1.262,94 1.300,82 2.820,86 2.905,50 2.992,64 3.740,84 3.853,05 3.968,65 11.336,38 11.529,11 11.725,09 
E - 05 1.262,94 1.300,82 1.339,85 2.905,50 2.992,64 3.082,43 3.853,05 3.968,65 4.087,71 11.529,11 11.725,09 11.924,41 
E - 06 1.300,82 1.339,85 1.380,06 2.992,64 3.082,43 3.174,90 3.968,65 4.087,71 4.210,34 11.725,09 11.924,41 12.127,14 
E - 07 1.339,85 1.380,06 1.421,46 3.082,43 3.174,90 3.270,15 4.087,71 4.210,34 4.336,63 11.924,41 12.127,14 12.333,30 
E - 08 1.380,06 1.421,46 1.464,09 3.174,90 3.270,15 3.368,25 4.210,34 4.336,63 4.466,76 12.127,14 12.333,30 12.542,96 
E - 09 1.421,46 1.464,09 1.508,03 3.270,15 3.368,25 3.469,30 4.336,63 4.466,76 4.600,74 12.333,30 12.542,96 12.756,18 
E - 10 1.464,09 1.508,03 1.553,26 3.368,25 3.469,30 3.573,39 4.466,76 4.600,74 4.738,76 12.542,96 12.756,18 12.973,06 
E - 11 1.508,03 1.553,26 1.599,87 3.469,30 3.573,39 3.680,58 4.600,74 4.738,76 4.880,94 12.756,18 12.973,06 13.193,58 
E - 12 1.553,26 1.599,87 1.647,87 3.573,39 3.680,58 3.790,99 4.738,76 4.880,94 5.027,36 12.973,06 13.193,58 13.417,87 
E - 13 1.599,87 1.647,87 1.697,30 3.680,58 3.790,99 3.904,73 4.880,94 5.027,36 5.178,18 13.193,58 13.417,87 13.645,99 
E - 14 1.647,87 1.697,30 1.748,21 3.790,99 3.904,73 4.021,86 5.027,36 5.178,18 5.333,53 13.417,87 13.645,99 13.877,96 
E - 15 1.697,30 1.748,21 1.800,67 3.904,73 4.021,86 4.142,53 5.178,18 5.333,53 5.493,53 13.645,99 13.877,96 14.113,88 
E - 16 1.748,21 1.800,67 1.854,67 4.021,86 4.142,53 4.266,82 5.333,53 5.493,53 5.658,36 13.877,96 14.113,88 14.353,83 
E - 17 1.800,67 1.854,67 1.910,31 4.142,53 4.266,82 4.394,81 5.493,53 5.658,36 5.828,09 14.113,88 14.353,83 14.597,84 
E - 18 1.854,67 1.910,31 1.967,62 4.266,82 4.394,81 4.526,66 5.658,36 5.828,09 6.002,93 14.353,83 14.597,84 14.846,03 
E - 19 1.910,31 1.967,62 2.026,67 4.394,81 4.526,66 4.662,46 5.828,09 6.002,93 6.183,03 14.597,84 14.846,03 15.098,39 
E - 20 1.967,62 2.026,67 2.087,45 4.526,66 4.662,46 4.802,32 6.002,93 6.183,03 6.368,52 14.846,03 15.098,39 15.355,05 
E - 21 2.026,67 2.087,45 2.150,08 4.662,46 4.802,32 4.946,41 6.183,03 6.368,52 6.559,58 15.098,39 15.355,05 15.616,10 
E - 22 2.087,45 2.150,08 2.214,60 4.802,32 4.946,42 5.094,78 6.368,52 6.559,58 6.756,36 15.355,05 15.616,10 15.881,57 
CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 CLASSE 4
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 10
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO IV
(Lei Complementar nº328/2014)
QUADROS DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL – CENTRO PSICOSSOCIAL
(...)
1. Tabela de Vencimentos da Atenção à Saúde Mental - Centro Psicossocial 
PADRÃO CLASSE 1 CLASSE 2
N – 1 N – 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 
E - 01 1.749,72 1.802,22 1.856,29 5.421,62 5.557,17 5.696,10 
E - 02 1.802,22 1.856,29 1.911,98 5.557,17 5.696,10 5.838,49 
E - 03 1.856,29 1.911,98 1.969,34 5.696,10 5.838,49 5.984,49 
E - 04 1.911,98 1.969,34 2.028,43 5.838,49 5.984,49 6.134,07 
E - 05 1.969,34 2.028,43 2.089,26 5.984,49 6.134,07 6.287,43 
E - 06 2.028,43 2.089,26 2.151,96 6.134,07 6.287,43 6.444,61 
E - 07 2.089,26 2.151,96 2.216,52 6.287,43 6.444,61 6.605,72 
E - 08 2.151,96 2.216,52 2.283,02 6.444,61 6.605,72 6.770,89 
E - 09 2.216,52 2.283,02 2.351,49 6.605,72 6.770,89 6.940,15 
E - 10 2.283,02 2.351,49 2.422,02 6.770,89 6.940,15 7.113,66 
E - 11 2.351,49 2.422,02 2.494,70 6.940,15 7.113,66 7.291,49 
E - 12 2.422,02 2.494,70 2.569,55 7.113,66 7.291,49 7.473,78 
E - 13 2.494,70 2.569,55 2.646,62 7.291,49 7.473,78 7.660,65 
E - 14 2.569,55 2.646,62 2.726,03 7.473,78 7.660,65 7.852,13 
E - 15 2.646,62 2.726,03 2.807,80 7.660,65 7.852,13 8.048,45 
E - 16 2.726,03 2.807,80 2.892,04 7.852,13 8.048,45 8.249,66 
E - 17 2.807,80 2.892,04 2.978,80 8.048,45 8.249,66 8.455,91 
E - 18 2.892,04 2.978,80 3.068,16 8.249,66 8.455,91 8.667,31 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 11
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
E - 19 2.978,80 3.068,16 3.160,22 8.455,91 8.667,31 8.883,98 
E - 20 3.068,16 3.160,22 3.255,04 8.667,31 8.883,98 9.106,09 
E - 21 3.160,22 3.255,04 3.352,67 8.883,98 9.106,09 9.333,74 
E - 22 3.255,04 3.352,67 3.453,25 9.106,09 9.333,74 9.567,06 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 12 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO V
(Lei Complementar nº328/2014)
QUADROS DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
(...)
4. TABELA DE VENCIMENTOS ESPECÍFICA – CRAS E CREAS
PADRÃO CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3
N – 1 N – 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3 N - 1 N - 2 N - 3
E - 01 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.309,78 1.411,47 1.422,29 2.581,50 2.658,93 2.738,70 
E - 02 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.387,71 1.470,28 1.485,33 2.658,93 2.738,70 2.820,87 
E - 03 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.470,28 1.557,76 1.650,45 2.738,70 2.820,87 2.905,49 
E - 04 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.557,76 1.650,45 1.748,63 2.820,87 2.905,49 2.992,64 
E - 05 1.212,00 1.212,00 1.292,52 1.650,45 1.748,63 1.852,69 2.905,49 2.992,64 3.082,43 
E - 06 1.212,00 1.292,52 1.368,13 1.748,63 1.852,69 1.962,91 2.992,64 3.082,43 3.174,90 
E - 07 1.292,52 1.368,13 1.448,16 1.852,69 1.962,91 2.079,71 3.082,43 3.174,90 3.270,15 
E - 08 1.368,13 1.448,16 1.532,88 1.962,91 2.079,71 2.203,48 3.174,90 3.270,15 3.368,25 
E - 09 1.448,16 1.532,88 1.622,52 2.079,71 2.203,48 2.334,57 3.270,15 3.368,25 3.469,31 
E - 10 1.532,88 1.622,52 1.717,47 2.203,48 2.334,57 2.473,49 3.368,25 3.469,31 3.573,39 
E - 11 1.622,52 1.717,47 1.817,93 2.334,57 2.473,49 2.620,27 3.469,31 3.573,39 3.680,58 
E - 12 1.717,47 1.817,93 1.924,28 2.473,49 2.620,27 2.776,57 3.573,39 3.680,58 3.791,00 
E - 13 1.817,93 1.924,28 2.036,85 2.620,27 2.776,57 2.941,76 3.680,58 3.791,00 3.904,73 
E - 14 1.924,28 2.036,85 2.156,02 2.776,57 2.941,76 3.116,81 3.791,00 3.904,73 4.021,86 
E - 15 2.036,85 2.156,02 2.282,13 2.941,76 3.116,81 3.302,26 3.904,73 4.021,86 4.142,53 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 13 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
E - 16 2.156,02 2.282,13 2.415,62 3.116,81 3.302,26 3.498,75 4.021,86 4.142,53 4.266,82 
E - 17 2.282,13 2.415,62 2.556,96 3.302,26 3.498,75 3.706,93 4.142,53 4.266,82 4.394,82 
E - 18 2.415,62 2.556,96 2.706,50 3.498,75 3.706,93 3.927,50 4.266,82 4.394,82 4.526,66 
E - 19 2.556,96 2.706,50 2.864,79 3.706,93 3.927,50 4.155,45 4.394,82 4.526,66 4.662,46 
E - 20 2.706,50 2.864,79 3.032,43 3.927,50 4.155,45 4.321,68 4.526,66 4.662,46 4.802,32 
E - 21 2.864,79 3.032,43 3.178,00 4.155,45 4.321,68 4.585,11 4.662,46 4.802,32 4.946,42 
E - 22 3.032,43 3.178,00 3.336,91 4.321,68 4.585,11 4.807,42 4.802,32 4.946,42 5.094,78 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 14
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO IX 
(Lei Complementar nº328/2014)
1 - QUADRO DE PLANTÕES DO PRONTO ATENDIMENTO
PLANTÃO – 12 hs
Especialidade
Quantidade 
Regime de 
Plantão Servidores
PLANTÃO – 07h às 19h
Médico - Clínico 3 Presencial 973,64
Médico - Pediatra 1 Presencial 973,64
Médico - Clínico (Observação) 1 Presencial 973,64
Médico - Clínico (Triagem) 1 Presencial 973,64
Médico - Ortopedia 2 Em espera 781,31
Médico - Cirurgião 2 Em espera 781,31
Médico - Anestesista 1 Em espera 432,71
Médico - Neurocirurgião 2 Em espera 781,31
Bioquímico 1 Presencial 276,44
Enfermeiro 4 Presencial 276,44
Dentista 1 Em espera 240,39
PLANTÃO – 19h às 07h 
Médico – Clínico 2 Presencial 973,64
Médico – Pediatra 1 Presencial 746,83
Médico - Clínico (Triagem) 1 Presencial 973,64
Médico - Ortopedia 1 Em espera 781,31
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 15
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
Médico – Cirurgião 1 Em espera 721,21
Médico – Anestesista 1 Em espera 432,71
Médico – Neurocirurgião 1 Em espera 781,31
Bioquímico 1 Presencial 276,44
Enfermeiro 2 Presencial 276,44
Dentista 1 Em espera 233,39
PLANTÃO – 07h às 07h
Médico – Radiologista 1 Em espera 601,01
PLANTÃO – 12hs
Técnico em Radiologia 1 Em espera 62,84
2 - QUADRO DE PLANTÕES DO SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MUNICIPAL
Especialidade
Quantidade 
Regime de 
Plantão Servidores
PLANTÃO – 07h às 13h
Médico - Clínico 1 Presencial 793,79
Enfermeiro 1 Presencial 396,89
Técnico em enfermagem 4 Presencial 136,06
Auxiliar Administrativo 1 Presencial 113,38
Captador 1 Presencial 170,09
Copeira 1 Presencial 113,38
Motorista 2 Presencial 113,38
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 16
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO II
(LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2022)
ANEXO I-A
(Lei Complementar nº. 372/18)
QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – COMISSIONADOS
PADRÃO VALOR (R$)
CC-01 12.801,60
CC-02 8.794,14
CC-03 6.679,10
CC-04 6.233,82
CC-05 5.565,91
CC-06 5.309,88
CC-07 5.009,32
CC-08 4.452,73
CC-09 4.230,09
CC-10 3.896,14
CC-11 3.784,82
CC-12 3.562,18
CC-13 3.339,55
CC-14 3.116,91
CC-15 2.894,28
CC-16 2.560,32
CC-17 2.337,68
CC-18 2.123,95
CC-19 2.003,73
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 17
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
CC-20 1.781,09
CC-21 1.614,12
CC-22 1.447,14
CC-23 1.335,82
CC-24 1.212,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 18
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO III
(LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2022)
ANEXO III
(Lei Complementar n° 386/2019)
(...)
3 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
PADRÃO CLASSE 1
N – 1 N – 2 N - 3
E - 01 
1.557,82
 
1.666,86
 
1.783,55
E - 02 
1.666,86
 
1.783,55
 
1.908,39
E - 03 
1.783,55
 
1.908,39
 
2.041,98
E - 04 
1.908,39
 
2.041,98
 
2.184,91
E - 05 
2.041,98
 
2.184,91
 
2.337,85
E - 06 
2.184,91
 
2.337,85
 
2.501,51
E - 07 
2.337,85
 
2.501,51
 
2.676,62
E - 08 
2.501,51
 
2.676,62
 
2.863,98
E - 09 
2.676,62
 
2.863,98
 
3.064,46
E - 10 
2.863,98
 
3.064,46
 
3.278,98
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 19
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
E - 11 
3.064,46
 
3.278,98
 
3.508,50
E - 12 
3.278,98
 
3.508,50
 
3.754,10
E - 13 
3.508,50
 
3.754,10
 
4.016,89
E - 14 
3.754,10
 
4.016,89
 
4.298,07
E - 15 
4.016,89
 
4.298,07
 
4.598,93
E - 16 
4.298,07
 
4.598,93
 
4.920,86
E - 17 
4.598,93
 
4.920,86
 
5.265,32
E - 18 
4.920,86
 
5.265,32
 
5.633,88
E - 19 
5.265,32
 
5.633,88
 
6.028,26
E - 20 
5.633,88
 
6.028,26
 
6.450,24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº2747-Edição Extra-Segundo Caderno Sábado, 2 de abril de 2022 Página 20
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2022
ANEXO IV
(LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2022)
ANEXO ÚNICO
(Lei n° 3.305, de 05 de julho de 2007)
EMPREGO PÚBLICO Nº/EMPREGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
MENSAL SEMANAL DIÁRIA
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 115 40 8 1.683,35
AGENTE DE COMBATE 
ÀS ENDEMIAS 73 40 8 1.683,35
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Lavras
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE LAVRAS
Av. Dr. Silvio Menicucci, 1575 - Lavras - MG CEP: 37.200-000 Tel: (35) 3694-4000