norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 04, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 17 DE JUNHO DE 2022.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Feriado Religioso de Corpus Christi, instituído pela Lei Municipal nº
1.294, de 10 de abril de 1981, cuja comemoração dar-se-á, no presente ano, em 16 de junho, quinta-
feira;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.499, de 07 de junho de 2022, que “declara ponto
facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 17 de junho de 2022”.
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 17 de junho de 2022, Sexta-
feira.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 13 de junho de 2022.
CDs Cs LG
ÚAÉIIARE CASSIANO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3821-6140
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