norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 013/2022
(Autoria da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À
ASSOCIAÇÃO CONTATO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art, 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Contato, de acordo com
os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art. 180, inciso IV; art. 222,
inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o
Regimento da Câmara Municipal de Lavras” efe arts. 1º a 6º da Resolução nº 003/2004, que “dispõe
sobre a criação e outorga de honrarics peia Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 24 de outubro de 2022.
ROCHA”
RA CASSIANO
Presidente
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