norma nº 18/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 018/2022
(Autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
AO MINI MERCADO SÔ DÉ LTDA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Mini Mercado Sô Dé Ltda, de
acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art. 180, inciso
IV; art. 222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe
sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfc arts. 1º a 6º da Resolução nº 003/2004, que
“dispõe sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 24 de outubro de 2022.
Ts — .
Cs E cecarrarêrio Êms es esÉSE
UBIKAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro — (35) 3821-6140 — CEP 37200.238 — Lavras - MG
www.lavras.mg.leg.br