norma nº 38/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 038/2022
(Autoria do Vereador João Batista Carvalho Leão)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Silvio César dos Santos, de acordo
com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art. 180, inciso IV; art.
222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o
Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfc arts. 1º a 6º da Resolução nº 003/2004, que “dispõe
sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 24 de outubro de 2022.
RA CASSIANO ROCHA
Presidente
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