norma nº 39/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 039/2022
(Autoria do Vereador João Batista Carvalho Leão)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A
ASSOCIAÇÃO DOS TORCEDORES DO
FLAMENGO (FLALAVRAS).
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Torcedores do
Flamengo (FlaLavras), de acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de
Lavras c/c art. 180, inciso IV; art. 222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução
nº 068/2011, que “dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cle arts. 1º a 6º da
Resolução nº 003/2004, que “dispõe sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal
de Lavras”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 24 de outubro de 2022.
É
UBÍRAJÁRA CASSIANO ROCHA |
Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro — (35) 3821-6140 — CEP 37200.238 — Lavras - MG
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