norma nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 040/2022
(Autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A
CARLOS ALBERTO PEREIRA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Carlos Alberto Pereira, de acordo
com os 83 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras c/c art. 180, inciso IV; art.
222, inciso XXI; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o
Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfc arts. 1º a 6º da Resolução nº 003/2004, que “dispõe
sobre a criação e outorga de honrarias pela Câmara Municipal de Lavras”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr, Orlando Haddad, em 24 de outubro de 2022.
ÚBIKAJARA CASSIANÔ ROC
Presidente
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