norma nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 06, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 14 DE NOVEMBRO DE
2022.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do “Dia da Proclamação da República do Brasil”,
instituído pela Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, cuja comemoração dá-se em 15 de novembro,
sendo, no presente ano, segunda-feira;
CONSIDERANDO as intervenções programadas para efetivação dos serviços de adaptação,
ampliação e reforma do Prédio Sede do Legislativo, hodiernamente em execução, as quais preveem
modificações na estrutura do Plenário “Dr. Orlando Haddad”, local de sessões plenárias, em prazo não
inferior a 10 (dez) dias corridos, necessitando-se, por estas razões, de maior espaçamento entre sessões
ordinárias;
DECRETA,
Art. 1º - Ponto facultativo, na Câmara Municipal de Lavras, o dia 14 de novembro de 2022,
segunda-feira.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 07 de novembro de 2022.
em pira ado CG a
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3821-6140
www.lavras.mg.Jeg.br