norma nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS OS
DIAS 20/02/2023, 21/02/2023 E 22/02/2023.
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que os dias 20 e 21 de fevereiro serão, respectivamente, segunda e terça-
feira de Carnaval, dias nacionalmente dedicados às festividades culturais, bem como 22 de fevereiro
corresponderá à quarta-feira de cinzas, data voltada à tradição religiosa cristã brasileira;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.901, de 10 de fevereiro de 2023, que “declara
ponto facultativo nas repartições públicas municipais, de 20 a 22 de fevereiro de 2023”, publicado no
Diário Oficial do Município de Lavras em 10/02/2023, Edição nº 2959.
2023, segunda-feira e terça-feira de Carnaval, juntamente à quarta-feira de cinzas, respectivamente.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 13 de fevereiro de 2022.
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CAROLINA COELHO SILVA
Presidente
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