norma nº 4743/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI nº 4.743/2023
LEI Nº. 4.743, DE 02 DE MARÇO DE 2023
(Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2022, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA PARA 
OLÍMPICOS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Associação Olímpica para Olímpicos, com sede à 
Rua Desembargador Alberto Luz, nº 340 – Bairro Centro, em Lavras/MG, inscrita 
no CNPJ nº 46.985.847/0001-73, o título de utilidade pública municipal. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Lavras, 02 de março de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal