norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O
DIA 06 DE ABRIL DE 2023.
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.294, de 10 de abril de 1981, considerou como
feriado religioso do Município de Lavras, a data correspondente à Sexta-feira da Paixão, a qual dar-se-
á, no ano em curso, no dia 07 de abril;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.987, de 29 de março de 2023, que “declara ponto
facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 06 de abril de 2023”, publicado no Diário Oficial
do Município de Lavras em 29/03/2023, Edição nº 2990.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 06 de abril de 2023, Quinta-
Feira.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 03 de abril de 2023.
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 / (35) 3821-6140
www.lavras.mg.leg.br