norma nº 4756/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3019 Segunda Feira, 15 de Maio de 2023 Página 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI nº 4.756/2023
LEI Nº. 4.756, DE 15 DE MAIO DE 2023
(Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2023, de autoria da Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis)
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO FILHOS DO RITMO.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido à Associação Filhos do Ritmo, com sede à Rua Prieiro 
de Maio, nº 30, Centro, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ nº 43.174.372/0001-47, o 
título de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 15 de maio de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal