norma nº 4764/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI nº 4.764/2023
LEI Nº. 4.764, DE 15 DE JUNHO DE 2023
(Projeto de Lei do Legislativo n° 015/2023, de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos)
ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO 
“VILA PACÍDIO”, PARA “VILA PLACÍDEO 
CUSTÓDIO DE CARVALHO”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o nome do logradouro público Vila Placídio, que inicia na
interseção da rua Dr. Álvaro Teixeira de Carvalho e seu término na casa número
79, alterado para Vila PLACÍDEO CUSTÓDIO DE CARVALHO.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação, bem como a
comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 1.369, de 15 de abril de 1982.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 15 de junho de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal