norma nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 040/2023
(Autoria do Vereador Gilmar da Silva)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE LAVRAS AO TENENTE-
CORONEL PM RODOLFO CÉSAR
MOROTTI FERNANDES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Tenente-Coronel PM
Rodolfo César Morotti Fernandes, de acordo com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do
Município de Lavras c/c art. 180, inciso IV; art. 222, inciso XXHI; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240
da Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras” cfc
Resolução nº 007/2023, que “dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder
Legislativo de Lavras, e dá outras providências”,
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 26 de junho de 2023.
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro — (35) 3821-6140 — CEP 37200.238 — Lavras — MG
www.lavras.mg.leg.br