norma nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 051/2023
(Autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda)
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO À CÉSAR AUGUSTO MOREIRA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à César Augusto Moreira, de acordo
com os 88 5º, 6º e 7º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Lavras cfc art. 180, inciso IV; art.
222, inciso XXIII; art. 153, inciso V, arts. 238 a 240 da Resolução nº 068/2011, que “dispõe sobre o
Regimento da Câmara Municipal de Lavras” c/c Resolução nº 007/2023, que “dispõe sobre a
outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências ”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 26 de junho de 2023.
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente
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