norma nº 4765/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 30523- Segundo Caderno Terça Feira, 04 de Julho Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI nº 4.765/2023
LEI Nº. 4.765, DE 04 DE JULHO DE 2023
(Projeto de Lei n° 016/2023, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
DENOMINA RUA “JOSÉ MATTIOLI (JUCA 
MATTIOLI)”, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE 
MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JOSÉ MATTIOLI (JUCA MATTIOLI)”, a Rua VL￾10, situada no Bairro Portal da Mata, com início entre os cadastros 55672 - Área 
institucional 03 e 55689 - Área Verde 07, e término no Lote 05 da Quadra 04 
(Cadastro 55342). 
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação, bem como a 
comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade. 
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº. 4.562, de 26 de março de 2020, 
que “Dá denominação de Praça Juca Mattioli”. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Lavras, em 04 de julho de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal