| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4768 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva da Vila Murad - ALEVILA. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3081 Segunda Feira, 14 de agosto Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694 de 2023 -4031 - CEP 37203-696 – Página Lavras – MG 13 juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.768/2023 LEI Nº. 4.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA VILA MURAD – ALEVILA. A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Esportiva da Vila Murad – ALEVILA, com sede à Rua Jonias Aparecido Neto, n° 160, bairro Serra Azul, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ nº 43.733.772/0001-45, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 14 de agosto de 2023. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal