norma nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 53/2023.
ALTERA A PORTARIA 001/2023, RETIRANDO
MEMBRO DE COMISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE
APOSENTADORIA,
CONSIDERANDO a Portaria nº 089/2023, do Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Previdênca
Municipal de Lavras (LAVRASPREV), Sr. Luciano Pereira, que “dispõe sobre a concessão do benefício de
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora Sra. SILVÂNIA MARIA DE LIMA PEREIRA”,
ex-servidora desta Colenda Câmara, publicada em 06/10/2023, no Diário Oficial do Município de Lavras, Edição nº
3118, Página 18;
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o mandamento constante no artigo 6º, inciso XVI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
e de acordo com o disposto no art. 13, inciso VII, alíneas “b” e “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras (Resolução nº 68/2011).
RESOLVE
Art, 1º. Alterar os arts. 2º e 5º da Portaria nº 001/2023, que “nomeia servidores para a composição da
Comissão Permanente de Licitações”, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º. À Comissão Permenente de Licitações de que trata o art. 1º será composta pelos servidores
Débora Abadalla Caetano (efetiva), Patrícia Aparecida Terra de Andrade (efetiva) e Fernanda Cristina de Souza
(comissionada) .
Art. 5º. A Presidência da Comissão Permanente de Licitações será exercida pela servidora Débora
Abadalla Caetano e esta será substituída, em suas faltas e/ou impedimentos legais por um dos membros da Comissão,
previsamente nomeado(a) por ela.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de
outubro de 2023.
Câmara Municipal de Lavras, 10 de outubro de 2023.
& TO
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente