norma nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 54/2023.
ALTERA A PORTARIA 002/2023, RETIRANDO
MEMBRO DE COMISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE
APOSENTADORIA.
CONSIDERANDO a Portaria nº 089/2023, do Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Previdênca
Municipal de Lavras (LAVRASPREV), Sr. Luciano Pereira, que “dispõe sobre a concessão do beneficio de
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora Sra. SILVÂNIA MARIA DE LIMA PEREIRA”,
o
ex-servidora desta Colenda Câmara, publicada em 06/10/2023, no Diário Oficial do Município de Lavras, Edição n
3118, Página 18;
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o mandamento constante no artigo 6º, inciso XVI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
e de acordo com o disposto no art. 13, inciso VII, alíneas “b” e “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras (Resolução nº 68/2011).
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o Parágrafo Único, do art. 2º, da Portaria nº 002/2023, que “nomeia servidores para
Equipe de Apoio de Pregão”, que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo Unico . Fica nomeada como suplente a servidora Patrícia Aparecida Terra de Andrade
(efetiva).
Art, 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de
outubro de 2023.
Câmara Municipal de Lavras, 10 de outubro de 2023.
E
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente