norma nº 56/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 56/2023.
ALTERA A PORTARIA 018/2023, RETIRANDO
MEMBRO DE COMISSÃO, EM DECORRÊNCIA
DE APOSENTADORIA.
CONSIDERANDO a Portaria nº 089/2023, do Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Previdênca
Municipal de Lavras (LAVRASPREV), Sr. Luciano Pereira, que “dispõe sobre a concessão do benefício de
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora Sra. SILVÂNIA MARIA DE LIMA PEREIRA”, ex-
servidora desta Colenda Câmara, publicada em 06/10/2023, no Diário Oficial do Município de Lavras, Edição nº 3118,
Página 18;
CONSIDERANDO que os arts. 8º e 9º, da Resolução nº 005/2022, que “dispõe sobre normas, critérios e
metodologia para Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas
Gerais”, estabelecem que a nomeação e a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos
(CEADR) dar-ser-á por ato da Presidência nomeando 03 (três) servidores efetivos (estáveis), pertencentes ao quadro
funcional da Câmara Muncipal de Lavras;
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE a
Art. 1º. Alterar o art. 1º, da Portaria nº 018/2023, que “nomeia servidores efetivos para composição da
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR), nos termos do art. 9º, da Resolução nº 005/2022”,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Nos termos do art. 9º, da Resolução nº 005/2022, NOMEAR os(as) Servidores(as) Efetivos(as)
PATRÍCIA APARECIDA TERRA DE ANDRADE (Recepcionista), DÉBORA ABDALLA CAETANO (Auxiliar
Administrativo) e PAULO VAGNER VELOSO FONSECA (Editor de Imagens), para comporem a Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho e Recursos (CEADR) da Câmara Municipal de Lavras no ano de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, 11 de outubro de 2023,
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente