norma nº 4795/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3121-Segundo Caderno Quarta Feira, 11 de outubro Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI nº 4.795/2023
LEI Nº. 4.795, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023, de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos)
DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL 
CORONEL JOÃO VALÉRIO”, ANTIGA 
ESTRADA DE ITUMIRIM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Estrada Municipal Coronel João Valério” a 
estrada rural que liga o bairro Vista Alegre à comunidade do Itirapuã.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação, bem como a 
comunicação aos setores de obras e de cadastro da municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 11 de outubro de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal