norma nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 57/2023
CONCEDE 03 (TRÊS) DIÁRIAS À
SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE
MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA, Vice- Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Lavras, MEIRE DIAS
DE REZENDE MIZAEL, 03 (três) diárias, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para
fins de deslocamento até Brasília/DF, no período de 24/10/2023 a 27/10/2023, em acompanhamento
ao Vereador João Paulo Felizardo, para participação de ambos em curso intitulado “Produção
Legislativa e Exemplos de Leis Modernas”, que será ofertado pelo Instituto Plenum Brasil, com
fulcro no art. 4º c/c art. 6º, Parágrafo Único, da Resolução nº 09/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 23 de outubro de 2023.
a NANA
EVANDRO OLIVEIRA MIRANDA
Vice-Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro - (35) 3821-6140 - CEP 37200.238 — Lavras - MG
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