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norma nº 5/2023

Tipo Decreto da Presidência
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDecreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras o dia 03 de novembro de 2023.
native_id8315

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 05, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS O
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
CAROLINA COELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17,354, de 24 de outubro de 2023, que “declara
ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 03/11/2023, em comemoração ao Dia do
Servidor Público”, publicado no Diário Oficial do Município de Lavras em 24/10/2023, Edição nº 3128.
DECRETA:
Art, 1º. Ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras, em comemoração ao Dia do Servidor
Público, o dia 03 de novembro de 2023, Sexta-Feira.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 30 de outubro de 2023.
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 /(35) 3821-6140
www lavras mg.leg.br

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