norma nº 4801/2023

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3139-Primeiro caderno Sexta Feira, 10 de novembro Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 de 2023 - CEP 37203-696 – Lavras Página – MG 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.801/2023
LEI Nº. 4.801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei do Legislativo n° 034/2023, de autoria da Vereadora Carolina Coelho Silva)
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO AGÊNCIA RHIZOMA.
A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Associação Agência Rhizoma, com sede à Rua 
Padre Apoggel, nº 506, Padre Dehon, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ n° 
46.986.920/0001-21, o título de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 10 de novembro de 2023.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal