norma nº 92/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 092/2023
(Autoria das Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia,
Jaqueline Aparecida Fráguas e Carolina Coelho Silva)
ALTERA O ART. 4º E SUPRIME O
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO
01/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE
INSTITUI A “SEMANA LEGISLATIVA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS
MULHERES E DE COMBATE AO
FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA
AS MULHERES” A SER REALIZADA NO
MÊS DE MARÇO DE CADA ANO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lavras aprovou, e eu, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o Art. 4º e suprime o Parágrafo Único da Resolução 01/2022, de 25 de abril de
2022 que passa a ter a seguinte redação: a
(:)
Art. 4º (...) Fica responsável pela realização da “Semana Legislativa de Conscientização
dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as
Mulheres” uma Frente Parlamentar constituída por vereadoras.
Axt. 2º O Parágrafo Único, do Art. 4º, fica suprimido.
Axt.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 13 de novembro de 2023.
CAROLINA COELHO SILVA
Presidente