norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 03, DE 28 DE MAIO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O
DIA 31 DE MAIO DE 2024.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.294, de 10 de abril de 1981, que “estabelece
feriados municipais”, considerou Corpus Christi como feriado religioso do Município de Lavras
conforme art. 1º, alínea “b”, da referenciada norma;
CONSIDERANDO que, no ano em curso, Corpus Christi dar-se-á em 30 de maio, quinta-feira;
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo na Câmara Municipal de Lavras, o dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 28 de maio de 2024.
,
o, A CASSTÁNO ROCHA
Presidente
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
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