| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4858 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do "Dia do Futebol Amador e Dirigentes" |
| native_id | 8529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3344-Segundo Caderno Quarta Feira 11 de setembro de 2024 Página 6 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.858/2024 LEI Nº. 4.858, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024, de autoria do Vereador Cláudio José da Silva) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, DO “DIA DO FUTEBOL AMADOR E DIRIGENTES”. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Município de Lavras, o “Dia do Futebol Amador”, a ser comemorado no segundo domingo de janeiro, a cada ano. Art. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos, no Município de Lavras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 11 de setembro de 2024. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal