norma nº 13/2024

MUNICÍPIO DE LAVRAS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 13/2024.
(De autoria da Vereadora Daiana Garcia).
Concede Homenagem Especial, com entrega de
placa, à Associação de Apoio à Educação Infantil
em razão de relevantes serviços prestados à
comunidade,
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou €
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedida Homenagem Especial, com entrega de placa, à Associação de
Apoio à Educação Infantil em razão de relevantes serviços prestados à comunidade, na forma do art.
22, 885.º,6º e 7.º, da Lei Orgânica do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023,
“que dispõe sobre a outorga de títulos e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá
outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 29 de novembro de 2024.
DR EL A
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
PRESIDENTE
Avenida Pedro Sales, nº 542, Centro, Lavras, Minas Gerais
CEP: 37.200-238 /(35) 3822-5513
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