norma nº 21/2024

MUNICÍPIO DE LAVRAS — MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N.º 21/2024.
(De autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira).
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao
Restaurante Pé na Roça, em razão de
relevantes serviços prestados à comunidade.
O Povo do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e
eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1.º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Pé na Roça, em razão
de relevantes serviços prestados à comunidade, na forma do art. 22, 88 5.º,6.º e 7.º, da Lei Orgânica
do Município de Lavras, bem como da Resolução n.º 7/2023, “que dispõe sobre a outorga de títulos
e honrarias no âmbito do Poder Legislativo de Lavras, e dá outras providências”.
Artigo 2.º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 29 de novembro de 2024.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA
PRESIDENTE
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