norma nº 4866/2024

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 5
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
 
LEI Nº. 4.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei n° 033/2024, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais 
aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Lavras para o exercício de 
2025, estima a Receita e fixa a despesa em R$ 498.573.549,50 (quatrocentos e 
noventa e oito milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e 
nove reais e cinquenta centavos), discriminados pelos Anexos desta Lei. 
Art. 2º Para a Reserva de Contingência fica destinado: 
I - R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do Órgão 2 - Poder 
Executivo;
II - R$ 5.093.245,50 (cinco milhões e noventa e três mil e duzentos e 
quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), cujos recursos serão utilizados 
como fonte de recursos para atendimento de passivos contingentes, outros 
riscos e eventos fiscais e/ou imprevistos ou como fonte de recursos para abertura 
de créditos adicionais, observado o disposto nos artigos 40 e seguintes da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964 e suas alterações, e no artigo 8º da Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações.
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, 
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, 
com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES 499.649.293,50 
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.092.150,00 
1.2 Contribuições 21.816.000,00 
1.3 Receita Patrimonial 5.993.731,00 
1.4 Transferências Correntes 362.136.788,80 
1.5 Outras Receitas Correntes 7.541.623,70 
II - RECEITAS DE CAPITAL 16.974.256,00 
2.1 Alienação de Bens 50.000,00 
2.2 Operações de Crédito 910.000,00 
2.3 Transferências de Capital 16.014.256,00 
III – RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.500.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 6
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
IV – DEDUÇÕES DA RECEITA - 34.550.000,00
TOTAL DA RECEITA 498.573.549,50
 
Art. 4º A Despesa está projetada de acordo com a seguinte discriminação, 
por “Funções de Governo” e por “Órgãos e Unidades Orçamentárias”:
FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração 42.030.897,21 
Agricultura 4.491.239,16 
Assistência Social 12.320.333,34 
Comércio e Serviços 3.400.100,00 
Cultura 2.799.736,82 
Desporto e Lazer 2.102.838,05 
Educação 127.977.000,00 
Encargos Especiais 14.302.600,00 
Energia 10.940.000,00 
Gestão Ambiental 22.056.322,26 
Habitação 110.000,00 
Judiciária 4.941.391,00 
Legislativa 11.557.968,95 
Previdência Social 52.988.878,20 
Reserva de Contingência 6.593.245,50 
Saneamento 1.369.000,00 
Saúde 168.607.914,13 
Segurança Pública 232.050,00 
Transporte 476.000,00 
Urbanismo 9.276.034,88 
TOTAL DAS DESPESAS 498.573.549,50
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 01 - Poder Legislativo
01 - Corpo Legislativo R$ 11.557.968,95 
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO R$ 11.557.968,95 
Órgão 02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete da Prefeita R$ 673.500,00 
02.08 - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento R$ 18.988.860,70 
02.11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 5.058.819,90 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 7
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
02.12 - Secretaria Municipal de Educação R$ 127.977.000,00 
02.13 - Fundo Municipal de Saúde R$ 168.607.914,13 
02.15 - Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.190.752,00 
02.18 - Reserva de Contingência R$ 1.500.000,00 
02.19 - Gabinete do Vice-Prefeito R$ 223.600,00 
02.20 - Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos R$ 16.918.350,01 
02.21 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Desenvolvimento Rural R$ 4.491.239,16 
02.22 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico R$ 4.456.500,00 
02.23 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
Cidadania R$ 6.129.581,34 
02.24 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e 
Turismo R$ 7.943.374,87 
02.25 - Secretaria Municipal de Governo e Relações 
Institucionais R$ 490.680,00 
02.26 - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento 
Urbano e Serviços R$ 43.985.936,52 
02.27 - Procuradoria-Geral do Município R$ 6.948.336,00 
02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à 
Corrupção R$ 602.257,50 
02.29 - Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade R$ 5.515.900,72 
02.30 Coordenadoria de Comunicação R$ 2.230.854,00 
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO R$ 428.933.456,85
Órgão 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras
03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras R$ 58.082.123,70 
TOTAL ORÇADO NO ÓRGÃO R$ 58.082.123,70 
TOTAL ORÇADO DAS DESPESAS R$ 498.573.549,50
Art. 5º Fica o Poder Executivo, nos termos do previsto na Lei Municipal nº 
4.854/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), mediante decreto, no curso 
do exercício financeiro de 2025, autorizado a:
I - Proceder à abertura dos créditos suplementares prevista na forma do 
inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 30 % (trinta por 
cento) do total do Orçamento, utilizando como recursos a anulação parcial ou 
total das dotações orçamentárias, previstos no inciso III, §1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/1964;
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 8
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
II - Proceder à abertura dos créditos suplementares, com recursos do 
superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, na 
forma do inciso I, §1º e §2° do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
III - Proceder à abertura de créditos suplementares provenientes de 
excesso de arrecadação quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas 
mês a mês, entre arrecadação prevista e a realizada for efetivamente 
comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do 
inciso II, §1º, e §§ 3º e 4º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 6º Fica o Poder Executivo, nos termos do previsto na Lei Municipal nº 
4.854/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), autorizado a proceder, no 
momento da execução orçamentária, a criação/inclusão de elementos de 
despesas não consignados no orçamento não alterando a ação programática e 
a criação/inclusão de fontes de recursos através de decreto orçamentário, 
utilizando, para ambos, como recursos a anulação de dotações do próprio 
orçamento, o excesso de arrecadação do exercício realizado e projetado, e o 
superávit financeiro, se houver, do exercício anterior.
§ 1° A fonte de recurso criada deverá ter como recurso o saldo para 
suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação.
§ 2° O Poder Executivo, para atender necessidades devidamente 
justificadas, mediante abertura de créditos adicionais suplementares por meio de 
decreto, poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de um programa para 
outro, de um órgão para outro, de uma ação para outra, de uma categoria 
econômica para outra, total ou parcialmente, observando-se o limite previsto no 
inciso I do artigo 5° desta Lei.
Art. 7º As categorias de programação aprovadas na lei orçamentária de 
2025 e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, 
verificada sua inadequação técnica, para atender às necessidades de execução 
orçamentária, mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 8º As alterações decorrentes de abertura de créditos adicionais 
especiais integrarão o Quadro de Saldo de Dotação Detalhado.
Art. 9º As metas fiscais de receita e despesa e os resultados primário e 
nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados 
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025, as quais serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e das Diretrizes 
Orçamentárias considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas 
alterações desta efetivadas mediante créditos adicionais.
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 9
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
Art. 10. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
II - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
III - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura;
V - Programa de Trabalho;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-funções e Programas, 
por Projetos e Atividades;
VII - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas, conforme 
vínculo com os recursos;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo;
IX - Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de 
Governo;
X - Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em 
Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
XI - Tabelas Explicativas da Receita e Despesa;
XII - Quadro da Legislação das Unidades Administrativas;
XIII - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita;
XIV - Quadro de Detalhamento da Despesa;
XV - Fonte de Financiamento dos programas de Governo;
XVI - Listagem de programas de Governo;
XVII - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde;
XVIII - Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação;
XIX - Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 29 de novembro de 2024.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 10
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO I
(LEI Nº 4.866/2024)
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 11
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.092.150,00 Pessoal e Encargos Sociais 261.372.627,49
Receita de Contribuição 21.816.000,00 Juros e Encargos da Dívida 3.610.000,00
Receita Patrimonial 5.993.731,00 Outras Despesas Correntes 181.237.911,05
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 100.000,00
Transferências Correntes 362.136.788,80
Outras Receitas Correntes 7.510.623,70
Receitas Intra-Orçamentárias 16.500.000,00
TOTAL: 516.149.293,50 TOTAL: 516.149.293,50
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 69.928.754,96
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 910.000,00 Investimentos 39.734.665,46
Alienação de Bens 50.000,00 Amortização da Dívida 6.025.100,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 16.014.256,00
TOTAL: 16.974.256,00 TOTAL: 45.759.765,46
Déficit Orc. Capital 28.785.509,46 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 6.593.245,50
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -34.550.000,00
Outras Deduções 0,00
TOTAL: -34.550.000,00 TOTAL: 6.593.245,50
TOTAL DAS RECEITAS: 498.573.549,50 TOTAL DAS DESPESAS: 498.573.549,50
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 499.649.293,50 446.220.538,54
Receitas e Despesas de Capital 16.974.256,00 45.759.765,46
Reserva de Contingência 0,00 6.593.245,50
Deduções para o FUNDEB -34.550.000,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 16.500.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 498.573.549,50 498.573.549,50
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 12
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO II
(LEI Nº 4.866/2024)
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 13 Planejamento de Governo Página: 1 de 3 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2025 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.0.00.00 Despesas Correntes 446.220.538,54 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 261.372.627,49 3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 549.437,00 3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 549.437,00 3.1.90.00 Aplicações Diretas 246.532.925,49 3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 42.995.500,00 3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 6.151.007,52 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 39.722.654,40 3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 16.500,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 145.763.791,51 3.1.90.13 Obrigações Patronais 7.303.118,91 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.131.500,00 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 265.604,72 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.183.248,43 3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 14.290.265,00 3.1.91.13 Obrigações Patronais 14.290.265,00 3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 3.610.000,00 3.2.90.00 Aplicações Diretas 2.010.000,00 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.010.000,00 3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.600.000,00 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.600.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 181.237.911,05 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 57.759.035,70 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.593.052,11 3.3.50.41 Contribuições 11.186.300,00 3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.979.683,59 3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 110.000,00 3.3.60.41 Contribuições 100.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 14 Planejamento de Governo Página: 2 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 3.3.60.45 Subvenções Econômicas 10.000,00 3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 425.819,00 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 425.819,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas 122.943.056,35 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 61.000,00 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.411.633,00 3.3.90.19 Auxílio-fardamento 120.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 17.632.130,36 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.724.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 317.700,00 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5.180.292,89 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 457.012,30 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.535.317,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.250.716,84 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.158.579,80 3.3.90.41 Contribuições 60.000,00 3.3.90.46 Auxílio-alimentação 4.915.000,00 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.573.319,44 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.347.000,00 3.3.90.86 Compensações a Regime de Previdência 661.123,72 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.991.391,00 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 27.500,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.499.340,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 45.759.765,46 4.4.00.00 Investimentos 39.734.665,46 4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 23.270,00 4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 23.270,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas 39.711.395,46 4.4.90.51 Obras e Instalações 32.548.272,52 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.753.122,94 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.410.000,00 4.6.00.00 Amortização da Dívida 6.025.100,00 4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 15.000,00 4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15.000,00 4.6.90.00 Aplicações Diretas 2.010.100,00 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.010.100,00 4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000.000,00 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.000.000,00 9.0.00.00 Reserva de Contingência 6.593.245,50
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 15 Planejamento de Governo Página: 3 de 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 6.593.245,50 9.9.99.00 A Definir 6.593.245,50 9.9.99.99 A Classificar 6.593.245,50 Total Geral da Despesa Orçada: 498.573.549,50
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 16 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO III
(LEI Nº 4.866/2024)
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 17 Planejamento de Governo Página: 1 de 11 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2025 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 499.649.293,50 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.092.150,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 96.082.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 39.602.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 31.300.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25.000.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 300.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.000.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 2.000.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.302.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.000.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.000,00 1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 100.000,00 1.1.1.2.53.0.4.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa / Multas e Juros 200.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 18.000.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.000.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 12.000.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.000.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.000.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.000.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 38.480.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 38.480.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 38.480.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 18 Planejamento de Governo Página: 2 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.500.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 280.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 500.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 200.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.010.150,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.035.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.320.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.950.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 200.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa / Multas e Juros 150.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 715.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 30.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa / Multas e Juros 30.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.975.150,00 1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.975.150,00 1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.975.150,00 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.950.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 150,00 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 15.000,00 1.1.2.2.01.0.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa /Multas e Juros 10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 21.816.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.706.000,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.706.000,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 10.682.000,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.500.000,00 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.500.000,00 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 180.000,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 180.000,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00 1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 2.000,00 1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 24.000,00 1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 24.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 19 Planejamento de Governo Página: 3 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 11.110.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 5.993.731,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 160.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 160.000,00 1.3.1.1.02.0.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Mercado Municipal 60.000,00 1.3.1.1.02.0.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Imóvel para Nutrilex 70.000,00 1.3.1.1.02.0.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Turiliessa 30.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.833.731,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.833.731,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.833.731,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.833.731,00 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 350.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 1.630.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 205.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 376.200,00 1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 1.965.531,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.000.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 100.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 100.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 100.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 20 Planejamento de Governo Página: 4 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.6.1.1.02.0.1.00 Concurso Público 100.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 362.136.788,80 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 176.608.788,80 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 95.050.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 95.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 87.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 87.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 8.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 8.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 8.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.000.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 50.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.500.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos 300.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 300.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 400.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 400.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Produção de Petróleo 1.800.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.800.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal 1.800.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 68.848.788,80 1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 68.848.788,80 1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde / ACS 4.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 5.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.000.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 21 Planejamento de Governo Página: 5 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada - Principal 38.648.788,80 1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 8.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 23.768.788,80 1.7.1.3.50.2.1.05 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 100.000,00 1.7.1.3.50.2.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 2.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.07 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.08 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 800.000,00 1.7.1.3.50.2.1.09 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / UPA 24H 2.000.000,00 1.7.1.3.50.2.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Gestação de Alto Risco 450.000,00 1.7.1.3.50.2.1.23 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 30.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 2.200.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 1.000.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 800.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 200.000,00 1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 200.000,00 1.7.1.3.50.3.1.11 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Transf Aos Entes Federativos Para O Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias 2.200.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.000.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.000.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS - Principal 12.900.000,00 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 12.500.000,00 1.7.1.3.50.5.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 400.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 7.250.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 22 Planejamento de Governo Página: 6 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.600.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.500.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal 1.500.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 100.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal 100.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.050.000,00 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 1.050.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.630.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.630.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 400.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD- SUAS 100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 400.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 400.000,00 1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 130.000,00 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00 1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 200.000,00 1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 200.000,00 1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 200.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.130.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.500.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.500.000,00 1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 750.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 23 Planejamento de Governo Página: 7 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.1.9.60.0.1.01 Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 750.000,00 1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 750.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 380.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 380.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 380.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 102.590.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 85.800.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 52.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 52.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 33.000.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 33.000.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 15.990.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 15.990.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.690.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 4.000.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01 Transf. de Rec. do SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 800.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02 Transf. de Rec. do SUS / CEAE 2.000.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas 5.000.000,00 1.7.2.3.50.0.1.06 Transf. de Rec. do SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 90.000,00 1.7.2.3.50.0.1.07 Transf. de Rec. do SUS / UPA 24H 1.800.000,00 1.7.2.3.50.0.1.11 Transf. de Rec. do SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.24 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas Módulo Eletivas 2.000.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 800.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 600.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 600.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 600.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 200.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 200.000,00 1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 180.000,00 1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 180.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 24 Planejamento de Governo Página: 8 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 180.000,00 1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 180.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.531.000,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.531.000,00 1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.531.000,00 1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.531.000,00 1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Cirança e do Adolescente 1.370.000,00 1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 160.000,00 1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 80.907.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 78.507.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 78.507.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 78.507.000,00 1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.400.000,00 1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.400.000,00 1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.400.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 320.000,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 320.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 320.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 320.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Crainaça e do Adolescente 200.000,00 1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 120.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 7.510.623,70 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.950.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.950.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.700.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.100.000,00 1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.600.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 250.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 250.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 250.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 25 Planejamento de Governo Página: 9 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.350.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 350.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 350.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações - Principal 350.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 350.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.000.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 1.000.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 3.210.623,70 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.210.623,70 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 260.623,70 1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 260.623,70 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 260.623,70 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 260.623,70 1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 60.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 60.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 60.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 2.890.000,00 1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 2.890.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.840.000,00 1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 50.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 16.974.256,00 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 910.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 910.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 910.000,00 2.1.1.2.51.0.0.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 910.000,00 2.1.1.2.51.0.1.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 910.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 16.014.256,00 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.264.256,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 26 Planejamento de Governo Página: 10 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.329.256,00 2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.329.256,00 2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.329.256,00 2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.329.256,00 2.4.1.1.51.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 2.329.256,00 2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 450.000,00 2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 450.000,00 2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL 450.000,00 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 180.000,00 2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 180.000,00 2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 180.000,00 2.4.1.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Investimento 180.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.305.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.700.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.700.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 4.000.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 4.000.000,00 2.4.1.4.54.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.130.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 1.130.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.475.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.475.000,00 2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.475.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.750.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 3.500.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 27 Planejamento de Governo Página: 11 de 11 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 3 Desdobramento 2 Desdobramento 1 Espécie Origem Categoria Econômica 2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 3.500.000,00 2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 3.500.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 250.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 250.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 250.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 16.500.000,00 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 16.500.000,00 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 16.500.000,00 7.2.1.5.00.0.0.00 Outras Contribuições Sociais 16.500.000,00 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 10.500.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 10.500.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.500.000,00 7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 6.000.000,00 7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 6.000.000,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -34.550.000,00 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -34.550.000,00 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -34.550.000,00 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -34.550.000,00 9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -17.410.000,00 9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -17.400.000,00 9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.000,00 9.5.1.7.21.5.0.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -10.400.000,00 9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -10.400.000,00 9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -6.600.000,00 9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -140.000,00 Total Geral da Receita Orçada: 498.573.549,50
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 28
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO IV
(LEI Nº 4.866/2024)
Classificação Funcional-Programática: Código e Estrutura
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 29
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO
122 Administração Geral
0030
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO
0031
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -
LEGISLATIVO
128 Formação de Recursos Humanos
0031
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO -
LEGISLATIVO
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0000 ENCARGOS GERAIS
04 Administração
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
0036 GESTÃO DE GOVERNO
0038 FOMENTO À ECONOMIA
123 Administração Financeira
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
124 Controle Interno
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
125 Normatização e Fiscalização
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
128 Formação de Recursos Humanos
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
131 Comunicação Social
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
153 Defesa Terrestre
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Planejamento de Governo Página: 1 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 30
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
06 Segurança Pública
122 Administração Geral
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
181 Policiamento
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
182 Defesa Civil
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA
241 Assistência à Pessoa Idosa
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
244 Assistência Comunitária
0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL
482 Habitação Urbana
0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
HABITACIONAL
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO
ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV
0033
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV
0039 PRO GESTÃO - LAVRASPREV
272 Previdência do Regime Estatutário
0035
MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -
LAVRASPREV
10 Saúde
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Planejamento de Governo Página: 2 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 31
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
HOSPITALAR
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
301 Atenção Básica
0004 AVANÇA LAVRAS
0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0018
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
12 Educação
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
271 Previdência Básica
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
272 Previdência do Regime Estatutário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
306 Alimentação e Nutrição
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
361 Ensino Fundamental
0004 AVANÇA LAVRAS
Planejamento de Governo Página: 3 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 32
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL
365 Educação Infantil
0004 AVANÇA LAVRAS
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL
366 Educação de Jovens e Adultos
0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
367 Educação Especial
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
695 Turismo
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
812 Desporto Comunitário
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
15 Urbanismo
127 Ordenamento Territorial
0004 AVANÇA LAVRAS
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 AVANÇA LAVRAS
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
452 Serviços Urbanos
0004 AVANÇA LAVRAS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0004 AVANÇA LAVRAS
0037 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17 Saneamento
122 Administração Geral
0015 GESTÃO AMBIENTAL
512 Saneamento Básico Urbano
0015 GESTÃO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0015 GESTÃO AMBIENTAL
541 Preservação e Conservação Ambiental
Planejamento de Governo Página: 4 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 33
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0004 AVANÇA LAVRAS
0015 GESTÃO AMBIENTAL
542 Controle Ambiental
0015 GESTÃO AMBIENTAL
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
481 Habitação Rural
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
605 Abastecimento
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
606 Extensão Rural
0004 AVANÇA LAVRAS
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
608 Promoção da Produção Agropecuária
0009 DESENVOLVIMENTO RURAL
23 Comércio e Serviços
122 Administração Geral
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
127 Ordenamento Territorial
0004 AVANÇA LAVRAS
25 Energia
452 Serviços Urbanos
0004 AVANÇA LAVRAS
26 Transporte
122 Administração Geral
0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE URBANA
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 AVANÇA LAVRAS
781 Transporte Aéreo
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0004 AVANÇA LAVRAS
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0004 AVANÇA LAVRAS
812 Desporto Comunitário
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
Planejamento de Governo Página: 5 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 34
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
813 Lazer
0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO
TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA
28 Encargos Especiais
123 Administração Financeira
0000 ENCARGOS GERAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS GERAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS GERAIS
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo Página: 6 de 6
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 35
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO V
(LEI Nº 4.866/2024)
Programa de Trabalho
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 36 Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 01 Legislativa 231.610,00 11.326.358,95 0,00 11.557.968,95 01.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 11.129.796,95 0,00 11.129.796,95 01.0029.2079 0,00 11.129.796,95 Manutenção das Atividades do Legislativo 11.129.796,95 0,00 01.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 0,00 145.621,00 0,00 145.621,00 01.0030.2080 0,00 145.621,00 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 145.621,00 0,00 01.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 231.610,00 50.941,00 0,00 282.551,00 01.0031.1068 500,00 0,00 Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo 500,00 0,00 01.0031.1098 231.110,00 0,00 Material Permanente 231.110,00 0,00 01.0031.2081 0,00 50.941,00 Capacitação Profissional - Legislativo 50.941,00 0,00 02 Judiciária 0,00 0,00 4.941.391,00 4.941.391,00 02.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.941.391,00 4.941.391,00 02.0000.0007 0,00 0,00 Precatórios de Natureza Comum e Alimentar 4.622.391,00 4.622.391,00 02.0000.0008 0,00 0,00 Requisições de Pequenos Valores - RPV 250.000,00 250.000,00 02.0000.0020 0,00 0,00 Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais 69.000,00 69.000,00 04 Administração 180.000,00 41.850.897,21 0,00 42.030.897,21 04.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 36.826.417,21 0,00 36.876.417,21 04.0001.1067 50.000,00 0,00 Concurso Público - Poder Executivo 50.000,00 0,00 04.0001.2000 0,00 100.000,00 Atividades da Ouvidoria 100.000,00 0,00 04.0001.2002 0,00 270.000,00 Publicação de Atos Oficiais 270.000,00 0,00 04.0001.2012 0,00 153.757,50 Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defasa do Consumidor - PROCON 153.757,50 0,00 04.0001.2016 0,00 53.000,00 Atividades do UAITEC 53.000,00 0,00 04.0001.2020 0,00 3.598.500,00 Atividades da Mobilidade Urbana 3.598.500,00 0,00 04.0001.2021 0,00 106.000,00 Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI 106.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 37 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.0001.2025 0,00 311.960,70 Tarifas Bancárias 311.960,70 0,00 04.0001.2076 0,00 673.500,00 Atividades do Gabinete da Prefeita 673.500,00 0,00 04.0001.2077 0,00 113.000,00 Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra 113.000,00 0,00 04.0001.2137 0,00 4.374.300,00 Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 4.374.300,00 0,00 04.0001.2173 0,00 40.000,00 Auxílio Funeral 40.000,00 0,00 04.0001.2174 0,00 1.245.500,00 Cessão de Servidores 1.245.500,00 0,00 04.0001.2175 0,00 500.000,00 Cessão de Estagiários 500.000,00 0,00 04.0001.2228 0,00 223.600,00 Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito 223.600,00 0,00 04.0001.2233 0,00 159.000,00 Atividades da Sala Mineira do Empreendedor 159.000,00 0,00 04.0001.2240 0,00 22.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil 22.000,00 0,00 04.0001.2247 0,00 35.000,00 Viagem e Capacitação Profissional 35.000,00 0,00 04.0001.2289 0,00 9.090.000,01 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 9.090.000,01 0,00 04.0001.2290 0,00 1.500.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Admistração e Recursos Humanos 1.500.000,00 0,00 04.0001.2291 0,00 2.000.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Admistração e Recursos Humanos 2.000.000,00 0,00 04.0001.2293 0,00 844.500,00 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 844.500,00 0,00 04.0001.2295 0,00 2.980.000,00 Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 2.980.000,00 0,00 04.0001.2297 0,00 5.506.500,00 Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços 5.506.500,00 0,00 04.0001.2298 0,00 40.000,00 Gestão de Filiações e Parcerias 40.000,00 0,00 04.0001.2299 0,00 2.006.945,00 Atividades da Procuradoria - Geral do Município - PGM 2.006.945,00 0,00 04.0001.2300 0,00 348.500,00 Atividades da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 348.500,00 0,00 04.0001.2301 0,00 530.854,00 Atividades da Coordenadoria de Comunicação 530.854,00 0,00 04.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 130.000,00 2.823.000,00 0,00 2.953.000,00 04.0005.1098 20.000,00 0,00 Material Permanente 20.000,00 0,00 04.0005.1114 80.000,00 0,00 Aquisição e Administração do Material Permanente da Prefeitura Municipal de Lavras 80.000,00 0,00 04.0005.1120 30.000,00 0,00 Escola de Governo 30.000,00 0,00 04.0005.2003 0,00 1.700.000,00 Publicidade Institucional 1.700.000,00 0,00 04.0005.2219 0,00 468.000,00 Gestão Tecnológica 468.000,00 0,00 04.0005.2341 0,00 655.000,00 Gestão de Frotas 655.000,00 0,00 04.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 04.0008.2181 0,00 1.150.000,00 Vale Alimentação 1.150.000,00 0,00 04.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 10.800,00 0,00 10.800,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 38 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 04.0014.2323 0,00 10.800,00 CONVÊNIO COM CIRCUITO TURÍSTICO REGIÃO ENCANTO DE MINAS 10.800,00 0,00 04.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00 04.0026.2024 0,00 580.000,00 Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) 580.000,00 0,00 04.0036 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 450.680,00 0,00 450.680,00 04.0036.2296 0,00 450.680,00 Atividades da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 450.680,00 0,00 04.0038 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.0038.2304 0,00 10.000,00 Subsídio ao Transporte Público 10.000,00 0,00 06 Segurança Pública 0,00 232.050,00 0,00 232.050,00 06.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 232.050,00 0,00 232.050,00 06.0026.2027 0,00 1.500,00 Convênio com a Polícia Civil 1.500,00 0,00 06.0026.2028 0,00 60.000,00 Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG 60.000,00 0,00 06.0026.2032 0,00 200,00 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito 200,00 0,00 06.0026.2333 0,00 145.000,00 Emendas Impositivas 145.000,00 0,00 06.0026.2334 0,00 25.350,00 Parceria com a Fundação Salvar 25.350,00 0,00 08 Assistência Social 776.000,00 11.544.333,34 0,00 12.320.333,34 08.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.255.159,40 0,00 2.255.159,40 08.0001.2294 0,00 2.255.159,40 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 2.255.159,40 0,00 08.0004 AVANÇA LAVRAS 576.000,00 8.000,00 0,00 584.000,00 08.0004.1117 576.000,00 0,00 Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS 576.000,00 0,00 08.0004.2050 0,00 8.000,00 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 8.000,00 0,00 08.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 9.008.040,94 0,00 9.008.040,94 08.0010.2035 0,00 260.500,00 Atividades do Conselho Tutelar 260.500,00 0,00 08.0010.2037 0,00 529.200,00 Realização de Parcerias de Caráter Social 529.200,00 0,00 08.0010.2039 0,00 850.000,00 Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA 850.000,00 0,00 08.0010.2040 0,00 1.100.000,00 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPDI 1.100.000,00 0,00 08.0010.2051 0,00 474.500,00 Concessão de Benefícios Eventuais 474.500,00 0,00 08.0010.2225 0,00 1.879.119,00 Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.879.119,00 0,00 08.0010.2237 0,00 152.500,00 Programa Criança Feliz 152.500,00 0,00 08.0010.2314 0,00 7.700,00 Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social 7.700,00 0,00 08.0010.2333 0,00 351.021,94 Emendas Impositivas 351.021,94 0,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 39 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 08.0010.2347 0,00 3.252.500,00 Bloco da Proteção Social Básica 3.252.500,00 0,00 08.0010.2348 0,00 76.000,00 Bloco Gestão do SUAS 76.000,00 0,00 08.0010.2350 0,00 75.000,00 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 75.000,00 0,00 08.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 08.0011.1018 200.000,00 0,00 Projeto Técnico Social 200.000,00 0,00 08.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 273.133,00 0,00 273.133,00 08.0012.2349 0,00 273.133,00 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 273.133,00 0,00 09 Previdência Social 162.512,94 52.826.365,26 0,00 52.988.878,20 09.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.492.568,57 0,00 2.492.568,57 09.0032.2015 0,00 2.492.568,57 Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS 2.492.568,57 0,00 09.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.0033.1008 120.000,00 0,00 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 09.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 42.512,94 0,00 0,00 42.512,94 09.0034.1009 42.512,94 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 42.512,94 0,00 09.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 50.047.484,39 0,00 50.047.484,39 09.0035.2014 0,00 50.047.484,39 Manutenção de Benefícios Previdenciários 50.047.484,39 0,00 09.0039 PRO GESTÃO - LAVRASPREV 0,00 286.312,30 0,00 286.312,30 09.0039.2306 0,00 286.312,30 Manutenção das Atividades do LavrasPrev - PRO GESTÂO 286.312,30 0,00 10 Saúde 7.046.856,00 161.561.058,13 0,00 168.607.914,13 10.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 8.238.400,00 0,00 8.238.400,00 10.0001.2182 0,00 7.491.400,00 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 7.491.400,00 0,00 10.0001.2183 0,00 5.000,00 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 5.000,00 0,00 10.0001.2184 0,00 262.000,00 Cessão de Servidores 262.000,00 0,00 10.0001.2278 0,00 200.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde 200.000,00 0,00 10.0001.2279 0,00 280.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde 280.000,00 0,00 10.0004 AVANÇA LAVRAS 7.046.856,00 150.000,00 0,00 7.196.856,00 10.0004.1089 7.046.856,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 7.046.856,00 0,00 10.0004.2333 0,00 150.000,00 Emendas Impositivas 150.000,00 0,00 10.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 33.547.003,56 0,00 33.547.003,56 10.0017.2284 0,00 1.000.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica 1.000.000,00 0,00 10.0017.2285 0,00 1.600.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica 1.600.000,00 0,00 10.0017.2333 0,00 61.502,36 Emendas Impositivas 61.502,36 0,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 40 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 10.0017.2343 0,00 30.885.501,20 Atividades do Programa de Atenção Básica 30.885.501,20 0,00 10.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 107.631.036,97 0,00 107.631.036,97 10.0018.2209 0,00 2.234.000,00 Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) 2.234.000,00 0,00 10.0018.2210 0,00 25.363.039,89 Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h 25.363.039,89 0,00 10.0018.2286 0,00 1.200.000,00 Obrigações Patronais - INSS / MAC 1.200.000,00 0,00 10.0018.2287 0,00 1.600.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / MAC 1.600.000,00 0,00 10.0018.2333 0,00 2.488.366,97 Emendas Impositivas 2.488.366,97 0,00 10.0018.2344 0,00 71.938.458,11 Manutenção da Média e Alta Compexidade Ambulatorial e Hospitalar 71.938.458,11 0,00 10.0018.2345 0,00 2.807.172,00 Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD) 2.807.172,00 0,00 10.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 9.237.617,60 0,00 9.237.617,60 10.0019.2212 0,00 2.755.856,00 Atividades da Vigilância Sanitária 2.755.856,00 0,00 10.0019.2213 0,00 5.661.761,60 Atividades da Vigilância Epidemiológica 5.661.761,60 0,00 10.0019.2282 0,00 420.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde 420.000,00 0,00 10.0019.2283 0,00 400.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde 400.000,00 0,00 10.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.757.000,00 0,00 2.757.000,00 10.0020.2280 0,00 30.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Assitência Farmacêutica 30.000,00 0,00 10.0020.2281 0,00 84.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assitência Farmacêutica 84.000,00 0,00 10.0020.2346 0,00 2.643.000,00 Atividades da Assistência Farmacêutica 2.643.000,00 0,00 12 Educação 12.323.000,00 115.654.000,00 0,00 127.977.000,00 12.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.197.500,00 0,00 7.197.500,00 12.0001.2083 0,00 6.725.500,00 Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% 6.725.500,00 0,00 12.0001.2248 0,00 288.000,00 Obrigações Patronais - INSS / 25% 288.000,00 0,00 12.0001.2251 0,00 184.000,00 Obrigações Patronais / LAVRASPREV / 25% 184.000,00 0,00 12.0004 AVANÇA LAVRAS 11.638.000,00 0,00 0,00 11.638.000,00 12.0004.1035 3.920.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de Lavras 3.920.000,00 0,00 12.0004.1037 4.500.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.500.000,00 0,00 12.0004.1057 3.000.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 3.000.000,00 0,00 12.0004.1105 218.000,00 0,00 Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação 218.000,00 0,00 12.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 685.000,00 138.500,00 0,00 823.500,00 12.0005.1094 5.000,00 0,00 Material Permanente / Secretaria - 25% 5.000,00 0,00 12.0005.1095 300.000,00 0,00 Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% 300.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 41 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0005.1096 300.000,00 0,00 Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25% 300.000,00 0,00 12.0005.1097 40.000,00 0,00 Material Permanente / Educação Especial - 25% 40.000,00 0,00 12.0005.1103 40.000,00 0,00 Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25% 40.000,00 0,00 12.0005.2341 0,00 138.500,00 Gestão de Frotas 138.500,00 0,00 12.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 2.490.000,00 0,00 2.490.000,00 12.0008.2084 0,00 2.400.000,00 Vale Alimentação / 25% 2.400.000,00 0,00 12.0008.2139 0,00 90.000,00 Capacitação e Treinamento / FUNDEB 90.000,00 0,00 12.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 67.695.800,00 0,00 67.695.800,00 12.0022.2089 0,00 1.506.800,00 Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Culturais e Esportes nas Escolas no Contraturno / 25% 1.506.800,00 0,00 12.0022.2091 0,00 5.861.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / 25% 5.861.000,00 0,00 12.0022.2092 0,00 5.902.500,00 Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% 5.902.500,00 0,00 12.0022.2093 0,00 2.087.000,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% 2.087.000,00 0,00 12.0022.2094 0,00 1.400.000,00 Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% 1.400.000,00 0,00 12.0022.2109 0,00 102.500,00 Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE 102.500,00 0,00 12.0022.2113 0,00 1.500.000,00 Uniformes Escolares / Ensino Fundamental / QSE 1.500.000,00 0,00 12.0022.2119 0,00 207.000,00 Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado 207.000,00 0,00 12.0022.2144 0,00 39.415.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB 39.415.000,00 0,00 12.0022.2227 0,00 1.110.000,00 Atividades do Ensino Fundamental / QSE 1.110.000,00 0,00 12.0022.2250 0,00 300.000,00 Obrigações Patronais / INSS / Ensino Fundamental / 25% 300.000,00 0,00 12.0022.2252 0,00 290.000,00 Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% 290.000,00 0,00 12.0022.2253 0,00 370.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério 370.000,00 0,00 12.0022.2263 0,00 4.900.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério 4.900.000,00 0,00 12.0022.2324 0,00 650.000,00 Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE 650.000,00 0,00 12.0022.2325 0,00 500.000,00 Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE 500.000,00 0,00 12.0022.2333 0,00 20.000,00 Emendas Impositivas 20.000,00 0,00 12.0022.2335 0,00 1.574.000,00 Escola em Tempo Integral / FNDE 1.574.000,00 0,00 12.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 31.874.500,00 0,00 31.874.500,00 12.0023.2096 0,00 3.541.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% 3.541.000,00 0,00 12.0023.2097 0,00 50.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 50.000,00 0,00 12.0023.2099 0,00 250.000,00 Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % 250.000,00 0,00 12.0023.2100 0,00 400.000,00 Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 400.000,00 0,00 12.0023.2106 0,00 284.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE 284.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 42 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 12.0023.2116 0,00 216.500,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 216.500,00 0,00 12.0023.2117 0,00 450.000,00 Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Creche / QSE 450.000,00 0,00 12.0023.2118 0,00 420.000,00 Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE 420.000,00 0,00 12.0023.2151 0,00 17.527.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB 17.527.000,00 0,00 12.0023.2152 0,00 4.740.000,00 Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB 4.740.000,00 0,00 12.0023.2218 0,00 1.000,00 Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% 1.000,00 0,00 12.0023.2249 0,00 240.000,00 Obrigações Patronais / INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% 240.000,00 0,00 12.0023.2255 0,00 445.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério 445.000,00 0,00 12.0023.2256 0,00 230.000,00 Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério 230.000,00 0,00 12.0023.2265 0,00 1.760.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério 1.760.000,00 0,00 12.0023.2266 0,00 320.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério 320.000,00 0,00 12.0023.2326 0,00 500.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / PNAE 500.000,00 0,00 12.0023.2327 0,00 500.000,00 Merenda Escolar / Ensino Infantil / QSE 500.000,00 0,00 12.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 1.073.120,00 0,00 1.073.120,00 12.0024.2154 0,00 925.000,00 Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB 925.000,00 0,00 12.0024.2270 0,00 130.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB Magistério 130.000,00 0,00 12.0024.2328 0,00 18.120,00 Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE 18.120,00 0,00 12.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.184.580,00 0,00 5.184.580,00 12.0025.2103 0,00 111.700,00 Atividades da Educação Especial / 25% 111.700,00 0,00 12.0025.2235 0,00 810.000,00 Atividades da Educação Especial / FUNDEB 810.000,00 0,00 12.0025.2236 0,00 3.680.000,00 Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB 3.680.000,00 0,00 12.0025.2271 0,00 515.000,00 Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB Magistério 515.000,00 0,00 12.0025.2329 0,00 67.880,00 Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE 67.880,00 0,00 13 Cultura 0,00 2.799.736,82 0,00 2.799.736,82 13.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 13.0001.2129 0,00 11.000,00 Centro de Artes e Esporte Unificados 11.000,00 0,00 13.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 2.788.736,82 0,00 2.788.736,82 13.0014.2124 0,00 872.935,64 Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas 872.935,64 0,00 13.0014.2130 0,00 311.400,00 Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer 311.400,00 0,00 13.0014.2131 0,00 349.400,00 Parcerias de Caráter Cultural 349.400,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 7 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 43 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 13.0014.2134 0,00 90.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Turismo 90.000,00 0,00 13.0014.2222 0,00 180.000,00 Atividades Esportivas em Diversas Modalidades 180.000,00 0,00 13.0014.2223 0,00 8.000,00 Promoção e Educação Patrimonial e Cultural 8.000,00 0,00 13.0014.2238 0,00 10.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural 10.000,00 0,00 13.0014.2241 0,00 100.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 100.000,00 0,00 13.0014.2333 0,00 112.001,18 Emendas Impositivas 112.001,18 0,00 13.0014.2339 0,00 755.000,00 Operacionalização da Lei Aldir Blanc 755.000,00 0,00 15 Urbanismo 2.150.000,00 7.126.034,88 0,00 9.276.034,88 15.0004 AVANÇA LAVRAS 2.150.000,00 6.415.934,16 0,00 8.565.934,16 15.0004.1062 10.000,00 0,00 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 10.000,00 0,00 15.0004.1064 200.000,00 0,00 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 200.000,00 0,00 15.0004.1102 10.000,00 0,00 Desapropriação de Áreas no Município 10.000,00 0,00 15.0004.1109 500.000,00 0,00 Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas 500.000,00 0,00 15.0004.1111 1.430.000,00 0,00 Ligações Viárias entre Bairros 1.430.000,00 0,00 15.0004.2164 0,00 5.752.934,16 Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins 5.752.934,16 0,00 15.0004.2165 0,00 20.000,00 Contenção de Encostas 20.000,00 0,00 15.0004.2166 0,00 643.000,00 Rede de Drenagem Pluvial 643.000,00 0,00 15.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 710.100,72 0,00 710.100,72 15.0026.2234 0,00 547.096,00 Sinalização e Fiscalização Viária 547.096,00 0,00 15.0026.2333 0,00 163.004,72 Emendas Impositivas 163.004,72 0,00 16 Habitação 20.000,00 90.000,00 0,00 110.000,00 16.0004 AVANÇA LAVRAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 16.0004.1119 20.000,00 0,00 Habitação Popular 20.000,00 0,00 16.0037 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 16.0037.2303 0,00 90.000,00 Manutenção do Programa de Regularização Fundiária 90.000,00 0,00 17 Saneamento 150.000,00 1.219.000,00 0,00 1.369.000,00 17.0015 GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 1.219.000,00 0,00 1.369.000,00 17.0015.1098 150.000,00 0,00 Material Permanente 150.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 8 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 44 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 17.0015.2070 0,00 235.720,00 Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE 235.720,00 0,00 17.0015.2305 0,00 983.280,00 Atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico 983.280,00 0,00 18 Gestão Ambiental 240.000,00 21.816.322,26 0,00 22.056.322,26 18.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.557.685,00 0,00 1.557.685,00 18.0001.2060 0,00 1.557.685,00 Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.557.685,00 0,00 18.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 186.502,36 0,00 186.502,36 18.0004.2063 0,00 110.000,00 Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 110.000,00 0,00 18.0004.2333 0,00 76.502,36 Emendas Impositivas 76.502,36 0,00 18.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 18.0005.1098 40.000,00 0,00 Material Permanente 40.000,00 0,00 18.0015 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 20.072.134,90 0,00 20.272.134,90 18.0015.1028 120.000,00 0,00 Programa de Arborização Urbana 120.000,00 0,00 18.0015.1029 80.000,00 0,00 Preservação das Áreas Verdes e APP's 80.000,00 0,00 18.0015.2064 0,00 6.000.000,00 Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado 6.000.000,00 0,00 18.0015.2068 0,00 180.000,00 Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde 180.000,00 0,00 18.0015.2072 0,00 119.800,00 Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA 119.800,00 0,00 18.0015.2211 0,00 310.000,00 Realização de Parcerias de Interesse Público 310.000,00 0,00 18.0015.2302 0,00 12.000.000,00 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana 12.000.000,00 0,00 18.0015.2311 0,00 650.000,00 Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário dos RCC 650.000,00 0,00 18.0015.2312 0,00 20.000,00 Manutenção de Ações de Concientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental 20.000,00 0,00 18.0015.2313 0,00 443.000,00 Construção e Manutenção de Parques Urbanos 443.000,00 0,00 18.0015.2320 0,00 255.000,00 Bem- estar Animal 255.000,00 0,00 18.0015.2333 0,00 94.334,90 Emendas Impositivas 94.334,90 0,00 20 Agricultura 215.000,00 4.276.239,16 0,00 4.491.239,16 20.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.733.486,80 0,00 1.733.486,80 20.0001.2230 0,00 43.500,00 Mercado Municipal 43.500,00 0,00 20.0001.2292 0,00 1.689.986,80 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 1.689.986,80 0,00 20.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00 20.0004.2169 0,00 1.060.000,00 Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 1.060.000,00 0,00 20.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 45.000,00 400.000,00 0,00 445.000,00 20.0005.1098 45.000,00 0,00 Material Permanente 45.000,00 0,00 20.0005.2341 0,00 400.000,00 Gestão de Frotas 400.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 9 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 45 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 20.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 170.000,00 1.082.752,36 0,00 1.252.752,36 20.0009.1065 170.000,00 0,00 Perfuração de Poços Artesianos 170.000,00 0,00 20.0009.2005 0,00 200.000,00 Convênio com a EMATER 200.000,00 0,00 20.0009.2006 0,00 30.000,00 Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural 30.000,00 0,00 20.0009.2167 0,00 475.000,00 Manutenção de Poços Artesianos 475.000,00 0,00 20.0009.2239 0,00 2.000,00 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2.000,00 0,00 20.0009.2333 0,00 255.752,36 Emendas Impositivas 255.752,36 0,00 20.0009.2342 0,00 120.000,00 Feiras Agropecuárias 120.000,00 0,00 23 Comércio e Serviços 3.400.000,00 100,00 0,00 3.400.100,00 23.0004 AVANÇA LAVRAS 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 23.0004.1102 3.400.000,00 0,00 Desapropriação de Áreas no Município 3.400.000,00 0,00 23.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 100,00 0,00 100,00 23.0026.2032 0,00 100,00 Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito 100,00 0,00 25 Energia 0,00 10.940.000,00 0,00 10.940.000,00 25.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 10.940.000,00 0,00 10.940.000,00 25.0004.2170 0,00 6.140.000,00 Iluminação Pública 6.140.000,00 0,00 25.0004.2171 0,00 4.800.000,00 Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica 4.800.000,00 0,00 26 Transporte 105.000,00 371.000,00 0,00 476.000,00 26.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 26.0001.2168 0,00 25.000,00 Atividades do Aeroporto 25.000,00 0,00 26.0004 AVANÇA LAVRAS 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 26.0004.1015 105.000,00 0,00 Abrigo de Ônibus 105.000,00 0,00 26.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 26.0005.2341 0,00 90.000,00 Gestão de Frotas 90.000,00 0,00 26.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 256.000,00 0,00 256.000,00 26.0026.2023 0,00 6.000,00 Educação para o Trânsito 6.000,00 0,00 26.0026.2338 0,00 250.000,00 Terminal Rodoviário 250.000,00 0,00 27 Desporto e Lazer 1.300.000,00 802.838,05 0,00 2.102.838,05 27.0004 AVANÇA LAVRAS 1.300.000,00 350.000,00 0,00 1.650.000,00 27.0004.1116 1.300.000,00 0,00 Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura 1.300.000,00 0,00 27.0004.2136 0,00 350.000,00 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 350.000,00 0,00 27.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 452.838,05 0,00 452.838,05 Planejamento de Governo Página: 10 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 46 CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS TOTAIS Tipo da Ação Orçamentária 27.0014.2133 0,00 10.000,00 Deliberações pelo Conselho Municipal de Esporte 10.000,00 0,00 27.0014.2333 0,00 442.838,05 Emendas Impositivas 442.838,05 0,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 14.302.600,00 14.302.600,00 28.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 14.302.600,00 14.302.600,00 28.0000.0000 0,00 0,00 Contribuição ao PASEP 4.631.500,00 4.631.500,00 28.0000.0002 0,00 0,00 Restituições Diversas 51.000,00 51.000,00 28.0000.0003 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 2.000.000,00 2.000.000,00 28.0000.0004 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito 2.000.100,00 2.000.100,00 28.0000.0005 0,00 0,00 Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 1.610.000,00 1.610.000,00 28.0000.0006 0,00 0,00 Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos 4.010.000,00 4.010.000,00 99 Reserva de Contingência 6.593.245,50 0,00 0,00 6.593.245,50 99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.593.245,50 0,00 0,00 6.593.245,50 99.9999.9999 6.593.245,50 0,00 Reserva de Contingência 6.593.245,50 0,00 34.893.224,44 444.436.334,06 19.243.991,00 498.573.549,50 Total Geral da Despesa Orçada Planejamento de Governo Página: 11 de 11
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 47
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO VI
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Despesa por Funções, Sub-funções e Programas, 
por Projetos e Atividades 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 48
Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 231.610,00 11.326.358,95 0,00 11.557.968,95
01.031 Ação Legislativa 0,00 11.129.796,95 0,00 11.129.796,95
01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LEGISLATIVO 0,00 11.129.796,95 0,00 11.129.796,95
01.122 Administração Geral 231.110,00 196.562,00 0,00 427.672,00
01.122.0030
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO -
LEGISLATIVO
0,00 145.621,00 0,00 145.621,00
01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 231.110,00 50.941,00 0,00 282.051,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 500,00 0,00 0,00 500,00
01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 500,00 0,00 0,00 500,00
02 Judiciária 0,00 0,00 4.941.391,00 4.941.391,00
02.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 4.941.391,00 4.941.391,00
02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.941.391,00 4.941.391,00
04 Administração 180.000,00 41.850.897,21 0,00 42.030.897,21
04.122 Administração Geral 130.000,00 34.921.436,51 0,00 35.051.436,51
04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 32.176.956,51 0,00 32.176.956,51
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 130.000,00 1.123.000,00 0,00 1.253.000,00
04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 10.800,00 0,00 10.800,00
04.122.0036 GESTÃO DE GOVERNO 0,00 450.680,00 0,00 450.680,00
04.122.0038 FOMENTO À ECONOMIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 311.960,70 0,00 311.960,70
04.123.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 311.960,70 0,00 311.960,70
04.124 Controle Interno 0,00 348.500,00 0,00 348.500,00
04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 348.500,00 0,00 348.500,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 686.000,00 0,00 686.000,00
04.125.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00
04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 580.000,00 0,00 580.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.128.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.970.000,00 0,00 1.970.000,00
04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
04.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
04.153 Defesa Terrestre 0,00 113.000,00 0,00 113.000,00
04.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 113.000,00 0,00 113.000,00
04.271 Previdência Básica 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 49
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
06 Segurança Pública 0,00 232.050,00 0,00 232.050,00
06.122 Administração Geral 0,00 200,00 0,00 200,00
06.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 200,00 0,00 200,00
06.181 Policiamento 0,00 61.500,00 0,00 61.500,00
06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 61.500,00 0,00 61.500,00
06.182 Defesa Civil 0,00 170.350,00 0,00 170.350,00
06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 170.350,00 0,00 170.350,00
08 Assistência Social 776.000,00 11.544.333,34 0,00 12.320.333,34
08.122 Administração Geral 576.000,00 5.947.492,40 0,00 6.523.492,40
08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 2.255.159,40 0,00 2.255.159,40
08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 576.000,00 8.000,00 0,00 584.000,00
08.122.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 3.411.200,00 0,00 3.411.200,00
08.122.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 273.133,00 0,00 273.133,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 1.248.603,30 0,00 1.248.603,30
08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.248.603,30 0,00 1.248.603,30
08.244 Assistência Comunitária 0,00 3.248.237,64 0,00 3.248.237,64
08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 3.248.237,64 0,00 3.248.237,64
08.482 Habitação Urbana 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
08.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
09 Previdência Social 162.512,94 52.826.365,26 0,00 52.988.878,20
09.122 Administração Geral 162.512,94 2.778.880,87 0,00 2.941.393,81
09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA -
LAVRASPREV 0,00 2.492.568,57 0,00 2.492.568,57
09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 42.512,94 0,00 0,00 42.512,94
09.122.0039 PRO GESTÃO - LAVRASPREV 0,00 286.312,30 0,00 286.312,30
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 50.047.484,39 0,00 50.047.484,39
09.272.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0,00 50.047.484,39 0,00 50.047.484,39
10 Saúde 7.046.856,00 161.561.058,13 0,00 168.607.914,13
10.122 Administração Geral 7.046.856,00 7.758.400,00 0,00 14.805.256,00
10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 7.758.400,00 0,00 7.758.400,00
10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 7.046.856,00 0,00 0,00 7.046.856,00
10.271 Previdência Básica 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.271.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
10.271.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
10.271.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 420.000,00 0,00 420.000,00
10.271.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00
10.272.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
10.272.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 50
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
10.272.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10.272.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 84.000,00 0,00 84.000,00
10.301 Atenção Básica 0,00 31.097.003,56 0,00 31.097.003,56
10.301.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 30.947.003,56 0,00 30.947.003,56
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 104.831.036,97 0,00 104.831.036,97
10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 104.831.036,97 0,00 104.831.036,97
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.643.000,00 0,00 2.643.000,00
10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.643.000,00 0,00 2.643.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 2.755.856,00 0,00 2.755.856,00
10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.755.856,00 0,00 2.755.856,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 5.661.761,60 0,00 5.661.761,60
10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 5.661.761,60 0,00 5.661.761,60
12 Educação 12.323.000,00 115.654.000,00 0,00 127.977.000,00
12.122 Administração Geral 223.000,00 9.354.000,00 0,00 9.577.000,00
12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 6.725.500,00 0,00 6.725.500,00
12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 218.000,00 0,00 0,00 218.000,00
12.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 5.000,00 138.500,00 0,00 143.500,00
12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0,00 2.490.000,00 0,00 2.490.000,00
12.271 Previdência Básica 0,00 1.873.000,00 0,00 1.873.000,00
12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 288.000,00 0,00 288.000,00
12.271.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 670.000,00 0,00 670.000,00
12.271.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 915.000,00 0,00 915.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.099.000,00 0,00 8.099.000,00
12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 184.000,00 0,00 184.000,00
12.272.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 5.190.000,00 0,00 5.190.000,00
12.272.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00
12.272.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
12.272.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 515.000,00 0,00 515.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.736.500,00 0,00 2.736.500,00
12.306.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
12.306.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.500.500,00 0,00 1.500.500,00
12.306.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 18.120,00 0,00 18.120,00
12.306.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 0,00 67.880,00
12.361 Ensino Fundamental 4.220.000,00 60.685.800,00 0,00 64.905.800,00
12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00
12.361.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 60.685.800,00 0,00 60.685.800,00
12.365 Educação Infantil 7.840.000,00 27.379.000,00 0,00 35.219.000,00
12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
12.365.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00
12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 27.379.000,00 0,00 27.379.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 925.000,00 0,00 925.000,00
12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 925.000,00 0,00 925.000,00
12.367 Educação Especial 40.000,00 4.601.700,00 0,00 4.641.700,00
12.367.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 51
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 4.601.700,00 0,00 4.601.700,00
13 Cultura 0,00 2.799.736,82 0,00 2.799.736,82
13.392 Difusão Cultural 0,00 2.207.336,82 0,00 2.207.336,82
13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 2.207.336,82 0,00 2.207.336,82
13.695 Turismo 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
13.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
13.812 Desporto Comunitário 0,00 502.400,00 0,00 502.400,00
13.812.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
13.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 491.400,00 0,00 491.400,00
15 Urbanismo 2.150.000,00 7.126.034,88 0,00 9.276.034,88
15.127 Ordenamento Territorial 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.127.0004 AVANÇA LAVRAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.140.000,00 730.100,72 0,00 2.870.100,72
15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 2.140.000,00 20.000,00 0,00 2.160.000,00
15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 710.100,72 0,00 710.100,72
15.452 Serviços Urbanos 0,00 6.395.934,16 0,00 6.395.934,16
15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 6.395.934,16 0,00 6.395.934,16
16 Habitação 20.000,00 90.000,00 0,00 110.000,00
16.482 Habitação Urbana 20.000,00 90.000,00 0,00 110.000,00
16.482.0004 AVANÇA LAVRAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
16.482.0037 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
17 Saneamento 150.000,00 1.219.000,00 0,00 1.369.000,00
17.122 Administração Geral 0,00 235.720,00 0,00 235.720,00
17.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 235.720,00 0,00 235.720,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 150.000,00 983.280,00 0,00 1.133.280,00
17.512.0015 GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 983.280,00 0,00 1.133.280,00
18 Gestão Ambiental 240.000,00 21.816.322,26 0,00 22.056.322,26
18.122 Administração Geral 40.000,00 1.677.485,00 0,00 1.717.485,00
18.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.557.685,00 0,00 1.557.685,00
18.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 119.800,00 0,00 119.800,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 19.828.837,26 0,00 19.828.837,26
18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 186.502,36 0,00 186.502,36
18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 19.642.334,90 0,00 19.642.334,90
18.542 Controle Ambiental 200.000,00 310.000,00 0,00 510.000,00
18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 310.000,00 0,00 510.000,00
20 Agricultura 215.000,00 4.276.239,16 0,00 4.491.239,16
20.122 Administração Geral 45.000,00 2.289.986,80 0,00 2.334.986,80
20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.689.986,80 0,00 1.689.986,80
20.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 45.000,00 400.000,00 0,00 445.000,00
20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
20.481 Habitação Rural 170.000,00 475.000,00 0,00 645.000,00
20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 170.000,00 475.000,00 0,00 645.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 43.500,00 0,00 43.500,00
Planejamento de Governo Página: 4 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 52
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL Tipo da Ação Orçamentária
20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 43.500,00 0,00 43.500,00
20.606 Extensão Rural 0,00 1.337.752,36 0,00 1.337.752,36
20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 277.752,36 0,00 277.752,36
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
20.608.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
23 Comércio e Serviços 3.400.000,00 100,00 0,00 3.400.100,00
23.122 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
23.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 100,00 0,00 100,00
23.127 Ordenamento Territorial 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00
23.127.0004 AVANÇA LAVRAS 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00
25 Energia 0,00 10.940.000,00 0,00 10.940.000,00
25.452 Serviços Urbanos 0,00 10.940.000,00 0,00 10.940.000,00
25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 10.940.000,00 0,00 10.940.000,00
26 Transporte 105.000,00 371.000,00 0,00 476.000,00
26.122 Administração Geral 0,00 346.000,00 0,00 346.000,00
26.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA 0,00 256.000,00 0,00 256.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
26.781 Transporte Aéreo 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
26.781.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
27 Desporto e Lazer 1.300.000,00 802.838,05 0,00 2.102.838,05
27.122 Administração Geral 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
27.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 69.100,94 0,00 69.100,94
27.242.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 69.100,94 0,00 69.100,94
27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
27.812 Desporto Comunitário 0,00 373.737,11 0,00 373.737,11
27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 373.737,11 0,00 373.737,11
27.813 Lazer 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
27.813.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO
LAZER E DA CULTURA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 14.302.600,00 14.302.600,00
28.123 Administração Financeira 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 9.620.100,00 9.620.100,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 9.620.100,00 9.620.100,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 4.631.500,00 4.631.500,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 0,00 0,00 4.631.500,00 4.631.500,00
99 Reserva de Contingência 6.593.245,50 0,00 0,00 6.593.245,50
99.999 Reserva de Contingência 6.593.245,50 0,00 0,00 6.593.245,50
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.593.245,50 0,00 0,00 6.593.245,50
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 34.893.224,44 444.436.334,06 19.243.991,00 498.573.549,50
Planejamento de Governo Página: 5 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 53 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO VII
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo de Funções, Sub-funções e Programas, 
conforme vínculo com os recursos 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 54 Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 11.557.968,95 0,00 11.557.968,95 01.031 Ação Legislativa 11.129.796,95 0,00 11.129.796,95 01.031.0029 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 11.129.796,95 0,00 11.129.796,95 01.122 Administração Geral 427.672,00 0,00 427.672,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 145.621,00 0,00 145.621,00 01.122.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 282.051,00 0,00 282.051,00 01.128 Formação de Recursos Humanos 500,00 0,00 500,00 01.128.0031 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 500,00 0,00 500,00 02 Judiciária 319.000,00 4.622.391,00 4.941.391,00 02.061 Ação Judiciária 319.000,00 4.622.391,00 4.941.391,00 02.061.0000 ENCARGOS GERAIS 319.000,00 4.622.391,00 4.941.391,00 04 Administração 41.049.897,21 981.000,00 42.030.897,21 04.122 Administração Geral 34.750.436,51 301.000,00 35.051.436,51 04.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 31.925.956,51 251.000,00 32.176.956,51 04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.203.000,00 50.000,00 1.253.000,00 04.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 04.122.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 10.800,00 0,00 10.800,00 04.122.0036 GESTÃO DE GOVERNO 450.680,00 0,00 450.680,00 04.122.0038 FOMENTO À ECONOMIA 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123 Administração Financeira 286.960,70 25.000,00 311.960,70 04.123.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 286.960,70 25.000,00 311.960,70 04.124 Controle Interno 348.500,00 0,00 348.500,00 04.124.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 348.500,00 0,00 348.500,00 04.125 Normatização e Fiscalização 31.000,00 655.000,00 686.000,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 55 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 04.125.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 105.000,00 106.000,00 04.125.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 30.000,00 550.000,00 580.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 0,00 50.000,00 04.128.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 50.000,00 0,00 50.000,00 04.131 Comunicação Social 1.970.000,00 0,00 1.970.000,00 04.131.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 270.000,00 0,00 270.000,00 04.131.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 04.153 Defesa Terrestre 113.000,00 0,00 113.000,00 04.153.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 113.000,00 0,00 113.000,00 04.271 Previdência Básica 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 04.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 04.272 Previdência do Regime Estatutário 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 04.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 06 Segurança Pública 27.050,00 205.000,00 232.050,00 06.122 Administração Geral 200,00 0,00 200,00 06.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 200,00 0,00 200,00 06.181 Policiamento 1.500,00 60.000,00 61.500,00 06.181.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 1.500,00 60.000,00 61.500,00 06.182 Defesa Civil 25.350,00 145.000,00 170.350,00 06.182.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 25.350,00 145.000,00 170.350,00 08 Assistência Social 6.552.011,40 5.768.321,94 12.320.333,34 08.122 Administração Geral 4.514.992,40 2.008.500,00 6.523.492,40 08.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.005.159,40 250.000,00 2.255.159,40 08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 102.000,00 482.000,00 584.000,00 08.122.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 2.404.500,00 1.006.700,00 3.411.200,00 08.122.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 3.333,00 269.800,00 273.133,00 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 08.241.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 260.500,00 988.103,30 1.248.603,30 08.243.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 260.500,00 988.103,30 1.248.603,30 08.244 Assistência Comunitária 1.776.519,00 1.471.718,64 3.248.237,64 08.244.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 1.776.519,00 1.471.718,64 3.248.237,64 Planejamento de Governo Página: 2 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 56 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.482 Habitação Urbana 0,00 200.000,00 200.000,00 08.482.0011 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 0,00 200.000,00 200.000,00 09 Previdência Social 29.615.500,00 23.373.378,20 52.988.878,20 09.122 Administração Geral 0,00 2.941.393,81 2.941.393,81 09.122.0032 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 2.492.568,57 2.492.568,57 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 120.000,00 120.000,00 09.122.0034 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0,00 42.512,94 42.512,94 09.122.0039 PRO GESTÃO - LAVRASPREV 0,00 286.312,30 286.312,30 09.272 Previdência do Regime Estatutário 29.615.500,00 20.431.984,39 50.047.484,39 09.272.0035 MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 29.615.500,00 20.431.984,39 50.047.484,39 10 Saúde 70.000.000,00 98.607.914,13 168.607.914,13 10.122 Administração Geral 9.662.000,00 5.143.256,00 14.805.256,00 10.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.680.200,00 78.200,00 7.758.400,00 10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 1.981.800,00 5.065.056,00 7.046.856,00 10.271 Previdência Básica 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00 10.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 0,00 200.000,00 10.271.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 10.271.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 10.271.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 420.000,00 0,00 420.000,00 10.271.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,00 0,00 30.000,00 10.272 Previdência do Regime Estatutário 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00 10.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 280.000,00 0,00 280.000,00 10.272.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 10.272.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 10.272.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400.000,00 0,00 400.000,00 10.272.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 84.000,00 0,00 84.000,00 10.301 Atenção Básica 15.451.000,00 15.646.003,56 31.097.003,56 10.301.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 150.000,00 150.000,00 10.301.0017 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 15.451.000,00 15.496.003,56 30.947.003,56 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 32.466.500,00 72.364.536,97 104.831.036,97 10.302.0018 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 32.466.500,00 72.364.536,97 104.831.036,97 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 981.000,00 1.662.000,00 2.643.000,00 Planejamento de Governo Página: 3 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 57 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 10.303.0020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 981.000,00 1.662.000,00 2.643.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 2.418.000,00 337.856,00 2.755.856,00 10.304.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.418.000,00 337.856,00 2.755.856,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 2.207.500,00 3.454.261,60 5.661.761,60 10.305.0019 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.207.500,00 3.454.261,60 5.661.761,60 12 Educação 37.000.000,00 90.977.000,00 127.977.000,00 12.122 Administração Geral 9.487.000,00 90.000,00 9.577.000,00 12.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.725.500,00 0,00 6.725.500,00 12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 218.000,00 0,00 218.000,00 12.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 143.500,00 0,00 143.500,00 12.122.0008 MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2.400.000,00 90.000,00 2.490.000,00 12.271 Previdência Básica 828.000,00 1.045.000,00 1.873.000,00 12.271.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 288.000,00 0,00 288.000,00 12.271.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 300.000,00 370.000,00 670.000,00 12.271.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 240.000,00 675.000,00 915.000,00 12.272 Previdência do Regime Estatutário 474.000,00 7.625.000,00 8.099.000,00 12.272.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 184.000,00 0,00 184.000,00 12.272.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 290.000,00 4.900.000,00 5.190.000,00 12.272.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 12.272.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 130.000,00 130.000,00 12.272.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 515.000,00 515.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.736.500,00 2.736.500,00 12.306.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 12.306.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0,00 1.500.500,00 1.500.500,00 12.306.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 18.120,00 18.120,00 12.306.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 67.880,00 67.880,00 12.361 Ensino Fundamental 20.977.300,00 43.928.500,00 64.905.800,00 12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 3.920.000,00 0,00 3.920.000,00 12.361.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 300.000,00 0,00 300.000,00 12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 16.757.300,00 43.928.500,00 60.685.800,00 12.365 Educação Infantil 5.082.000,00 30.137.000,00 35.219.000,00 12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 500.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 58 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 12.365.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 340.000,00 0,00 340.000,00 12.365.0023 EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 4.242.000,00 23.137.000,00 27.379.000,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 925.000,00 925.000,00 12.366.0024 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 925.000,00 925.000,00 12.367 Educação Especial 151.700,00 4.490.000,00 4.641.700,00 12.367.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 12.367.0025 EDUCAÇÃO ESPECIAL 111.700,00 4.490.000,00 4.601.700,00 13 Cultura 1.932.735,64 867.001,18 2.799.736,82 13.392 Difusão Cultural 1.340.335,64 867.001,18 2.207.336,82 13.392.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 1.340.335,64 867.001,18 2.207.336,82 13.695 Turismo 90.000,00 0,00 90.000,00 13.695.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 90.000,00 0,00 90.000,00 13.812 Desporto Comunitário 502.400,00 0,00 502.400,00 13.812.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.000,00 0,00 11.000,00 13.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 491.400,00 0,00 491.400,00 15 Urbanismo 3.887.096,00 5.388.938,88 9.276.034,88 15.127 Ordenamento Territorial 10.000,00 0,00 10.000,00 15.127.0004 AVANÇA LAVRAS 10.000,00 0,00 10.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.367.096,00 1.503.004,72 2.870.100,72 15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 1.080.000,00 1.080.000,00 2.160.000,00 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 287.096,00 423.004,72 710.100,72 15.452 Serviços Urbanos 2.510.000,00 3.885.934,16 6.395.934,16 15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 2.510.000,00 3.885.934,16 6.395.934,16 16 Habitação 110.000,00 0,00 110.000,00 16.482 Habitação Urbana 110.000,00 0,00 110.000,00 16.482.0004 AVANÇA LAVRAS 20.000,00 0,00 20.000,00 16.482.0037 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 90.000,00 0,00 90.000,00 17 Saneamento 0,00 1.369.000,00 1.369.000,00 17.122 Administração Geral 0,00 235.720,00 235.720,00 17.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 235.720,00 235.720,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 1.133.280,00 1.133.280,00 17.512.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.133.280,00 1.133.280,00 Planejamento de Governo Página: 5 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 59 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 18 Gestão Ambiental 20.704.685,00 1.351.637,26 22.056.322,26 18.122 Administração Geral 1.599.685,00 117.800,00 1.717.485,00 18.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.557.685,00 0,00 1.557.685,00 18.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 40.000,00 0,00 40.000,00 18.122.0015 GESTÃO AMBIENTAL 2.000,00 117.800,00 119.800,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.595.000,00 1.233.837,26 19.828.837,26 18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 110.000,00 76.502,36 186.502,36 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 18.485.000,00 1.157.334,90 19.642.334,90 18.542 Controle Ambiental 510.000,00 0,00 510.000,00 18.542.0015 GESTÃO AMBIENTAL 510.000,00 0,00 510.000,00 20 Agricultura 3.655.486,80 835.752,36 4.491.239,16 20.122 Administração Geral 2.334.986,80 0,00 2.334.986,80 20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.689.986,80 0,00 1.689.986,80 20.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 445.000,00 0,00 445.000,00 20.122.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 200.000,00 0,00 200.000,00 20.481 Habitação Rural 475.000,00 170.000,00 645.000,00 20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 475.000,00 170.000,00 645.000,00 20.605 Abastecimento 43.500,00 0,00 43.500,00 20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 43.500,00 0,00 43.500,00 20.606 Extensão Rural 682.000,00 655.752,36 1.337.752,36 20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 650.000,00 410.000,00 1.060.000,00 20.606.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 32.000,00 245.752,36 277.752,36 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 120.000,00 10.000,00 130.000,00 20.608.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 120.000,00 10.000,00 130.000,00 23 Comércio e Serviços 3.400.100,00 0,00 3.400.100,00 23.122 Administração Geral 100,00 0,00 100,00 23.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 100,00 0,00 100,00 23.127 Ordenamento Territorial 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 23.127.0004 AVANÇA LAVRAS 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 25 Energia 0,00 10.940.000,00 10.940.000,00 25.452 Serviços Urbanos 0,00 10.940.000,00 10.940.000,00 25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 10.940.000,00 10.940.000,00 Planejamento de Governo Página: 6 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 60 CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 26 Transporte 56.000,00 420.000,00 476.000,00 26.122 Administração Geral 26.000,00 320.000,00 346.000,00 26.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 20.000,00 70.000,00 90.000,00 26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 6.000,00 250.000,00 256.000,00 26.451 Infra-Estrutura Urbana 5.000,00 100.000,00 105.000,00 26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 5.000,00 100.000,00 105.000,00 26.781 Transporte Aéreo 25.000,00 0,00 25.000,00 26.781.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 25.000,00 0,00 25.000,00 27 Desporto e Lazer 410.000,00 1.692.838,05 2.102.838,05 27.122 Administração Geral 350.000,00 950.000,00 1.300.000,00 27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 350.000,00 950.000,00 1.300.000,00 27.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 69.100,94 69.100,94 27.242.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 69.100,94 69.100,94 27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 50.000,00 300.000,00 350.000,00 27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 50.000,00 300.000,00 350.000,00 27.812 Desporto Comunitário 0,00 373.737,11 373.737,11 27.812.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 0,00 373.737,11 373.737,11 27.813 Lazer 10.000,00 0,00 10.000,00 27.813.0014 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 10.000,00 0,00 10.000,00 28 Encargos Especiais 14.270.000,00 32.600,00 14.302.600,00 28.123 Administração Financeira 50.000,00 1.000,00 51.000,00 28.123.0000 ENCARGOS GERAIS 50.000,00 1.000,00 51.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 9.620.000,00 100,00 9.620.100,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS 9.620.000,00 100,00 9.620.100,00 28.846 Outros Encargos Especiais 4.600.000,00 31.500,00 4.631.500,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS 4.600.000,00 31.500,00 4.631.500,00 99 Reserva de Contingência 0,00 6.593.245,50 6.593.245,50 99.999 Reserva de Contingência 0,00 6.593.245,50 6.593.245,50 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 5.093.245,50 5.093.245,50 TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 244.547.531,00 254.026.018,50 498.573.549,50 Planejamento de Governo Página: 7 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 61
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO VIII
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 62 Planejamento de Governo Página: 1 de 4 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Consolidado Geral - 2025 Orgãos Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 11.557.968,95 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 4.941.391,00 42.030.897,21 232.050,00 12.320.333,34 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 52.988.878,20 Total 11.557.968,95 4.941.391,00 42.030.897,21 232.050,00 12.320.333,34 52.988.878,20
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 63 Planejamento de Governo Página: 2 de 4 Orgãos Saúde Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 168.607.914,13 127.977.000,00 2.799.736,82 9.276.034,88 110.000,00 1.369.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Total 168.607.914,13 127.977.000,00 2.799.736,82 9.276.034,88 110.000,00 1.369.000,00
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 64 Planejamento de Governo Página: 3 de 4 Orgãos Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Energia Transporte Desporto e Lazer CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 22.056.322,26 4.491.239,16 3.400.100,00 10.940.000,00 476.000,00 2.102.838,05 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Total 22.056.322,26 4.491.239,16 3.400.100,00 10.940.000,00 476.000,00 2.102.838,05
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 65 Planejamento de Governo Página: 4 de 4 Orgãos Encargos Especiais Reserva de Contingência Total CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 11.557.968,95 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 14.302.600,00 1.500.000,00 428.933.456,85 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS 5.093.245,50 58.082.123,70 Total 14.302.600,00 6.593.245,50 498.573.549,50
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 66
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO IX
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 67
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 11.557.968,95
Judiciária 4.941.391,00
Administração 42.030.897,21
Segurança Pública 232.050,00
Assistência Social 12.320.333,34
Previdência Social 52.988.878,20
Saúde 168.607.914,13
Educação 127.977.000,00
Cultura 2.799.736,82
Urbanismo 9.276.034,88
Habitação 110.000,00
Saneamento 1.369.000,00
Gestão Ambiental 22.056.322,26
Agricultura 4.491.239,16
Comércio e Serviços 3.400.100,00
Energia 10.940.000,00
Transporte 476.000,00
Desporto e Lazer 2.102.838,05
Encargos Especiais 14.302.600,00
Reserva de Contingência 6.593.245,50
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 499.649.293,50
Outras Receitas Correntes 7.510.623,70
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 21.816.000,00
Receita de Serviços 100.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 5.993.731,00
Receita Tributária 102.092.150,00
Transferências Correntes 362.136.788,80
RECEITAS DE CAPITAL (II) 16.974.256,00
Alienação de Bens 50.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 910.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 16.014.256,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
16.500.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Receita de Contribuições 16.500.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -34.550.000,00
Total (I + II + III + IV + V) 498.573.549,50 Total 498.573.549,50
Planejamento de Governo Página: 1 de 1
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 68
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO X
(LEI Nº 4.866/2024)
Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, 
em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 69 Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização de Obras e Prestação de Serviços Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III ) Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 01 Legislativa 0,00 124.500,00 0,00 124.500,00 01.122 Administração Geral 0,00 124.500,00 0,00 124.500,00 01.122.0030 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 124.500,00 0,00 124.500,00 01.122.0030.2080 Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município 0,00 0,00 124.500,00 124.500,00 01.122.0030.2080.449051 0,00 124.500,00 Obras e Instalações 124.500,00 0,00 08 Assistência Social 576.000,00 61.000,00 0,00 637.000,00 08.122 Administração Geral 576.000,00 61.000,00 0,00 2.433.000,00 08.122.0004 AVANÇA LAVRAS 576.000,00 8.000,00 0,00 1.160.000,00 08.122.0004.1117 Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS 576.000,00 0,00 576.000,00 8.000,00 08.122.0004.1117.449051 576.000,00 0,00 Obras e Instalações 576.000,00 0,00 08.122.0004.2050 Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 08.122.0004.2050.449051 0,00 8.000,00 Obras e Instalações 8.000,00 0,00 08.122.0010 DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00 08.122.0010.2350 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00 08.122.0010.2350.449051 0,00 52.000,00 Obras e Instalações 52.000,00 0,00 08.122.0012 TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.122.0012.2349 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 08.122.0012.2349.449051 0,00 1.000,00 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 09 Previdência Social 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122 Administração Geral 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122.0033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 09.122.0033.1008 Construção da Sede do LAVRASPREV 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00 09.122.0033.1008.449051 120.000,00 0,00 Obras e Instalações 120.000,00 0,00 10 Saúde 7.046.856,00 150.000,00 0,00 7.196.856,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 70 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 10.122 Administração Geral 7.046.856,00 0,00 0,00 7.046.856,00 10.122.0004 AVANÇA LAVRAS 7.046.856,00 0,00 0,00 7.046.856,00 10.122.0004.1089 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS 7.046.856,00 0,00 7.046.856,00 0,00 10.122.0004.1089.449051 7.046.856,00 0,00 Obras e Instalações 7.046.856,00 0,00 10.301 Atenção Básica 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 10.301.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 10.301.0004.2333 Emendas Impositivas 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 10.301.0004.2333.449051 0,00 150.000,00 Obras e Instalações 150.000,00 0,00 12 Educação 11.638.000,00 272.200,00 0,00 11.910.200,00 12.122 Administração Geral 218.000,00 0,00 0,00 218.000,00 12.122.0004 AVANÇA LAVRAS 218.000,00 0,00 0,00 218.000,00 12.122.0004.1105 Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação 218.000,00 0,00 218.000,00 0,00 12.122.0004.1105.449051 218.000,00 0,00 Obras e Instalações 218.000,00 0,00 12.361 Ensino Fundamental 3.920.000,00 272.200,00 0,00 8.112.200,00 12.361.0004 AVANÇA LAVRAS 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 12.361.0004.1035 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de Lavras 3.920.000,00 0,00 3.920.000,00 0,00 12.361.0004.1035.449051 3.920.000,00 0,00 Obras e Instalações 3.920.000,00 0,00 12.361.0022 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 272.200,00 0,00 272.200,00 12.361.0022.2335 Escola em Tempo Integral / FNDE 0,00 0,00 272.200,00 272.200,00 12.361.0022.2335.449051 0,00 272.200,00 Obras e Instalações 272.200,00 0,00 12.365 Educação Infantil 7.500.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 12.365.0004 AVANÇA LAVRAS 7.500.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 12.365.0004.1037 Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 0,00 12.365.0004.1037.449051 4.500.000,00 0,00 Obras e Instalações 4.500.000,00 0,00 12.365.0004.1057 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 12.365.0004.1057.449051 3.000.000,00 0,00 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 15 Urbanismo 1.940.000,00 6.416.934,16 0,00 8.356.934,16 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.940.000,00 31.000,00 0,00 6.601.000,00 15.451.0004 AVANÇA LAVRAS 1.940.000,00 20.000,00 0,00 4.630.000,00 15.451.0004.1062 Construção e Duplicação de Pontes / Vias 10.000,00 0,00 10.000,00 20.000,00 15.451.0004.1062.449051 10.000,00 0,00 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 15.451.0004.1064 Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica 200.000,00 0,00 200.000,00 20.000,00 Planejamento de Governo Página: 2 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 71 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 15.451.0004.1064.449051 200.000,00 0,00 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 15.451.0004.1109 Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas 300.000,00 0,00 300.000,00 20.000,00 15.451.0004.1109.449051 300.000,00 0,00 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 15.451.0004.1111 Ligações Viárias entre Bairros 1.430.000,00 0,00 1.430.000,00 20.000,00 15.451.0004.1111.449051 1.430.000,00 0,00 Obras e Instalações 1.430.000,00 0,00 15.451.0004.2165 Contenção de Encostas 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 15.451.0004.2165.449051 0,00 20.000,00 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 15.451.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 15.451.0026.2234 Sinalização e Fiscalização Viária 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 15.451.0026.2234.449051 0,00 11.000,00 Obras e Instalações 11.000,00 0,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 6.385.934,16 0,00 12.128.868,32 15.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 6.385.934,16 0,00 12.128.868,32 15.452.0004.2164 Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins 0,00 0,00 5.742.934,16 643.000,00 15.452.0004.2164.449051 0,00 5.742.934,16 Obras e Instalações 5.742.934,16 0,00 15.452.0004.2166 Rede de Drenagem Pluvial 0,00 0,00 643.000,00 643.000,00 15.452.0004.2166.449051 0,00 643.000,00 Obras e Instalações 643.000,00 0,00 16 Habitação 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 16.482 Habitação Urbana 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 16.482.0004 AVANÇA LAVRAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 16.482.0004.1119 Habitação Popular 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 16.482.0004.1119.449051 20.000,00 0,00 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 17 Saneamento 0,00 373.280,00 0,00 373.280,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 373.280,00 0,00 373.280,00 17.512.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 373.280,00 0,00 373.280,00 17.512.0015.2305 Atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico 0,00 0,00 373.280,00 373.280,00 17.512.0015.2305.449051 0,00 373.280,00 Obras e Instalações 373.280,00 0,00 18 Gestão Ambiental 0,00 539.502,36 0,00 539.502,36 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 539.502,36 0,00 716.004,72 18.541.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 126.502,36 0,00 176.502,36 18.541.0004.2063 Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões 0,00 0,00 50.000,00 76.502,36 18.541.0004.2063.449051 0,00 50.000,00 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 18.541.0004.2333 Emendas Impositivas 0,00 0,00 76.502,36 76.502,36 Planejamento de Governo Página: 3 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 72 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 18.541.0004.2333.449051 0,00 76.502,36 Obras e Instalações 76.502,36 0,00 18.541.0015 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 413.000,00 0,00 413.000,00 18.541.0015.2313 Construção e Manutenção de Parques Urbanos 0,00 0,00 413.000,00 413.000,00 18.541.0015.2313.449051 0,00 413.000,00 Obras e Instalações 413.000,00 0,00 20 Agricultura 170.000,00 1.095.000,00 0,00 1.265.000,00 20.122 Administração Geral 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.122.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.122.0001.2292 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.122.0001.2292.449051 0,00 20.000,00 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 20.481 Habitação Rural 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 20.481.0009 DESENVOLVIMENTO RURAL 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 20.481.0009.1065 Perfuração de Poços Artesianos 170.000,00 0,00 170.000,00 0,00 20.481.0009.1065.449051 170.000,00 0,00 Obras e Instalações 170.000,00 0,00 20.605 Abastecimento 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 20.605.0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 20.605.0001.2230 Mercado Municipal 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 20.605.0001.2230.449051 0,00 15.000,00 Obras e Instalações 15.000,00 0,00 20.606 Extensão Rural 0,00 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00 20.606.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00 20.606.0004.2169 Estradas Rurais, Pontes e Mataburros 0,00 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00 20.606.0004.2169.449051 0,00 1.060.000,00 Obras e Instalações 1.060.000,00 0,00 25 Energia 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 25.452 Serviços Urbanos 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 25.452.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 25.452.0004.2170 Iluminação Pública 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 25.452.0004.2170.449051 0,00 200.000,00 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 26 Transporte 105.000,00 100.000,00 0,00 205.000,00 26.122 Administração Geral 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 26.122.0026 SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 26.122.0026.2338 Terminal Rodoviário 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 26.122.0026.2338.449051 0,00 100.000,00 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 26.451 Infra-Estrutura Urbana 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 26.451.0004 AVANÇA LAVRAS 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 26.451.0004.1015 Abrigo de Ônibus 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 Planejamento de Governo Página: 4 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 73 Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais 26.451.0004.1015.449051 105.000,00 0,00 Obras e Instalações 105.000,00 0,00 27 Desporto e Lazer 1.250.000,00 350.000,00 0,00 1.600.000,00 27.122 Administração Geral 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 27.122.0004 AVANÇA LAVRAS 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 27.122.0004.1116 Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 0,00 27.122.0004.1116.449051 1.250.000,00 0,00 Obras e Instalações 1.250.000,00 0,00 27.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 27.391.0004 AVANÇA LAVRAS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 27.391.0004.2136 Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 27.391.0004.2136.449051 0,00 350.000,00 Obras e Instalações 350.000,00 0,00 22.865.856,00 9.682.416,52 0,00 32.548.272,52 Total Geral da Despesa Orçada Planejamento de Governo Página: 5 de 5
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 3720 de 2024 3-696 – Lavras –Página MG 74
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XI
(LEI Nº 4.866/2024)
Tabelas Explicativas da Receita e Despesa
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 75 Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64 Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2025 2024 2023 2022 2021 ORÇADA REALIZADA ESTIMADA ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 499.649.293,50 482.512.858,10 451.219.156,72 414.298.927,38 359.750.636,37 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00 - 102.092.150,00 100.794.000,00 81.618.767,63 73.306.460,89 64.494.456,11 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00 - 96.082.000,00 95.694.000,00 78.128.379,15 69.768.900,07 60.957.292,45 Impostos 1.1.1.0.00.0.0.00 - 39.602.000,00 39.334.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.00.0.0.00 - 31.300.000,00 31.250.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.0.00 - 25.000.000,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 - 300.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.2.00 - 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 - 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00 - 8.302.000,00 8.084.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 - 8.000.000,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 - 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00 - 100.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 1.1.1.2.53.0.3.00 - 200.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 - 18.000.000,00 18.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.00.0.0.00 - 18.000.000,00 18.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.0.0.00 - 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.0.00 - 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00 - 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 - Planejamento de Governo Página: 1 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 76 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 - 38.480.000,00 38.360.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 - 38.480.000,00 38.360.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00 - 38.480.000,00 38.360.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.0.00 - 37.500.000,00 37.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 - 280.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.2.00 - 500.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 - 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00 - 6.010.150,00 5.100.000,00 3.490.388,48 3.537.560,82 3.537.163,66 Taxas 1.1.2.0.00.0.0.00 - 4.035.000,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00 - 3.320.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.0.00 - 2.950.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.1.00 - 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.2.00 - 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.3.00 - 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.00 - 715.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.50.0.0.00 - 650.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.1.2.1.50.0.1.00 - 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.2.00 - 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.3.00 - 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa / Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.4.00 - 1.975.150,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.00.0.0.00 - 1.975.150,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.0.00 - 1.975.150,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.00 - 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.00 - 1.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.01 - 150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.1.02 - 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.1.03 - 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa /Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.1.04 - 21.816.000,00 20.324.513,10 20.668.876,85 18.066.939,63 17.098.238,34 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00 - 10.706.000,00 7.824.513,10 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 1.2.1.0.00.0.0.00 - 10.706.000,00 7.824.513,10 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 2 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 77 10.682.000,00 7.824.513,10 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.0.0.00 - 10.500.000,00 7.808.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.0.00 - 10.500.000,00 7.808.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.1.1.00 - 180.000,00 15.943,10 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.2.0.00 - 180.000,00 15.943,10 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.2.1.5.01.2.1.00 - 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.5.01.3.0.00 - 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.2.1.5.01.3.1.00 - 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.3.1.00 - 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 1.2.1.5.03.0.0.00 - 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 1.2.1.5.03.0.1.01 - 11.110.000,00 12.500.000,00 10.259.597,27 10.131.144,74 8.894.679,92 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00 - 11.110.000,00 12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00 - 11.110.000,00 12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00 - 11.110.000,00 12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 - 5.993.731,00 4.518.750,00 16.193.614,88 16.414.350,52 3.036.642,13 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0.00 - 160.000,00 498.000,00 278.195,17 229.878,49 285.248,50 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00 - 160.000,00 498.000,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00 - 160.000,00 498.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 - 160.000,00 498.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.02.0.1.00 - 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga MCR Painéis 1.3.1.1.02.0.1.01 - 60.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Mercado Municipal 1.3.1.1.02.0.1.02 - 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Terminal Rodoviário 1.3.1.1.02.0.1.03 - 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Fazenda da Vargem 1.3.1.1.02.0.1.04 - 70.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Imóvel para Nutrilex 1.3.1.1.02.0.1.05 - 30.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga Turiliessa 1.3.1.1.02.0.1.06 - 5.833.731,00 4.020.750,00 7.533.342,52 9.169.602,91 2.487.948,93 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00 - 5.833.731,00 4.020.750,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00 - 4.833.731,00 3.513.700,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.0.00 - 4.833.731,00 3.513.700,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.01.0.1.00 - 350.000,00 333.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 1.3.2.1.01.0.1.01 - 1.630.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de 1.3.2.1.01.0.1.02 - Planejamento de Governo Página: 3 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 78 Saúde 2.000,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 1.3.2.1.01.0.1.04 - 205.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 1.3.2.1.01.0.1.05 - 200.000,00 107.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 1.3.2.1.01.0.1.06 - 30.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 1.3.2.1.01.0.1.07 - 60.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 1.3.2.1.01.0.1.08 - 15.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 1.3.2.1.01.0.1.09 - 376.200,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 1.3.2.1.01.0.1.10 - 1.965.531,00 2.201.200,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 1.3.2.1.01.0.1.11 - 1.000.000,00 507.050,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 - 1.000.000,00 507.050,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 85.646,88 Demais Receitas Patrimoniais 1.3.9.0.00.0.0.00 - 100.000,00 0,00 102.023,72 593.525,95 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00 - 100.000,00 0,00 102.023,72 593.525,95 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.00.0.0.00 - 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00 - 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.1.02.0.0.00 - 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.02.0.1.00 - 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concurso Público 1.6.1.1.02.0.1.00 - 362.136.788,80 347.850.350,00 319.975.972,59 296.439.643,19 268.308.375,41 Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00 - 176.608.788,80 158.667.400,00 159.112.247,78 143.805.086,32 126.125.711,32 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.0.00.0.0.00 - 95.050.000,00 91.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 - 95.000.000,00 91.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.0.0.00 - 87.000.000,00 84.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 - 87.000.000,00 84.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51.1.1.00 - 8.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 - 8.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.0.00 - 8.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 - 8.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 - 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.0.00 - 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 1.7.1.1.52.0.1.00 - Planejamento de Governo Página: 4 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 79
Principal
2.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
300.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
300.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
400.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
400.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 -
1.800.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
1.800.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.7.1.2.52.4.0.00 -
1.800.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal 1.7.1.2.52.4.1.00 -
68.848.788,80 54.752.900,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
68.848.788,80 54.752.900,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Agente Comunitário de Saúde / ACS/ 1.7.1.3.50.1.1.01 -
4.200.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At.
Primária / Incentivo Adicional / Agente Comunitário de Saúde /
ACS
1.7.1.3.50.1.1.02 -
5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Capitação Ponderada 1.7.1.3.50.1.1.03 -
800.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS / Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.04 -
900.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo para Ações Estratégicas 1.7.1.3.50.1.1.05 -
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária /
Programa Saúde na Escola
1.7.1.3.50.1.1.11 -
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária /
Saúde na Escola
1.7.1.3.50.1.1.11 -
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.12 -
38.648.788,80 38.044.900,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada -
Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
8.000.000,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.03 -
23.768.788,80 21.740.900,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e Alta Complexidade 1.7.1.3.50.2.1.04 -
100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. 1.7.1.3.50.2.1.05 -
Planejamento de Governo Página: 5 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 80 Especializada / Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria 2.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 1.7.1.3.50.2.1.06 - 1.500.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Urgência (RAU-HOSP) 1.7.1.3.50.2.1.07 - 800.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Cegonha (REC-RCEG) 1.7.1.3.50.2.1.08 - 2.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / UPA 24H 1.7.1.3.50.2.1.09 - 450.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Gestação de Alto Risco 1.7.1.3.50.2.1.12 - 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC 1.7.1.3.50.2.1.17 - 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 1.7.1.3.50.2.1.23 - 2.200.000,00 4.305.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.00 - 1.000.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Programa de Qualificação das Ações / PQAVS 1.7.1.3.50.3.1.01 - 800.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 1.7.1.3.50.3.1.02 - 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Vigilância Sanitária / ANVISA 1.7.1.3.50.3.1.03 - 200.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 1.7.1.3.50.3.1.04 - 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Assistência Financeira Complementar - 95% / ACE 1.7.1.3.50.3.1.06 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Fortalecimento de Políticas - 5% / ACE 1.7.1.3.50.3.1.07 - 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Transf Aos Entes Federativos Para O Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias 1.7.1.3.50.3.1.11 - 1.000.000,00 625.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.00 - 1.000.000,00 625.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.7.1.3.50.4.1.01 - 12.900.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.00 - 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS / Programa das Ações de Alimentação e Nutrição / FAN 1.7.1.3.50.5.1.01 - Planejamento de Governo Página: 6 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 81 12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.5.1.02 - 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 1.7.1.3.50.5.1.03 - 7.250.000,00 6.066.900,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 1.7.1.4.00.0.0.00 - 4.600.000,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.0.00 - 4.600.000,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.50.0.1.00 - 1.500.000,00 1.466.900,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 - 1.500.000,00 1.466.900,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 - 100.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 - 100.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 - 1.050.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 - 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE - Principal 1.7.1.4.99.0.1.00 - 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 1.7.1.4.99.0.1.01 - 1.630.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 - 1.630.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 - 400.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 1.7.1.6.50.0.1.02 - 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 1.7.1.6.50.0.1.03 - 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.04 - 400.000,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 1.7.1.6.50.0.1.05 - 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 1.7.1.6.50.0.1.08 - 150.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 1.7.1.6.50.0.1.09 - 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - Emendas Parlamentares da Uniao 1.7.1.6.50.0.1.10 - 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 1.7.1.6.50.0.1.11 - 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.7.00.0.0.00 - 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.52.0.0.00 - 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a 1.7.1.7.52.0.1.00 - Planejamento de Governo Página: 7 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 82 Programas de Assistência Social - Principal 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto Técnico Social 1.7.1.7.52.0.1.01 - 1.130.000,00 397.600,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 - 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 - 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 - 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 - 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 - 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.01 - 380.000,00 397.600,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 - 380.000,00 397.600,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.7.1.9.99.0.1.00 - 380.000,00 397.600,00 0,00 0,00 0,00 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 1.7.1.9.99.0.1.02 - 102.590.000,00 106.537.950,00 95.775.570,64 90.763.020,66 85.600.716,19 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 - 85.800.000,00 91.050.000,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.00.0.0.00 - 52.000.000,00 55.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.0.00 - 52.000.000,00 55.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.50.0.1.00 - 33.000.000,00 35.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.0.00 - 33.000.000,00 35.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.51.0.1.00 - 700.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.0.00 - 700.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.1.52.0.1.00 - 100.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 - 100.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 - 15.990.000,00 14.387.950,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 - 15.990.000,00 14.387.950,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 - 13.690.000,00 10.387.950,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 - 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.3.50.0.1.00 - 800.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 1.7.2.3.50.0.1.01 - 2.000.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / CEAE 1.7.2.3.50.0.1.02 - 5.000.000,00 3.287.950,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas 1.7.2.3.50.0.1.03 - Planejamento de Governo Página: 8 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 83 90.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 1.7.2.3.50.0.1.06 - 1.800.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / UPA 24H 1.7.2.3.50.0.1.07 - 300.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.11 - 2.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas Módulo Eletivas 1.7.2.3.50.0.1.24 - 800.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.00.0.0.00 - 600.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.0.00 - 600.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 - 600.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.01 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Emendas Parlamentares do Estado 1.7.2.9.51.0.1.03 - 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 - 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 - 180.000,00 168.000,00 133.440,36 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.7.3.0.00.0.0.00 - 180.000,00 168.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.00.0.0.00 - 180.000,00 168.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.2.99.0.0.00 - 180.000,00 168.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 1.7.3.2.99.0.1.00 - 1.531.000,00 373.000,00 581.143,38 47,68 72.930,64 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.0.0.00 - 1.531.000,00 373.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.1.00.0.0.00 - 1.531.000,00 373.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.7.4.1.99.0.0.00 - 1.531.000,00 373.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.1.99.0.1.00 - 1.370.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Cirança e do Adolescente 1.7.4.1.99.0.1.01 - 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Meio Ambiente 1.7.4.1.99.0.1.03 - 160.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.4.1.99.0.1.04 - 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.7.4.1.99.0.1.05 - 80.907.000,00 82.100.000,00 64.164.712,29 61.669.239,28 56.435.130,88 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.0.0.00 - 78.507.000,00 79.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 - 78.507.000,00 79.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 - 78.507.000,00 79.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.5.1.50.0.1.00 - Planejamento de Governo Página: 9 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 84 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.9.00.0.0.00 - 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.9.99.0.0.00 - 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 73.886,38 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.0.0.00 - 320.000,00 4.000,00 208.858,14 202.249,25 0,00 Demais Transferências Correntes 1.7.9.0.00.0.0.00 - 320.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.00.0.0.00 - 320.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.0.00 - 320.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.9.1.99.0.1.00 - 200.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Crainaça e do Adolescente 1.7.9.1.99.0.1.01 - 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 1.7.9.1.99.0.1.02 - 7.510.623,70 9.025.245,00 12.659.901,05 9.478.007,20 6.812.924,38 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00 - 2.950.000,00 4.325.000,00 3.061.870,11 2.775.843,94 1.776.585,38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00 - 2.950.000,00 4.325.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.1.00.0.0.00 - 2.700.000,00 4.025.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.1.01.0.0.00 - 1.100.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.1.00 - 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas isoladas 1.9.1.1.01.0.1.01 - 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 Multa Regulação Urbana 1.9.1.1.01.0.1.02 - 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Multa de Levantamento 1.9.1.1.01.0.1.03 - 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 0,00 0,00 Multa de Trânsito 1.9.1.1.01.0.1.04 - 250.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.0.0.00 - 250.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.1.0.00 - 250.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.9.1.1.06.1.1.00 - 1.350.000,00 696.720,00 3.371.993,10 2.006.840,33 2.319.829,70 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.0.00.0.0.00 - 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações 1.9.2.1.00.0.0.00 - 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações 1.9.2.1.99.0.0.00 - 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.1.99.0.1.00 - 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 1.9.2.1.99.0.1.01 - 1.000.000,00 696.720,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 1.9.2.2.00.0.0.00 - 1.000.000,00 696.720,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00 - 1.000.000,00 696.720,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.0.1.00 - 1.000.000,00 696.720,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.9.2.2.99.0.1.01 - 3.210.623,70 4.003.525,00 5.174.373,12 4.054.738,87 2.097.370,95 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00 - 3.210.623,70 4.003.525,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 10 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 85 260.623,70 253.525,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 - 260.623,70 253.525,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.9.9.9.03.0.0.00 - 260.623,70 253.525,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 - 260.623,70 253.525,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 - 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.0.0.00 - 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00 - 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.9.9.9.12.2.1.00 - 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.1.00 - 2.890.000,00 3.690.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.9.99.0.0.00 - 2.890.000,00 3.690.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 - 2.840.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 1.9.9.9.99.2.1.01 - 50.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 1.9.9.9.99.2.1.05 - 16.974.256,00 6.423.256,00 6.636.642,45 20.017.696,12 6.945.950,60 Receitas de Capital 2.0.0.0.00.0.0.00 - 910.000,00 3.474.000,00 4.356.621,21 9.792.590,22 0,00 Operações de Crédito 2.1.0.0.00.0.0.00 - 910.000,00 3.474.000,00 4.356.621,21 9.792.590,22 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.0.00.0.0.00 - 910.000,00 3.474.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.2.00.0.0.00 - 0,00 3.474.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.1.1.2.01.0.0.00 - 0,00 3.474.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.1.1.2.01.0.1.00 - 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 2.1.1.2.51.0.0.00 - 910.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 2.1.1.2.51.0.1.00 - 50.000,00 200.000,00 316.800,00 673.565,00 524.025,00 Alienação de Bens 2.2.0.0.00.0.0.00 - 50.000,00 200.000,00 316.800,00 673.565,00 524.025,00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.0.00.0.0.00 - 50.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.0.0.00 - 50.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00 - 50.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.01.0.1.00 - 16.014.256,00 2.749.256,00 1.963.221,24 9.551.540,90 6.421.925,60 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00 - 12.264.256,00 2.349.256,00 748.069,43 958.824,56 1.429.261,00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00 - 2.329.256,00 2.349.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.00.0.0.00 - 2.329.256,00 2.349.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 - 2.329.256,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 - 2.329.256,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 2.4.1.1.51.1.1.00 - Planejamento de Governo Página: 11 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 86 de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.329.256,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 2.4.1.1.51.1.1.04 - 0,00 1.749.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 - 0,00 1.749.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 2.4.1.1.51.2.1.00 - 0,00 1.749.256,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada / Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 2.4.1.1.51.2.1.05 - 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 2.4.1.2.00.0.0.00 - 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.2.50.0.0.00 - 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CAPITAL 2.4.1.2.50.9.1.02 - 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.00.0.0.00 - 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 - 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 2.4.1.3.50.0.1.00 - 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Investimento 2.4.1.3.50.0.1.02 - 9.305.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.4.00.0.0.00 - 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.1.4.50.0.0.00 - 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.1.4.50.0.1.00 - 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 - 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 - 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.54.0.0.00 - 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 2.4.1.4.54.0.1.00 - 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 - 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 - 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.04 - 3.750.000,00 400.000,00 1.215.151,81 8.592.716,34 4.992.664,60 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.4.2.0.00.0.0.00 - Planejamento de Governo Página: 12 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 87 Entidades 3.500.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 - 3.500.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 - 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos / Aquisição de Veículos 2.4.2.1.50.0.1.04 - 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências SES/MG - Estruturação de Atenção Primária 2.4.2.1.50.0.1.05 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências SES/MG - Estruturação UPA 2.4.2.1.50.0.1.06 - 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 2.4.2.1.50.0.1.18 - 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 - 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 - 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 - 16.500.000,00 11.508.570,00 14.165.709,14 11.016.394,26 10.882.009,10 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7.0.0.0.00.0.0.00 - 16.500.000,00 11.508.570,00 14.165.709,14 11.016.394,26 10.882.009,10 Contribuições 7.2.0.0.00.0.0.00 - 16.500.000,00 11.508.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 7.2.1.0.00.0.0.00 - 16.500.000,00 11.508.570,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Sociais 7.2.1.5.00.0.0.00 - 10.500.000,00 7.808.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.2.1.5.02.0.0.00 - 10.500.000,00 7.808.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.02.1.1.00 - 10.500.000,00 7.808.570,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.02.1.1.00 - 6.000.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 7.2.1.5.51.0.0.00 - 6.000.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 7.2.1.5.51.1.1.00 - -34.550.000,00 -35.010.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.0.0.0.00.0.0.00 - -34.550.000,00 -35.010.000,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 9.5.0.0.00.0.0.00 - -34.550.000,00 -35.010.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções das Receitas Correntes 9.5.1.0.00.0.0.00 - -34.550.000,00 -35.010.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções de Transferências Correntes 9.5.1.7.00.0.0.00 - -17.410.000,00 -16.810.000,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita 9.5.1.7.11.0.0.00 - -17.400.000,00 -16.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.5.1.7.11.5.1.11 - -10.000,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.5.1.7.11.5.2.01 - -10.400.000,00 -11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Dedução das Receitas de Transferência da União 9.5.1.7.21.5.0.00 - -10.400.000,00 -11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 9.5.1.7.21.5.0.01 - -6.600.000,00 -7.100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.5.1.7.21.5.1.01 - -140.000,00 -100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 9.5.1.7.21.5.2.01 - Planejamento de Governo Página: 13 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 88 2025 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 446.220.538,54 397.668.940,86 401.547.164,37 Despesas Correntes 3.0.00.00 261.372.627,49 229.631.579,41 231.275.414,86 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00 549.437,00 544.436,74 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.1.71.00 549.437,00 544.436,74 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.1.71.70 246.532.925,49 217.181.306,00 0,00 Aplicações Diretas 3.1.90.00 42.995.500,00 10.170.000,00 0,00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3.1.90.01 6.151.007,52 5.465.144,99 0,00 Pensões do RPPS e do Militar 3.1.90.03 39.722.654,40 39.544.315,00 0,00 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04 16.500,00 60.900,00 0,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.1.90.08 145.763.791,51 144.993.126,21 0,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11 7.303.118,91 13.646.205,67 0,00 Obrigações Patronais 3.1.90.13 3.131.500,00 2.362.500,00 0,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.1.90.16 265.604,72 272.343,33 0,00 Sentenças Judiciais 3.1.90.91 1.183.248,43 666.770,80 0,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.1.90.94 14.290.265,00 11.905.836,67 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.1.91.00 14.290.265,00 11.905.836,67 0,00 Obrigações Patronais 3.1.91.13 3.610.000,00 2.889.717,93 3.484.083,85 Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00 2.010.000,00 1.189.717,93 0,00 Aplicações Diretas 3.2.90.00 2.010.000,00 1.189.717,93 0,00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.90.21 1.600.000,00 1.700.000,00 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 3.2.91.00 1.600.000,00 1.700.000,00 0,00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.2.91.21 181.237.911,05 165.147.643,52 166.787.665,66 Outras Despesas Correntes 3.3.00.00 0,00 360.000,00 0,00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3.3.30.00 0,00 360.000,00 0,00 Contribuições 3.3.30.41 57.759.035,70 38.721.708,80 0,00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 40.593.052,11 36.254.708,80 0,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.39 11.186.300,00 567.800,00 0,00 Contribuições 3.3.50.41 5.979.683,59 1.899.200,00 0,00 Subvenções Sociais 3.3.50.43 446.220.538,54 401.547.164,37 397.668.940,86 TOTAL 472.021.508,31 377.578.596,07 445.333.017,76 TOTAL 465.434.684,10 498.573.549,50 Planejamento de Governo Página: 14 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 89 2025 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 110.000,00 50.000,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 100.000,00 0,00 0,00 Contribuições 3.3.60.41 10.000,00 50.000,00 0,00 Subvenções Econômicas 3.3.60.45 425.819,00 420.818,44 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.3.71.00 425.819,00 420.818,44 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.71.70 122.943.056,35 125.095.116,28 0,00 Aplicações Diretas 3.3.90.00 61.000,00 81.600,00 0,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.3.90.08 1.411.633,00 1.370.465,88 0,00 Diárias Pessoal Civil 3.3.90.14 120.000,00 50.000,00 0,00 Auxílio-fardamento 3.3.90.19 17.632.130,36 19.289.176,78 0,00 Material de Consumo 3.3.90.30 20.000,00 20.000,00 0,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.31 9.724.000,00 8.050.064,62 0,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32 317.700,00 267.660,87 0,00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33 5.180.292,89 3.000.000,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.3.90.34 457.012,30 350.141,87 0,00 Serviços de Consultoria 3.3.90.35 2.535.317,00 10.663.027,18 0,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.3.90.36 59.250.716,84 59.799.734,79 0,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39 6.158.579,80 5.467.870,00 0,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.3.90.40 60.000,00 0,00 0,00 Contribuições 3.3.90.41 4.915.000,00 3.480.000,00 0,00 Auxílio-alimentação 3.3.90.46 5.573.319,44 5.279.906,91 0,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47 1.347.000,00 117.000,00 0,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.48 661.123,72 643.252,65 0,00 Compensações a Regime de Previdência 3.3.90.86 4.991.391,00 5.390.314,73 0,00 Sentenças Judiciais 3.3.90.91 27.500,00 25.000,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 2.499.340,00 1.749.900,00 0,00 Indenizações e Restituições 3.3.90.93 0,00 500.000,00 0,00 Aplicação Direta à Conta de Recursos de que Tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 3.3.95.00 0,00 500.000,00 0,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.95.48 45.759.765,46 61.630.111,01 61.049.831,25 Despesas de Capital 4.0.00.00 39.734.665,46 56.098.038,81 57.401.849,87 Investimentos 4.4.00.00 23.270,00 18.269,58 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 4.4.71.00 23.270,00 18.269,58 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.4.71.70 491.980.304,00 462.596.995,62 459.299.051,87 TOTAL Planejamento de Governo Página: 15 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 90 2025 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO ORÇADA ESTIMADA REALIZADA PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Código 39.711.395,46 56.079.769,23 0,00 Aplicações Diretas 4.4.90.00 32.548.272,52 45.811.509,41 0,00 Obras e Instalações 4.4.90.51 3.753.122,94 7.190.505,00 0,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 3.410.000,00 3.077.754,82 0,00 Aquisição de Imóveis 4.4.90.61 6.025.100,00 5.532.072,20 3.647.981,38 Amortização da Dívida 4.6.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 4.6.71.00 15.000,00 15.000,00 0,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.6.71.70 2.010.100,00 2.517.072,20 0,00 Aplicações Diretas 4.6.90.00 2.010.100,00 2.517.072,20 0,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.90.71 4.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 4.6.91.00 4.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.6.91.71 6.593.245,50 6.135.632,23 0,00 Reserva de Contingência 9.0.00.00 6.593.245,50 6.135.632,23 0,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 9.9.00.00 6.593.245,50 6.135.632,23 0,00 A Definir 9.9.99.00 6.593.245,50 6.135.632,23 0,00 A Classificar 9.9.99.99 498.573.549,50 462.596.995,62 465.434.684,10 TOTAL Planejamento de Governo Página: 16 de 16
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 91
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XII
(LEI Nº 4.866/2024)
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 92
Art.22 Inc.IV Par. Único - Lei 4.320/64
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 Poder Legislativo
FINALIDADE
Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município.
LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01 Corpo Legislativo
FINALIDADE
Fiscalização e legislação sobre quaisquer matéria de interesse e competência do município.
LEGISLAÇÃO
Resolução nº 068 e LC nº 387
Resolução nº 068/2011 e Lei Complementar nº 387/2019.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01.01 Corpo do Legislativo
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Poder Executivo
FINALIDADE
Atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence
ao povo.
LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
Planejamento de Governo Página: 1 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 93
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 GABINETE DA PREFEITA
FINALIDADE
Servir Lavras intermediando o contato direto do Prefeito Municipal com o público, segmentos da sociedade, Secretarias Municipais, além de outros órgãos
dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.01 Gabinete da Prefeita
FINALIDADE
Servir Lavras intermediando o contato direto do Prefeito Municipal com o público, segmentos da sociedade, Secretarias Municipais, além de outros órgãos
dos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Diretoria de Comunicação Social
FINALIDADE
Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.01 Diretoria de Comunicação Social
FINALIDADE
Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373 e LC nº 386
Lei Complementar nº 373/2018 e Lei Complementar nº 386/2019.
Planejamento de Governo Página: 2 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 94
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Procuradoria Geral do Município
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Núcleo de Assistência Jurídica - NAJUR
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
FINALIDADE
Fiscalização e acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Municipal do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Controladoria do Município
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 OUVIDORIA
FINALIDADE
Atuar como representante do cidadão junto à Administração, ouvindo suas demandas pontuais e cobrando a resolução das mesmas por parte das
Secretarias Municipais, efetivando, assim, a participação cidadã na administração municipal.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 3 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 95
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Ouvidoria
FINALIDADE
Atuar como representante do cidadão junto à Administração, ouvindo suas demandas pontuais e cobrando a resolução das mesmas por parte das
Secretarias Municipais, efetivando, assim, a participação cidadã na administração municipal.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MOBILIDADE URBANA
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.01 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Mobilidade Urbana
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Fundo Municipal de Trânsito
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 4 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 96
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
FINALIDADE
Promover o planejamento orçamentário e ações de governo da Prefeitura Municipal de Lavras, por meio do gerenciamento adequado da informação,
captar e aplicar recursos efetivamente nas mais diversas áreas de atuação da administração pública municipal.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
FINALIDADE
Promover o planejamento orçamentário e ações de governo da Prefeitura Municipal de Lavras, por meio do gerenciamento adequado da informação,
captar e aplicar recursos efetivamente nas mais diversas áreas de atuação da administração pública municipal.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
FINALIDADE
Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.01 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
FINALIDADE
Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
FINALIDADE
Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 5 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 97
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil
FINALIDADE
Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil
FINALIDADE
Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FINALIDADE
Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FINALIDADE
Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.02 Fundo Municipal de Defesa Ambiental
FINALIDADE
Contribuir para o crescimento do município garanta sustentabilidade, qualidade de vida e desenvolvimento com responsabilidade sócioambiental.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 6 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 98
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Fundo Municipal de Saneamento Básico
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.01 Secretaria Municipal de Educação
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 7 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 99
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.05 Outras Transferências do FNDE
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.06 QSE - Salário Educação
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Convênios
FINALIDADE
Formular, coordenar e executar políticas de Educação em articulação interinstitucional, de modo a construir uma escola pública municipal: plural em sua
natureza, universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades sócio educativa.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Lei nº 2096
Lei nº 2096/1993.
Planejamento de Governo Página: 8 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 100
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.01 Secretaria Municipal de Saúde
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.02 Assistência Farmacêutica
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.03 Atenção Básica
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.04 Investimentos
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.05 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 9 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 101
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.06 Vigilância em Saúde
FINALIDADE
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.03 Fundo Municipal do Idoso
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 10 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 102
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.04 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.05 Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.06 Fundo Municipal da Mulher
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.07 Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.08 Fundo Municipal de Habitação
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 11 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 103
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.09 Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14.10 Fundo Municipal da Juventude
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 2246
Lei nº 2246/1996.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.01 Fundo Municipal de Assistência Social
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.02 Bloco da Proteção Básica
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.03 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 12 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 104
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.04 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.05 Bloco Gestão do SUAS
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.06 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.07 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
FINALIDADE
Financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15.08 Bloco de Gestão do Programa AUXÍLIO BRASIL e CADASTRO ÚNICO - IGDPAB
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
Planejamento de Governo Página: 13 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 105
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.02 Fundo Municipal do Turismo
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.03 Fundo Municipal do Esporte
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.04 Fundo Municipal de Cultura
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.05 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 14 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 106
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.17 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FINALIDADE
Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras.
LEGISLAÇÃO
 LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.17.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FINALIDADE
Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.17.02 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
FINALIDADE
Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.18 Reserva de Contingência
FINALIDADE
Abertura de créditos adicionais destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
LEGISLAÇÃO
Lei 4320 e LC 101
Lei nº 4320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.18.01 Reserva de Contingência
FINALIDADE
Abertura de créditos adicionais destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 15 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 107
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.19 GABINETE DO VICE-PREFEITO
FINALIDADE
Auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
LEGISLAÇÃO
LC nº 373
Lei Complementar nº 373/2018.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.19.01 Gabinete do Vice-Prefeito
FINALIDADE
Auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
FINALIDADE
Administrar seguindo os princípios norteadores na administração municipal buscando a valorização, capacitação e sempre pautado pelas leis vigentes.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.20.01 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
FINALIDADE
Apoiar a agricultura familiar, promover o agronegócio e o meio rural do Município de Lavras.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 16 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 108
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.21.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.21.02 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
FINALIDADE
Promover e fortalecer o desenvolvimento econômico no município de Lavras. e ainda, promover a defesa da sociedade Lavrense, em consonância com as
demais instituições do Estado e assegurar a mobilidade urbana orientada para a qualidade de vida das pessoas.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.22.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
FINALIDADE
Garantir o acesso as ações assistenciais através do Sistema Único de Assistência Social e dos benefícios existentes no município, visando a garantia e
universalização de direitos e a promoção do desenvolvimento humano.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 17 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 109
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.03 Fundo Municipal do Idoso
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.04 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.05 Fundo Municipal de Antidrogas e Entorpecentes
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.06 Fundo Municipal da Mulher
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.07 Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 18 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 110
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.08 Fundo Municipal de Habitação
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.09 Fundo Municipal das Pessoas LGBT+
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.23.10 Fundo Municipal da Juventude
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
FINALIDADE
Promover o incentivo à prática de esporte, do turismo e do lazer como fator de desenvolvimento humano e da melhoria da qualidade de vida e ainda
proporcionar o desenvolvimento físico, mental e intelectual dos cidadãos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24.01 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24.02 Fundo Municipal do Turismo
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 19 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 111
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24.03 Fundo Municipal do Esporte
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24.04 Fundo Municipal de Cultura
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.24.05 Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
FINALIDADE
Auxiliar na representação institucional junto as diversas esferas de governo, na coordenação da ação governamental, incluindo as concessões e PPP's e
na inovação das ações internas do governo, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.25.01 Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.26 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS
FINALIDADE
Promover obras e prestações de serviços públicos essenciais à sociedade, valorizando e respeitando o meio ambiente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida dos munícipes, dentro espaço físico que lhe é inerente.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 20 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 112
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.26.01 Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.26.02 Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.27 PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
FINALIDADE
Zelar pela ordem jurídica no Município.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.27.01 Procuradoria- Geral do Município - PGM
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.28 Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
FINALIDADE
Fiscalização e acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Municipal do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.28.01 Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 21 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 113
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.28.02 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.28.03 Ouvidoria
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.29 Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade
FINALIDADE
Fiscalizar e executar as políticas públicas relativas ao trânsito e a mobilidade urbana.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.29.01 Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.29.02 Fundo Municipal de Trânsito
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.29.03 Mobilidade Urbana
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 22 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 114
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.30 Coordenadoria de Comunicação
FINALIDADE
Equacionar o executivo municipal com o Poder Legislativo, além das esferas Estadual e Federal do Governo, Municípios e Entidades Civil e Conselhos.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.30.01 Coordenadoria de Comunicação
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03 Instituto de Previdência Municipal de Lavras
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Lei 3.082
LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Lei 3082
LEI Nº3.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.01 Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 23 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 115
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.02 Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro
FINALIDADE
Assegurar aos servidores do Município de Lavras e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em
caso de contingências que interrompem, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Página: 24 de 24
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 116
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XIII
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo Geral da Receita
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 117
Resumo Geral da Receita
Demonstrativo da Receita Estimada
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 499.649.293,50
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 102.092.150,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 96.082.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 39.602.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 31.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.302.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal 8.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
Ativa 100.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida
Ativa / Multas e Juros 200.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 18.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 280.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 200.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 6.010.150,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.035.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.320.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.950.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa / Multas e Juros 150.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 715.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 30.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa / Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.975.150,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.975.150,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 118
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.975.150,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.950.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 150,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa /Multas e Juros 10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 21.816.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.706.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.706.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 10.682.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 180.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 180.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 2.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 2.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 24.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 24.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.110.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 11.110.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 5.993.731,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 160.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 160.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -
Principal 160.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Mercado Municipal 60.000,00
1.3.1.1.02.0.1.05 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Imóvel para Nutrilex 70.000,00
1.3.1.1.02.0.1.06 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Outorga
Turiliessa 30.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 5.833.731,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 5.833.731,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.833.731,00
1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.833.731,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FUNDEB 350.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Fundo de Saúde 1.630.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CIDE 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados- Desenvolvimento Social 205.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Educação 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - COSIP 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Multas de Trânsito 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - CFEM 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros 376.200,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Não Vinculados 1.965.531,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 100.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 119
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 Concurso Público 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 362.136.788,80
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 176.608.788,80
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 95.050.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 95.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 87.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 87.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 8.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 50.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.500.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos 300.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 300.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 400.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 400.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financ. pela Produção de Petróleo 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP - Principal 1.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 68.848.788,80
1.7.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde 68.848.788,80
1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Adicional / Agente
Comunitário de Saúde / ACS 4.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS /
Capitação Ponderada 5.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro APS /
Desempenho 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo para Ações
Estratégicas 900.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Primária / Incentivo Financeiro para
Atenção à Saúde Bucal 1.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
¿ Atenção Especializada - Principal 38.648.788,80
1.7.1.3.50.2.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / FAEC SIA Nefrologia 8.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Média e
Alta Complexidade 23.768.788,80
1.7.1.3.50.2.1.05 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede
Brasil sem Miséria 100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Teto Municipal Rede
Saúde Mental (RSME) 2.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Urgência (RAU￾HOSP) 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Rede Cegonha (REC￾RCEG) 800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / UPA 24H 2.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada / Gestação de Alto Risco 450.000,00
1.7.1.3.50.2.1.23 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - At. Especializada - FAEC - PRÉ￾CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS 30.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Vigilância em Saúde - Principal 2.200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Programa de Qualificação das
Ações / PQAVS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Fixo / PFVS 800.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Piso Vigilância Sanitária /
ANVISA 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / DST/AIDS e PVVS 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.11 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Vig. Saúde / Transf Aos Entes Federativos 2.200.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 120
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
Para O Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes De Combate Às Endemias
1.7.1.3.50.4.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Assistência Farmacêutica - Principal 1.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Assist. Farmacêutica -Programação da
Assitência Farmacêutica e Insumos Estratègicos na Atenção Básica em Saúde 1.000.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿
Gestão do SUS - Principal 12.900.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - PAGAMENTO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 12.500.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Transf. Rec. Bloco Manut. Ações e Serv. Públicos Saúde - Gestão SUS - TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL NO SUS 400.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 7.250.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.600.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.600.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.500.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - Principal 1.500.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 100.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE -
Principal 100.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.050.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - ETI - Escola em
Tempo Integral - Lei 14.640/23 - CUSTEIO 1.050.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.630.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.630.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica 400.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Gestão do SUAS / IGD-SUAS 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade 400.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Transf. de Recursos do FNAS / Bloco de Proteção Social Básica / Projeto Criança Feliz 400.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08 Transf. de Recursos do FNAS - PROCAD - SUAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09 Transf. de Recursos do FNAS - Bloco de Gestão do Bolsa Familia /IGD-BF 150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. de Recursos do FNAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do Suas - Custeio 130.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 200.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -
Principal 200.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social / Projeto
Técnico Social 200.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.130.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 750.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 750.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 -
Principal 750.000,00
1.7.1.9.60.0.1.01 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 750.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 380.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 380.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02 LEI KANDIR - LEI COMPLEMENTAR 176 DE 29/12/2020 380.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 102.590.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 85.800.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 52.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 52.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 33.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 33.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100.000,00
Planejamento de Governo Página: 4 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 121
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 15.990.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 15.990.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.690.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 4.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transf. de Rec. do SUS / Cofinanciamento de Atenção Primária 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transf. de Rec. do SUS / CEAE 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas 5.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Transf. de Rec. do SUS / Programa de Intervenção Precoce / PIPA 90.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 Transf. de Rec. do SUS / UPA 24H 1.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Transf. de Rec. do SUS / Custeio de Ações e Serviços em Saúde 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.24 Transf. de Rec. do SUS / Valora Minas Módulo Eletivas 2.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 800.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 600.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 600.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 600.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 200.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 200.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 180.000,00
1.7.3.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 180.000,00
1.7.3.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 180.000,00
1.7.3.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 180.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 1.531.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.531.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.531.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho da Cirança e do Adolescente 1.370.000,00
1.7.4.1.99.0.1.04 Outras Transferências de Instituições Privadas - FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 160.000,00
1.7.4.1.99.0.1.05 Doação para o Fundo do Meio Ambiente 1.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 80.907.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 78.507.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 78.507.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 78.507.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.400.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.400.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.400.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 320.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 320.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 320.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 320.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho da Crainaça e do Adolescente 200.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Outras Transferências de Pessoas Físicas / FIA para o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa 120.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 7.510.623,70
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.950.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.950.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.100.000,00
1.9.1.1.01.0.1.04 Multa de Trânsito 1.600.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 250.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 250.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 250.000,00
Planejamento de Governo Página: 5 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 122
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.350.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00 Indenizações 350.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00 Outras Indenizações 350.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00 Outras Indenizações - Principal 350.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Compensação Ambiental 350.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições - Principal 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 3.210.623,70
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.210.623,70
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 260.623,70
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 260.623,70
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 60.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 60.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência 60.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 2.890.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 2.890.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Correntes - Receitas Diversas 2.840.000,00
1.9.9.9.99.2.1.05 OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - RECEITA EXPOLAVRAS 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 16.974.256,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 910.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 910.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 910.000,00
2.1.1.2.51.0.0.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 910.000,00
2.1.1.2.51.0.1.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 910.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 16.014.256,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.264.256,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.329.256,00
2.4.1.1.51.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.329.256,00
2.4.1.1.51.1.0.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária 2.329.256,00
2.4.1.1.51.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Principal 2.329.256,00
2.4.1.1.51.1.1.04 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 2.329.256,00
2.4.1.2.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 450.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 450.000,00
2.4.1.2.50.9.1.02 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - ETI - Escola em Tempo Integral - Lei
14.640/23 - CAPITAL 450.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 180.000,00
2.4.1.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 180.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS - Principal 180.000,00
2.4.1.3.50.0.1.02 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS-SIGTV - Estruturação da
Rede de Serviços do SUAS - Investimento 180.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 9.305.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.700.000,00
Planejamento de Governo Página: 6 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 123
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR
2.4.1.4.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Principal 2.700.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 4.000.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 4.000.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.130.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte -
Principal 1.130.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.475.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.475.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.475.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.750.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 3.500.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 3.500.000,00
2.4.2.1.50.0.1.18 Transf. de Rec. do SUS / Resoluções SES - Capital 3.500.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 250.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 250.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 250.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 16.500.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 16.500.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 16.500.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 Outras Contribuições Sociais 16.500.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 10.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 10.500.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.500.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 6.000.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 6.000.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -34.550.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -34.550.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -34.550.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -34.550.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -17.410.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -17.400.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -10.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -10.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -6.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -140.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 498.573.549,50
Planejamento de Governo Página: 7 de 7
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 124
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XIV
(LEI Nº 4.866/2024)
Quadro de Detalhamento da Despesa 
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 125 Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso Geral - Orçado - 2025 MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Órgão: 01 - Poder Legislativo Unidade: 01.01 - Corpo Legislativo Subunidade: 01.01.01 - Corpo do Legislativo 01.01.01.01.031.0029.2079 - Manutenção das Atividades do Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 1 3.1.90.04 105.270,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 105.270,00 1.500.000 - 105.270,00 0,00 105.270,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 3.1.90.11 6.048.022,20 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.048.022,20 1.500.000 - 6.048.022,20 0,00 6.048.022,20 Obrigações Patronais 3 3.1.90.13 1.022.949,73 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.022.949,73 1.500.000 - 1.022.949,73 0,00 1.022.949,73 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 3.1.90.94 121.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00 1.500.000 - 121.000,00 0,00 121.000,00 Obrigações Patronais 5 3.1.91.13 177.265,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 177.265,00 1.500.000 - 177.265,00 0,00 177.265,00 Diárias Pessoal Civil 6 3.3.90.14 275.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 1.500.000 - 275.000,00 0,00 275.000,00 Material de Consumo 7 3.3.90.30 426.890,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 426.890,00 1.500.000 - 426.890,00 0,00 426.890,00 Planejamento de Governo Página: 1 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 126 Passagens e Despesas com Locomoção 8 3.3.90.33 50.600,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.600,00 1.500.000 - 50.600,00 0,00 50.600,00 Serviços de Consultoria 9 3.3.90.35 48.400,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 48.400,00 1.500.000 - 48.400,00 0,00 48.400,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10 3.3.90.36 190.900,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 190.900,00 1.500.000 - 190.900,00 0,00 190.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 3.3.90.39 2.187.750,02 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.187.750,02 1.500.000 - 2.187.750,02 0,00 2.187.750,02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12 3.3.90.40 339.350,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 339.350,00 1.500.000 - 339.350,00 0,00 339.350,00 Despesas de Exercícios Anteriores 13 3.3.90.92 27.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00 1.500.000 - 27.500,00 0,00 27.500,00 Indenizações e Restituições 14 3.3.90.93 108.900,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 108.900,00 1.500.000 - 108.900,00 0,00 108.900,00 11.129.796,95 11.129.796,95 0,00 Totais da Classificação 01.01.01.01.122.0030.2080 - Reforma e Manutenção da Sede da Câmara do Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 15 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 3.3.90.39 11.121,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.121,00 1.500.000 - 11.121,00 0,00 11.121,00 Obras e Instalações 17 4.4.90.51 124.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 124.500,00 1.500.000 - 124.500,00 0,00 124.500,00 145.621,00 145.621,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 2 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 127 01.01.01.01.122.0031.1098 - Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 18 4.4.90.52 231.110,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 231.110,00 1.500.000 - 231.110,00 0,00 231.110,00 231.110,00 231.110,00 0,00 Totais da Classificação 01.01.01.01.122.0031.2081 - Capacitação Profissional - Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 19 3.3.90.36 121,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 121,00 1.500.000 - 121,00 0,00 121,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 3.3.90.39 50.820,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.820,00 1.500.000 - 50.820,00 0,00 50.820,00 50.941,00 50.941,00 0,00 Totais da Classificação 01.01.01.01.128.0031.1068 - Concurso Público e Processo Seletivo para o Legislativo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21 3.3.90.39 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 500,00 500,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 11.557.968,95 0,00 11.557.968,95 Totais da Unidade 11.557.968,95 11.557.968,95 0,00 Totais no Órgão 11.557.968,95 11.557.968,95 0,00 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 02.01 - GABINETE DA PREFEITA Subunidade: 02.01.01 - Gabinete da Prefeita 02.01.01.04.122.0001.2076 - Atividades do Gabinete da Prefeita Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22 3.1.90.11 584.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 584.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 3 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 128 584.000,00 0,00 584.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 23 3.1.90.16 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 24 3.1.90.94 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Diárias Pessoal Civil 25 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 26 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 27 3.3.90.33 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29 3.3.90.40 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Indenizações e Restituições 30 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 31 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 673.500,00 673.500,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 673.500,00 0,00 673.500,00 Totais da Unidade 673.500,00 673.500,00 0,00 Unidade: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Subunidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Planejamento de Governo Página: 4 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 129 02.08.01.04.122.0001.2137 - Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 32 3.1.90.04 330.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 1.500.000 - 330.000,00 0,00 330.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 33 3.1.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 34 3.1.90.11 2.800.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.800.000,00 1.500.000 - 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 35 3.1.90.16 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Diárias Pessoal Civil 37 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 38 3.3.90.30 23.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 1.500.000 - 23.000,00 0,00 23.000,00 Serviços de Consultoria 39 3.3.90.35 113.300,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 113.300,00 1.500.000 - 113.300,00 0,00 113.300,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 40 3.3.90.36 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 3.3.90.39 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 42 3.3.90.40 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 5 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 130 90.000,00 0,00 90.000,00 Indenizações e Restituições 43 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente 44 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 4.374.300,00 4.374.300,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.04.123.0001.2025 - Tarifas Bancárias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45 3.3.90.39 286.960,70 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 286.960,70 1.500.000 - 0,00 3.000,00 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 1.501.000 - 0,00 6.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00 1.660.000 - 0,00 700,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 700,00 1.661.000 - 0,00 100,00 Transferência Especial da União 100,00 1.706.000 - 0,00 1.000,00 Transferência Especial dos Estados 1.000,00 1.710.000 - 0,00 14.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 14.000,00 1.752.000 - 0,00 200,00 Recursos Vinculados a Fundos 200,00 1.759.000 - 286.960,70 25.000,00 311.960,70 311.960,70 286.960,70 25.000,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.123.0000.0002 - Restituições Diversas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Indenizações e Restituições 46 3.3.90.93 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000,00 1.700.000 - 50.000,00 1.000,00 51.000,00 51.000,00 50.000,00 1.000,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0003 - Juros da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Juros sobre a Dívida por Contrato 47 3.2.90.21 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 6 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 131 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0004 - Amortização da Dívida Pública Relacionado à Operação de Crédito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Principal da Dívida Contratual Resgatado 48 4.6.90.71 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 0,00 100,00 Recursos de Operações de Crédito 100,00 1.754.000 - 2.000.000,00 100,00 2.000.100,00 2.000.100,00 2.000.000,00 100,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0005 - Juros da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Juros sobre a Dívida por Contrato 49 3.2.90.21 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Juros sobre a Dívida por Contrato 50 3.2.91.21 1.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 1.500.000 - 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 1.610.000,00 1.610.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.843.0000.0006 - Amortização da Dívida Pública Relacionado ao Parcelamento de Débitos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Principal da Dívida Contratual Resgatado 51 4.6.90.71 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 52 4.6.91.71 4.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000.000,00 1.500.000 - 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 4.010.000,00 4.010.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.08.01.28.846.0000.0000 - Contribuição ao PASEP Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Tributárias e Contributivas 53 3.3.90.47 4.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.600.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 7 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 132 0,00 3.000,00 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 1.501.000 - 0,00 5.000,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 5.000,00 1.708.000 - 0,00 3.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 3.000,00 1.709.000 - 0,00 20.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 20.000,00 1.720.000 - 0,00 500,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 500,00 1.750.000 - 4.600.000,00 31.500,00 4.631.500,00 4.631.500,00 4.600.000,00 31.500,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 18.931.260,70 57.600,00 18.988.860,70 Totais da Unidade 18.988.860,70 18.931.260,70 57.600,00 Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Subunidade: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 02.11.01.18.122.0001.2060 - Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 54 3.1.90.04 146.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 146.000,00 1.500.000 - 146.000,00 0,00 146.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 55 3.1.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 56 3.1.90.11 1.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.500.000 - 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 57 3.1.90.16 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58 3.1.90.94 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 Diárias Pessoal Civil 59 3.3.90.14 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Material de Consumo 60 3.3.90.30 62.185,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 62.185,00 1.500.000 - 62.185,00 0,00 62.185,00 Planejamento de Governo Página: 8 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 133 Passagens e Despesas com Locomoção 61 3.3.90.33 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 62 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 64 3.3.90.40 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Indenizações e Restituições 65 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 1.557.685,00 1.557.685,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.122.0005.1098 - Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 66 4.4.90.52 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0015.2311 - Manutenção e Modernização do Aterro Sanitário dos RCC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 3.3.90.39 0,00 650.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 650.000,00 1.759.005 - 0,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 650.000,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0015.2312 - Manutenção de Ações de Concientização, Preservação, Valorização e Educação Ambiental Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 68 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 9 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 134 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69 3.3.90.39 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0015.2313 - Construção e Manutenção de Parques Urbanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 70 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71 3.3.90.39 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Obras e Instalações 72 4.4.90.51 0,00 413.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 413.000,00 1.759.000 - 0,00 413.000,00 413.000,00 443.000,00 30.000,00 413.000,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0015.2320 - Bem- estar Animal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 73 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74 3.3.90.39 240.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 1.500.000 - 240.000,00 0,00 240.000,00 Equipamentos e Material Permanente 75 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 255.000,00 255.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.541.0015.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 76 3.3.50.43 Planejamento de Governo Página: 10 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 135 0,00 94.334,90 Outros Recursos não Vinculados 94.334,90 1.501.000 - 0,00 94.334,90 94.334,90 94.334,90 0,00 94.334,90 Totais da Classificação 02.11.01.18.542.0015.1028 - Programa de Arborização Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 77 3.3.90.30 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.542.0015.1029 - Preservação das Áreas Verdes e APP's Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.11.01.18.542.0015.2211 - Realização de Parcerias de Interesse Público Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 80 3.3.50.43 310.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00 1.500.000 - 310.000,00 0,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.412.685,00 1.157.334,90 3.570.019,90 Subunidade: 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 02.11.02.18.122.0015.2072 - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 81 3.3.90.14 0,00 1.800,00 Recursos Vinculados a Fundos 1.800,00 1.759.000 - 0,00 1.800,00 1.800,00 Planejamento de Governo Página: 11 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 136 Material de Consumo 82 3.3.90.30 0,00 9.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 9.000,00 1.759.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83 3.3.90.39 0,00 104.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 104.000,00 1.759.000 - 0,00 104.000,00 104.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 84 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 3.000,00 Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00 1.759.000 - 2.000,00 3.000,00 5.000,00 119.800,00 2.000,00 117.800,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.000,00 117.800,00 119.800,00 Subunidade: 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 02.11.03.17.122.0015.2070 - Participação em Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Rateio pela Participação em Consórcio Público 85 3.1.71.70 0,00 165.331,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 165.331,00 1.759.005 - 0,00 165.331,00 165.331,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 86 3.3.71.70 0,00 61.681,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 61.681,00 1.759.005 - 0,00 61.681,00 61.681,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 87 4.4.71.70 0,00 8.708,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 8.708,00 1.759.005 - 0,00 8.708,00 8.708,00 235.720,00 0,00 235.720,00 Totais da Classificação 02.11.03.17.512.0015.1098 - Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 88 4.4.90.52 0,00 150.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 150.000,00 1.759.005 - 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 12 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 137 02.11.03.17.512.0015.2305 - Atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 89 3.3.90.30 0,00 100.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 100.000,00 1.759.005 - 0,00 100.000,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 90 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 10.000,00 1.759.005 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91 3.3.90.39 0,00 500.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 500.000,00 1.759.005 - 0,00 500.000,00 500.000,00 Obras e Instalações 92 4.4.90.51 0,00 373.280,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 373.280,00 1.759.005 - 0,00 373.280,00 373.280,00 983.280,00 0,00 983.280,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.369.000,00 1.369.000,00 Totais da Unidade 5.058.819,90 2.414.685,00 2.644.134,90 Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subunidade: 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.12.01.12.122.0001.2083 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 93 3.1.90.04 1.310.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.310.000,00 1.500.000 - 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 94 3.1.90.08 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 95 3.1.90.11 2.985.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.985.000,00 1.500.000 - 2.985.000,00 0,00 2.985.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 96 3.1.90.16 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Planejamento de Governo Página: 13 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 138 Indenizações e Restituições Trabalhistas 97 3.1.90.94 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - 70.000,00 0,00 70.000,00 Diárias Pessoal Civil 98 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 99 3.3.90.30 110.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 1.500.000 - 110.000,00 0,00 110.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 3.3.90.33 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 3.3.90.39 1.514.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.514.500,00 1.500.000 - 1.514.500,00 0,00 1.514.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 102 3.3.90.40 615.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 615.000,00 1.500.000 - 615.000,00 0,00 615.000,00 Indenizações e Restituições 103 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 6.725.500,00 6.725.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0004.1105 - Construção, Reforma, Amplição e Manutençõo da Sede da Secretaria Municipal de Educação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 104 4.4.90.51 218.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 218.000,00 1.500.000 - 218.000,00 0,00 218.000,00 218.000,00 218.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0005.1094 - Material Permanente / Secretaria - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 105 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Planejamento de Governo Página: 14 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 139 5.000,00 5.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 106 3.3.90.30 100.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.500,00 1.500.000 - 100.500,00 0,00 100.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107 3.3.90.39 38.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 1.500.000 - 38.000,00 0,00 38.000,00 138.500,00 138.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.122.0008.2084 - Vale Alimentação / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Auxílio-alimentação 108 3.3.90.46 2.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 1.500.000 - 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0001.2248 - Obrigações Patronais - INSS / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 109 3.1.90.13 288.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 288.000,00 1.500.000 - 288.000,00 0,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0022.2250 - Obrigações Patronais / INSS / Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 110 3.1.90.13 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.271.0023.2249 - Obrigações Patronais / INSS / Ensino Infantil / Creche / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 15 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 140 Obrigações Patronais 111 3.1.90.13 240.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 1.500.000 - 240.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.272.0001.2251 - Obrigações Patronais / LAVRASPREV / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 112 3.1.91.13 184.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 184.000,00 1.500.000 - 184.000,00 0,00 184.000,00 184.000,00 184.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.272.0022.2252 - Obrigações Patronais / LAVRASPREV / Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 113 3.1.91.13 290.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 1.500.000 - 290.000,00 0,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0004.1035 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidade Educacionais / Centro de Inovação Educacional de Lavras Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 114 4.4.90.51 3.920.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.920.000,00 1.500.000 - 3.920.000,00 0,00 3.920.000,00 3.920.000,00 3.920.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0005.1095 - Material Permanente / Ensino Fundamental - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 115 4.4.90.52 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2089 - Atividades Sócio-Educativas, Recreativas, Culturais e Esportes nas Escolas no Contraturno / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 16 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 141 Contratação por Tempo Determinado 116 3.1.90.04 142.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 142.000,00 1.500.000 - 142.000,00 0,00 142.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 117 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 118 3.3.90.30 45.180,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.180,00 1.500.000 - 45.180,00 0,00 45.180,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119 3.3.90.39 206.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 206.500,00 1.500.000 - 206.500,00 0,00 206.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 120 3.3.90.40 1.108.120,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.108.120,00 1.500.000 - 1.108.120,00 0,00 1.108.120,00 1.506.800,00 1.506.800,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2091 - Atividades do Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 121 3.1.90.04 1.635.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.635.000,00 1.500.000 - 1.635.000,00 0,00 1.635.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 122 3.1.90.11 1.860.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.860.000,00 1.500.000 - 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 123 3.1.90.16 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 124 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 125 3.3.90.30 576.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 576.000,00 1.500.000 - 576.000,00 0,00 576.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 126 3.3.90.36 Planejamento de Governo Página: 17 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 142 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 3.3.90.39 510.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 510.000,00 1.500.000 - 510.000,00 0,00 510.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 128 3.3.90.40 1.110.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.110.000,00 1.500.000 - 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00 5.861.000,00 5.861.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2092 - Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 129 3.1.90.04 810.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 810.000,00 1.500.000 - 810.000,00 0,00 810.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130 3.1.90.11 1.090.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.090.000,00 1.500.000 - 1.090.000,00 0,00 1.090.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 131 3.1.90.16 260.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 1.500.000 - 260.000,00 0,00 260.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 132 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 133 3.3.90.30 1.908.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.908.000,00 1.500.000 - 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134 3.3.90.39 1.824.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.824.500,00 1.500.000 - 1.824.500,00 0,00 1.824.500,00 5.902.500,00 5.902.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2093 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 135 3.3.90.32 Planejamento de Governo Página: 18 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 143 2.087.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.087.000,00 1.500.000 - 2.087.000,00 0,00 2.087.000,00 2.087.000,00 2.087.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2094 - Kits Escolares - Ensino Fundamental / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 136 3.3.90.32 1.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.400.000,00 1.500.000 - 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.361.0022.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 137 3.3.50.43 0,00 20.000,00 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 1.501.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0004.1037 - Construção, Reforma, Ampliação, e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 138 4.4.90.51 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 0,00 4.000.000,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.000.000,00 1.570.000 - 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 500.000,00 4.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0005.1096 - Material Permanente / Ensino Infantil / Creche - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 139 4.4.90.52 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0005.1103 - Material Permanente / Ensino Infantil / Pré-escola - 25% Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Planejamento de Governo Página: 19 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 144 Equipamentos e Material Permanente 140 4.4.90.52 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0023.2096 - Atividades do Ensino Infantil / Creche / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 141 3.1.90.04 2.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 1.500.000 - 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 142 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Material de Consumo 143 3.3.90.30 458.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 458.000,00 1.500.000 - 458.000,00 0,00 458.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 144 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145 3.3.90.39 318.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 318.000,00 1.500.000 - 318.000,00 0,00 318.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 146 3.3.90.40 345.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 345.000,00 1.500.000 - 345.000,00 0,00 345.000,00 3.541.000,00 3.541.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0023.2097 - Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 147 3.3.90.30 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 20 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 145 02.12.01.12.365.0023.2099 - Kits Escolares - Ensino Infantil / Creche / 25 % Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 148 3.3.90.32 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0023.2100 - Kits Escolares - Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 149 3.3.90.32 400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500.000 - 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.365.0023.2218 - Materiais Didáticos Voltados à Alfabetização / Ensino Infantil / Pré-escola / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150 3.3.90.32 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.367.0005.1097 - Material Permanente / Educação Especial - 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 151 4.4.90.52 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.12.01.12.367.0025.2103 - Atividades da Educação Especial / 25% Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 152 3.3.90.14 200,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200,00 1.500.000 - 200,00 0,00 200,00 Material de Consumo 153 3.3.90.30 Planejamento de Governo Página: 21 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 146 46.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 1.500.000 - 46.000,00 0,00 46.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154 3.3.90.39 52.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 52.500,00 1.500.000 - 52.500,00 0,00 52.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 155 3.3.90.40 13.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 1.500.000 - 13.000,00 0,00 13.000,00 111.700,00 111.700,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 37.000.000,00 4.020.000,00 41.020.000,00 Subunidade: 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 02.12.02.12.122.0008.2139 - Capacitação e Treinamento / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 156 3.3.90.14 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 157 3.3.90.33 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 158 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159 3.3.90.39 0,00 60.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 60.000,00 1.540.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 90.000,00 0,00 90.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0022.2253 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 160 3.1.90.13 0,00 370.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 370.000,00 1.540.000 - 0,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 0,00 370.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 22 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 147 02.12.02.12.271.0023.2255 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 161 3.1.90.13 0,00 445.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 445.000,00 1.540.000 - 0,00 445.000,00 445.000,00 445.000,00 0,00 445.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.271.0023.2256 - Obrigações Patronais - INSS / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 162 3.1.90.13 0,00 230.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230.000,00 1.540.000 - 0,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 0,00 230.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0022.2263 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Fundamental / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 163 3.1.91.13 0,00 4.900.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.900.000,00 1.540.000 - 0,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 0,00 4.900.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0023.2265 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Creche / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 164 3.1.91.13 0,00 1.760.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.760.000,00 1.540.000 - 0,00 1.760.000,00 1.760.000,00 1.760.000,00 0,00 1.760.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0023.2266 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Ensino Infantil / Pré-escola / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 165 3.1.91.13 0,00 320.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 320.000,00 1.540.000 - 0,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 0,00 320.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 23 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 148 02.12.02.12.272.0024.2270 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação de Jovens e Adultos / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 166 3.1.91.13 0,00 130.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 130.000,00 1.540.000 - 0,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.272.0025.2271 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Educação Especial / FUNDEB Magistério Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 167 3.1.91.13 0,00 515.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 515.000,00 1.540.000 - 0,00 515.000,00 515.000,00 515.000,00 0,00 515.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.361.0022.2144 - Atividades do Ensino Fundamental / Magistério / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 168 3.1.90.04 0,00 3.690.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.690.000,00 1.540.000 - 0,00 3.690.000,00 3.690.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 169 3.1.90.11 0,00 34.970.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 34.970.000,00 1.540.000 - 0,00 34.970.000,00 34.970.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 170 3.1.90.16 0,00 700.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 700.000,00 1.540.000 - 0,00 700.000,00 700.000,00 Sentenças Judiciais 171 3.1.90.91 0,00 5.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.000,00 1.540.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 172 3.1.90.94 0,00 50.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00 1.540.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 39.415.000,00 0,00 39.415.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 24 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 149 02.12.02.12.365.0004.1057 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Educacionais / Ensino Infantil Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 173 4.4.90.51 0,00 3.000.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.000.000,00 1.540.000 - 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.365.0023.2151 - Atividades do Ensino Infantil / Creche / Magistério / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 174 3.1.90.04 0,00 4.415.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.415.000,00 1.540.000 - 0,00 4.415.000,00 4.415.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 175 3.1.90.11 0,00 12.562.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.562.000,00 1.540.000 - 0,00 12.562.000,00 12.562.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 176 3.1.90.16 0,00 500.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 500.000,00 1.540.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 3.1.90.94 0,00 50.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00 1.540.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 17.527.000,00 0,00 17.527.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.365.0023.2152 - Atividades do Ensino Infantil / Pré-escola / Magistério / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 178 3.1.90.04 0,00 2.290.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.290.000,00 1.540.000 - 0,00 2.290.000,00 2.290.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 179 3.1.90.11 0,00 2.290.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.290.000,00 1.540.000 - 0,00 2.290.000,00 2.290.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 180 3.1.90.16 0,00 150.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.000,00 1.540.000 - 0,00 150.000,00 150.000,00 Planejamento de Governo Página: 25 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 150 Indenizações e Restituições Trabalhistas 181 3.1.90.94 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 4.740.000,00 0,00 4.740.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.366.0024.2154 - Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 182 3.1.90.11 0,00 910.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 910.000,00 1.540.000 - 0,00 910.000,00 910.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 183 3.1.90.16 0,00 15.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15.000,00 1.540.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 925.000,00 0,00 925.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.367.0025.2235 - Atividades da Educação Especial / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 3.3.90.39 0,00 810.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 810.000,00 1.540.000 - 0,00 810.000,00 810.000,00 810.000,00 0,00 810.000,00 Totais da Classificação 02.12.02.12.367.0025.2236 - Atividades da Educação Especial / Magistério / FUNDEB Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 185 3.1.90.11 0,00 3.670.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.670.000,00 1.540.000 - 0,00 3.670.000,00 3.670.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 186 3.1.90.16 0,00 10.000,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 1.540.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 3.680.000,00 0,00 3.680.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 78.857.000,00 78.857.000,00 Subunidade: 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Planejamento de Governo Página: 26 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 151 02.12.03.12.306.0022.2324 - Merenda Escolar / Ensino Fundamental / PNAE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 187 3.3.90.30 0,00 650.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00 1.552.000 - 0,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 650.000,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0023.2106 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / PNAE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 188 3.3.90.30 0,00 284.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 284.000,00 1.552.000 - 0,00 284.000,00 284.000,00 284.000,00 0,00 284.000,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0023.2326 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / PNAE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 189 3.3.90.30 0,00 500.000,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 500.000,00 1.552.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0024.2328 - Merenda Escolar / Educação de Jovens e Adultos-EJA / PNAE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 190 3.3.90.30 0,00 18.120,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 18.120,00 1.552.000 - 0,00 18.120,00 18.120,00 18.120,00 0,00 18.120,00 Totais da Classificação 02.12.03.12.306.0025.2329 - Merenda Escolar / Educação Especial / PNAE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 191 3.3.90.30 0,00 67.880,00 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 67.880,00 1.552.000 - Planejamento de Governo Página: 27 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 152 0,00 67.880,00 67.880,00 67.880,00 0,00 67.880,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00 Subunidade: 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 02.12.04.12.361.0022.2109 - Atividades do Transporte Escolar / Ensino Fundamental / PNATE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 192 3.3.90.30 0,00 97.400,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 97.400,00 1.553.000 - 0,00 97.400,00 97.400,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193 3.3.90.39 0,00 5.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00 1.553.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 194 3.3.90.93 0,00 100,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 100,00 1.553.000 - 0,00 100,00 100,00 102.500,00 0,00 102.500,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 102.500,00 102.500,00 Subunidade: 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 02.12.05.12.361.0022.2335 - Escola em Tempo Integral / FNDE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 195 3.3.90.30 0,00 601.800,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 601.800,00 1.569.000 - 0,00 601.800,00 601.800,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 196 3.3.90.32 0,00 200.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 200.000,00 1.569.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197 3.3.90.39 0,00 300.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 300.000,00 1.569.000 - 0,00 300.000,00 300.000,00 Obras e Instalações 198 4.4.90.51 0,00 272.200,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 272.200,00 1.569.000 - 0,00 272.200,00 272.200,00 Planejamento de Governo Página: 28 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 153 Equipamentos e Material Permanente 199 4.4.90.52 0,00 200.000,00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 200.000,00 1.569.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 1.574.000,00 0,00 1.574.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.574.000,00 1.574.000,00 Subunidade: 02.12.06 - QSE - Salário Educação 02.12.06.12.306.0022.2325 - Merenda Escolar / Ensino Fundamental / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 200 3.3.90.30 0,00 500.000,00 Transferência do Salário-Educação 500.000,00 1.550.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.306.0023.2116 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 201 3.3.90.30 0,00 216.500,00 Transferência do Salário-Educação 216.500,00 1.550.000 - 0,00 216.500,00 216.500,00 216.500,00 0,00 216.500,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.306.0023.2327 - Merenda Escolar / Ensino Infantil / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 202 3.3.90.30 0,00 500.000,00 Transferência do Salário-Educação 500.000,00 1.550.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.361.0022.2113 - Uniformes Escolares / Ensino Fundamental / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 203 3.3.90.32 0,00 1.500.000,00 Transferência do Salário-Educação 1.500.000,00 1.550.000 - 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 29 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 154 02.12.06.12.361.0022.2227 - Atividades do Ensino Fundamental / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 204 3.3.90.30 0,00 25.000,00 Transferência do Salário-Educação 25.000,00 1.550.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205 3.3.90.39 0,00 1.085.000,00 Transferência do Salário-Educação 1.085.000,00 1.550.000 - 0,00 1.085.000,00 1.085.000,00 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.365.0023.2117 - Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Creche / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 206 3.3.90.32 0,00 450.000,00 Transferência do Salário-Educação 450.000,00 1.550.000 - 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 0,00 450.000,00 Totais da Classificação 02.12.06.12.365.0023.2118 - Uniformes Escolares / Ensino Infantil / Pré-escola / QSE Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 207 3.3.90.32 0,00 420.000,00 Transferência do Salário-Educação 420.000,00 1.550.000 - 0,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 0,00 420.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 4.696.500,00 4.696.500,00 Subunidade: 02.12.07 - Convênios 02.12.07.12.361.0022.2119 - Atividades do Transporte Escolar / Transferências do Estado Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 208 3.3.90.30 0,00 206.900,00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 206.900,00 1.576.001 - 0,00 206.900,00 206.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209 3.3.90.39 0,00 100,00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 100,00 1.576.001 - 0,00 100,00 100,00 Planejamento de Governo Página: 30 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 155 207.000,00 0,00 207.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 207.000,00 207.000,00 Totais da Unidade 127.977.000,00 37.000.000,00 90.977.000,00 Unidade: 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subunidade: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 02.13.01.10.122.0001.2182 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 210 3.1.90.04 1.100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 1.500.000 - 0,00 18.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 18.000,00 1.605.000 - 1.100.000,00 18.000,00 1.118.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 211 3.1.90.11 3.700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.700.000,00 1.500.000 - 0,00 15.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 15.000,00 1.605.000 - 3.700.000,00 15.000,00 3.715.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 212 3.1.90.16 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 213 3.1.90.94 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 214 3.3.90.08 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 215 3.3.90.14 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Material de Consumo 216 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 217 3.3.90.33 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 218 3.3.90.36 Planejamento de Governo Página: 31 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 156 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219 3.3.90.39 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 220 3.3.90.40 400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500.000 - 0,00 45.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00 1.600.000 - 400.000,00 45.000,00 445.000,00 Auxílio-alimentação 221 3.3.90.46 1.365.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.365.000,00 1.500.000 - 1.365.000,00 0,00 1.365.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 222 3.3.90.47 230.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500.000 - 230.000,00 0,00 230.000,00 Sentenças Judiciais 223 3.3.90.91 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Indenizações e Restituições 224 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 225 4.4.90.52 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 0,00 100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100,00 1.601.000 - 0,00 100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00 1.621.000 - 100,00 200,00 300,00 7.491.400,00 7.413.200,00 78.200,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.122.0001.2183 - Atividades do Conselho Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 226 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227 3.3.90.39 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 32 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 157 3.000,00 0,00 3.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 228 3.3.90.40 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Indenizações e Restituições 229 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 5.000,00 5.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.122.0001.2184 - Cessão de Servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 230 3.1.90.11 260.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 1.500.000 - 260.000,00 0,00 260.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 231 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Indenizações e Restituições 232 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 262.000,00 262.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.271.0001.2278 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 233 3.1.90.13 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.01.10.272.0001.2279 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 234 3.1.91.13 280.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 1.500.000 - 280.000,00 0,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 33 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 158 Totais da Subunidade 8.160.200,00 78.200,00 8.238.400,00 Subunidade: 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 02.13.02.10.271.0020.2280 - Obrigações Patronais - INSS / Assitência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 235 3.1.90.13 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.02.10.272.0020.2281 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Assitência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 236 3.1.91.13 84.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00 1.500.000 - 84.000,00 0,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.02.10.303.0020.2346 - Atividades da Assistência Farmacêutica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 237 3.1.90.04 237.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 237.000,00 1.500.000 - 0,00 22.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 22.000,00 1.621.000 - 237.000,00 22.000,00 259.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 238 3.1.90.11 229.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 229.000,00 1.500.000 - 0,00 348.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 348.000,00 1.621.000 - 229.000,00 348.000,00 577.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 239 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621.000 - 10.000,00 20.000,00 30.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 240 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 70.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00 1.621.000 - 5.000,00 70.000,00 75.000,00 Planejamento de Governo Página: 34 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 159 Diárias Pessoal Civil 241 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Material de Consumo 242 3.3.90.30 0,00 6.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 1.600.000 - 0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621.000 - 0,00 16.000,00 16.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 243 3.3.90.32 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 0,00 612.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 612.000,00 1.600.000 - 0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00 1.621.000 - 500.000,00 1.112.000,00 1.612.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244 3.3.90.39 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 245 3.3.90.40 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Equipamentos e Material Permanente 246 4.4.90.52 0,00 24.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 24.000,00 1.601.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 29.000,00 29.000,00 2.643.000,00 981.000,00 1.662.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.095.000,00 1.662.000,00 2.757.000,00 Subunidade: 02.13.03 - Atenção Básica 02.13.03.10.271.0017.2284 - Obrigações Patronais - INSS / Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 247 3.1.90.13 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 35 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 160 02.13.03.10.272.0017.2285 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 248 3.1.91.13 1.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 1.500.000 - 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.03.10.301.0017.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 249 3.3.50.43 0,00 61.502,36 Outros Recursos não Vinculados 61.502,36 1.501.000 - 0,00 61.502,36 61.502,36 61.502,36 0,00 61.502,36 Totais da Classificação 02.13.03.10.301.0017.2343 - Atividades do Programa de Atenção Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 250 3.1.90.04 2.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.200.000,00 1.500.000 - 0,00 1.928.553,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.928.553,00 1.600.000 - 0,00 270.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 270.000,00 1.605.000 - 2.200.000,00 2.198.553,00 4.398.553,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 251 3.1.90.11 13.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000.000,00 1.500.000 - 0,00 5.421.600,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.421.600,00 1.600.000 - 0,00 4.490.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 4.490.000,00 1.604.000 - 0,00 520.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 520.000,00 1.605.000 - 13.000.000,00 10.431.600,00 23.431.600,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 252 3.1.90.16 65.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 10.000,00 1.604.000 - 65.000,00 10.000,00 75.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 253 3.1.90.94 Planejamento de Governo Página: 36 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 161 85.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 1.500.000 - 85.000,00 0,00 85.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 254 3.3.90.08 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 255 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Material de Consumo 256 3.3.90.30 0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600.000 - 0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00 1.621.000 - 0,00 900.000,00 900.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 257 3.3.90.32 0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00 1.621.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 258 3.3.90.36 0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 1.600.000 - 0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00 1.621.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00 1.600.000 - 0,00 600.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00 1.621.000 - 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 260 3.3.90.40 0,00 168.248,20 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 168.248,20 1.600.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 0,00 468.248,20 468.248,20 Equipamentos e Material Permanente 261 4.4.90.52 0,00 100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100,00 1.601.000 - 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 1.100,00 1.100,00 Planejamento de Governo Página: 37 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 162 30.885.501,20 15.451.000,00 15.434.501,20 Totais da Classificação Totais da Subunidade 18.051.000,00 15.496.003,56 33.547.003,56 Subunidade: 02.13.04 - Investimentos 02.13.04.10.122.0004.1089 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Prédios Públicos - FMS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 262 4.4.90.51 1.981.800,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.981.800,00 1.500.000 - 0,00 1.155.056,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.155.056,00 1.601.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 0,00 2.700.000,00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2.700.000,00 1.631.000 - 0,00 910.000,00 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 910.000,00 1.634.000 - 1.981.800,00 5.065.056,00 7.046.856,00 7.046.856,00 1.981.800,00 5.065.056,00 Totais da Classificação 02.13.04.10.301.0004.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 263 4.4.90.51 0,00 150.000,00 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 1.501.000 - 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.981.800,00 5.215.056,00 7.196.856,00 Subunidade: 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 02.13.05.10.271.0018.2286 - Obrigações Patronais - INSS / MAC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 264 3.1.90.13 1.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.500.000 - 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.272.0018.2287 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / MAC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 265 3.1.91.13 1.600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 38 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 163 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0018.2209 - Atividades do Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 266 3.1.90.04 165.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00 1.500.000 - 0,00 78.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 78.000,00 1.605.000 - 0,00 1.000.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00 1.621.000 - 165.000,00 1.078.000,00 1.243.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 267 3.1.90.11 230.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.000,00 1.605.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 230.000,00 310.000,00 540.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 268 3.1.90.16 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00 1.621.000 - 8.000,00 15.000,00 23.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 269 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 270 3.3.90.14 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 1.621.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Material de Consumo 271 3.3.90.30 0,00 250.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00 1.621.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272 3.3.90.39 0,00 60.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00 1.621.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 273 3.3.90.40 0,00 7.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.000,00 1.621.000 - 0,00 7.000,00 7.000,00 Equipamentos e Material Permanente 274 4.4.90.52 Planejamento de Governo Página: 39 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 164 0,00 100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00 1.621.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 2.234.000,00 413.000,00 1.821.000,00 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0018.2210 - Atividades da Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24h Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 275 3.1.90.04 3.257.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.257.000,00 1.500.000 - 0,00 2.100.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.100.000,00 1.600.000 - 0,00 500.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 500.000,00 1.605.000 - 3.257.000,00 2.600.000,00 5.857.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 276 3.1.90.11 8.700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.700.000,00 1.500.000 - 0,00 250.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 250.000,00 1.605.000 - 8.700.000,00 250.000,00 8.950.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 277 3.1.90.16 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - 70.000,00 0,00 70.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 278 3.1.90.94 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 279 3.3.90.08 0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 280 3.3.90.14 0,00 20.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 1.621.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 Material de Consumo 281 3.3.90.30 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00 1.600.000 - 0,00 1.700.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.700.000,00 1.621.000 - 300.000,00 2.700.000,00 3.000.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 282 3.3.90.34 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 40 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 165 0,00 2.180.292,89 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.180.292,89 1.600.000 - 3.000.000,00 2.180.292,89 5.180.292,89 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283 3.3.90.39 0,00 1.000.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00 1.600.000 - 0,00 390.747,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 390.747,00 1.621.000 - 0,00 1.390.747,00 1.390.747,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 284 3.3.90.40 0,00 85.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 85.000,00 1.621.000 - 0,00 85.000,00 85.000,00 Equipamentos e Material Permanente 285 4.4.90.52 0,00 600.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 1.601.000 - 0,00 600.000,00 600.000,00 25.363.039,89 15.527.000,00 9.836.039,89 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0018.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 286 3.3.50.43 0,00 1.978.878,08 Outros Recursos não Vinculados 1.978.878,08 1.501.000 - 0,00 1.978.878,08 1.978.878,08 Material de Consumo 287 3.3.90.30 0,00 141.502,36 Outros Recursos não Vinculados 141.502,36 1.501.000 - 0,00 141.502,36 141.502,36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288 3.3.90.39 0,00 357.986,53 Outros Recursos não Vinculados 357.986,53 1.501.000 - 0,00 357.986,53 357.986,53 Equipamentos e Material Permanente 289 4.4.90.52 0,00 10.000,00 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 1.501.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 2.488.366,97 0,00 2.488.366,97 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0018.2344 - Manutenção da Média e Alta Compexidade Ambulatorial e Hospitalar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Rateio pela Participação em Consórcio Público 290 3.1.71.70 0,00 384.106,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 384.106,00 1.600.000 - Planejamento de Governo Página: 41 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 166 0,00 384.106,00 384.106,00 Contratação por Tempo Determinado 291 3.1.90.04 2.626.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.626.000,00 1.500.000 - 0,00 70.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 70.000,00 1.605.000 - 2.626.000,00 70.000,00 2.696.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 292 3.1.90.11 7.171.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.171.000,00 1.500.000 - 0,00 60.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 60.000,00 1.605.000 - 0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 1.621.000 - 7.171.000,00 110.000,00 7.281.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 293 3.1.90.16 116.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00 1.500.000 - 116.000,00 0,00 116.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 294 3.1.90.94 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295 3.3.50.39 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 0,00 29.000.999,11 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 29.000.999,11 1.600.000 - 0,00 10.992.053,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.992.053,00 1.621.000 - 600.000,00 39.993.052,11 40.593.052,11 Contribuições 296 3.3.50.41 0,00 10.747.500,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.747.500,00 1.605.000 - 0,00 10.747.500,00 10.747.500,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 297 3.3.71.70 0,00 364.138,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 364.138,00 1.600.000 - 0,00 364.138,00 364.138,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 298 3.3.90.08 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 299 3.3.90.14 600.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 1.500.000 - 0,00 150.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00 1.621.000 - Planejamento de Governo Página: 42 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 167 600.000,00 150.000,00 750.000,00 Material de Consumo 300 3.3.90.30 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 1.600.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 500.000,00 600.000,00 1.100.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 301 3.3.90.32 800.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 1.500.000 - 800.000,00 0,00 800.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 302 3.3.90.33 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 303 3.3.90.36 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 0,00 25.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00 1.621.000 - 25.000,00 25.000,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304 3.3.90.39 3.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000.000,00 1.500.000 - 0,00 3.000.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00 1.600.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 3.000.000,00 3.300.000,00 6.300.000,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 305 3.3.90.48 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 306 4.4.71.70 0,00 14.562,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.562,00 1.600.000 - 0,00 14.562,00 14.562,00 Equipamentos e Material Permanente 307 4.4.90.52 0,00 600.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 1.601.000 - 0,00 100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00 1.621.000 - 0,00 600.100,00 600.100,00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 308 4.6.71.70 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Planejamento de Governo Página: 43 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 168 71.938.458,11 15.580.000,00 56.358.458,11 Totais da Classificação 02.13.05.10.302.0018.2345 - Atividades do Programa de Assistência Psicossocial (CAPS II E CAPS AD) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 309 3.1.90.04 620.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 620.000,00 1.500.000 - 0,00 504.672,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 504.672,00 1.600.000 - 0,00 103.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 103.000,00 1.605.000 - 620.000,00 607.672,00 1.227.672,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 310 3.1.90.11 260.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 1.500.000 - 0,00 8.500,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 8.500,00 1.605.000 - 0,00 349.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 349.000,00 1.621.000 - 260.000,00 357.500,00 617.500,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 311 3.1.90.16 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 6.000,00 0,00 6.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 312 3.1.90.94 60.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500.000 - 60.000,00 0,00 60.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 313 3.3.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 0,00 500,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500,00 1.621.000 - 500,00 500,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 314 3.3.90.14 0,00 1.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 1.600.000 - 0,00 8.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00 1.621.000 - 0,00 9.000,00 9.000,00 Material de Consumo 315 3.3.90.30 0,00 500.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 1.600.000 - 0,00 150.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00 1.621.000 - 0,00 650.000,00 650.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 316 3.3.90.36 Planejamento de Governo Página: 44 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 169 0,00 26.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.000,00 1.621.000 - 0,00 26.000,00 26.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317 3.3.90.39 0,00 110.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00 1.600.000 - 0,00 40.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00 1.621.000 - 0,00 150.000,00 150.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 318 3.3.90.40 0,00 50.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 1.621.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Equipamentos e Material Permanente 319 4.4.90.52 0,00 10.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 1.621.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 2.807.172,00 946.500,00 1.860.672,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 35.266.500,00 72.364.536,97 107.631.036,97 Subunidade: 02.13.06 - Vigilância em Saúde 02.13.06.10.271.0019.2282 - Obrigações Patronais - INSS / Vigilância em Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 320 3.1.90.13 420.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00 1.500.000 - 420.000,00 0,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.272.0019.2283 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Vigilância em Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 321 3.1.91.13 400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 1.500.000 - 400.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.13.06.10.304.0019.2212 - Atividades da Vigilância Sanitária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 322 3.1.90.04 78.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00 1.500.000 - 78.000,00 0,00 78.000,00 Planejamento de Governo Página: 45 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 170 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 323 3.1.90.11 2.320.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.320.000,00 1.500.000 - 0,00 209.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 209.000,00 1.621.000 - 2.320.000,00 209.000,00 2.529.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 324 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 325 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 326 3.3.90.08 0,00 500,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500,00 1.600.000 - 0,00 500,00 500,00 Diárias Pessoal Civil 327 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 1.621.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 328 3.3.90.30 0,00 37.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 37.000,00 1.600.000 - 0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00 1.621.000 - 0,00 67.000,00 67.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329 3.3.90.39 0,00 20.756,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.756,00 1.600.000 - 0,00 500,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500,00 1.621.000 - 0,00 21.256,00 21.256,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 330 3.3.90.40 0,00 100,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,00 1.600.000 - 0,00 100,00 100,00 Equipamentos e Material Permanente 331 4.4.90.52 0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00 1.621.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 2.755.856,00 2.418.000,00 337.856,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 46 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 171 02.13.06.10.305.0019.2213 - Atividades da Vigilância Epidemiológica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 332 3.1.90.04 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 10.000,00 1.605.000 - 130.000,00 10.000,00 140.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 333 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 0,00 1.880.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 1.880.000,00 1.604.000 - 2.000.000,00 1.880.000,00 3.880.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 334 3.1.90.16 60.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500.000 - 0,00 20.000,00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 20.000,00 1.604.000 - 60.000,00 20.000,00 80.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 335 3.1.90.94 17.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 1.500.000 - 17.000,00 0,00 17.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 336 3.3.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Diárias Pessoal Civil 337 3.3.90.14 0,00 15.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 1.600.000 - 0,00 12.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00 1.621.000 - 0,00 27.000,00 27.000,00 Material de Consumo 338 3.3.90.30 0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 1.600.000 - 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 0,00 500.000,00 500.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 339 3.3.90.33 0,00 5.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 1.600.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 340 3.3.90.36 Planejamento de Governo Página: 47 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 172 0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 1.600.000 - 0,00 273.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 273.000,00 1.621.000 - 0,00 473.000,00 473.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341 3.3.90.39 0,00 30.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 1.600.000 - 0,00 200.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00 1.621.000 - 0,00 230.000,00 230.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 342 3.3.90.40 0,00 9.261,60 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.261,60 1.600.000 - 0,00 9.261,60 9.261,60 Equipamentos e Material Permanente 343 4.4.90.52 0,00 300.000,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00 1.621.000 - 0,00 300.000,00 300.000,00 5.661.761,60 2.207.500,00 3.454.261,60 Totais da Classificação Totais da Subunidade 5.445.500,00 3.792.117,60 9.237.617,60 Totais da Unidade 168.607.914,13 70.000.000,00 98.607.914,13 Unidade: 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subunidade: 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 02.15.02.08.122.0004.2050 - Reparos, Reformas e Manutenção em Espaço Físico - Proteção Social Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 344 4.4.90.51 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 7.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.000,00 1.660.000 - 1.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 1.000,00 7.000,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.122.0010.2347 - Bloco da Proteção Social Básica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 345 3.1.90.04 305.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 305.000,00 1.500.000 - 305.000,00 0,00 305.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 346 3.1.90.11 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 48 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 173 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 347 3.1.90.16 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 348 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 349 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 6.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00 1.660.000 - 1.000,00 6.000,00 7.000,00 Material de Consumo 350 3.3.90.30 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 0,00 181.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 181.000,00 1.660.000 - 0,00 60.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00 1.661.000 - 150.000,00 241.000,00 391.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 351 3.3.90.33 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 7.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.000,00 1.660.000 - 1.000,00 7.000,00 8.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 352 3.3.90.36 16.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 1.500.000 - 0,00 41.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 41.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00 1.661.000 - 16.000,00 51.000,00 67.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 3.3.90.39 91.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 91.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 400.000,00 1.660.000 - 0,00 80.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00 1.661.000 - 91.000,00 480.000,00 571.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 354 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 50.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.500,00 1.660.000 - 0,00 8.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00 1.661.000 - 2.000,00 58.500,00 60.500,00 Planejamento de Governo Página: 49 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 174 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 355 3.3.90.48 800.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 1.500.000 - 800.000,00 0,00 800.000,00 Indenizações e Restituições 356 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 0,00 500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00 1.660.000 - 500,00 500,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 357 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 1.660.000 - 0,00 7.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 7.000,00 1.661.000 - 10.000,00 12.000,00 22.000,00 3.252.500,00 2.396.500,00 856.000,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.244.0010.2051 - Concessão de Benefícios Eventuais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 358 3.3.90.32 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 0,00 400.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 400.000,00 1.661.000 - 3.000,00 400.000,00 403.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359 3.3.90.39 5.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00 1.661.000 - 5.500,00 10.000,00 15.500,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 360 3.3.90.48 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00 1.661.000 - 6.000,00 50.000,00 56.000,00 474.500,00 14.500,00 460.000,00 Totais da Classificação 02.15.02.08.244.0010.2237 - Programa Criança Feliz Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 361 3.1.90.04 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 0,00 23.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 23.000,00 1.660.000 - Planejamento de Governo Página: 50 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 175 1.500,00 23.000,00 24.500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 362 3.1.90.11 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 68.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.000,00 1.660.000 - 50.000,00 68.000,00 118.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 363 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 364 3.1.90.94 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 365 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Material de Consumo 366 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00 1.660.000 - 1.000,00 500,00 1.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00 1.660.000 - 1.000,00 500,00 1.500,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 368 3.3.90.40 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Indenizações e Restituições 369 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Equipamentos e Material Permanente 370 4.4.90.52 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 152.500,00 58.500,00 94.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.470.500,00 1.417.000,00 3.887.500,00 Planejamento de Governo Página: 51 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 176 Subunidade: 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 02.15.05.08.122.0010.2348 - Bloco Gestão do SUAS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 371 3.3.90.14 0,00 10.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 1.660.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Material de Consumo 372 3.3.90.30 0,00 11.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.000,00 1.660.000 - 0,00 11.000,00 11.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 373 3.3.90.33 0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 1.660.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374 3.3.90.39 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 1.660.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Indenizações e Restituições 375 3.3.90.93 0,00 5.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 1.660.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 376 4.4.90.52 0,00 15.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 1.660.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 76.000,00 0,00 76.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 76.000,00 76.000,00 Subunidade: 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 02.15.06.08.122.0012.2349 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 377 3.1.90.04 0,00 95.300,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 95.300,00 1.660.000 - 0,00 95.300,00 95.300,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 378 3.1.90.11 0,00 96.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.500,00 1.660.000 - 0,00 96.500,00 96.500,00 Diárias Pessoal Civil 379 3.3.90.14 Planejamento de Governo Página: 52 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 177 133,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 133,00 1.500.000 - 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.660.000 - 133,00 2.000,00 2.133,00 Material de Consumo 380 3.3.90.30 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 1.660.000 - 100,00 30.000,00 30.100,00 Passagens e Despesas com Locomoção 381 3.3.90.33 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 382 3.3.90.36 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 100,00 1.000,00 1.100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 21.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 21.000,00 1.660.000 - 1.000,00 21.000,00 22.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 384 3.3.90.40 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 20.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 1.660.000 - 1.000,00 20.000,00 21.000,00 Indenizações e Restituições 385 3.3.90.93 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Obras e Instalações 386 4.4.90.51 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 387 4.4.90.52 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.000,00 1.000,00 2.000,00 273.133,00 3.333,00 269.800,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.333,00 269.800,00 273.133,00 Subunidade: 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Planejamento de Governo Página: 53 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 178 02.15.07.08.122.0010.2350 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 388 4.4.90.51 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00 1.660.000 - 2.000,00 50.000,00 52.000,00 Equipamentos e Material Permanente 389 4.4.90.52 6.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 1.500.000 - 0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00 1.661.000 - 6.000,00 17.000,00 23.000,00 75.000,00 8.000,00 67.000,00 Totais da Classificação 02.15.07.08.244.0010.2225 - Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 390 3.1.90.04 380.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 1.500.000 - 380.000,00 0,00 380.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 391 3.1.90.11 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 392 3.1.90.16 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 393 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Contribuições 394 3.3.50.41 0,00 138.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 138.000,00 1.660.000 - 0,00 138.000,00 138.000,00 Diárias Pessoal Civil 395 3.3.90.14 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 0,00 1.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00 1.660.000 - 1.500,00 1.500,00 3.000,00 Planejamento de Governo Página: 54 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 179 Material de Consumo 396 3.3.90.30 125.319,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 125.319,00 1.500.000 - 0,00 214.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 214.000,00 1.660.000 - 0,00 73.300,00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 73.300,00 1.661.000 - 0,00 40.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 40.000,00 1.702.000 - 125.319,00 327.300,00 452.619,00 Passagens e Despesas com Locomoção 397 3.3.90.33 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 0,00 1.000,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 398 3.3.90.36 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 0,00 46.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 46.000,00 1.660.000 - 90.000,00 46.000,00 136.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 46.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 46.000,00 1.660.000 - 0,00 144.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 144.000,00 1.702.000 - 50.000,00 190.000,00 240.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 400 3.3.90.40 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00 1.660.000 - 1.500,00 1.000,00 2.500,00 Indenizações e Restituições 401 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 1.879.119,00 1.174.319,00 704.800,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 1.182.319,00 771.800,00 1.954.119,00 Totais da Unidade 6.190.752,00 3.656.152,00 2.534.600,00 Unidade: 02.18 - Reserva de Contingência Subunidade: 02.18.01 - Reserva de Contingência 02.18.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código A Classificar 402 9.9.99.99 0,00 1.500.000,00 Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00 1.501.000 - Planejamento de Governo Página: 55 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 180 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Totais da Unidade 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Unidade: 02.19 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Subunidade: 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 02.19.01.04.122.0001.2228 - Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 403 3.1.90.11 223.600,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 223.600,00 1.500.000 - 223.600,00 0,00 223.600,00 223.600,00 223.600,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 223.600,00 0,00 223.600,00 Totais da Unidade 223.600,00 223.600,00 0,00 Unidade: 02.20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Subunidade: 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 02.20.01.04.122.0001.2173 - Auxílio Funeral Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 404 3.3.90.08 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2174 - Cessão de Servidores Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 405 3.1.90.11 1.200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.500.000 - 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 406 3.1.90.16 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 407 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 56 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 181 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 408 3.3.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 1.245.500,00 1.245.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2175 - Cessão de Estagiários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 409 3.3.90.36 500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1.500.000 - 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2247 - Viagem e Capacitação Profissional Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 410 3.3.90.14 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 411 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0001.2289 - Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 413 3.1.90.01 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Contratação por Tempo Determinado 414 3.1.90.04 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 415 3.1.90.11 Planejamento de Governo Página: 57 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 182 4.100.000,01 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.100.000,01 1.500.000 - 4.100.000,01 0,00 4.100.000,01 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 416 3.1.90.16 140.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 1.500.000 - 140.000,00 0,00 140.000,00 Sentenças Judiciais 417 3.1.90.91 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 418 3.1.90.94 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 419 3.3.90.08 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 420 3.3.90.30 120.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 1.500.000 - 120.000,00 0,00 120.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 421 3.3.90.36 60.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.500.000 - 60.000,00 0,00 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422 3.3.90.39 230.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 1.500.000 - 230.000,00 0,00 230.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 423 3.3.90.47 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Compensações a Regime de Previdência 424 3.3.90.86 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 425 3.3.90.93 2.250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.250.000,00 1.500.000 - 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00 9.090.000,01 9.090.000,01 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 58 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 183 02.20.01.04.122.0005.1114 - Aquisição e Administração do Material Permanente da Prefeitura Municipal de Lavras Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 426 4.4.90.52 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 0,00 50.000,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00 1.755.000 - 30.000,00 50.000,00 80.000,00 80.000,00 30.000,00 50.000,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0005.1120 - Escola de Governo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0005.2219 - Gestão Tecnológica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 428 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429 3.3.90.39 128.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 128.000,00 1.500.000 - 128.000,00 0,00 128.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 430 3.3.90.40 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 468.000,00 468.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 431 3.3.90.30 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432 3.3.90.39 Planejamento de Governo Página: 59 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 184 75.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 1.500.000 - 75.000,00 0,00 75.000,00 175.000,00 175.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.122.0008.2181 - Vale Alimentação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Auxílio-alimentação 433 3.3.90.46 1.150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.150.000,00 1.500.000 - 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.128.0001.1067 - Concurso Público - Poder Executivo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.131.0001.2002 - Publicação de Atos Oficiais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435 3.3.90.39 270.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00 1.500.000 - 270.000,00 0,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.153.0001.2077 - Gestão de Convênio com o Tiro de Guerra Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 436 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 437 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 438 3.3.90.40 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 60 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 185 3.000,00 0,00 3.000,00 113.000,00 113.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.271.0001.2290 - Obrigações Patronais - INSS / Secretaria Municipal de Admistração e Recursos Humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 439 3.1.90.13 1.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 1.500.000 - 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.04.272.0001.2291 - Obrigações Patronais - LAVRASPREV / Secretaria Municipal de Admistração e Recursos Humanos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obrigações Patronais 440 3.1.91.13 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.06.181.0026.2027 - Convênio com a Polícia Civil Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 442 3.3.90.40 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 1.500,00 1.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.20.01.06.182.0026.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 443 3.3.50.43 0,00 145.000,00 Outros Recursos não Vinculados 145.000,00 1.501.000 - 0,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 0,00 145.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 61 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 186 02.20.01.06.182.0026.2334 - Parceria com a Fundação Salvar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 444 3.3.50.43 25.350,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.350,00 1.500.000 - 25.350,00 0,00 25.350,00 25.350,00 25.350,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 16.723.350,01 195.000,00 16.918.350,01 Totais da Unidade 16.918.350,01 16.723.350,01 195.000,00 Unidade: 02.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL Subunidade: 02.21.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 02.21.01.20.122.0001.2292 - Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 445 3.1.90.04 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 446 3.1.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 447 3.1.90.11 1.235.986,80 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.235.986,80 1.500.000 - 1.235.986,80 0,00 1.235.986,80 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 448 3.1.90.16 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 449 3.1.90.94 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Diárias Pessoal Civil 450 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 451 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Planejamento de Governo Página: 62 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 187 Passagens e Despesas com Locomoção 452 3.3.90.33 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 453 3.3.90.36 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454 3.3.90.39 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 455 3.3.90.40 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições 456 3.3.90.93 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Obras e Instalações 457 4.4.90.51 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 1.689.986,80 1.689.986,80 0,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.122.0005.1098 - Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 458 4.4.90.52 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - 45.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 459 3.3.90.30 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460 3.3.90.39 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Planejamento de Governo Página: 63 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 188 400.000,00 400.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.122.0009.2005 - Convênio com a EMATER Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 461 3.3.50.41 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.481.0009.1065 - Perfuração de Poços Artesianos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 462 4.4.90.51 0,00 170.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 170.000,00 1.709.000 - 0,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.481.0009.2167 - Manutenção de Poços Artesianos Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 463 3.3.90.30 350.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500.000 - 350.000,00 0,00 350.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464 3.3.90.39 125.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00 1.500.000 - 125.000,00 0,00 125.000,00 475.000,00 475.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.21.01.20.605.0001.2230 - Mercado Municipal Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 465 3.3.90.30 8.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.500,00 1.500.000 - 8.500,00 0,00 8.500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 466 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Obras e Instalações 467 4.4.90.51 Planejamento de Governo Página: 64 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 189
15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 -
15.000,00 0,00 15.000,00
43.500,00 43.500,00 0,00 Totais da Classificação
02.21.01.20.606.0004.2169 - Estradas Rurais, Pontes e Mataburros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Obras e Instalações 468 4.4.90.51
650.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 1.500.000 -
0,00 410.000,00 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 410.000,00 1.708.000 -
650.000,00 410.000,00 1.060.000,00
1.060.000,00 650.000,00 410.000,00 Totais da Classificação
02.21.01.20.606.0009.2006 - Disponibilizar Apoio ao Produtor Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Material de Consumo 469 3.3.90.30
20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 -
20.000,00 0,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470 3.3.90.39
10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 -
10.000,00 0,00 10.000,00
30.000,00 30.000,00 0,00 Totais da Classificação
02.21.01.20.606.0009.2333 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Subvenções Sociais 471 3.3.50.43
0,00 245.752,36 Outros Recursos não Vinculados 245.752,36 1.501.000 -
0,00 245.752,36 245.752,36
245.752,36 0,00 245.752,36 Totais da Classificação
02.21.01.20.608.0009.2333 - Emendas Impositivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Total Ficha Descrição Código
Subvenções Sociais 472 3.3.50.43
0,00 10.000,00 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 1.501.000 -
0,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação
Planejamento de Governo Página: 65 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 190 02.21.01.20.608.0009.2342 - Feiras Agropecuárias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 473 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.653.486,80 835.752,36 4.489.239,16 Subunidade: 02.21.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 02.21.02.20.606.0009.2239 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 475 3.3.90.30 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Unidade 4.491.239,16 3.655.486,80 835.752,36 Unidade: 02.22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO Subunidade: 02.22.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 02.22.01.04.122.0001.2016 - Atividades do UAITEC Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 476 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 478 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Planejamento de Governo Página: 66 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 191 Equipamentos e Material Permanente 479 4.4.90.52 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 53.000,00 53.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.22.01.04.122.0001.2233 - Atividades da Sala Mineira do Empreendedor Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 480 3.1.90.11 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 130.000,00 0,00 130.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 481 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 482 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 484 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 485 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 159.000,00 159.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.22.01.04.122.0001.2293 - Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 486 3.1.90.04 28.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 28.500,00 1.500.000 - 28.500,00 0,00 28.500,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 487 3.1.90.08 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 67 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 192 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 488 3.1.90.11 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 489 3.1.90.16 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 490 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Diárias Pessoal Civil 491 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 492 3.3.90.30 29.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00 1.500.000 - 29.000,00 0,00 29.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 493 3.3.90.33 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 494 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 496 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 497 3.3.90.93 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 498 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 844.500,00 844.500,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 68 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 193 02.22.01.23.127.0004.1102 - Desapropriação de Áreas no Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aquisição de Imóveis 499 4.4.90.61 3.400.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.400.000,00 1.500.000 - 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 4.456.500,00 0,00 4.456.500,00 Totais da Unidade 4.456.500,00 4.456.500,00 0,00 Unidade: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Subunidade: 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 02.23.01.08.122.0001.2294 - Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 500 3.1.90.04 195.859,40 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 195.859,40 1.500.000 - 195.859,40 0,00 195.859,40 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 501 3.1.90.11 939.300,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 939.300,00 1.500.000 - 939.300,00 0,00 939.300,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 502 3.1.90.16 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 503 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 504 3.3.90.14 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Material de Consumo 505 3.3.90.30 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 506 3.3.90.33 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Planejamento de Governo Página: 69 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 194 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 507 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508 3.3.90.39 700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 1.500.000 - 700.000,00 0,00 700.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 509 3.3.90.40 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Indenizações e Restituições 510 3.3.90.93 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Equipamentos e Material Permanente 511 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 250.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 250.000,00 1.660.000 - 10.000,00 250.000,00 260.000,00 2.255.159,40 2.005.159,40 250.000,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.122.0004.1117 - Construção, Ampliação, Reforma, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos - SMDS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 512 4.4.90.51 101.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 101.000,00 1.500.000 - 0,00 475.000,00 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 475.000,00 1.665.000 - 101.000,00 475.000,00 576.000,00 576.000,00 101.000,00 475.000,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.122.0010.2314 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 513 3.3.90.14 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.660.000 - 0,00 2.000,00 2.000,00 Material de Consumo 514 3.3.90.30 0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00 1.660.000 - 0,00 2.000,00 2.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 515 3.3.90.33 Planejamento de Governo Página: 70 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 195 0,00 1.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00 1.660.000 - 0,00 1.500,00 1.500,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 516 3.3.90.36 0,00 100,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00 1.660.000 - 0,00 100,00 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 517 3.3.90.39 0,00 2.100,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.100,00 1.660.000 - 0,00 2.100,00 2.100,00 7.700,00 0,00 7.700,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.243.0010.2035 - Atividades do Conselho Tutelar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 518 3.1.90.04 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 519 3.1.90.11 180.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500.000 - 180.000,00 0,00 180.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 520 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 521 3.1.90.94 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 522 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 523 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 524 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525 3.3.90.39 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 71 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 196 45.000,00 0,00 45.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 526 3.3.90.40 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 Indenizações e Restituições 527 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Equipamentos e Material Permanente 528 4.4.90.52 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 260.500,00 260.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.243.0010.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 529 3.3.50.43 0,00 138.103,30 Outros Recursos não Vinculados 138.103,30 1.501.000 - 0,00 138.103,30 138.103,30 138.103,30 0,00 138.103,30 Totais da Classificação 02.23.01.08.244.0010.2037 - Realização de Parcerias de Caráter Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 530 3.3.50.43 529.200,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 529.200,00 1.500.000 - 529.200,00 0,00 529.200,00 529.200,00 529.200,00 0,00 Totais da Classificação 02.23.01.08.244.0010.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 531 3.3.50.43 0,00 212.918,64 Outros Recursos não Vinculados 212.918,64 1.501.000 - 0,00 212.918,64 212.918,64 212.918,64 0,00 212.918,64 Totais da Classificação 02.23.01.08.482.0011.1018 - Projeto Técnico Social Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 72 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 532 3.3.90.39 0,00 200.000,00 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 200.000,00 1.665.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.895.859,40 1.283.721,94 4.179.581,34 Subunidade: 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 02.23.02.08.243.0010.2039 - Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 533 3.3.50.43 0,00 350.000,00 Outras vinculações de transferências 350.000,00 1.749.000 - 0,00 350.000,00 350.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 534 3.3.90.36 0,00 250.000,00 Outras vinculações de transferências 250.000,00 1.749.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535 3.3.90.39 0,00 250.000,00 Outras vinculações de transferências 250.000,00 1.749.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 850.000,00 0,00 850.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 850.000,00 850.000,00 Subunidade: 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso 02.23.03.08.241.0010.2040 - Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPDI Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 536 3.3.50.43 0,00 600.000,00 Outras vinculações de transferências 600.000,00 1.749.000 - 0,00 600.000,00 600.000,00 Material de Consumo 537 3.3.90.30 0,00 250.000,00 Outras vinculações de transferências 250.000,00 1.749.000 - 0,00 250.000,00 250.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 538 3.3.90.36 0,00 150.000,00 Outras vinculações de transferências 150.000,00 1.749.000 - 0,00 150.000,00 150.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 539 3.3.90.39 0,00 100.000,00 Outras vinculações de transferências 100.000,00 1.749.000 - Planejamento de Governo Página: 73 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 198 0,00 100.000,00 100.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00 Totais da Unidade 6.129.581,34 2.895.859,40 3.233.721,94 Unidade: 02.24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Subunidade: 02.24.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 02.24.01.04.122.0001.2295 - Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 540 3.1.90.04 830.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00 1.500.000 - 830.000,00 0,00 830.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 541 3.1.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 542 3.1.90.11 2.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 1.500.000 - 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 543 3.1.90.16 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 544 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 545 3.3.90.14 1.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 1.500.000 - 1.500,00 0,00 1.500,00 Material de Consumo 546 3.3.90.30 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 547 3.3.90.36 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 548 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 74 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 199 50.000,00 0,00 50.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 549 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Indenizações e Restituições 550 3.3.90.93 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 2.980.000,00 2.980.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.04.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 551 3.3.90.30 45.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 1.500.000 - 45.000,00 0,00 45.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.04.122.0014.2323 - CONVÊNIO COM CIRCUITO TURÍSTICO REGIÃO ENCANTO DE MINAS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 553 3.3.50.41 10.800,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.800,00 1.500.000 - 10.800,00 0,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.392.0014.2124 - Eventos e Promoção de Atividades Culturais e Turísticas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 554 3.3.90.30 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 555 3.3.90.32 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 556 3.3.90.36 Planejamento de Governo Página: 75 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 200 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557 3.3.90.39 821.935,64 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 821.935,64 1.500.000 - 821.935,64 0,00 821.935,64 872.935,64 872.935,64 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.392.0014.2131 - Parcerias de Caráter Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 558 3.3.50.43 349.400,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 349.400,00 1.500.000 - 349.400,00 0,00 349.400,00 349.400,00 349.400,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.392.0014.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 559 3.3.50.43 0,00 112.001,18 Outros Recursos não Vinculados 112.001,18 1.501.000 - 0,00 112.001,18 112.001,18 112.001,18 0,00 112.001,18 Totais da Classificação 02.24.01.13.392.0014.2339 - Operacionalização da Lei Aldir Blanc Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 560 3.3.50.41 0,00 50.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 50.000,00 1.719.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Contribuições 561 3.3.60.41 0,00 100.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 100.000,00 1.719.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 562 3.3.90.36 0,00 75.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 75.000,00 1.719.000 - 0,00 75.000,00 75.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563 3.3.90.39 0,00 40.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 40.000,00 1.719.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Planejamento de Governo Página: 76 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 201 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 564 3.3.90.48 0,00 490.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 490.000,00 1.719.000 - 0,00 490.000,00 490.000,00 755.000,00 0,00 755.000,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.812.0001.2129 - Centro de Artes e Esporte Unificados Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 565 3.3.90.30 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566 3.3.90.39 7.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 1.500.000 - 7.000,00 0,00 7.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 567 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 11.000,00 11.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.812.0014.2130 - Parcerias de Caráter Esportivo e Lazer Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 568 3.3.50.43 311.400,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 311.400,00 1.500.000 - 311.400,00 0,00 311.400,00 311.400,00 311.400,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.13.812.0014.2222 - Atividades Esportivas em Diversas Modalidades Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 569 3.3.90.14 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Material de Consumo 570 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 571 3.3.90.31 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 77 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 202 20.000,00 0,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572 3.3.90.39 130.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 1.500.000 - 130.000,00 0,00 130.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.01.27.122.0004.1116 - Construção, Ampliação, Reforma, Manunteção e Modernização de Infraestrutura Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 573 4.4.90.51 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 0,00 700.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 700.000,00 1.700.000 - 0,00 250.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 250.000,00 1.701.000 - 300.000,00 950.000,00 1.250.000,00 Equipamentos e Material Permanente 574 4.4.90.52 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 1.300.000,00 350.000,00 950.000,00 Totais da Classificação 02.24.01.27.242.0014.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 575 3.3.50.43 0,00 69.100,94 Outros Recursos não Vinculados 69.100,94 1.501.000 - 0,00 69.100,94 69.100,94 69.100,94 0,00 69.100,94 Totais da Classificação 02.24.01.27.812.0014.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 576 3.3.50.43 0,00 253.737,11 Outros Recursos não Vinculados 253.737,11 1.501.000 - 0,00 253.737,11 253.737,11 Material de Consumo 577 3.3.90.30 0,00 45.000,00 Outros Recursos não Vinculados 45.000,00 1.501.000 - 0,00 45.000,00 45.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 578 3.3.90.39 0,00 75.000,00 Outros Recursos não Vinculados 75.000,00 1.501.000 - Planejamento de Governo Página: 78 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 203 0,00 75.000,00 75.000,00 373.737,11 0,00 373.737,11 Totais da Classificação Totais da Subunidade 5.115.535,64 2.259.839,23 7.375.374,87 Subunidade: 02.24.02 - Fundo Municipal do Turismo 02.24.02.13.695.0014.2134 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Turismo Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 3.3.90.39 90.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 1.500.000 - 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 90.000,00 0,00 90.000,00 Subunidade: 02.24.03 - Fundo Municipal do Esporte 02.24.03.27.813.0014.2133 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Esporte Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 10.000,00 0,00 10.000,00 Subunidade: 02.24.04 - Fundo Municipal de Cultura 02.24.04.13.392.0014.2223 - Promoção e Educação Patrimonial e Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 581 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582 3.3.90.39 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.04.13.392.0014.2238 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Política Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 79 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 204 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 18.000,00 0,00 18.000,00 Subunidade: 02.24.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 02.24.05.13.392.0014.2241 - Deliberações pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 584 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.24.05.27.391.0004.2136 - Restauração, e Conservação do Patrimônio Cultural Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 585 4.4.90.51 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 0,00 300.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00 1.700.000 - 50.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 50.000,00 300.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 150.000,00 300.000,00 450.000,00 Totais da Unidade 7.943.374,87 5.383.535,64 2.559.839,23 Unidade: 02.25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Subunidade: 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 02.25.01.04.122.0001.2298 - Gestão de Filiações e Parcerias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 586 3.3.50.41 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.25.01.04.122.0036.2296 - Atividades da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 80 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 205 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 587 3.1.90.11 401.180,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 401.180,00 1.500.000 - 401.180,00 0,00 401.180,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 588 3.1.90.16 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 589 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Diárias Pessoal Civil 590 3.3.90.14 8.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 1.500.000 - 8.000,00 0,00 8.000,00 Material de Consumo 591 3.3.90.30 4.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 1.500.000 - 4.000,00 0,00 4.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 592 3.3.90.33 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 594 3.3.90.40 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 Indenizações e Restituições 595 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 596 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 450.680,00 450.680,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 490.680,00 0,00 490.680,00 Totais da Unidade 490.680,00 490.680,00 0,00 Unidade: 02.26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS Subunidade: 02.26.01 - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços Planejamento de Governo Página: 81 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 206 02.26.01.04.122.0001.2297 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 597 3.1.90.04 1.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.500.000 - 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 598 3.1.90.11 4.100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 4.100.000,00 1.500.000 - 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 599 3.1.90.16 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 601 3.3.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Diárias Pessoal Civil 602 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 603 3.3.90.30 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 604 3.3.90.36 35.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 1.500.000 - 35.000,00 0,00 35.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605 3.3.90.39 100.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 1.500.000 - 100.000,00 0,00 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 606 3.3.90.40 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 Indenizações e Restituições 607 3.3.90.93 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 82 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 207 5.000,00 0,00 5.000,00 5.506.500,00 5.506.500,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.04.122.0005.1098 - Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 608 4.4.90.52 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.04.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 609 3.3.90.30 350.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 1.500.000 - 350.000,00 0,00 350.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 430.000,00 430.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.15.127.0004.1102 - Desapropriação de Áreas no Município Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aquisição de Imóveis 611 4.4.90.61 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.15.451.0004.1062 - Construção e Duplicação de Pontes / Vias Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 612 4.4.90.51 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 83 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 208 02.26.01.15.451.0004.1064 - Expansão e Modificação de Redes de Energia Elétrica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 613 4.4.90.51 0,00 200.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 200.000,00 1.751.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação 02.26.01.15.451.0004.1109 - Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção e Modernização de Prédios Públicos e Áreas Públicas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 614 3.3.90.30 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615 3.3.90.39 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Obras e Instalações 616 4.4.90.51 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.15.451.0004.1111 - Ligações Viárias entre Bairros Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 617 4.4.90.51 550.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 1.500.000 - 0,00 880.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 880.000,00 1.720.000 - 550.000,00 880.000,00 1.430.000,00 1.430.000,00 550.000,00 880.000,00 Totais da Classificação 02.26.01.15.451.0004.2165 - Contenção de Encostas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 618 4.4.90.51 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 84 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 209 02.26.01.15.452.0004.2164 - Vias Urbanas / Recapeamento Asfáltico / Pavimentação de Vias e Afins Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 619 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Obras e Instalações 620 4.4.90.51 2.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00 1.500.000 - 0,00 1.011.434,16 Outros Recursos não Vinculados 1.011.434,16 1.501.000 - 0,00 1.130.000,00 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.130.000,00 1.700.000 - 0,00 1.000.000,00 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.000.000,00 1.720.000 - 0,00 101.500,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 101.500,00 1.750.000 - 2.500.000,00 3.242.934,16 5.742.934,16 5.752.934,16 2.510.000,00 3.242.934,16 Totais da Classificação 02.26.01.15.452.0004.2166 - Rede de Drenagem Pluvial Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 621 4.4.90.51 0,00 143.000,00 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 143.000,00 1.709.000 - 0,00 500.000,00 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 500.000,00 1.759.005 - 0,00 643.000,00 643.000,00 643.000,00 0,00 643.000,00 Totais da Classificação 02.26.01.16.482.0004.1119 - Habitação Popular Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 622 4.4.90.51 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.16.482.0037.2303 - Manutenção do Programa de Regularização Fundiária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 623 3.3.90.36 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Planejamento de Governo Página: 85 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 210 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 80.000,00 0,00 80.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.18.541.0004.2063 - Modernização e Manunteção de Praças, Vias, Terrenos Públicos e Ribeirões Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 625 3.3.90.30 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 626 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Obras e Instalações 627 4.4.90.51 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 110.000,00 110.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.18.541.0004.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 628 4.4.90.51 0,00 76.502,36 Outros Recursos não Vinculados 76.502,36 1.501.000 - 0,00 76.502,36 76.502,36 76.502,36 0,00 76.502,36 Totais da Classificação 02.26.01.18.541.0015.2064 - Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterro Sanitário Licenciado Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 629 3.3.90.39 6.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000.000,00 1.500.000 - 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.18.541.0015.2068 - Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos da Saúde Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630 3.3.90.39 Planejamento de Governo Página: 86 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 211 180.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500.000 - 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.18.541.0015.2302 - Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 631 3.3.90.39 12.000.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000.000,00 1.500.000 - 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.26.01.25.452.0004.2170 - Iluminação Pública Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 632 3.3.90.39 0,00 5.940.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.940.000,00 1.751.000 - 0,00 5.940.000,00 5.940.000,00 Obras e Instalações 633 4.4.90.51 0,00 200.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 200.000,00 1.751.000 - 0,00 200.000,00 200.000,00 6.140.000,00 0,00 6.140.000,00 Totais da Classificação 02.26.01.25.452.0004.2171 - Fornecimento e Abastecimento de Energia Elétrica Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634 3.3.90.39 0,00 4.800.000,00 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.800.000,00 1.751.000 - 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00 Totais da Classificação 02.26.01.26.781.0001.2168 - Atividades do Aeroporto Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 635 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636 3.3.90.39 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 87 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 212 20.000,00 0,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 27.981.500,00 15.982.436,52 43.963.936,52 Subunidade: 02.26.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil 02.26.02.04.122.0001.2240 - Deliberações pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 637 3.3.90.30 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 638 3.3.90.39 2.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 1.500.000 - 2.000,00 0,00 2.000,00 22.000,00 22.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 22.000,00 0,00 22.000,00 Totais da Unidade 43.985.936,52 28.003.500,00 15.982.436,52 Unidade: 02.27 - PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Subunidade: 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 02.27.01.02.061.0000.0007 - Precatórios de Natureza Comum e Alimentar Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Sentenças Judiciais 639 3.3.90.91 0,00 4.622.391,00 Outros Recursos não Vinculados 4.622.391,00 1.501.000 - 0,00 4.622.391,00 4.622.391,00 4.622.391,00 0,00 4.622.391,00 Totais da Classificação 02.27.01.02.061.0000.0008 - Requisições de Pequenos Valores - RPV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Sentenças Judiciais 640 3.3.90.91 250.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 1.500.000 - 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.27.01.02.061.0000.0020 - Custas / Despesas Processuais / Decisões Processuais Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Planejamento de Governo Página: 88 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 213 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641 3.3.90.39 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Sentenças Judiciais 642 3.3.90.91 19.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 1.500.000 - 19.000,00 0,00 19.000,00 69.000,00 69.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.27.01.04.122.0001.2299 - Atividades da Procuradoria - Geral do Município - PGM Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 643 3.1.90.11 1.703.445,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.703.445,00 1.500.000 - 1.703.445,00 0,00 1.703.445,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 644 3.1.90.16 50.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 1.500.000 - 50.000,00 0,00 50.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 645 3.1.90.94 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Diárias Pessoal Civil 646 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 647 3.3.90.30 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 648 3.3.90.33 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 649 3.3.90.36 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650 3.3.90.39 180.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 1.500.000 - 180.000,00 0,00 180.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 651 3.3.90.40 Planejamento de Governo Página: 89 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 214 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 Indenizações e Restituições 652 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Equipamentos e Material Permanente 653 4.4.90.52 15.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 1.500.000 - 15.000,00 0,00 15.000,00 2.006.945,00 2.006.945,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.325.945,00 4.622.391,00 6.948.336,00 Totais da Unidade 6.948.336,00 2.325.945,00 4.622.391,00 Unidade: 02.28 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção Subunidade: 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 02.28.01.04.124.0001.2300 - Atividades da Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 654 3.1.90.04 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 655 3.1.90.11 300.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 1.500.000 - 300.000,00 0,00 300.000,00 Diárias Pessoal Civil 656 3.3.90.14 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Material de Consumo 657 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 658 3.3.90.36 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659 3.3.90.39 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 660 3.3.90.40 Planejamento de Governo Página: 90 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 215 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 661 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 348.500,00 348.500,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 348.500,00 0,00 348.500,00 Subunidade: 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 02.28.02.04.122.0001.2012 - Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defasa do Consumidor - PROCON Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 662 3.1.90.04 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 663 3.1.90.11 45.257,50 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 45.257,50 1.500.000 - 45.257,50 0,00 45.257,50 Diárias Pessoal Civil 664 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 665 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 666 3.3.90.36 40.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 1.500.000 - 40.000,00 0,00 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667 3.3.90.39 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 30.000,00 0,00 30.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 668 3.3.90.40 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente 669 4.4.90.52 9.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 1.500.000 - 9.500,00 0,00 9.500,00 Planejamento de Governo Página: 91 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 216 153.757,50 153.757,50 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 153.757,50 0,00 153.757,50 Subunidade: 02.28.03 - Ouvidoria 02.28.03.04.122.0001.2000 - Atividades da Ouvidoria Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 670 3.1.90.04 20.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 1.500.000 - 20.000,00 0,00 20.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 671 3.1.90.11 65.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 1.500.000 - 65.000,00 0,00 65.000,00 Diárias Pessoal Civil 672 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Material de Consumo 673 3.3.90.30 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 674 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675 3.3.90.39 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 676 3.3.90.40 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente 677 4.4.90.52 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Unidade 602.257,50 602.257,50 0,00 Unidade: 02.29 - Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Subunidade: 02.29.01 - Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Planejamento de Governo Página: 92 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 217 02.29.01.15.451.0026.2333 - Emendas Impositivas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Sociais 678 3.3.50.43 0,00 163.004,72 Outros Recursos não Vinculados 163.004,72 1.501.000 - 0,00 163.004,72 163.004,72 163.004,72 0,00 163.004,72 Totais da Classificação 02.29.01.26.122.0026.2023 - Educação para o Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 679 3.3.90.30 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680 3.3.90.39 3.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 1.500.000 - 3.000,00 0,00 3.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 6.000,00 163.004,72 169.004,72 Subunidade: 02.29.02 - Fundo Municipal de Trânsito 02.29.02.06.122.0026.2032 - Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 681 3.3.90.30 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682 3.3.90.39 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 200,00 200,00 0,00 Totais da Classificação 02.29.02.15.451.0026.2234 - Sinalização e Fiscalização Viária Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 683 3.3.90.30 200.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 1.500.000 - 200.000,00 0,00 200.000,00 Planejamento de Governo Página: 93 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 218 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 684 3.3.90.36 6.096,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.096,00 1.500.000 - 6.096,00 0,00 6.096,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685 3.3.90.39 80.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 1.500.000 - 0,00 250.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 250.000,00 1.752.000 - 80.000,00 250.000,00 330.000,00 Obras e Instalações 686 4.4.90.51 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 10.000,00 1.752.000 - 1.000,00 10.000,00 11.000,00 547.096,00 287.096,00 260.000,00 Totais da Classificação 02.29.02.23.122.0026.2032 - Deliberações do Conselho Municipal de Trânsito Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 687 3.3.90.30 100,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00 1.500.000 - 100,00 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 287.396,00 260.000,00 547.396,00 Subunidade: 02.29.03 - Mobilidade Urbana 02.29.03.04.122.0001.2020 - Atividades da Mobilidade Urbana Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 688 3.1.90.04 198.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 198.000,00 1.500.000 - 198.000,00 0,00 198.000,00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 689 3.1.90.08 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 690 3.1.90.11 2.849.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.849.000,00 1.500.000 - 2.849.000,00 0,00 2.849.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 691 3.1.90.16 70.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 94 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 219 70.000,00 0,00 70.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 692 3.1.90.94 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 693 3.3.90.14 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Auxílio-fardamento 694 3.3.90.19 0,00 120.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 120.000,00 1.752.000 - 0,00 120.000,00 120.000,00 Material de Consumo 695 3.3.90.30 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 10.500,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 10.500,00 1.752.000 - 5.000,00 10.500,00 15.500,00 Passagens e Despesas com Locomoção 696 3.3.90.33 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 697 3.3.90.36 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 0,00 500,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 500,00 1.752.000 - 500,00 500,00 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 3.3.90.39 205.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 205.000,00 1.500.000 - 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 1.752.000 - 205.000,00 100.000,00 305.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 699 3.3.90.40 2.500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 1.500.000 - 2.500,00 0,00 2.500,00 Indenizações e Restituições 700 3.3.90.93 500,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 1.500.000 - 500,00 0,00 500,00 Equipamentos e Material Permanente 701 4.4.90.52 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 20.000,00 1.752.000 - 5.000,00 20.000,00 25.000,00 Planejamento de Governo Página: 95 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 220 3.598.500,00 3.347.500,00 251.000,00 Totais da Classificação 02.29.03.04.122.0038.2304 - Subsídio ao Transporte Público Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Subvenções Econômicas 702 3.3.60.45 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 Totais da Classificação 02.29.03.04.125.0001.2021 - Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 703 3.3.90.36 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 0,00 85.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 85.000,00 1.752.000 - 1.000,00 85.000,00 86.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 704 3.3.90.47 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 20.000,00 1.752.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 106.000,00 1.000,00 105.000,00 Totais da Classificação 02.29.03.04.125.0026.2024 - Processamento de Dados (Gerenciamento de Multas) Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 705 3.3.90.40 30.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 1.500.000 - 0,00 550.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 550.000,00 1.752.000 - 30.000,00 550.000,00 580.000,00 580.000,00 30.000,00 550.000,00 Totais da Classificação 02.29.03.06.181.0026.2028 - Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contribuições 706 3.3.90.41 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00 1.752.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 96 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 221 02.29.03.26.122.0005.2341 - Gestão de Frotas Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 707 3.3.90.30 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00 1.752.000 - 10.000,00 40.000,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 708 3.3.90.39 10.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 1.500.000 - 0,00 30.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 30.000,00 1.752.000 - 10.000,00 30.000,00 40.000,00 90.000,00 20.000,00 70.000,00 Totais da Classificação 02.29.03.26.122.0026.2338 - Terminal Rodoviário Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Material de Consumo 709 3.3.90.30 0,00 25.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 25.000,00 1.752.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710 3.3.90.39 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 1.752.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 Obras e Instalações 711 4.4.90.51 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 1.752.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 Equipamentos e Material Permanente 712 4.4.90.52 0,00 25.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 25.000,00 1.752.000 - 0,00 25.000,00 25.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00 Totais da Classificação 02.29.03.26.451.0004.1015 - Abrigo de Ônibus Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 713 4.4.90.51 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 100.000,00 1.752.000 - 5.000,00 100.000,00 105.000,00 Planejamento de Governo Página: 97 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 222 105.000,00 5.000,00 100.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 3.413.500,00 1.386.000,00 4.799.500,00 Totais da Unidade 5.515.900,72 3.706.896,00 1.809.004,72 Unidade: 02.30 - Coordenadoria de Comunicação Subunidade: 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 02.30.01.04.122.0001.2301 - Atividades da Coordenadoria de Comunicação Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 714 3.1.90.11 461.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 461.000,00 1.500.000 - 461.000,00 0,00 461.000,00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 715 3.1.90.16 1.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.500.000 - 1.000,00 0,00 1.000,00 Diárias Pessoal Civil 716 3.3.90.14 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Material de Consumo 717 3.3.90.30 10.854,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 10.854,00 1.500.000 - 10.854,00 0,00 10.854,00 Passagens e Despesas com Locomoção 718 3.3.90.33 5.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 1.500.000 - 5.000,00 0,00 5.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 719 3.3.90.40 23.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 1.500.000 - 23.000,00 0,00 23.000,00 Equipamentos e Material Permanente 720 4.4.90.52 25.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 1.500.000 - 25.000,00 0,00 25.000,00 530.854,00 530.854,00 0,00 Totais da Classificação 02.30.01.04.131.0005.2003 - Publicidade Institucional Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721 3.3.90.39 1.700.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 98 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 223 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 2.230.854,00 0,00 2.230.854,00 Totais da Unidade 2.230.854,00 2.230.854,00 0,00 Totais no Órgão 428.933.456,85 203.374.062,05 225.559.394,80 Órgão: 03 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Unidade: 03.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras Subunidade: 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 03.01.01.09.122.0032.2015 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 722 3.1.90.04 0,00 120.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 120.000,00 1.802.000 - 0,00 120.000,00 120.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 723 3.1.90.11 0,00 565.400,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 565.400,00 1.802.000 - 0,00 565.400,00 565.400,00 Obrigações Patronais 724 3.1.90.13 0,00 47.169,18 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 47.169,18 1.802.000 - 0,00 47.169,18 47.169,18 Indenizações e Restituições Trabalhistas 725 3.1.90.94 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Obrigações Patronais 726 3.1.91.13 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 40.000,00 1.802.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Diárias Pessoal Civil 727 3.3.90.14 0,00 30.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.000,00 1.802.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Material de Consumo 728 3.3.90.30 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 40.000,00 1.802.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 729 3.3.90.33 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Planejamento de Governo Página: 99 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 224 Serviços de Consultoria 730 3.3.90.35 0,00 190.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 190.000,00 1.802.000 - 0,00 190.000,00 190.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 731 3.3.90.36 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00 1.802.000 - 0,00 60.000,00 60.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732 3.3.90.39 0,00 5.212,47 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.212,47 1.800.000 - 0,00 130.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 130.000,00 1.802.000 - 0,00 135.212,47 135.212,47 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 733 3.3.90.40 0,00 230.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 230.000,00 1.802.000 - 0,00 230.000,00 230.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 734 3.3.90.47 0,00 287.840,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 287.840,00 1.800.000 - 0,00 308.979,44 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 308.979,44 1.802.000 - 0,00 596.819,44 596.819,44 Indenizações e Restituições 735 3.3.90.93 0,00 30.840,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.840,00 1.802.000 - 0,00 30.840,00 30.840,00 2.105.441,09 0,00 2.105.441,09 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 736 4.4.90.51 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 100.000,00 1.802.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 737 4.4.90.52 0,00 31.952,47 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 31.952,47 1.802.000 - 0,00 31.952,47 31.952,47 31.952,47 0,00 31.952,47 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 100 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 225 03.01.01.09.122.0039.2306 - Manutenção das Atividades do LavrasPrev - PRO GESTÂO Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 738 3.3.90.14 0,00 70.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 70.000,00 1.802.000 - 0,00 70.000,00 70.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 739 3.3.90.33 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 40.000,00 1.802.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Serviços de Consultoria 740 3.3.90.35 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 40.000,00 1.802.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 741 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742 3.3.90.39 0,00 70.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 70.000,00 1.802.000 - 0,00 70.000,00 70.000,00 230.000,00 0,00 230.000,00 Totais da Classificação 03.01.01.09.272.0035.2014 - Manutenção de Benefícios Previdenciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 743 3.1.90.01 0,00 13.115.500,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 13.115.500,00 1.800.000 - 0,00 13.115.500,00 13.115.500,00 Pensões do RPPS e do Militar 744 3.1.90.03 0,00 1.939.200,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.939.200,00 1.800.000 - 0,00 1.939.200,00 1.939.200,00 Sentenças Judiciais 745 3.1.90.91 0,00 105.604,72 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 105.604,72 1.800.000 - 0,00 105.604,72 105.604,72 Indenizações e Restituições Trabalhistas 746 3.1.90.94 0,00 50.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 1.800.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Compensações a Regime de Previdência 747 3.3.90.86 Planejamento de Governo Página: 101 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 226 0,00 263.239,95 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 263.239,95 1.800.000 - 0,00 263.239,95 263.239,95 15.473.544,67 0,00 15.473.544,67 Totais da Classificação 03.01.01.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código A Classificar 748 9.9.99.99 0,00 4.873.245,50 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.873.245,50 1.800.000 - 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 100.000,00 1.802.000 - 0,00 4.973.245,50 4.973.245,50 4.973.245,50 0,00 4.973.245,50 Totais da Classificação Totais da Subunidade 0,00 22.914.183,73 22.914.183,73 Subunidade: 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 03.01.02.09.122.0032.2015 - Manutenção dos Serviços Administrativos do RPPS Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Contratação por Tempo Determinado 749 3.1.90.04 0,00 30.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 30.000,00 1.802.000 - 0,00 30.000,00 30.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 750 3.1.90.11 0,00 100.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 100.000,00 1.802.000 - 0,00 100.000,00 100.000,00 Obrigações Patronais 751 3.1.90.13 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 752 3.1.90.94 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Obrigações Patronais 753 3.1.91.13 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Diárias Pessoal Civil 754 3.3.90.14 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Material de Consumo 755 3.3.90.30 Planejamento de Governo Página: 102 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 227 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 756 3.3.90.33 0,00 4.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.000,00 1.802.000 - 0,00 4.000,00 4.000,00 Serviços de Consultoria 757 3.3.90.35 0,00 50.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00 1.802.000 - 0,00 50.000,00 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 758 3.3.90.36 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759 3.3.90.39 0,00 3.127,48 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 3.127,48 1.801.000 - 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00 1.802.000 - 0,00 23.127,48 23.127,48 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 760 3.3.90.40 0,00 40.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 40.000,00 1.802.000 - 0,00 40.000,00 40.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 761 3.3.90.47 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 20.000,00 1.801.000 - 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00 1.802.000 - 0,00 80.000,00 80.000,00 Indenizações e Restituições 762 3.3.90.93 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 387.127,48 0,00 387.127,48 Totais da Classificação 03.01.02.09.122.0033.1008 - Construção da Sede do LAVRASPREV Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Obras e Instalações 763 4.4.90.51 0,00 20.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00 1.802.000 - 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação Planejamento de Governo Página: 103 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 228 03.01.02.09.122.0034.1009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Equipamentos e Material Permanente 764 4.4.90.52 0,00 10.560,47 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.560,47 1.802.000 - 0,00 10.560,47 10.560,47 10.560,47 0,00 10.560,47 Totais da Classificação 03.01.02.09.122.0039.2306 - Manutenção das Atividades do LavrasPrev - PRO GESTÂO Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Diárias Pessoal Civil 765 3.3.90.14 0,00 15.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00 1.802.000 - 0,00 15.000,00 15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 766 3.3.90.33 0,00 11.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 11.000,00 1.802.000 - 0,00 11.000,00 11.000,00 Serviços de Consultoria 767 3.3.90.35 0,00 15.312,30 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.312,30 1.802.000 - 0,00 15.312,30 15.312,30 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 768 3.3.90.36 0,00 5.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00 1.802.000 - 0,00 5.000,00 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 769 3.3.90.39 0,00 10.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00 1.802.000 - 0,00 10.000,00 10.000,00 56.312,30 0,00 56.312,30 Totais da Classificação 03.01.02.09.272.0035.2014 - Manutenção de Benefícios Previdenciários Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 770 3.1.90.01 25.553.367,80 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 25.553.367,80 1.500.000 - 0,00 4.246.632,20 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 4.246.632,20 1.801.000 - 25.553.367,80 4.246.632,20 29.800.000,00 Pensões do RPPS e do Militar 771 3.1.90.03 3.500.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 3.500.000,00 1.500.000 - Planejamento de Governo Página: 104 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 229 0,00 711.807,52 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 711.807,52 1.801.000 - 3.500.000,00 711.807,52 4.211.807,52 Sentenças Judiciais 772 3.1.90.91 150.000,00 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 1.500.000 - 150.000,00 0,00 150.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 773 3.1.90.94 19.248,43 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 19.248,43 1.500.000 - 19.248,43 0,00 19.248,43 Compensações a Regime de Previdência 774 3.3.90.86 392.883,77 0,00 Recursos não Vinculados de Impostos 392.883,77 1.500.000 - 392.883,77 0,00 392.883,77 34.573.939,72 29.615.500,00 4.958.439,72 Totais da Classificação 03.01.02.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Valores Orçados Ordinário Vinculado Total Ficha Descrição Código A Classificar 775 9.9.99.99 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 60.000,00 1.801.000 - 0,00 60.000,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00 1.802.000 - 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação Totais da Subunidade 29.615.500,00 5.552.439,97 35.167.939,97 Totais da Unidade 58.082.123,70 29.615.500,00 28.466.623,70 Totais no Órgão 58.082.123,70 29.615.500,00 28.466.623,70 Total Geral da Despesa Orçada 244.547.531,00 254.026.018,50 498.573.549,50 Nota Explicativa Planejamento de Governo Página: 105 de 105
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 230 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XV
(LEI Nº 4.866/2024)
Fonte de Financiamento dos Programas de Governo
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 231 Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Consolidado Geral MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil DESCRIÇÕES RECEITAS PREVISTAS TOTAL 2022 2023 2024 2025 RECEITA Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 342.992.862,39 0,00 364.415.740,00 0,00 389.611.148,00 0,00 417.528.065,00 0,00 1.514.547.815,39 1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.036.600,00 0,00 66.068.977,00 0,00 70.693.794,00 0,00 75.995.808,00 0,00 274.795.179,00 1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 56.471.000,00 0,00 60.141.615,00 0,00 64.351.527,00 0,00 69.177.885,00 0,00 250.142.027,00 1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 27.141.000,00 0,00 28.905.165,00 0,00 30.928.526,00 0,00 33.248.162,00 0,00 120.222.853,00 1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.300.000,00 0,00 7.774.500,00 0,00 8.318.715,00 0,00 8.942.618,00 0,00 32.335.833,00 1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.030.000,00 0,00 23.461.950,00 0,00 25.104.286,00 0,00 26.987.105,00 0,00 97.583.341,00 1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.565.600,00 0,00 5.927.362,00 0,00 6.342.267,00 0,00 6.817.923,00 0,00 24.653.152,00 1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.455.000,00 0,00 1.549.575,00 0,00 1.658.042,00 0,00 1.782.391,00 0,00 6.445.008,00 1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 4.110.600,00 0,00 4.377.787,00 0,00 4.684.225,00 0,00 5.035.532,00 0,00 18.208.144,00 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 12.845.000,00 0,00 13.429.675,00 0,00 14.100.252,00 0,00 14.869.020,00 0,00 55.243.947,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00 0,00 13.429.675,00 0,00 14.100.252,00 0,00 14.869.020,00 0,00 55.243.947,00 1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12.845.000,00 0,00 13.429.675,00 0,00 14.100.252,00 0,00 14.869.020,00 0,00 55.243.947,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 917.800,00 0,00 977.456,00 0,00 1.045.871,00 0,00 1.124.302,00 0,00 4.065.429,00 1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00 0,00 444.318,00 0,00 475.417,00 0,00 511.070,00 0,00 1.848.005,00 1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 417.200,00 0,00 444.318,00 0,00 475.417,00 0,00 511.070,00 0,00 1.848.005,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 500.600,00 0,00 533.138,00 0,00 570.454,00 0,00 613.232,00 0,00 2.217.424,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 500.600,00 0,00 533.138,00 0,00 570.454,00 0,00 613.232,00 0,00 2.217.424,00 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 262.702.024,85 0,00 278.939.602,00 0,00 298.436.040,00 0,00 319.827.203,00 0,00 1.159.904.869,85 1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 122.348.955,16 0,00 130.014.964,00 0,00 139.086.689,00 0,00 149.496.843,00 0,00 540.947.451,16 1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 71.245.000,00 0,00 75.875.925,00 0,00 81.187.239,00 0,00 87.276.280,00 0,00 315.584.444,00 342.992.862,39 0,00 364.415.740,00 0,00 389.611.148,00 0,00 417.528.065,00 0,00 1.514.547.815,39 TOTAL Planejamento de Governo Página: 1 de 3
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 232 DESCRIÇÕES RECEITAS PREVISTAS TOTAL 2022 2023 2024 2025 RECEITA Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta 1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.724.000,00 0,00 1.833.565,00 0,00 1.956.624,00 0,00 2.094.958,00 0,00 7.609.147,00 1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 42.739.772,16 0,00 45.251.602,00 0,00 48.419.202,00 0,00 52.050.628,00 0,00 188.461.204,16 1.7.1.4.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 4.433.075,00 0,00 4.708.444,00 0,00 5.038.034,00 0,00 5.415.885,00 0,00 19.595.438,00 1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.507.313,00 0,00 1.600.147,00 0,00 1.688.140,00 0,00 1.801.834,00 0,00 6.597.434,00 1.7.1.7.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 299.795,00 0,00 319.281,00 0,00 341.630,00 0,00 367.252,00 0,00 1.327.958,00 1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 400.000,00 0,00 426.000,00 0,00 455.820,00 0,00 490.006,00 0,00 1.771.826,00 1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 83.271.069,69 0,00 88.682.718,00 0,00 94.890.499,00 0,00 102.003.978,00 0,00 368.848.264,69 1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 74.756.700,00 0,00 79.615.885,00 0,00 85.188.996,00 0,00 91.578.169,00 0,00 331.139.750,00 1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 8.205.585,69 0,00 8.738.948,00 0,00 9.350.667,00 0,00 10.051.959,00 0,00 36.347.159,69 1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 308.784,00 0,00 327.885,00 0,00 350.836,00 0,00 373.850,00 0,00 1.361.355,00 1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00 0,00 136.740,00 0,00 146.310,00 0,00 155.088,00 0,00 817.138,00 1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 379.000,00 0,00 136.740,00 0,00 146.310,00 0,00 155.088,00 0,00 817.138,00 1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 56.700.000,00 0,00 60.102.000,00 0,00 64.309.140,00 0,00 68.167.688,00 0,00 249.278.828,00 1.7.5.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 56.700.000,00 0,00 60.102.000,00 0,00 64.309.140,00 0,00 68.167.688,00 0,00 249.278.828,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Demais Transferências Correntes 3.000,00 0,00 3.180,00 0,00 3.402,00 0,00 3.606,00 0,00 13.188,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 3.000,00 0,00 3.180,00 0,00 3.402,00 0,00 3.606,00 0,00 13.188,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 4.491.437,54 0,00 5.000.030,00 0,00 5.335.191,00 0,00 5.711.732,00 0,00 20.538.390,54 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00 0,00 2.269.970,00 0,00 2.414.027,00 0,00 2.571.481,00 0,00 9.183.478,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.928.000,00 0,00 2.269.970,00 0,00 2.414.027,00 0,00 2.571.481,00 0,00 9.183.478,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.563.437,54 0,00 2.730.060,00 0,00 2.921.164,00 0,00 3.140.251,00 0,00 11.354.912,54 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.563.437,54 0,00 2.730.060,00 0,00 2.921.164,00 0,00 3.140.251,00 0,00 11.354.912,54 1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 27.671.207,66 0,00 817.120,00 0,00 338.788,00 0,00 363.353,00 0,00 29.190.468,66 2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.100.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.100.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.100.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 50.000,00 0,00 53.000,00 0,00 56.180,00 0,00 59.550,00 0,00 218.730,00 2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 0,00 53.000,00 0,00 56.180,00 0,00 59.550,00 0,00 218.730,00 370.664.070,05 0,00 365.232.860,00 0,00 389.949.936,00 0,00 417.891.418,00 0,00 1.543.738.284,05 TOTAL Planejamento de Governo Página: 2 de 3
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 233 DESCRIÇÕES RECEITAS PREVISTAS TOTAL 2022 2023 2024 2025 RECEITA Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta 2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 0,00 53.000,00 0,00 56.180,00 0,00 59.550,00 0,00 218.730,00 2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 11.521.207,66 0,00 764.120,00 0,00 282.608,00 0,00 303.803,00 0,00 12.871.738,66 2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.191.207,66 0,00 764.120,00 0,00 282.608,00 0,00 303.803,00 0,00 8.541.738,66 2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.848.000,00 0,00 764.120,00 0,00 282.608,00 0,00 303.803,00 0,00 6.198.531,00 2.4.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.167.151,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.151,66 2.4.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 876.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 876.056,00 2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.330.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes Intra-orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.00.0.0.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 27.369.000,00 0,00 29.147.985,00 0,00 31.188.343,00 0,00 33.527.467,00 0,00 (121.232.795,00) 9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 27.369.000,00 0,00 29.147.985,00 0,00 31.188.343,00 0,00 33.527.467,00 0,00 (121.232.795,00) 9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes 27.369.000,00 0,00 29.147.985,00 0,00 31.188.343,00 0,00 33.527.467,00 0,00 (121.232.795,00) 9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes 27.369.000,00 0,00 29.147.985,00 0,00 31.188.343,00 0,00 33.527.467,00 0,00 (121.232.795,00) 343.295.070,05 0,00 336.084.875,00 0,00 358.761.593,00 0,00 384.363.951,00 0,00 1.422.505.489,05 TOTAL Planejamento de Governo Página: 3 de 3
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 234
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XVI
(LEI Nº 4.866/2024)
Listagem de Programas de Governo
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 235 Listagem de Programas de Governo MUNICÍPIO DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 1 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa Temático 01.01.01 - Corpo do Legislativo 0029 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGISLATIVO 0031 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO - LEGISLATIVO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa especial 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município 0000 - ENCARGOS GERAIS 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0000 - ENCARGOS GERAIS 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 0000 - ENCARGOS GERAIS Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.07.02 - Mobilidade Urbana 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil Planejamento de Governo Página: 1 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 236 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.13.04 - Investimentos 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.17.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.18.01 - Reserva de Contingência 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.21.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.22.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 0004 - AVANÇA LAVRAS Planejamento de Governo Página: 2 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 237 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.24.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.24.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0004 - AVANÇA LAVRAS 02.26.01 - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços 0004 - AVANÇA LAVRAS 0037 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02.29.03 - Mobilidade Urbana 0004 - AVANÇA LAVRAS Programa Temático 02.01.01 - Gabinete da Prefeita 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.02.01 - Diretoria de Comunicação Social 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 02.03.01 - Procuradoria Geral do Município 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.03.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.04.01 - Controladoria do Município 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01 - Ouvidoria 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.07.01 - Secretaria Municipal de Desenv. Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Planejamento de Governo Página: 3 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 238 02.07.02 - Mobilidade Urbana 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 02.07.03 - Fundo Municipal de Trânsito 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 02.08.01 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.09.01 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0008 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 02.10.01 - Secretaria Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 02.10.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.11.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0015 - GESTÃO AMBIENTAL 02.11.02 - Fundo Municipal de Defesa Ambiental 0015 - GESTÃO AMBIENTAL 02.11.03 - Fundo Municipal de Saneamento Básico 0015 - GESTÃO AMBIENTAL 02.12.01 - Secretaria Municipal de Educação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO Planejamento de Governo Página: 4 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 239 0008 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0023 - EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0025 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.02 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 0008 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0023 - EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0024 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0025 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.03 - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0023 - EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 0024 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0025 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.12.04 - PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.12.05 - Outras Transferências do FNDE 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0023 - EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 02.12.06 - QSE - Salário Educação 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0023 - EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 02.12.07 - Convênios 0022 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 02.13.01 - Secretaria Municipal de Saúde 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0008 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Planejamento de Governo Página: 5 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 240 0018 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 02.13.02 - Assistência Farmacêutica 0020 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 02.13.03 - Atenção Básica 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0017 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 02.13.05 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0018 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 02.13.06 - Vigilância em Saúde 0019 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.14.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0011 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 02.14.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.03 - Fundo Municipal do Idoso 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.05 - Fundo Muncipal de Antidrogas e Entorpecentes 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.06 - Fundo Municipal da Mulher 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial Planejamento de Governo Página: 6 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 241 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.08 - Fundo Municipal de Habitação 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+ 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.14.10 - Fundo Municipal da Juventude 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.15.02 - Bloco da Proteção Básica 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.15.04 - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.15.05 - Bloco Gestão do SUAS 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.15.06 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0012 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA 02.15.07 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.15.08 - Bloco de Gestão do Programa AUXÍLIO BRASIL e CADASTRO ÚNICO - IGDPAB 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0012 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA 02.16.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA Planejamento de Governo Página: 7 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 242 02.16.02 - Fundo Municipal do Turismo 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.16.03 - Fundo Municipal do Esporte 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.16.04 - Fundo Municipal de Cultura 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.16.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.17.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0009 - DESENVOLVIMENTO RURAL 02.17.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0009 - DESENVOLVIMENTO RURAL 02.19.01 - Gabinete do Vice-Prefeito 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.20.01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0008 - MOTIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0038 - FOMENTO À ECONOMIA 02.21.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0009 - DESENVOLVIMENTO RURAL 02.21.02 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 0009 - DESENVOLVIMENTO RURAL Planejamento de Governo Página: 8 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 243 02.22.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.23.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0011 - GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL 02.23.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.03 - Fundo Municipal do Idoso 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.04 - Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.05 - Fundo Municipal de Antidrogas e Entorpecentes 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.06 - Fundo Municipal da Mulher 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.07 - Fundo Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.08 - Fundo Municipal de Habitação 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.09 - Fundo Municipal das Pessoas LGBT+ 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.23.10 - Fundo Municipal da Juventude 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 02.24.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Planejamento de Governo Página: 9 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 244 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0010 - DESENVOLVIMENTO E AMPARO SOCIAL 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.24.02 - Fundo Municipal do Turismo 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.24.03 - Fundo Municipal do Esporte 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.24.04 - Fundo Municipal de Cultura 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.24.05 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Lavras 0014 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO TURISMO, DO LAZER E DA CULTURA 02.25.01 - Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0036 - GESTÃO DE GOVERNO 02.26.01 - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Serviços 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0015 - GESTÃO AMBIENTAL 02.26.02 - Fundo Especial para Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.27.01 - Procuradoria- Geral do Município - PGM 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.01 - Coordenadoria de Transparência e Combate à Corrupção 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.02 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.28.03 - Ouvidoria 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Planejamento de Governo Página: 10 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 245 02.29.01 - Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 02.29.02 - Fundo Municipal de Trânsito 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 02.29.03 - Mobilidade Urbana 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 0026 - SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA 0038 - FOMENTO À ECONOMIA 02.30.01 - Coordenadoria de Comunicação 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 0033 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 0033 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa Temático 03.01.01 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Previdenciário 0032 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0034 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0035 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0039 - PRO GESTÃO - LAVRASPREV 03.01.02 - Instituto de Previdência Municipal de Lavras - Grupo Financeiro 0032 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV Planejamento de Governo Página: 11 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 246 0034 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LAVRASPREV 0035 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LAVRASPREV 0039 - PRO GESTÃO - LAVRASPREV Planejamento de Governo Página: 12 de 12
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 247
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XVII
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 248
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 268.832.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 96.082.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 96.082.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 39.602.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 31.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.302.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 100.000,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa /
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 200.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 18.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 280.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 172.750.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 87.050.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 87.050.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 87.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 87.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 87.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 50.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 85.700.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 85.700.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 52.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 52.000.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 249
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 33.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 33.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00
Total 268.832.000,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 65.153.100,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 53.285.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 11.868.100,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.996.900,00
4.4.00.00 Investimentos 1.981.900,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 15.000,00
Total 67.150.000,00
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 40.324.800,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 40.324.800,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 24,98%
Cálculos
Planejamento de Governo Página: 2 de 2
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 250
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XVIII
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 251
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Demonstrativo da Aplicação na Educação
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 276.832.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 96.082.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 96.082.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 39.602.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 31.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa / Multas e Juros 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.302.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 8.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 100.000,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa /
Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.4.00 200.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 18.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 12.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 38.480.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 280.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 500.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa / Multas e Juros 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 180.750.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 95.050.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 95.050.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 95.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 87.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 87.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 8.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 8.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 8.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 50.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 50.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 85.700.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 85.700.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 52.000.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 4
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 252
1.7.2.1.50.0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 52.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 33.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 33.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 276.832.000,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 69.208.000,00
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 78.507.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 78.507.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 78.507.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 78.507.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 78.507.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB - Principal 1.7.5.1.50.0.1.00 78.507.000,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 78.507.000,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -34.550.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -34.550.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 Deduções das Receitas Correntes -34.550.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Deduções de Transferências Correntes -34.550.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 Deduções da Receita -17.410.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -17.400.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -10.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -10.400.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 Cota-Parte do ICMS - Principal -10.400.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 Cota-Parte do IPVA - Principal -6.600.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -140.000,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -34.550.000,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 113.165.000,00
Planejamento de Governo Página: 2 de 4
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 253
Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 30.849.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.334.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 12.860.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 6.297.000,00
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 13.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.935.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 510.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 105.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 474.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 474.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 17.515.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 17.515.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 5.200,00
3.3.90.30 Material de Consumo 3.293.680,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.138.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.464.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.191.120,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 2.400.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 5.323.000,00
4.4.00.00 Investimentos 5.323.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 5.323.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 4.638.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 685.000,00
Despesa Total (VI) 36.172.000,00
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 73.912.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 73.912.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 66.287.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 10.395.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 54.402.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.375.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 110.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 7.625.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 7.625.000,00
Despesa Total (VII) 73.912.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de 4
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 254
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = II - III) 43.957.000,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 36.172.000,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 80.129.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 0,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 28,94%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 73.912.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 78.507.000,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 94,15%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
114.677.000,00
70.720.000,00
25,54%
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 255
Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 – Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG 
Juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.866/2024
ANEXO XIX
(LEI Nº 4.866/2024)
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal
Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3398-Segundo Caderno Sexta Feira - 29 de novembro de 2024 Página 256
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE LAVRAS
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 549.437,00 0,00 0,00 549.437,00
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
dos Militares 80.000,00 0,00 42.915.500,00 42.995.500,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 0,00 6.151.007,52 6.151.007,52
319004 Contratação por Tempo Determinado 39.467.384,40 105.270,00 150.000,00 39.722.654,40
319008 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 16.500,00 0,00 0,00 16.500,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 139.050.369,31 6.048.022,20 665.400,00 145.763.791,51
319013 Obrigações Patronais 6.223.000,00 1.022.949,73 57.169,18 7.303.118,91
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3.131.500,00 0,00 0,00 3.131.500,00
319091 Sentenças Judiciais 10.000,00 0,00 255.604,72 265.604,72
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 978.000,00 121.000,00 84.248,43 1.183.248,43
319113 Obrigações Patronais 14.063.000,00 177.265,00 50.000,00 14.290.265,00
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização 5.180.292,89 0,00 0,00 5.180.292,89
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 208.749.483,60 7.474.506,93 50.328.929,85 266.552.920,38
Deduções dos Gastos com Pessoal 988.000,00 121.000,00 49.406.360,67 50.515.360,67
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 207.761.483,60 7.353.506,93 922.569,18 216.037.559,71
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 453.132.669,80
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 244.691.641,692
Aplicado 46,05% 208.684.052,78
Diferença -7,95% -36.007.588,912
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 27.187.960,188
Aplicado 1,62% 7.353.506,93
Diferença -4,38% -19.834.453,258
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 271.879.601,88
Aplicado 47,68% 216.037.559,71
Diferença -12,32% -55.842.042,17
Planejamento de Governo Página: 1 de 1