| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | EXONERA JOSÉ ALBINO PIMENTEL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 152/2024. EXONERA JOSÉ ALBINO PIMENTEL DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais e regimentais. RESOLVE Art, 1º, Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2024, JOSÉ ALBINO PIMENTEL DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessoria Parlamentar. Art, 2º. As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lavras, 17 de dezembro de 2024, CATAR CASSIANO RÓCHA Presidente Avenida Pedro Sales, 542, Centro — (35) 3821-6140 — CEP 37200.238 — Lavras - MG ” www.lavras.mg.leg.br