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norma nº 29/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaCONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR CAIO ELIAS FRANÇA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 029/2025
CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO
SERVIDOR CAIO ELIAS FRANÇA, COM
FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº
09/2018.
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Lavras, CAIO ELIAS
FRANÇA 03 (três) diárias e Y (meia), no valor total de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais), com
fulcro no art. 4º c/c art. 6º, Parágrafo Único, da Resolução nº 09/2018, para fins de deslocamento
até Belo Horizonte/MG, no período de 25/02/2025 a 28/02/2025, para participação no curso
“Programa de Fromação de Vereadores: Processo Legislativo e Regimento Interno na Prática”,
oferecido pela empresa Instituo Plenum.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lavras, em 18 de fevereiro de 2025.
sds roda E
Presidente
Avenida Pedro Sales, 542, Centro — (35) 3821-6140 — CEP 37200.238 — Lavras — MG
www.lavras.mg.leg.br

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