norma nº 4900/2025

Diário Oficial do Município de Lavras
Edição Nº 3569 Quinta Feira - 14 de agosto de 2025 Página 15 Av. Doutor Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG
juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.900/2025
LEI Nº 4.900, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
(Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo)
DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL 
PEDRO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA” ESTRADA 
RURAL QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Lavras, do Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, 
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Estrada Municipal Pedro Anastácio de Oliveira”, 
a Estrada Rural que inicia no entroncamento da Estrada Córrego da Laje, passando 
pelo Recanto Zé Zidoro e termina no entroncamento da Estrada do Recanto da 
Laje.
Art. 2º Poder Executivo providenciará a divulgação e a comunicação aos 
setores competentes de obras e de cadastro da municipalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de agosto de 2025. 
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal