| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 28 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542, Centro CEP 37200.238 – Lavras – MG www.lavras.mg.leg.br PORTARIA N.º 147/2025 DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Lavras, Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, no exercício de suas competências legais e regimentais; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em proceder e controlar efetivamente o inventário patrimonial dos bens públicos sob sua guarda, comprovando a existência física dos bens móveis e imóveis, sua localização, utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO que se faz necessária a baixa de materiais permanentes (imobilizados) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos, inservíveis ou em disponibilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 89/2025, que “Designa servidores para a Comissão Permenente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”; CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras, após inventário apresentado à Presidência, concluiu pela necessidade de baixa de bens inservíveis à Casa, por meio do Ofício nº 06/2025/CPEI, encaminhado à Presidência; CONSIDERANDO que a Presidência da Casa, por seu turno, determinou a baixa dos bens inventariados e apontados como inservíveis e/ou disponíveis pela Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras, procedendose a redação e a publicação desta Portaria, por meio do Ofício nº 536/2025/GPUCR/RRP; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de padronizar a efetivação de cadastro e controle dos bens pertencentes ao acervo da Câmara Municipal de Lavras; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a baixa, ou seja, a retirada definitiva dos bens patrimonias apontados como inservíveis, obsoletos ou ocuiosos não sendo mais utilizáveis pela Câmara Municipal de Lavras no levantamento feito pela Comissão Permenente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras, excluindo definitivamente os seus registros, na seguinte conformidade: Câmara Municipal de Lavras Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 29 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG ITEM PATRIMÔNIO NOME E DESCRIÇÃO 1 1829 Mesa com 02 gavetas 2 1877 Mesa com 02 gavetas 3 1824 Mesa com 02 gavetas 4 1869 Mesa com 02 gavetas 5 1802 Mesa com 02 gavetas 6 1350 Mesa 7 1726 Armário com 02 portas 8 1437 Armário executivo misto 9 1719 Armário com 02 portas 10 1823 Cadeira giratória de braço 11 1324 Cadeira executiva 12 1814 Cadeira giratória de braço 13 1822 Cadeira giratória de braço 14 1503 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 15 1513 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 16 1302 Cadeira fixa 17 1358 Cadeira fixa 18 1300 Cadeira fixa 19 1360 Cadeira fixa 20 1301 Cadeira fixa 21 1283 Cadeira fixa 22 1307 Cadeira fixa 23 1752 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 24 1779 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 30 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 25 1754 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 26 1753 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 27 1743 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 28 0120 Cadeira de madeira com braço 29 0126 Cadeira com braço de madeira 30 1839 Mesa com 02 gavetas 31 1830 Mesa com 02 gavetas 32 1439 Mesa 33 1807 Mesa com 02 gavetas 34 1792 Mesa com 02 gavetas 35 1435 Mesa 36 1810 Cadeira giratória de braço 37 1820 Cadeira giratória de braço 38 1297 Cadeira giratória 39 1291 Cadeira giratória 40 1293 Cadeira giratória 41 1333 Cadeira executiva 42 1775 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 43 1747 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 44 1777 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 45 1751 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 46 1770 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 47 1282 Cadeira fixa 48 0831 Cadeira fixa 49 1780 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 31 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 50 1305 Cadeira fixa 51 1304 Cadeira fixa 52 1771 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 53 1772 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 54 1326 Cadeira executiva 55 1332 Cadeira executiva 56 1723 Armário com 02 portas 57 1727 Armário com 02 portas 58 1294 Cadeira girat.ria 59 1296 Cadeira girat.ria 60 1292 Cadeira girat.ria 61 1908 Mesa com 02 gavetas 62 1826 Mesa com 02 gavetas 63 1740 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 64 1864 Cadeira giratória de braço 65 1865 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 66 1429 Cadeira executiva 67 1896 Mesa com 02 gavetas 68 1897 Mesa com 02 gavetas 69 1836 Mesa com 02 gavetas 70 1794 Mesa com 02 gavetas 71 1372 Cadeira fixa 72 1284 Cadeira fixa 73 1329 Cadeira executiva 74 1355 Cadeira fixa Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 32 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 75 1359 Cadeira fixa 76 1320 Cadeira executiva 77 1327 Cadeira executiva 78 1401 Cadeira giratória 79 1905 Armário com 02 portas 80 1725 Armário com 02 portas 81 1717 Armário com 02 portas 82 1879 Armário com 02 portas 83 1804 Mesa com 02 gavetas 84 1862 Mesa com 02 gavetas 85 1838 Mesa com 02 gavetas 86 1870 Mesa com 02 gavetas 87 805 Cadeira giratória secretaria 88 1883 Cadeira giratória de braço 89 1817 Cadeira giratória de braço 90 1816 Cadeira giratória de braço 91 1741 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 92 1762 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 93 1763 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 94 1761 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 95 1760 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 96 1759 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 97 1506 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 98 1325 Cadeira executiva 99 1295 Cadeira giratória Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 33 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 100 0425 Cadeira giratória regulável 101 1328 Cadeira executiva 102 1321 Cadeira executiva 103 1298 Cadeira fixa 104 1303 Cadeira fixa 105 1374 Cadeira fixa 106 1366 Cadeira fixa 107 1356 Cadeira fixa 108 1362 Cadeira fixa 109 1373 Cadeira fixa 110 1288 Cadeira fixa 111 1361 Cadeira fixa 112 1306 Cadeira fixa 113 0463 Mesa c/ 03 gavetas cinza/azul 114 1314 Mesa em L 115 1315 Mesa em L 116 1354 Mesa em L 117 1312 Mesa em L 118 1310 Mesa em L 119 1313 Mesa em L 120 1798 Mesa com 02 gavetas 121 1878 Mesa com 02 gavetas 122 1800 Mesa com 02 gavetas 123 1299 Cadeira fixa 124 1363 Cadeira fixa Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 34 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 125 0469 Cadeira fixa em curvim preto 126 1371 Cadeira fixa 127 1818 Cadeira giratória de braço 128 1773 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 129 1871 Cadeira giratória de braço 130 1308 Mesa reunião 131 1433 Cadeira secretária 132 1765 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 133 1764 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 134 1742 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 135 1750 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 136 1514 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 137 1511 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 138 1746 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 139 1813 Cadeira giratória de braço 140 1808 Cadeira giratória de braço 141 1512 Poltrona espaldar alto giratória. c/ braços reg. 142 1781 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 143 0011 Cadeira comum 144 1507 Poltrona espaldar alto giratória c/ braços reg. 145 1357 Cadeira fixa 146 1286 Cadeira fixa 147 1866 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 148 1744 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 149 1834 Mesa com duas gavetas com chave Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 35 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 150 1801 Mesa com 2 gavetas 151 1888 Mesa com 2 gavetas 152 1832 Mesa com 2 gavetas 153 1887 Mesa com 2 gavetas 154 0825 Armário diretor c/ 2 portas abrir c/ cha 155 0014 Armário de aço 156 1003 Mesa 157 1335 Mesa redonda reunião 158 1867 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 159 1285 Cadeira fixa 160 1280 Cadeira fixa 161 1749 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 162 1774 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 163 1889 Cadeira giratória de braço 164 1758 Cadeira estofada fixa marrom s/ braço 165 1432 Cadeira secretária 166 0890 Conjunto em L 167 1946 Computador completo intel i5 168 0238 Mastro em madeira 169 0236 Mastro em madeira 170 0237 Mastro em madeira 171 0143 Pedestal para 3 mastros de bandeira 172 0655 Telefone 173 0675 Telefone 174 0807 Roupeiro de aço 8 vãos Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3591-Segundo Caderno Segunda Feira - 15 de setembro de 2025 Página 36 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Pedro Sales, 542 – Centro – 37200.238 – Lavras - MG 175 0772 Telefone Siemens 176 0288 Cadeira comum 177 0546 Barsa 178 0980 Ks Profiset E3030 Art. 2º - Os bens ora baixados deverão ser objeto dos devidos registros contábeis e patrimoniais nos sistemas de Gestão da Casa, conforme a legislação vigente, cabendo à Comissão responsável acompanhar e validar a destinação final dos referidos bens, conforme critérios legais e normativos; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lavras, em 15 de setembro de 2025. UBIRAJARA CASSIANO ROCHA Presidente UBIRAJARA CASSIANO ROCHA:007 53363674 Assinado de forma digital por UBIRAJARA CASSIANO ROCHA:00753363674 Dados: 2025.09.15 16:30:00 -03'00'