norma nº 61/2001

as NE CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
=
RESOLUÇÃO N.º 061/01
“INSTITUI A COMENDA SYLVIO DO AMARAL
MOREIRA — BI MOREIRA”.
A Câmara Municipal de Lavras aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte
esolução:
Art. 1º - Fica instituída-a Comenda Sylvio do Amaral Moreira - Medalha Bi
Moreira, destinada a homenagear, anualmente, no mês de outubro, a 03 (três) figuras
stres do Município, do Estado de Minas Gerais, ou de outra unidade da Federação,
e contribuíram para o desenvolvimento e engrandecimento do Município de Lavras.
: Parágrafo único — A comenda será acompanhada de diploma correspondente à
nraria,
Art. 2º - A entrega das medalhas será feita pelo: Presidente do Conselho da
menda instituída pela presente Resolução, em solenidade pública.
Art. 3º - A insígnia terá forma e características: permanentes, ficando a sua
colha a critério da Mesa da Câmara Municipal de Lavras.
Art. 4º - Fica criado o Conselho da Comenda Sylvio do Amaral Moreira,
esidido pelo Presidente do Legislativo Municipal e integrado pelos demais membros
da Câmara Municipal de Lavras, no efetivo exercício do mandato de Vereador.
Art. 5º - Compete à Mesa da Câmara Municipal de Lavras, através de
deliberação, estabelecer as normas regulamentares de funcionamento do Conselho
mencionado no artigo anterior, bem como os critérios mediante os quais será concedida
Comenda a que se refere a presente Resolução.
Art. 6º - Será conferido diploma e direito a ter seu nome inscrito em livro
róprio ao agraciado que receber a insígnia.
Praga Santo Antônio, nº 15 - Centro - Fone: (35) 3821-6140 - 37.200-000 - Lavras - MG
A ESTADO DE MINAS GERAIS )
EE
£ |
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ab ESTADO DE MINAS GERAIS O TT TITO
Sp
Í
Art. 7º - Cada Vereador apresentará, em sessão secreta, um nome para escolha
s 3 (três) homenageados, discriminando as qualidades da pessoa.
Art. 8º - Após a apresentação dos nomes propostos, os Vereadores escolherão,
reunião secreta e votação nominal, os 3 (três) homenageados mais votados.
Art. 9º - A votação para escolha dos homenageados se dará na última reunião
rdinária do 1º semestre de cada ano.
Art. 10 — Após a escolha dos homenageados, a Câmara Municipal comunicará
ada homenageado que o mesmo foi agraciado com a Comenda e que a entrega será
eita em Sessão Solene, em data a-ser previamente marcada pela Câmara Municipal de
avras.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 24 de setembro de 2001 | |
al
Alvaro
Paúlo"Antônio Cerqueira
Presidente 1º Secretário
Praça Santo Antônio, nº 15 - Centro - Fone: (35) 3821-6140 - 37.200-000 - Lavras - MG