norma nº 52/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 052/2002.
“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO À AREST -— ASSOCIAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO PELA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
TRABALHO”.
A Câmara Municipal de Lavras, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Lei Orgânica do Município e, considerando que a
presente Resolução, de iniciativa do Vereador José Eugênio de Oliveira,
quando de seu trâmite na Casa cumpriu as formalidades regimentais, “decreta
e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à AREST —
Associação de Recuperação pela Educação, Saúde e Trabalho, pelos
relevantes serviços já prestados ao Município.
É Art. 2º - A entrega do Diploma será feita em Sessão solene, em data a
ser previamente marcada pela Câmara Municipal de Lavras.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos
termos do artigo 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras.
Plenário “Dr. Orlando Haddad”, em 05 de agosto de 2002
Pa E Edo
Álvaro Eustáquio Pedrosa Paulo Antônio Cerqueira
Presidente 1º Secretário
SAMARA MUNISIPAL DE LAVRAS
Publicado em:
D5/MN OA
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