sessao nº 1

Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 05 de fevereiro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a primeira reunião ordinária, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio 
Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos 
Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a 
oração inicial. O Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 
01) Ofício encaminhado ao Presidente pelo Vereador Antônio Marcos Possato 
justificando sua ausência na sessão extraordinária do dia 22 de janeiro do ano em curso.
02) Ofício encaminhado ao Presidente pelo Deputado Estadual, Fábio Cherem, 
informando que no dia 17 de janeiro do ano em curso a cidade de Lavras foi 
contemplada com veículo para utilização da Perícia Criminal. 03) Ofício encaminhado 
pelo Nono batalhão de Bombeiros Militar da terceira companhia de bombeiros Militar, 
apresentando orientações para os eventos temporários no Carnaval de 2018. 04) Ofício 
encaminhado ao Presidente pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável, Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, agradecendo aos 
Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar pela Moção 
de Louvor a ele direcionada. 05) Comunicados do Ministério da Educação informando 
repassasses ao Município para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. 06) Ofício encaminhado à Presidência pela Diretora da 
Superintendência de Projetos, Sra. Juliana Alves Ferreira Freitas, informando a Câmara 
Municipal de Lavras quanto a celebração do convênio entre o Estado de Minas Gerais, 
através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de 
Assuntos Municipais e a cidade de Lavras. 07) Convite de Formatura do Assessor 
Parlamentar, Peterson Queiroz, que foi realizada no dia 03 de fevereiro de 2018, às 09h, 
no Auditório do UNILAVRAS. Atas aguardando votação. O Presidente colocou em 
votação as seguintes Atas: a) 19ª reunião ordinária, do segundo período da sessão
legislativa do no de 2017, realizada em 11 de dezembro de 2017; b) 12ª reunião
extraordinária, do segundo período da sessão legislativa do ano de 2017, realizada em 
19 de dezembro de 2017; c) 1ª reunião extraordinária, do primeiro período da sessão
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legislativa do ano de 2018, realizada em 15 de janeiro de 2018; d) 2ª reunião
extraordinária, do primeiro período da sessão legislativa do ano de 2018, realizada em 
22 de janeiro de 2018. Registra-se que, todas as atas supramencionadas foram 
aprovadas de forma unânime. Entraram com proposituras os Vereadores Evandro 
Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Carlos Lindomar de Sousa, João 
Paulo Felizardo, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém 
da Silva Machado e Elias Freire Filho. O Presidente colocou todas as proposituras em 
votação plenária, sendo todas aprovadas unanimemente. O Moções (Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira): 01 – Moção de cumprimentos ao Chefe do Executivo pelo 
apoio, dedicação e incentivo ao esporte na realização dos jogos da Superliga B Feminina 
de Vôlei realizado no Lavras Tênis Clube. 02 – Moção de cumprimentos ao técnico Luiz 
Ricardo (Falcão), Paulo Anchieta, Gustavo Vilela, extensivo ao Prof. Marcelo de C. 
Teixeira, comissão organizadora e demais atletas na realização dos jogos da Superliga B 
Feminina de Vôlei, pela dedicação e incentivo ao esporte lavrense. O Presidente com 
aprovação plenária realizou a inversão da pauta, para que as Comissões desta egrégia 
Casa pudessem exaurir Pareceres aos Projetos da pauta, que careciam de parecer. Isto 
posto, o Presidente concedeu início a terceira parte. Fizeram gozo da tribuna por ordem 
de inscrição os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano 
Rocha, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, 
Matusalém da Silva Machado, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de 
Sousa e Antônio Marcos Possato. Em seguida, o Presidente concedeu o uso da tribuna 
ao Sr. José Carlos Costa da Silva, para explanar acerca dos Projetos do Centro de 
Treinamento de Artes Marciais Atleta do Futuro (CTAMAF). Discursaram sobre a 
explanação apresentada pelo representante do CTAMAF os Vereadores Elias Freire 
Filho, Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato e Peterson Rodrigo da Silva 
Borges. O Presidente comunicou aos Parlamentares a antecipação da reunião ordinária
do dia 12 de fevereiro de 2018 (segunda-feira de carnaval). Desse modo, a sessão
ordinária que seria realizada na data supramencionada será realizada no dia 08 de 
fevereiro de 2018, às 18h30min. Por conseguinte, o Presidente convidou a professora 
de Ginástica da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Sra. Marília Pires, para 
apresentar aos edis os trabalhos desempenhados pela equipe de ginástica da UFLA e 
requerer ajuda dos edis e da sociedade lavrense para possibilitar que toda a equipe de 
Ginástica possa participar das competições em esfera nacional, vez que a Federação 
Brasileira financiará as despesas, apenas de metade da equipe. O Presidente realizou a 
leitura de Memorando 001/2018 –SCML/JPF, encaminhado pelo mesmo aos membros
da Comissão instaurada para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Lavras. Comissão composta pelos edis Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de 
Sousa, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado e Nastenka 
Georgina Ferreira, na 2ª reunião ordinária do ano de 2017, realizada em 23 de janeiro 
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de 2018, realizada em 05 de fevereiro de 2018
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de 2017. Oportunamente, o Presidente requereu a Comissão informações sobre os 
trabalhos realizados pela mesma, para revisão do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Com o intuito de responder a indagação apresentada pelo Presidente quanto
a revisão o edil Carlos Lindomar de Sousa fez uso da palavra. Segue grafada ipsis litteris
o pronunciamento do Nobre edil “Sr. Presidente com certeza seria esse Projeto de 
Resolução que será apresentado é de uma envergadura bastante complexa, como todos 
sabem nosso Regimento Interno deixa muito a desejar e demanda muitos estudos, por 
mais que a gente tenha modelos de outros municípios pra serem utilizados, mas é 
importante que a gente tenha o melhor para nossa cidade. A análise do Regimento eu 
posso dizer que ela está em uma posição de uns 60%, 70% concluída. Concluída “” (entre 
aspas), estudada e analisada. O problema é que boa parte das alterações que nós vamos 
precisar de fazer no regimento, vai necessitar de alteração, também, na Lei Orgânica, e 
aí já é um estudo mais complexo ainda. Eu havia apresentado um compromisso de até 
fevereiro nós termos.... essa Comissão apresentar uma conclusão. Ainda pretendo 
cumprir com relação ao Regimento Interno, mas nós vamos precisar após e aí eu vou 
passar a convocar uma reunião final da Comissão pra que a gente tenha uma...vê se é 
mesmo esse o caminho pra gente adotar. E ali nós vamos ter que começar um trabalho 
pra não conflitar com a Lei Orgânica, que é o que acontece demais aqui na Casa. Vossa 
Excelência como segundo mandato sabe bem disso, né? Às vezes o Presidente fica 
apertado aqui, porque o Regimento fala uma coisa a Lei Orgânica fala outra, e, nós não
podemos ter isso mais. Então, prestando contas esse é o andamento do que nós já temos 
estudado Presidente”. O Presidente requereu que a Secretaria, Assessoria Jurídica e os 
demais setores pertinentes desta Casa, forneçam auxílio técnico e o que mais for 
necessário, para que a Comissão de Revisão do Regimento Interno possa concluir os 
trabalhos, tanto para revisão do Regimento quanto da Lei Orgânica de maneira eficiente.
Projetos Aguardando Parecer. 01- Projeto de Lei nº 004/2018 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial para os 
fins que menciona, e dá outras providências”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. 
O Presidente colocou o Projeto em discussão, discursaram sobre o Projeto os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Marcos 
Possato e Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu 
votação em regime simplificado, sendo sua solicitação aprovada de forma unânime. O 
Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado 
unanimemente. 02 - Projeto de Lei nº 005/2018 (Chefe do Executivo) que “Inclui
entidade no plano de auxílios, subvenções e contribuições do município de Lavras para 
o ano de 2018”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O Presidente colocou o 
Projeto em discussão, discursaram sobre o Projeto em epígrafe os Vereadores Elias 
Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Marcos 
Possato. O Presidente colocou o Projeto em 1ª votação. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado em 1ª votação de forma unânime. 03 - Projeto de Lei nº 001/2018 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, 
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estabelece sanções administrativas e pecuniárias, e dá outas providências”. O Projeto 
possui emendas do Vereador Carlos Lindomar de Sousa e do Vereador Antônio Claret 
dos Santos. Registra-se que, oportunamente, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
requereu que o art. 3º da emenda de sua autoria fosse retirado. O Secretário realizou a 
leitura da emenda de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Nobre Vereador 
explanou em defesa da emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Os 
Vereadores Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Antônio 
Marcos Possato, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Sebastião dos Santos Vieira
discutiram sobre a emenda apresentada pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O 
Presidente colocou a emenda em votação nominal. Votaram favoravelmente a emenda 
os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Antônio Carlos Nogueira, 
Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva 
Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Contudo, votaram contrário à emenda os edis 
Sebastião do Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Ailton Magalhães Filho, Antônio 
Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. O Secretário proferiu a contagem 
dos votos, e informou que emenda foi aprovada obtendo 11 (onze) votos à favor e 06 
(seis) votos contra. Em seguida, o Secretário realizou a leitura da emenda do Vereador 
Antônio Claret dos Santos. O proponente explanou em defesa da emenda. O Presidente 
colocou a emenda em discussão. Isto posto, discutiram sobre a emenda do Nobre edil 
os Parlamentares Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, 
Antônio Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa. O Presidente colocou a emenda 
de autoria do edil Antônio Claret dos Santos em votação nominal. Votaram 
favoravelmente a emenda os Vereadores Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, 
Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho,
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa.
Votaram contrariamente à emenda os Parlamentares Sebastião dos Santos Vieira,
Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Matusalém da Silva 
Machado e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Secretário proferiu a contagem dos 
votos, e informou que emenda foi aprovada obtendo 11 (onze) votos à favor e 06 (seis) 
votos contra. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu votação em regime 
simplificado, sendo sua solicitação aprovada de forma unânime. O Secretário realizou a 
leitura da ementa do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se 
que o Projeto foi aprovado unanimemente. 04 - Projeto de Lei nº 003/2018 (Chefe do 
Executivo) que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Lavras – PMSB-Lavras, e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Lavras – PMGIRS-Lavras”. O Projeto ainda carece de Parecer das Comissões 
pertinente. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa requereu, verbalmente, ao Presidente 
que fosse encaminhado ofício da Mesa Diretora desta Casa Legislativa aos órgãos
responsáveis pela elaboração do Projeto em epígrafe, convidando-os a explanar e 
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de 2018, realizada em 05 de fevereiro de 2018
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esclarecer possíveis dúvidas Vereadores sobre o Projeto, na reunião ordinária a ser 
realizada no dia 19 de fevereiro de 2018. Registra-se que a solicitação do Nobre 
Vereador foi aprovada pelo Presidente. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente 
em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha