sessao nº 1

Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 30 de agosto de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a primeira reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes Vereadores: Luciano 
Fernandes de Melo (Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Antônio Marcos Possato, Cléber José Pevidor da Silva, 
Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, João Paulo Felizardo, José Marcio Rocha Faria e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes 
ao início desta sessão. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador João Paulo Felizardo 
conduziu a oração inicial. O Vereador Secretário proferiu a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se: 01- Ofício encaminhado à Presidência justificando a ausência do 
Vereador Anderson Marques a esta sessão extraordinária. 02 - Ofício encaminhado à 
Presidência justificando a ausência do Vereador Alisson Magno Mattioli a esta sessão 
extraordinária. Projetos em 2ª Votação: 01- Projeto de Lei nº. 012/2016 (Chefe do Executivo) 
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 
2017, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação nominal, 
sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e 
sanção do Executivo. Por conseguinte foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto 
de Lei do Legislativo nº. 060/2016 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lavras, para a legislatura 2017 a 2020”. O 
Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade 
pelos Parlamentares. A propositura será encaminhada para 2ª votação e redação final. 
Projetos em votação única. 01 - Projeto de Resolução nº. 106/2016 (Mesa Diretora) 
que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras, para a 
legislatura 2017 a 2020”. O Vereador Cléber José Pevidor da Silva requereu a retirada 
da emenda de sua autoria ao Projeto. Por sua vez o Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou a retirada da subemenda de sua autoria a propositura. O Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos 
Parlamentares. 02 - Projeto de Resolução nº. 102/2016 (Vereador José Marcio Rocha 
Faria) que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 238 da Resolução nº. 68/2011, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador 
Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Resolução nº. 022/2016 
(Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno Mattioli, José Henrique 
Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e José Marcio Rocha Faria) 
que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 68/2011 – Regimento 
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do 
ano de 2016, realizada em 30 de agosto de 2016.
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Interno”. O Projeto foi sobrestado pelo Presidente para a próxima sessão. Por 
conseguinte, o Presidente sobrestou para a próxima sessão o Projeto de Lei nº. 
001/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras 
providências”. Ulteriormente, o Vereador João Paulo Felizardo fez uso da tribuna para 
explanar sobre as indagações do representante da empresa Multilaser quanto ao 
pagamento à mesma quanto aos serviços prestados ao Município para o Projeto 
Educação Conectada. O Presidente requereu aprovação do Plenário para encaminhar 
ofício ao Poder Executivo solicitando explicações quanto às indagações do 
representante da supramencionada empresa. Registra-se que o requerimento do 
Presidente foi aprovado de forma unânime. O Vereador Daniel Costa conduziu a 
oração final. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo 
Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Evandro Castanheira Lacerda
 (Presidente) (Primeiro Secretário)
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 José Delfino de Carvalho Elias Freire Filho
 (Segundo Secretário) (Primeiro Tesoureiro)
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 Francisco Carlos de Jesus Cléber José Pevidor da Silva
 (Segundo Tesoureiro) 
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 Daniel Costa Antônio Marcos Possato
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 Edmar Bento de Souza José Marcio Rocha Faria 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira