sessao nº 4

Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2017, realizada em 06 de fevereiro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a quarta reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes 
Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segundo Secretário), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro) 
Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro 
Furtado, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Souza, Daiana Garcia, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da 
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Ailton Magalhães Filho conduziu a oração inicial. O 
Presidente colocou em votação a Ata da 2ª reunião ordinária, do primeiro período, 
realizada em 23 de janeiro de 2017. Registra-se que a Ata foi aprovada por 
unanimidade. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. 
Destacam-se nessas: 01- Ofício encaminhado à Presidência pela Secretaria de Meio 
Ambiente solicitando representante desta Casa para compor o Comitê de Coordenação 
Municipal de Saneamento Básico do Município de Lavras. 02- Ofício encaminhado à 
Presidência pelo Chefe do Poder Executivo apresentado informações quanto ao Plano 
Municipal de Saneamento Básico. 03 - Ofício encaminhado à Presidência pelo Chefe 
do Poder Executivo apresentado informações quanto ao repasse para o Município por 
meio de convênio com o Ministério de Esporte. Por conseguinte, a Segunda Secretária 
explanou sobre o curso realizado pelos Vereadores, no 107º Seminário Brasileiro de 
Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores internos, Secretários e 
Assessores municipais, evento realizado nos dias 02 e 03 de fevereiro do ano em curso, 
na cidade de Belo Horizonte. Na sequencia, o Presidente explanou sobre a medalha 
concedida aos Parlamentares João Paulo Felizardo, Daiana Garcia e Alessandro Furtado
pelo Instituto Tiradentes, por terem sido os Vereadores mais votados nas eleições 02 
de outubro de 2016. Na sequência, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa também 
expos argumentos referente ao seminário supramencionado. Entraram com 
proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro 
Furtado Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de 
Siqueira, Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, 
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Matusalém da Silva Machado e Ailton Magalhães Filho. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em sequência, o 
Vereador Antônio Marcos Possato, explanou em defesa do Projeto de Indicação de sua 
autoria que “Sugere ao Prefeito Municipal, alterações nas Leis nos 4.384 e 4.385, 
ambas de 13 de dezembro de 2016, que definem, respectivamente, zonas urbanas 
especiais para as comunidades Itirapuã e Engenho de Serra - Garitão”. Isto posto, 
argumentaram sobre a propositura de indicação os Vereadores Sebastião dos Santos 
Vieira, João Paulo Felizardo e Antônio Claret dos Santos. O Presidente colocou o 
Projeto de Indicação em votação. Registra-se que o Projeto de Indicação foi aprovado 
de forma unânime. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
003/2017 (Vereadora Daiana Garcia) que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, 
as vendas e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com produção e 
som”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2017 (Vereador Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre a instituição do “Calendário Oficial de Eventos, Festas e 
Comemorações do Município de Lavras””. 03 – Projeto de Lei nº 05/2017 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei 4.376, de 12 de dezembro de 2016 para modificar a data 
de vencimento da cota única e primeira parcela do Imposto Territorial Urbano –
IPTU”. Recurso à decisão de não recebimento de Projeto. 01 – Recurso à Decisão do 
Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2017 
(Vereador Elias Freire Filho) que “Dispõe sobre estacionamento gratuito para oficiais 
de justiça da Comarca de Lavras-MG”. O Assessor Jurídico desta Casa, Paulo Luciano 
de Oliveira Carlos, fez uso da tribuna para esclarecer aos Parlamentares os trâmites 
para decisão dos recursos apresentados nesta Casa de Leis. Registra-se que o Vereador 
proponente solicitou a retirada do recurso, haja vista que o Projeto será encaminhado 
ao Chefe do Poder do Executivo por meio de Projeto de Indicação. Ordem do dia. 
Projetos aguardando votação do Parecer da CCJ. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
007/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Dispõe sobre a instituição da 
Mostra Cultural de Lavras e dá outras providências”. O Projeto foi sobrestado pelo 
proponente até a realização de Audiência Pública sobre o assunto da propositura em 
epígrafe. Projetos aguardando votação da emenda da CCJ. 01 - Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo nº 01/2017 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que 
“Altera os incisos I e II do § 3º, do artigo 19, da Lei Complementar nº 155/2008, 
acrescentando os incisos III, IV e V ao mesmo dispositivo, e dá outras providências”.
O Vereador Antônio Marcos Possato, Presidente da CCJ, requereu vista ao Projeto para 
reanálise da Comissão, tanto ao Projeto quanto a emenda. Projeto em votação única. 
01- Projeto de Resolução nº 001/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Altera a redação dos artigos 74, inciso VI, 82, § 3º, 200, §§ 1º e 2º e 209, § 4º, todos 
da Resolução nº 68, de 12 de dezembro de 2011 (Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras – Estado de Minas Gerais)”. O Vereador Peterson Rodrigo da Silva 
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Borges pediu vista ao Projeto. Projeto em primeira discussão e votação. 01 - Projeto 
de Lei do Legislativo Substitutivo nº 001/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) 
que “Dispõe sobre a veiculação de informativos e publicidade por intermédio de 
panfletos e congêneres em vias públicas e nos locais que especifica e dá outras 
providências”. O Presidente colocou em discussão a emenda do Vereador Antônio 
Claret dos Santos ao Projeto em epígrafe. Assim sendo, o Secretário proferiu a leitura e 
defesa da mesma aos Parlamentares. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira pediu 
vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2017 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de 
Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e 
Consulta Pública”. O Secretário proferiu a leitura da emenda apresentada pela 
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira ao Projeto. Isto posto, a Vereadora discursou 
em defesa da emenda de sua autoria. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar 
pediu vista ao Projeto. Por conseguinte, o Presidente discursou sobre os 
procedimentos para que os Vereadores deverão seguir para utilizarem o canal da TV 
Câmara de Lavras, com o intuito de divulgar os trabalhos dos Parlamentares, do Poder 
Executivo e do Judiciário, para toda a comunidade lavrense. Por ordem de inscrição, se 
propuseram a utilizar o canal da TV desta egrégia Casa os Vereadores Antônio Claret 
dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira, Ailton Magalhães Filho, Ennio Mendes de 
Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Carlos Lindomar de Sousa, 
Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo e Peterson Rodrigo da Silva Borges. 
Registra-se que todos os Parlamentares deverão entrar em contato com o servidor 
público desta Casa de Leis, José Roberto Mota, para agendar e receber instruções para 
o melhor desenvolvimento dos trabalhos da TV Câmara. Ulteriormente, o Presidente 
colocou em votação a composição da Comissão de criação da rádio Câmara, desse 
modo, se candidataram para composição da Comissão em epígrafe os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, Antônio Claret dos Santos e 
Antônio Carlos Nogueira. Portando, Comissão será composta pelos seguintes 
Parlamentares Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Elias Freire 
Filho, Antônio Claret dos Santos e Antônio Carlos Nogueira. Com o objetivo de 
responder ao ofício encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente, que requereu 
indicação de membro desta Casa, para compor o Comitê de Coordenação Municipal de 
Saneamento Básico do Município de Lavras, o Presidente indagou se algum Vereador 
gostaria de fazer parte do Comitê em voga. Assim sendo, o Vereador Antônio Claret 
dos Santos se candidatou e teve sua candidatura aprovada de forma unânime. 
Posteriormente, o Presidente obteve aprovação plenária unânime para concessão de 
diária, ao Assessor Jurídico desta Casa, Paulo Luciano de Oliveira Carlos, para Belo 
Horizonte/MG, no dia 10 de fevereiro do ano corrente, para acompanhar o servidor 
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Lauriano Resende Barbosa no setor de pregões e licitações da Assembleia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais, bem como na Fundação João Pinheiro, para continuidade 
das tratativas referentes à elaboração do plano de Cargos da Câmara Municipal de 
Lavras. O Vereador Antônio Marcos Possato, requereu, verbalmente, ao Presidente 
permissão para que o motorista desta Casa, Ronaldo Naves de Souza, o levasse para 
cumprir agenda em Belo Horizonte, no dia 09 de fevereiro do ano corrente. Isto posto, 
o Presidente colocou em apreciação plenária a concessão de diária ao motorista desta 
Casa, no dia supramencionado. Registra-se que a solicitação tanto do Vereador quanto 
do Presidente foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Vereador Evandro 
Oliveira Miranda solicitou, verbalmente, autorização do Plenário para cumprir agenda 
no dia 08 de fevereiro do ano em curso, em Belo Horizonte, onde participará de 
reunião com o Deputado Estadual, Fábio Cherem. Assim sendo, o Presidente colocou 
em apreciação plenária a concessão de diária ao motorista desta Casa, no dia 
supramencionado. Registra-se que a solicitação do Presidente foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente obteve aprovação do Plenário para cumprir agenda na 
cidade de Belo Horizonte, nos dia 08,09 e 10 de fevereiro do ano em curso, para tratar 
de assuntos de suma importância para o município. O Vereador Matusalém da Silva 
Machado solicitou, de forma verbal, participar da Comissão de Vereadores que irão se 
encontrar com o Deputado Estadual, Fábio Cherem, para discutir sobre assunto 
referente ao esporte lavrense, no dia 08 de fevereiro do ano em curso. Portanto, o 
Presidente obteve aprovação do Plenário para concessão de diárias e permissão de 
viagem dos Vereadores Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo e Matusalém 
da Silva Machado, no dia 08 de fevereiro do ano em curso. O Vereador Elias Freire 
Filho, requereu que seu nome fosse retirado do sorteio para composição da Comissão 
Parlamentar de Inquérito que analisará a concessão de prestação de serviços públicos 
de estacionamento rotativo no Município de Lavras (CPI da Área Azul), pois o edil 
participará da CPI referente aos tablets escolares. Na sequência, o Presidente obteve 
aprovação dos seguintes referendos: a) concessão de diárias ao Chefe de Gabinete 
desta Casa, Rodrigo de Iorio, que esteve em São Paulo/SP, nos dias 02 e 03 de 
fevereiro do ano em curso, para representar o Presidente, Vereador João Paulo 
Felizardo, na Federação da Indústria do Estado de São Paulo e na ABIFER – Associação 
da Indústria Ferroviária Brasileira, com o intuito de atrair Escolas Técnicas para Lavras, 
bem como para discutir sobre intervenções nas linhas férreas de Lavras e para o 
desenvolvimento e fluidez do trânsito; b) concessão de diárias as Assessoras 
Parlamentares, Mônica Aparecida Melo Silva e Suzana Almeida, que estiveram em Belo 
Horizonte/MG, nos dias 02 e 03 de fevereiro, para participar do 107º Seminário 
Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, 
Secretários e Assessores Municipais. O Presidente concedeu início ao sorteio para 
composição da Comissão Parlamentar de Inquérito a ser realizado quanto à concessão 
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de prestação de serviços públicos de estacionamento rotativo no Município de Lavras 
(CPI da Área Azul). Assim sendo, foram sorteados os Vereadores Antônio Marcos 
Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Carlos 
Lindomar. Portanto, a CPI da Área Azul terá como membros os Parlamentares Antônio 
Marcos Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos 
Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos, este solicitante da CPI em epígrafe. O 
Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges solicitou, verbalmente, que seu nome fosse 
retirado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente à Copasa. Em 
substituição ao Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges foi sorteado o Vereador 
João Paulo Felizardo, Presidente desta Casa. Posteriormente, o Presidente indagou ao 
Assessor Jurídico desta Casa, Paulo Luciano de Oliveira Carlos, se existe impedimento 
legal para que o Presidente do Poder Legislativo não seja membro de CPI. Na 
sequência, o Presidente obteve aprovação unânime para a concessão de diária ao 
Assessor Contábil desta Casa, Rogério de Souza Girardelli, para Belo Horizonte/MG, no 
dia 07 de fevereiro do ano corrente, para realizar visita a Memory Informática, para 
tratar de assuntos relacionados à Câmara Municipal de Lavras, ao Tribunal de Contas e 
para tratar de assuntos do SICOM e cadastro do SGI. O Presidente concedeu início à 
terceira parte da reunião. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Carlos Lindomar de 
Sousa, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Ennio Mendes de Siqueira, Alessandro Furtado da Silva, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo e Sebastião 
dos Santos Vieira. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e 
da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado 
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 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
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 Daiana Garcia Elias Freire Filho
_______________________ ______________________
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
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 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
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 Ubirajara Cassiano Rocha