sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2016, realizada em 05 de setembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a sexta reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes 
Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Cléber José Pevidor da 
Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, José Marcio 
Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, 
Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Anderson Marques conduziu a oração inicial. O Vereador 
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 01- Ofício 
encaminhado à Presidência pela Procuradoria Geral do Município de Lavras 
informando que o Logradouro da Rua Projetada 11 no Bairro Santa Cruz constante da 
redação final do Projeto de Lei do Legislativo nº. 075/2015, de autoria do Vereador 
Antônio Marcos Possato, para receber a denominação de Rua Terezinha de Castro 
Teixeira já possuía denominação em conformidade a Lei 4.336 de 17 de agosto de 
2016. 02 – Ofício encaminhado à Presidência pelo Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Lavras apresentando a preocupação do mesmo com a possibilidade de 
redução salarial dos Servidores Públicos Municipais. 03 – Correspondências 
encaminhadas à Presidência pelos Servidores Públicos Municipais abordando o mesmo 
assunto da Correspondência 02. 04 – Ofício encaminhado ao Presidente pelo Vereador 
Alisson Magno Mattioli requerendo que o Nobre Cléber José Pevidor da Silva seja 
inserido como Vereador membro da CPI da Área Azul. Registra-se que a solicitação do 
Vereador foi aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o Vereador Edmar Bento de 
Souza evocou questão de ordem e explanou sobre a preocupação dos Servidores 
Públicos Municipais quanto à redução salarial dos mesmos. 05 – Ofício encaminhado à 
Presidência pela servidora Maria Izabel de Paula Fráguas solicitando participação da 
citada servidora em curso de capacitação para Gestão Pública, a realizar-se em Belo 
Horizonte, nos dias 06 a 10 do mês em curso. Registra-se que, unanimemente, os 
Parlamentares autorizaram tal solicitação. Na sequência, o Presidente requereu 
aprovação do Plenário para concessão de ressarcimento de diárias ao servidor 
Ronaldo, motorista desta Casa Legislativa, para levar a supramencionada servidora em 
Belo Horizonte. Registra-se que o requerimento do Presidente foi aprovado por 
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unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 8ª 
reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 21 de março de 2016; 5ª reunião 
ordinária, do segundo período, realizada em 29 de agosto de 2016; 1ª reunião 
extraordinária, do segundo período, realizada em 30 de agosto de 2016. Registra-se 
que todas as Atas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Entraram com 
proposituras os Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Anderson Marques, José 
Bento da Silva, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa, José Delfino Carvalho, 
Francisco Carlos de Jesus, Leandro Lazzarini Moretti, José Henrique Rodrigues, Elias 
Freire Filho, Edmar Bento de Souza e Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. Evocando 
questão de ordem o Nobre Cléber José Pevidor da Silva explanou sobre a Carta 
Manifesto dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, encaminhada à Presidência 
desta Colenda Casa. Na sequência, discursaram sobre o assunto abordado pelo 
Vereador Cléber José Pevidor da Silva os Nobres Alisson Magno Mattioli, Sebastião dos 
Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, Leandro 
Lazzarini Moretti, Francisco Carlos de Jesus, José Marcio Rocha Faria, Anderson 
Marques e José Delfino de Carvalho. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 015/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da confecção de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e 
recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no Município de 
Lavras”. 02 - Projeto de Resolução nº 005/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) 
que “Institui a ‘Medalha de Mérito Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”. 03 -
Projeto de Lei nº 011/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar imóvel que menciona e dá outras providências”. 04 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 059/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Define a forma de 
planejamento, monitoramento e avaliação dos programas e projetos da Secretaria 
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo (SELT)”. 05 - Projeto de Lei nº 015/2016 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de novembro de 2002, que 
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
045/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a implantação do 
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do município de 
Lavras e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
004/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei 
Complementar nº 155/2008 o § 3º e dá outras providências”. Projeto aguardando 
votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 049/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre 
regras para a utilização de mão de obra em espaço público e dá outras providências”. 
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O Vereador João Paulo Felizardo pediu vista ao Projeto. Projeto aguardando parecer 
na emenda. 01 - Projeto de Resolução nº 022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de 
Melo, Alisson Magno Mattioli, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, 
Francisco Carlos de Jesus e José Márcio Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao 
Artigo 5º da Resolução 68/2011 – Regimento Interno”. Em virtude das necessidades 
do Plenário o Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 107/2016 
(Comissão de Constituição e Justiça) que “Dispõe sobre o recurso apresentado pelo i. 
Vereador José Henrique Rodrigues, que discorda da votação do Projeto de Resolução 
nº 106/2016 que ‘Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras 
para a legislatura 2017/2020”, por não constar da pauta da reunião”. O Projeto foi 
aprovado de forma unânime. Ulteriormente, o Presidente requereu apreciação 
plenária para colocar em discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 106/2016 
que ‘Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras para a
legislatura 2017/2020”, por não constar da pauta da reunião. Registra-se que o 
requerimento do Presidente foi aprovado, por unanimidade. Desse modo, a 
propositura foi colocada em discussão para votação. O Vereador José Henrique 
Rodrigues pediu vista ao Projeto. Ordem do dia. Projetos em votação única. 01 -
Projeto de Resolução nº 102/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Acrescenta 
parágrafo único ao Art. 238 da Resolução nº 68/2011, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. 
02 - Projeto de Resolução nº 103/2016 “Prestação de Contas do Executivo – Exercício 
2014”. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Projeto em epígrafe. O Projeto foi 
colocado em votação nominal. Isto posto, votaram favoravelmente a propositura os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, José Delfino de Carvalho, José Marcio Rocha Faria, 
Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Edmar Bento de Souza, Daniel Costa, 
João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, José Bento da Silva, Cléber José 
Pevidor da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, José Henrique Rodrigues, Francisco Carlos 
de Jesus, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda e Luciano Fernandes de Melo. 
Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, com 17 votos 
favoráveis a propositura. Projeto em 2ª votação e redação final. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 060/2016 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários do Município de Lavras, para a legislatura 2017 a 2020”. O 
Projeto foi colocado em votação nominal. Votaram favoravelmente a propositura os 
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Elias Freire Filho, Francisco Carlos de Jesus, 
Leandro Lazzarini Moretti, Cléber José Pevidor da Silva, José Bento da Silva, Sebastião 
dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Anderson 
Marques, Antônio Marcos Possato, José Marcio Rocha Faria, José Delfino de Carvalho, 
Alisson Magno Mattioli e Luciano Fernandes de Melo. Registra-se que o Nobre José 
Henrique Rodrigues votou contrário ao Projeto. Portanto, o Projeto foi aprovado com 
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voto contrário do Nobre José Henrique Rodrigues. Por conseguinte, o Vereador José 
Henrique Rodrigues justificou o seu voto contrário à propositura. Projetos em 1ª 
discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 001/2016 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para 
os fins que menciona, e dá outras providências”. O Nobre José Marcio Rocha Faria 
pediu vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2016 (Vereador Elias 
Freire Filho) que “Denomina Rua Jair Marciano Ribeiro, logradouro público que 
menciona”. A propositura foi sobrestada pelo autor até a próxima sessão. 03 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 050/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina 
de Rua Paulo César Siqueira”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. 04 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 089/2015 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Trem de Minas e dá outras providências”. O 
Vereador José Henrique Rodrigues pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo (Substitutivo) nº 047/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a Semana Municipal do Pessoal da Reserva e Reformados da Polícia Militar e 
Bombeiros Militares de Minas Gerais no âmbito do Município de Lavras”. O Projeto 
foi sobrestado pelo autor. 06 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015 
(Vereadores José Henrique Rodrigues, José Marcio Rocha Faria, Antônio Marcos 
Possato, Francisco Carlos de Jesus, José Bento da Silva e Leandro Lazzarini Moretti) que 
“Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. Discursaram 
sobre o Projeto os Vereadores Anderson Marques, José Marcio Rocha Faria, Evandro 
Castanheira Lacerda, Antônio Marcos Possato, Francisco Carlos de Jesus, Cléber José 
Pevidor da Silva e José Henrique Rodrigues, este que concedeu aparte ao Nobre 
Alisson Magno Mattioli. Na sequência, retiraram a assinatura como co-autores ao 
Projeto os Nobres Antônio Marcos Possato, Francisco Carlos de Jesus, José Bento da 
Silva e Leandro Lazzarini Moretti. Portanto, o Projeto foi retirado de tramitação por 
obter quórum de Parlamentares, inferior ao mínimo legal, para propositura de Emenda 
à Lei Orgânica. Por conseguinte, o Presidente requereu aprovação plenária para que 
na redação final dos Projetos de Lei 061/2016, 066/2016 e 067/2016 sejam acrescidas 
da palavra “Escritor (a)” nos logradouros aludidos nos supramencionados projetos de 
lei. Registra-se que a solicitação do Presidente foi aprovada por unanimidade. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que 
“Denomina Alameda Augusto dos Anjos logradouro público que menciona”. Os
Vereadores Alisson Magno Mattioli e Evandro Castanheira Lacerda solicitaram regime 
simplificado ao Projeto. Registra-se que o requerimento dos Nobres Vereadores foi 
aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Projeto foi colocado em votação e 
aprovado de forma unânime. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2016 (Vereador 
Alisson Magno Mattioli) que “Denomina Rua Francisco Pereira logradouro público 
que menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. 09 - Projeto de Lei do 
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Legislativo nº 066/2016 (Vereadores Antônio Marcos Possato e Luciano Fernandes de 
Melo) que “Denomina de Alameda Carmen Fernandes Neves”. O Vereador Daniel 
Costa requereu votação em regime simplificado ao Projeto. Registra-se que o 
requerimento do Vereador foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Projeto foi 
colocado em votação e aprovado de forma unânime. 10 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 067/2016 (Vereadores Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Alameda 
Jornalista Murilo Felisberto”. O Vereador José Bento da Silva requereu votação em 
regime simplificado ao Projeto. Registra-se que o requerimento do Vereador foi 
aprovado por unanimidade. A propositura foi colocada em votação e aprovada de 
forma unânime. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2016 (Vereador Antônio
Marcos Possato) que “Denomina de Rua Dr. Paulo Chagas Felisberto”. O Vereador 
Edmar Bento de Souza requereu votação em regime simplificado ao Projeto, sendo o 
requerimento do Nobre aprovado por unanimidade. O Projeto foi colocado em 
votação e foi aprovado de forma unânime. O Presidente realizou a leitura do manifesto 
dos Vereadores desta Casa Legislativa, os quais se posicionam contrários à
possibilidade de redução salarial dos Servidores Públicos Municipais de Lavras. O 
Presidente colocou em votação o manifesto supramencionado. Registra-se que o 
manifesto foi aprovado por unanimidade. O Manifesto será encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo. Evocando questão de ordem o Vereador José Henrique Rodrigues 
argumentou sobre as normas de realização de reuniões extraordinárias e sobre a 
eventualidade ocorrida na 1ª reunião extraordinária, do segundo período, realizada 
em 30 de agosto de 2016. O Vereador José Marcio Rocha Faria acrescentou que o 
problema levantado pelo Vereador José Henrique Rodrigues poderia ser solucionado 
mediante a elaboração de Projeto de Resolução. Por conseguinte, explanou sobre o 
assunto em voga os Nobres Vereadores João Paulo Felizardo e Elias Freire Filho.
Ulteriormente, o Vereador Leandro Lazzarini Moretti, explanou em prol do Projeto de 
Lei do Legislativo nº. 045/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe 
sobre a implantação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 
(PIDE) do município de Lavras e dá outras providências”. Isto posto, solicitou urgência 
na emissão de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao supramencionado 
Projeto. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda, com concessão de aparte ao 
Vereador José Bento da Silva, exprimiu sobre a situação de empregabilidade na cidade 
de Lavras. Evocando questão de ordem o Nobre Edmar Bento de Souza que explanou 
sobre a ausência de representante do FUNDEB a essa sessão ordinária. O Vereador 
Antônio Marcos Possato conduziu a oração final. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será 
assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira