sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2016, realizada em 19 de setembro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a oitava reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os seguintes 
Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice￾Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho 
(Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), Francisco 
Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Cléber José Pevidor da 
Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, José Marcio 
Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Leandro Lazzarini Moretti, 
Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Alisson Magno Mattioli conduziu a oração inicial. O 
Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas:
01- Ofício encaminhado pelo Sr. Roberto Cunha, Diretor Jurídico e Representante Legal 
da TRW Automotive Ltda. Lavras, informando a todos e a comunidade lavrense sobre o 
encerramento das atividades da planta industrial de Lavras. O Vereador Alisson Magno 
Mattioli requereu ao Presidente que o Ofício encaminhado pela TRW seja colocado no 
site da Câmara Municipal de Lavras, objetivando maior divulgação das informações 
repassadas pelo representante da TRW unidade Lavras. 02 - Ofício encaminhado à 
Presidência pelo Sr. Walter José Pires, Diretor-Presidente, do Aeroclube de Lavras, 
encaminhando para conhecimento de todos os Parlamentares e da sociedade lavrense, 
o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo – PBZPA – devidamente aprovado 
pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA – o que evitou a interdição 
do Aeroporto de Lavras em 15/07/2016. O Vereador José Marcio Rocha Faria indagou 
ao Vereador Sebastião dos Santos Vieira se seria encaminhado ofício, desta Colenda 
Câmara, cumprimentando a Deputada Federal Dâmina Pereira, por seu desempenho e 
voto no processo de impeachment do ex- Presidente da Câmara dos Deputados, ex￾Deputado Eduardo Cunha. Uma vez que anteriormente foi encaminhado ofício desta 
Casa de Leis a supramencionada Deputada cumprimentando-a por seu desempenho na 
votação do processo de impeachment da ex- presidente, Dilma Rousseff. O Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira, solicitante do primeiro ofício a supramencionada 
Deputada Federal, informou que analisará sobre a possibilidade de encaminhar ofício 
sobre o assunto. O Presidente colocou em votação as Atas das seguintes reuniões: 13ª 
reunião ordinária, do primeiro período, realizada em 25 de abril de 2016; 7ª reunião 
ordinária, do segundo período, realizada em 12 de setembro de 2016. Registra-se que
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as Atas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Entraram com proposituras 
os Vereadores José Henrique Rodrigues, José Delfino de Carvalho, José Bento da Silva, 
Evandro Castanheira Lacerda, Edmar Bento de Souza, Luciano Fernandes de Melo, Elias 
Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Leandro Lazzarini Moretti e Daniel Costa. O 
Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
unanimemente. O Vereador Elias Freire Filho requereu a autorização plenária para 
inverter a ordem dos trabalhos e priorizar a apreciação e a votação do Projeto de Lei 
do Legislativo nº 039/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que “Denomina Rua Jair 
Marciano Ribeiro, logradouro público que menciona”. Uma vez que os familiares do 
homenageado no logradouro público se fazem presentes neste Plenário. Registra-se 
que a solicitação do Nobre Vereador foi aprovada por unanimidade. O Nobre Francisco 
Carlos de Jesus requereu regime simplificado à propositura. A solicitação do Vereador 
foi aprovada por unanimidade. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O 
proponente proferiu a leitura da biografia do homenageado no logradouro público. 
Por conseguinte, o Vereador Elias Freire Filho, usufruiu da tribuna em defesa da 
propositura de autoria. Ressalva-se que o Vereador Autor, ao congratular os familiares 
do homenageado no logradouro público, o fez representando os demais 
Parlamentares desta Casa de Leis. Por fim, o Presidente colocou o Projeto em votação 
única, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação 
final e sanção do Poder Executivo. Na sequência, o Vereador Leandro Lazzarini Moretti 
requereu urgência na emissão de Parecer das Comissões quanto ao Projeto de Lei do 
Legislativo nº 045/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a 
implantação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do 
município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente reiterou o pedido do 
Nobre. Projetos aguardando parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2016 
(Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção de 
placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos 
loteamentos ou conjuntos habitacionais no Município de Lavras”. 02 - Projeto de 
Resolução nº 005/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Institui a ‘Medalha de Mérito 
Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
059/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Define a forma de planejamento, 
monitoramento e avaliação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Turismo (SELT)”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2016 
(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a implantação do Programa 
de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PIDE) do município de Lavras e dá 
outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2016 
(Vereador José Márcio Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei Complementar nº 
155/2008 o § 3º e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei nº 015/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito 
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adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. 07 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 071/2016 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Denomina 
Rua Dr. João Baptista Ribeiro da Silva logradouro público que menciona”. 08 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 072/2016 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Denomina 
Rotatória Pedro Bento da Silva logradouro público que menciona”. 09 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 049/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre 
regras para a utilização de mão de obra em espaço público e dá outras providências”. 
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que 
“Denomina Rua Bernardino Pereira de Alvarenga”. 11 - Projeto de Lei Complementar 
nº 008/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera dispositivos da Lei Complementar 155, 
de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o 
controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. 
Projeto aguardando parecer na subemenda. 01 - Projeto de Resolução nº 106/2016 
(Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Lavras, para a legislatura 2017 a 2020”. Projeto em votação única. 01 - Projeto de 
Resolução nº 022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno 
Mattioli, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e 
José Márcio Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 
68/2011 – Regimento Interno”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu vista ao 
Projeto. Projeto em 2ª votação e redação final. 01 - Projeto de Lei nº 001/2016 (Chefe 
do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito 
adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Desse modo, votaram favoravelmente ao 
Projeto os Nobres Antônio Marcos Possato, Anderson Marques, Edmar Bento de 
Souza, José Henrique Rodrigues, Francisco Carlos de Jesus, Elias Freire Filho e Evandro 
Castanheira Lacerda. Contudo, votaram contrariamente a propositura os Vereadores 
Alisson Magno Mattioli, José Delfino de Carvalho, José Marcio Rocha Faria, Daniel 
Costa, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, José Bento da Silva, Cléber 
José Pevidor da Silva e Leandro Lazzarini Moretti. Portanto, a propositura foi rejeitada 
obtendo 7 (sete) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Projetos em 1ª 
discussão e votação. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2016 (Vereador Alisson 
Magno Mattioli) que “Denomina Rua Francisco Pereira logradouro público que 
menciona”. O Projeto foi sobrestado pelo proponente para a próxima sessão. 02 -
Projeto de Lei nº 015/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de 
novembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. O Vereador 
Cléber José Pevidor da Silva explanou sobre o Projeto e expôs sua análise sobre o 
mesmo. O Presidente informou que solicitará a Prefeitura o impacto financeiro do 
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Projeto, para que o mesmo possa ser, posteriormente, votado nesta casa. 03 - Projeto 
de Lei nº 011/2016 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alienar imóvel que menciona e dá outras providências”. O Vereador José Marcio 
Rocha Faria desfrutou da palavra e apresentou aos Parlamentares os principais pontos 
da propositura. O Vereador Presidente, Luciano Fernandes de Melo, pediu vista ao 
Projeto. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2016 (Chefe do Executivo) que 
“Acrescenta o § 6º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 
2008, dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano 
do Município de Lavras e dá outras providências”. O Secretário proferiu a leitura do 
Projeto. Por conseguinte, discursaram sobre a propositura os Vereadores Alisson 
Magno Mattioli, este que concedeu apartes aos Nobres José Bento da Silva, José 
Marcio Rocha de Faria, Luciano Fernandes de Melo, Antônio Marcos Possato. 
Continuamente, explanaram sobre a propositura os Vereadores Evandro Castanheira 
Lacerda, José Bento da Silva, José Henrique Rodrigues, Cléber José Pevidor da Silva, 
Antônio Marcos Possato que concedeu aparte aos Vereadores José Bento da Silva, José 
Marcio Rocha Faria, Sebastião dos Santos Vieira. Seguidamente, desfrutou da tribuna o 
Vereador Anderson Marques este que concedeu aparte ao Vereador Cléber José 
Pevidor da Silva. Na sequência, fez uso da palavra o Nobre Edmar Bento de Souza. O 
Presidente colocou a propositura em votação nominal. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente obteve aprovação plenária para colocar em 
pauta de votação e discussão. O Projeto de Lei 016/2016 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para 
os fins que menciona, e dá outras providências”. O Secretário proferiu a leitura do 
Projeto. Isto posto, discursaram sobre a propositura os Vereadores Antônio Marcos 
Possato, Elias Freire Filho, Alisson Magno Mattioli, Evandro Castanheira Lacerda, 
Sebastião dos Santos Vieira, Francisco Carlos de Jesus e Luciano Fernandes de Melo. 
Ulteriormente, o Projeto foi colocado em votação nominal. Registra-se que a 
propositura foi aprovada unanimemente. O Projeto será encaminhado a 2ª votação e 
redação final. Evocando questão de ordem o Vereador José Delfino de Carvalho 
argumentou sobre a situação da saúde pública na cidade de Lavras e sua respectiva 
secretaria. O Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Meio Ambiente, Josecler 
Alair de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a coleta de lixo no Município. 
Desse modo, o Secretário fez gozo da tribuna e apresentou: a) A Política Nacional de 
Resíduos Sólidos na cidade de Lavras; b) A estimativa média da coleta de lixo da cidade 
de Lavras; c) Os recursos utilizados para a coleta do lixo, como por exemplo, 
profissionais, e a logística da coleta de lixo; d) Os valores monetários envolvidos na 
coleta do lixo; e) O comparativo dos gastos com o lixo e varrição entre os meses de 
janeiro a julho do ano de 2016. Ulteriormente, expôs a Medição Geral do Lixo e seus 
respectivos serviços. Por conseguinte, explanou sobre o Processo Licitatório da coleta 
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de lixo para o próximo ano. Por conseguinte, o Presidente requereu apreciação 
plenária para a solicitação de ressarcimento de diárias para o Servidor Ronaldo Naves 
de Souza, motorista desta Egrégia Câmara, para os seguintes dias e itinerários: a) dia 
19 de setembro de 2016, para prestar serviços a esta Câmara Legislativa junto a 
ANATEL; b) dia 21 de setembro de 2016, para prestar serviços a esta Câmara 
Legislativa na empresa Memory, em Belo Horizonte. Registra-se que a solicitação do 
Presidente foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou aos Parlamentares 
que o Vereador José Henrique Rodrigues em razão de problemas particulares, solicitou 
sua substituição na Comissão Especial designada para o acompanhamento e a 
fiscalização da execução da obra de reforma e adaptação da nova sede da Câmara 
Municipal de Lavras. Comissão esta anteriormente composta pelo Vereador José 
Henrique Rodrigues, pelo Assessor Geral de Planejamento Tecnológico, José Roberto 
Mota, e pelo Assessor Parlamentar, Reinaldo José Pereira, nomeados pelo Presidente, 
Vereador Luciano Fernandes de Melo e aprovada em Plenário na sexta reunião 
ordinária, do primeiro período, realizada em 07 de março de 2016. Na sequência, o 
Presidente requereu apreciação plenária para que o Nobre Alisson Magno Mattioli 
ocupasse o lugar do Vereador José Henrique Rodrigues na supramencionada Comissão. 
Registra-se que a solicitação do Presidente foi aprovada por unanimidade. 
Ulteriormente, desfrutou da tribuna Ivan Massimo Pereira Leite, Secretário Executivo 
do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, que apresentou as 
atividades a serem desenvolvidas para 2016 e o planejamento futuro para 2017. O 
Nobre Secretário apresentou: a) as atividades do CONSANE; b) as disposições técnicas 
do mesmo; c) as atividades desenvolvidas no mês de agosto e setembro de 2016. Por 
fim explanou discursou sobre o ICMS ecológico e demonstrou quais serão as próximas 
atividades do CONSANE. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda conduziu a oração 
final. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, 
que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Leandro Lazzarini Moretti
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Sebastião dos Santos Vieira