sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 17 de outubro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima primeira reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), 
Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Cléber José 
Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, José 
Marcio Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Antônio Marcos 
Possato e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob 
a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Evandro Castanheira Lacerda conduziu a oração inicial. O Vereador 
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 01- Ofício 
encaminhado à Presidência por Paulo Vitor Gonçalves Francisco, Vice-Presidente da 
ACAMAR apresentando a situação de inadimplência por parte da Administração 
Pública Municipal quanto ao estabelecido no contrato nº. 019/2016 entre o Município 
de Lavras e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras – ACAMAR. 
02- Ofício encaminhado à Presidência pelo Ministério da Educação informando a 
liberação de recursos financeiros para execução de Programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Por conseguinte, o Presidente colocou em apreciação 
plenária a concessão de diárias a servidora Edméa Clemente para realizar curso de 
Solenidades Municipais: Diplomação, Posse e Transmissão de Cargos, promovido pelo 
Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP, nos dias 20 e 21 de outubro de 
2016, em Belo Horizonte. Registra-se que a solicitação da servidora foi aprovada por 
unanimidade. Ulteriormente, o Presidente requereu ao Plenário aprovação para
concessão de diárias ao Vereador João Paulo Felizardo e seu Assessor Parlamentar,
Rodrigo Iorio para viagem oficial a Brasília para reunião com o Deputado Federal Diego 
Andrade nos dia 8,9 e 10 de novembro de 2016. Registra-se que o requerimento do 
Vereador João Paulo Felizardo foi aprovado de forma unânime. O Vereador Alisson 
Magno Mattioli solicitou, verbalmente, autorização plenária para acompanhar o 
Vereador João Paulo Felizardo na supramencionada viagem. A solicitação do Nobre 
Vereador foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente requereu 
aprovação do plenário para conceder ½ diária aos Assessores Parlamentares Rodrigo 
Iorio e Roberta Carvalho e a servidora pública Lidiane da Silva Dias para viagem oficial 
a cidade de Pouso Alegre. A viagem objetiva conhecer o funcionamento da Câmara 
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Mirim da cidade de Pouso Alegre e participar da reunião da mesma a ser realizada no 
dia 27 de outubro de 2016. Registra-se que a concessão de diária foi aprovada 
unanimemente. O Presidente referendou a concessão de diárias aos servidores Vicente 
de Paula Teixeira e Bruno Mariano, que foram à cidade de Campinas realizar curso de
operação da Câmera Sony – XDCAM – 160, curso realizado pela empresa Merlim Áudio 
e Vídeo; e do motorista desta Egrégia Casa Ronaldo Naves de Souza, para levar e 
buscar os supramencionados servidores à Campinas para realizar o curso. O Presidente 
colocou em votação a ata da 9ª reunião ordinária, do segundo período, realizada em 
26 de setembro de 2016. Registra-se que a Ata foi aprovada por unanimidade pelo 
Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Edmar Bento de Souza, Elias Freire 
Filho, Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira e José Henrique Rodrigues. 
O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas com voto 
contrário do Vereador José Marcio Rocha Faria a 2(dois) ofícios de cumprimentos do 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira (01 - Ofício de cumprimentos ao Juiz Eleitoral, Dr. 
Mário Paulo de Moura Campos Montouro; 02 - Ofício de cumprimentos ao Promotor 
de Justiça Eleitoral, Dr. Eduardo de Paula Machado). Projetos aguardando parecer. 01 
- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2016 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas com nomes de ruas na 
aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no 
Município de Lavras”. 02 - Projeto de Resolução nº 005/2016 (Vereador Marcos 
Possato) que “Institui a ‘Medalha de Mérito Legislativo Professor Canísio Ignácio 
Lunkes”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2016 (Vereador Leandro Lazzarini 
Moretti) que “Dispõe sobre regras para a utilização de mão de obra em espaço 
público e dá outras providências”. 04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2016 
(Vereador Marcos Possato) que Declara Patrimônio Cultural de Lavras a Associação 
Meninas Cantoras de Lavras – AMCL e dá outras providências. 05 – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 091/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que Denomina Rua 
João Henrique da Silva, logradouro público que menciona. 06 – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 092/2016 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que Denomina Rua 
Maria Haical Haddad, logradouro público que menciona. 07 – Projeto de Lei do 
Legislativo nº 093/2016 (Vereador Jose Henrique Rodrigues) que Denomina de 
Benedito Pedro de Souza, logradouro público que menciona e dá outras 
providências. 08 - Projeto de Lei nº 017/2016 (Chefe do Executivo) “Plano de Auxílios 
e Subvenções para 2017”. 09 - Projeto de Lei nº 018/2016 (Chefe do Executivo) “Lei 
Orçamentária para o exercício de 2017”. 10 - Projeto de Lei nº 019/2016 (Chefe do 
Executivo) “Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4345 de 06 de setembro de 2016, que 
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lavras para o exercício de 
2017, e dá outras providências”. Projetos aguardando parecer na emenda. 01 -
Projeto de Resolução nº 022/2016 (Vereadores Luciano Fernandes de Melo, Alisson 
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Magno Mattioli, José Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de 
Jesus e José Márcio Faria) que “Acrescenta § 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 
68/2011 – Regimento Interno”. Ordem do dia. 01 - Projeto de Lei nº 011/2016 (Chefe 
do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que 
menciona e dá outras providências”. O Vereador Daniel Costa pediu vista ao Projeto.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2016 (Vereador Elias Freire Filho) que 
Denomina Rua Dr. João Baptista Ribeiro da Silva logradouro público que menciona”. 
O Nobre José Bento da Silva requereu regime simplificado à propositura. A solicitação 
do Vereador foi aprovada por unanimidade. O Secretário realizou a leitura do Projeto e 
da biografia do homenageado no logradouro público. Por conseguinte, o Vereador 
Elias Freire Filho, usufruiu da tribuna em defesa da propositura de autoria. Ressalva-se 
que o Vereador Autor, ao congratular os familiares do homenageado no logradouro 
público, o fez representando os demais Parlamentares desta Casa de Leis. Por fim, o 
Presidente colocou o Projeto em votação única, sendo aprovado por unanimidade 
pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Poder Executivo. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que 
“Denomina Rua Bernardino Pereira de Alvarenga”. O Projeto foi sobrestado pelo 
autor até a próxima reunião. 04 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 
004/2016 (Vereador José Márcio Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei 
Complementar nº 155/2008 o § 3º e dá outras providências”. O Vereador Antônio 
Marcos Possato requereu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei nº 015/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição 
Federal, e dá outras providências”. O Presidente proferiu a leitura do comunicado
encaminhado por Luciano Pereira, Secretário Municipal de Administração, quanto ao 
impacto orçamentário e financeiro da propositura em voga. Registra-se que o Projeto 
será encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento. Ulteriormente o Presidente e 
os Vereadores João Paulo Felizardo e José Bento da Silva discutiram sobre a 
possibilidade de extinção da cavalaria policial da cidade de Lavras. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu o uso da palavra a Sérgio Luiz Aguiar Castelo, Secretário da 
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, para que o mesmo 
apresentasse a Demonstração das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2016, em 
conformidade ao art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. Assim sendo, o 
Secretário apresentou a todos os presentes e a comunidade lavrense os dados 
macroeconômicos do município de Lavras, esses dados são de grande valia para 
compreender a real situação financeira do município. De acordo com Sérgio Luiz 
Aguiar Castelo, o PIB de Lavras vem apresentando queda no percentual de 
arrecadação de maneira expressiva nos últimos anos. O ano de 2015 teve um déficit de 
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3,80% (três pontos e oitenta décimos percentuais) e no ano de 2016 esse déficit se 
encontra no valor de 3,19% (três pontos e dezenove décimos percentuais). Na 
sequência, foram apresentados os dados quanto a Evolução da Receita Corrente 
Líquida; Evolução das principais receitas - LOA x Realizado 2016; Evolução das 
principais receitas – 2015 x 2016; Gastos com Pessoal e seu respectivo comparativo 
com os valores arrecadados no período de setembro/2014 a agosto de 2015 e de 
setembro/2015 a agosto/2016; Demonstrativo de Caixa e o comparativo de gastos 
entre os períodos de 31/12/2015, 30/04/2016 e 31/08/2016; Restos a pagar – Saldos; 
Dívida Fundada – 2º Quadrimestre; Dívidas Consolidadas – Saldo; Receita Prevista x 
Receita Arrecadada – 2º Quadrimestre; Quadro comparativo – Despesa Fixada x 
Empenhada – 2º Quadrimestre/2016; Quadro comparativo Receita Arrecadada x 
Despesa Liquidada - 2º Quadrimestre/2016; Gastos com a Educação – 2º 
Quadrimestre/2016; FUNDEB – 2º Quadrimestre/2016; e Gastos com a saúde – 2º 
Quadrimestre/2016. Ao usufruir da tribuna o Secretário concomitantemente a 
prestação de contas do quadrimestre apresentou quais foram as melhorias realizadas 
pela Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Lazer, o 
fechamento do lixão da cidade e muitas outras benfeitorias realizadas a fim de 
proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos lavrenses. Findada a explanação 
do Secretário da Fazenda desfrutaram da tribuna para apresentar questionamentos ao 
mesmo os Vereadores José Marcio Rocha Faria, Sebastião dos Santos Vieira, José 
Henrique Rodrigues, Edmar Bento de Souza, José Delfino de Carvalho e Anderson 
Marques. Registra-se que todos os questionamentos emanados pelos Vereadores 
foram sanados pelo Secretário. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os 
Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
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 José Marcio Rocha Faria Sebastião dos Santos Vieira