sessao nº 12

Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2016, realizada em 18 de outubro de 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2016, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima segunda reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2016, os 
seguintes Vereadores: Luciano Fernandes de Melo (Presidente), Alisson Magno 
Mattioli (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias 
Freire Filho (Primeiro Tesoureiro), José Delfino de Carvalho (Segundo Secretário), 
Francisco Carlos de Jesus (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Cléber José 
Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues, José 
Marcio Rocha Faria, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, Antônio Marcos 
Possato e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, sob 
a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O Presidente justificou a ausência 
do Vereador Sebastião dos Santos Vieira a esta sessão, visto que o Nobre Vereador foi
representar a Câmara Municipal de Lavras em evento médico realizado pela Empresa 
Unimed. Evento este realizado concomitantemente ao horário desta sessão ordinária.
Por conseguinte, o Vereador Elias Freire Filho requereu, verbalmente, concessão de 
diária para reunião do mesmo com o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes e com o 
Deputado Estadual Adalclever Ribeiro Lopes, na Assembleia Legislativa, no dia20 de 
outubro de 2016. Registra-se que a solicitação do Vereador foi aprovada por 
unanimidade. Entraram com proposituras os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, 
Elias Freire Filho, Edmar Bento de Souza, José Henrique Rodrigues e Leandro Lazzarini 
Moretti. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
com voto contrário do Vereador José Marcio Rocha Faria a dois ofícios de 
cumprimento do Vereador Sebastião dos Santos Vieira (01 - Ofício de cumprimentos 
ao Comandante da Polícia Militar pelo trabalho realizado nas eleições; 02 – Ofício de 
cumprimentos ao Cartório pelo trabalho realizado nas eleições). O Vereador Secretário 
fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se nessas: 01 – Ofício
encaminhado à Presidência pelo Vereador Leandro Lazzarini Moretti justificando sua 
ausência às sessões ordinárias dos dias 17 e 18 de outubro de 2016. Projetos 
aguardando parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2016 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção de placas 
indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos 
ou conjuntos habitacionais no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Resolução nº 
005/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Institui a ‘Medalha de Mérito 
Legislativo Professor Canísio Ignácio Lunkes”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
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do ano de 2016, realizada em 18 de outubro de 2016
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049/2016 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre regras para a 
utilização de mão de obra em espaço público e dá outras providências”. 04 – Projeto 
de Lei do Legislativo nº 090/2016 (Vereador Antônio Marcos Possato) que Declara 
Patrimônio Cultural de Lavras a Associação Meninas Cantoras de Lavras – AMCL e dá 
outras providências. 05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2016 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que Denomina Rua Maria Haical Haddad, logradouro público que 
menciona. 06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2016 (Vereador José Henrique 
Rodrigues) que Denomina de Benedito Pedro de Souza, logradouro público que 
menciona e dá outras providências. 07 - Projeto de Lei nº 017/2016 (Chefe do 
Executivo) “Plano de Auxílios e Subvenções para 2017”. 08 - Projeto de Lei nº 
018/2016 (Chefe do Executivo) “Lei Orçamentária para o exercício de 2017”. 09 -
Projeto de Lei nº 019/2016 (Chefe do Executivo) “Dispõe sobre a revisão da Lei nº 
4345 de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do 
Município de Lavras para o exercício de 2017, e dá outras providências”. 10 - Projeto 
de Lei nº 015/2016 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 2.810, de 19 de 
novembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Projeto 
aguardando parecer na emenda. 01 - Projeto de Resolução nº 022/2016 (Vereadores 
Luciano Fernandes de Melo, Alisson Magno Mattioli, José Henrique Rodrigues, Edmar 
Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus e José Marcio Rocha Faria) que “Acrescenta 
§ 3º, § 4º e § 5º ao Artigo 5º da Resolução 68/2011 – Regimento Interno”. Ordem do 
Dia. Projetos em 1ª discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 011/2016 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que menciona 
e dá outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu vista ao Projeto. 
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2016 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que 
“Denomina Rua Bernardino Pereira de Alvarenga”. A propositura foi sobrestada pelo 
autor. 03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2016 (Vereador José 
Marcio Rocha Faria) que “Acresce ao Artigo 19 da Lei Complementar nº 155/2008 o § 
3º e dá outras providências”. O Secretário proferiu a leitura do Projeto. O proponente 
explanou em defesa a propositura. O Vereador Luciano Fernandes de Melo requereu 
vista a propositura. 04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2016 (Vereador Luciano 
Fernandes de Melo) que Denomina Rua João Henrique da Silva, logradouro público 
que menciona. O Projeto foi sobrestado pelo proponente. Na sequência, o Presidente 
requereu aprovação do plenário para a concessão de ½ diária a servidora Cleide 
Aguida de Jesus Elói para viagem a Pouso Alegre no dia 27 de outubro de 2016. 
Registra-se que a viagem objetiva conhecer o funcionamento da Câmara Mirim da 
cidade de Pouso Alegre e participar da reunião da Câmara Mirim a ser realizada na 
mesma. Registra-se que a concessão de diária foi aprovada unanimemente. O 
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do ano de 2016, realizada em 18 de outubro de 2016
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Presidente concedeu início à terceira parte. Desfrutaram da tribuna, por ordem de 
inscrição, os Vereadores José Delfino de Carvalho, Edmar Bento de Souza, Elias Freire 
Filho, Anderson Marques, Daniel Costa, Luciano Fernandes de Melo, Evandro 
Castanheira Lacerda, José Henrique Rodrigues. O Secretário registrou a presença do 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. Continuamente, usufruíram da tribuna na 
terceira parte os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Sebastião dos Santos Vieira. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após 
aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores.
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 Luciano Fernandes de Melo Alisson Magno Mattioli 
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho 
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Elias Freire Filho Francisco Carlos de Jesus 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Anderson Marques Antônio Marcos Possato 
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 Cléber José Pevidor da Silva Daniel Costa
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 Edmar Bento de Souza João Paulo Felizardo 
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 José Bento da Silva José Henrique Rodrigues
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
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 José Marcio Rocha Faria Sebastião dos Santos Vieira